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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO lsT.° 13
EM 12 DE JANEIRO DÊ 1926
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.mos Srs,
( António da Costa Godinho do Amaral j Joaquim Correia de Almeida Leitão
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Lima Duque envia para a Mesa um requerimento e uma nota de interpelação.
O Sr. Roberto Baptista f az considerações acerca, do decreto n." 11:294.
O Sr. Alves Monteiro fala sobre o decreto que restabeleceu o Supremo Tribunal Administrativo.
O Sr. Medeiros Franco define a sua posição parlamentar, declarando-se filiado no Grupo da •Esquerda Democrática.
Sobre o assunto usa da palavra o Sr. Augusto de Vasconcelos, fazendo considerações sobre a política dos partidos.
O Sr. Vicente Ramos envia para a Mesa o rela» tório da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.
O Sr. João de Azevedo Coutinho fala sobre assuntos coloniais.
Responde o Sr. Ministro das Colónias.
Volta a usar da palavra sobre o assunto o Sr. Azevedo Coutinho.
Sobre o assunto faz considerações o Sr. Augusto de Vasconcelos.
Volta a usar da palavra o Sr. Ministro das Colónias.
Sobre assuntos do ultramar fala também o Sr. Bulhão Paio, a quem responde o respectivo Ministro.
O Sr. Medeiros Franco agradece as palavras lisonrjeiras que. lhe dirigiram os Srs. Augusto de Vasconcelos e Alves Monteiro.
O Sr. José Pontes propõe um voto de sentimento pelo desastre do avião em Alverca, de que foram vítimas o capitão Castro e Silva e o tenente Brito.
Associam-se os Srs. Augusto de Vasconcelos, Medeiros Franco, Álvaro de Mendonça, Artur Costa, Carlos Costa e Ministro das Colónias.
É aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 Jioras e 20 minutos.
Presentes à chamada 35 Srs. Senado* rés.
Entraram durante a sessão 10 Srs. Senadores.
faltaram à sessão 21 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Álvaro António de Bulhão Pato.
Álvaro César de Mendonça.
António da Costa Godinha do Am&« ral.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Constímtino José dos Santos.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Kanios.
Frederico António Ferreira de Simas.
Henrique José Caldeira Queiroz.
Herculano Jorge Galhardo.
João António de Azevedo Coutinlio Fragoso de Siqueira.
JoSo Augusto de Freitas.
João Carlos da Costa.
Joaquim Correia de Almeida Leitão.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
José António da Costa Júnior.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Mendes dos Eeis.
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Júlio Ernesto de Lima Duque. Laís Augusto Simões de Almeida. ,Pedro Virgolino Ferraz Chaves., Roberto da Cunha Baptista.0 Rodrigo Guerra Alvares Cabral' Silvestre Falcão. Tomás de Almeida Manuel de Vilhena
(PO-
JSrs. Senadores que entraram durante a sessão:
.'Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Augusto César de Almeida Vasconcelos -.Correia.
íDomingos Frias de Sampa:o e Melo. ^Ernesto Maria Vieira- da Rocha. Francisco António de Paula. Francisco de Sales Ramos da Costa.. João Manuel Pessanha Vaz das Ne-
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Machado Serpa.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
jSrs. .Senadores que não compareceram à sessão :
António Alves de Oliveira Júnior.
António Martins Ferreira.
António dos Santos Graça.
Augusto de Vera Cruz.
Elísio Pinto de Almeida e Castro..
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Catanho de Meneses.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júaior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
José Varela.
.Luís Filipe de Castro. -.Manuel Gaspar de Lemos. ,'Nicolau Mesquita.
'Querubim da Rocha Vale Guimarães. "Raimundo Enes Meira.
Vasco Gonçalves Marques. * Vítor Hugo de Azevedo Goútinlao.
-'O Sr. Presidente (às 15 horaà e 18 mi-mutos):—Vai proceder-se à chamada. fez-se a' chamada.' l
O :Sr.~Presidente '(às 15 horas e 22 minutos) : — Estão presentes 35 Srs. Senadores. ... : A
Está aberta a sessão. • -
Vai ler-se a acta»
Leu-se.
O Sr. Presidente-: a acta. Pausa.
-Está em discussão
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador • pede a palavra, considera-se aprovada. • Leu-se o
Expediente
Requerimentos .
Dos seguintes cidadãos pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691: António- Luís Fernandes, Francisco Aniceto Palrão, Júlio Vltorino dos Santos, José Correia Feí-reira, José Ventura, João Matias Fernandes, José André Martinho, Carlos Alberto Sanches de Miranda, Carlos de Abreu, Augusto da Cruz (Saramago), António Tavares Pereira, Alfredo Joaquim da Silva, Aníbal Baptista .Robêlo, Gon-çalo Duarte'de Almeida, ManuebFerntin-des e António de Castro.
Para a comissão de petições.
Do Sr. José Paulino, pedindo para ser reconhecido revolucionário civil ao abrigo da lei n.° 1:691. . '
Para a comissão de petições.
Requeiro que, pelo Tlinistério do Interior, me seja enviada nota especificada dos subsídios concedidos pelo Instituto de Seguros Sociais a organismos de Assistência Pública e privada, no 2.° semestre de de 1924 e ao ano completo de 1925.— Júlio Ernesto de Lima Duque.
Para a Secretaria*
Ofícios
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourem, pedindo a anulação do decreto n.° 10:697.
Para a Secretaria.
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Projecto dê lei
Do Sr. João Carlos Costa, garantindo
6 admissão nos colégios da Obra Tutelar; 3 jSocial do Exército de .Terra e ^lar aos filhos dos bombeiros. ;
Para a La Secção. .
Atestado médico
Justificando as faltas do Sr. Joaquim. Pereira Gil de Matos" às sessões de 5, 6,
7 e 8 do corrente.
Para a comissão de infracções e faltas.
Nota de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra sobre a execução do decreto n.° 11:114, de 2 de Outubro de 1925, relativo' a juntas de recrutamento.—Júlio Ernesto de Lima Duque.
Para a Secretaria expedir.
Renovação de iniciativa
Do Sr. Ramos da Costa, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 344 da sua autoria.
Para a Secretaria.
Telegrama
Dos alunos da Escola Comercial de Oliveira Martins, pedindo a anulação do decreto n.° 11:225.
Para a Secretaria.
O Sr. Lima Duque: — Sr. Presidente:, pedi a palavra para mandar para a Mesa um "requerimento, pedindo para me serem fornecidos pelo Ministério do Interior e Instituto de Seguros Sociais uns documentos que me habilitem a entrar na discussão do decreto que extinguiu o Ministério do Trabalho e uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sobre 4im decreto publicado, relativo a juntas de recrutamento. , ^
O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: na sessão no dia 6 de Janeiro, o Sr. Presidente do Ministério, quando respondeu às minhas considerações sobre a declaração ministerial, afirmou que os decretos ditatoriais publicados pelo-anterior Governo se destinavam ao -exame do Congresso .da República.
Sr." Presidente: sem discutir, por em-quanto, esta nova e extraordinária maneira de o Poder Legislativo tomar conhe-
cimento dos projectos dos membros do Poder Executivo, sobre os diferentes ramos da administração publica, eu fico es* pèranç[ò que os referid.os decreto s-sejam, presentes ao Senado, para os poder deta-IhaclainentG apreciar.
Mas, Sr. "Presidente, fiquei hoje bastante surpreendido quando li o Diário do Governo do dia 9, por ver publicado, para efeito de rectificação, o decreto n.° 11:294, no qual o Governo sé autorizava a si mesmo a decretar as J>ases da organização do exército metropolitano.
Lendo esse decreto, reconheci com profundo espanto o seguinte: que o anterior-Governo, compreendendo que as leis n.08 974, de 17 de Maio de 1920, 1:343, de 26 de Agosto de 1922, e 1:648, de 11 de Agosto de 1924, não podiam, por iorma alguma, servir de justificação a esse decreto, vem, na rectificação publicada no dia 9 do corrente, citar uma outra lei, a n.° 1:763, de 30 de Março de 1925, em reforço dessa infeliz justificação.
Chegando há pouco ao Senado, e indo examinar a legislação de Março de 1925, verifiquei que a referida lei n.° 1:763 também não podia servir para justificar o mencionado decreto n.° 11:294.
Sr. Presidente: ó realmente extraordinária a inconsciência, é este o verdadeiro termo com que se pretende justificar certos diplomas com leis que a eles não podem ser aplicadas.
Mas, ainda temos mais.
O decreto n.° 11:294, de 30 de Novembro, que já foi publicado em Ordem do Exército, diz, no seu artigo 1.°:
«O Governo é autorizado a introduzir na actual organização do Exército, modificações de acordo com as bases seguin-
Vem agora a rectificação a este decreto dizer no artigo 1.°, o_ue:
«O Ministro da Guerra é autorizado à fazer as referidas modificações».
Razão tinha o Sr. Ministro da Guerra no seu infeliz aparte, proferido na sessão .de 6 do corrente.
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nistro da Guerra a fazer essa modificação. . ; .
Sendo atribuição do Poder Legislativo, .conforme, é definido pela Constituição, fixar a organização das forças militares, não podia o Governo em ditadura decretar as bases da .organização do exército, e muito menos podia autorizar o Sr. Ministro da Guerra a fazê-lo.
Mas, ainda há mais, Sr. Presidente.
Segundo informações que são do domínio público, porque vêm hoje publicadas nalguns jornais, parece que os Srs. Ministros da Guerra e da Marinha não .desejam que a sua obra ditatorial seja apreciada pelo Parlamento.
Pois eu posso garantir a S. Ex.a3 que hei;de aqui apreciar essa obra.
E preciso que todos se convençam de que devemos ser nós os primeiros a respeitar e a fazer respeitar a Constituição da República.
E, a propósito, lembro como exemplo o procedimento de um distinto o ilustra-dísshno oficial, que, por mais de uma .vez, geriu a pasta da Guerra, o falecido ..general Sebastião Custódio de Sousa Teles.
Apesar de possuir uma comprovada -competência profissional, que não será facilmente igualada, não duvidou em sub--meter à apreciação do Parlamento as bases da sua organização do exército, bases quq sofreram uma demorada discussão.
É doloroso, para uni republicano, constatar tam diversos procedimentos entre :os actuais Ministros da Guerra o da Marinha, e os titulares dessas pastas noutros tempos.
Apoiados das direitas. •' Pode qualquer conveniência de ordem partidária obstar a que seja feita a análise dos decretos ditatoriais do Governo da Presidência do Sr.. Domingos Pereira; mas, se tal suceder, eu desde já anuncio a V. Ex.a uma interpelação ao Sr. Ministro da Guerra, sobro os decretos que S. Ex.a publicou antes da abertura do Parlamento.
Tenho dito.
O Sr. Alves Monteiro:—- Sr. Presidente : antes do mais nada, permita-me V. -Ex.a que, sendo esta a primeira vez que • eu falo nesta legislatuaa, apresente a V. Ex.a os meus cumprimentos, saudando-o
pela sua elevação à suprema direcção-dos trabalhos desta casa do Parlamento,, distinção que V. Ex.a inteiramente merece pelas suas altas qualidades de. inteligência, de carácter e de espírito que V.-Ex.a tem revelado na Presidência desta casa do Parlamento em sessões legislativas anteriores.
. Permita-me V. Ex.a que eu também.-enderece a todos os meus colegas, quer •os novos, quer os que tenham transitado* ou que tenham ingressado do novo nesta casa, os meus cumprimentos e os desejos-de que todos eles cumpram com o seu dever com aquela clareza, competência e-inteligência que todos desejaremos ter.
Sr. Presidente: eu fui hoje obrigado a. pedir a palavra por causa de umas palavras ontem pronunciadas por um dos-Srs. Deputados que fazem parte da minoria monárquica naquela Câmara;
No uso de um direito que ninguém lhe-contesta e que nós desejamos ter todos, o Sr. Mário de Aguiar discutiu ontem na. Câmara dos Deputados a constitucionali-dade dos decretos do Governo anterior.
Não serei eu que negarei a S. Ex.a o> direito do discutir os diplomas chamados inconstitucionais e ditatoriais do Ministério anterior, eles pertencem hoje ao país, à discussão libérrima do Parlamento e è\& se pronunciará com a sua competência e conhecimento, sem tor preocupações partidárias ou de qualquer outra ordem a, não ser de interesse nacional.
Mas o ilustre Deputado, a quem eiL . não tenho, a honra de conhecer, permitiu--se o direito de lançar sobre iniin umas» suspeições o até ataques — não me conhecendo, não sabendo se eu sou bom 01* mau político (Muitos apoiados)—permi-.tiu-se o direito de dizer, e eu, Sr. Presidente, não fui verificar nas notas taqui-gráficas da Câmara dos Deputados as-palavras que S. Ex.a pronunciou, mas tenho aqui um texto que eu devo declarar oficial porque ó do órgão oficial do Partido Monárquico, o nesse jornal, no Correio do Manhã, diz-se:
Leu.
Sr. Presidente: isto representa uma insinuação que .eu tenho o direito e até o dever do repudiar.
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Deputado o deter um pouco a sua atenção na legislação anterior para verificar a situação em que se encontravam esses ^magistrados, para saber que não eram ínein podiam ser esses os motivos do restabelecimento desse tribunal.
O decreto n.° 9:340, de 7 de Janeiro -de 1924, que extingue os tribunais do -contencioso administrativo, no artigo 6.° -dizia o seguinte:
Leu..
E este decreto de 6 de Maio de 1922 ^diz que os funcionários na situação de -adidos, quadro, ou que sejam considerados a mais, ficam na situação de adidos; •o artigo 6.° assegura o direito dos seus vencimentos e das suas melhorias.
Os empregados de secretaria e os magistrados estavam na situação de adidos, aia situação de serem funcionários públicos sem terem ò mínimo encargo e o mínimo trabalho.
E, Sr. Presidente, com o restabeleci-anénto desse tribunal verifica-se que esses ríuncionários que ganhavam sem trabalhar ^passam a trabalhar.
Onde está a imoralidade ?
Esses dois Ministros não ficaram favo-Tecidos nos seus interesses e :ficarain prejudicados nas suas comodidades. Mas há mais. O ilustre Deputado — embora eu não tenha a honra de conhecer S. Ex.a:—embora estas palavras impensadamente ditas, creio eu, não me inspirem grande consideração, trato-o assim porque tenho pela honra alheia ama alta •consideração embora os outros não tenham a mesma para comigo. Diz mais o ilustre parlamentar : Leu. Sr. Presidente: quando veio publicado mo Diário do Governo o decreto n.° 9:340, •que extinguiu o Tribunal do Contencioso .Administrativo, -eu entendi, e ainda b.oje «entendo assim, e estou em boa companhia iporque estou com a opinião unânime das faculdades de Direito do país, que esse ^decreto era inconstitucional; recorri não para o Supremo Tribunal de Justiça, não ipor não lhe reconhecer nem honorabilidade precisa para ele avaliar da questão, nem competência para isso, recorri para cO -Supremo Tribunal Administrativo por- que o decreto, tendo sido publicado em 71 de Janeiro de 1924, só começava a vigorar em 22 de Fevereiro, eu tendo de interpor o recurso perante o tribunal rés-pectivo. - Transitou para o Supremo Tribunal de Justiça e ele deu-lhe validade, não negou nem deixou do negar os direitos que eles tinham, validou e deu-lhe foros de cons-1 titucioDalidade, • de maneira que eu ao assinar o decreto do restabelecimento desse tribunal não pratiquei nenhum escândalo, não me servi da situação de Ministro trabalhando com a minha influência pessoal e política' para restabelecer um tribunal que me dava honras e pró-' véitos porque as primeiras tinha-as da função que exercia e os proveitos vinham • do ordenado que eu recebia. ; Onde está o escândalo? Eu lamento 'que quando no Parlamento português se apreciam actos de qualquer natureza para serem discutidos, eles não sejam apreciados com imparcialidade, com aquele, espírito de justiça, com a ponderação que era necessário que os membros do Poder Legislativo tivessem, e não se lancem balões de presumidos escândalos, -•não se lancem sobre os homens públicos., no momento em que as paixões fervilham em volta de nós e em que todos os nossos actos são eivados*de serem de ordem pessoal, não é justo que nós que estamos a dar aqui o nosso sangue e a empregar o nosso esforço para bem servir a Pátria, não tenhamos da parte daqueles que connosco colaboram, o respeito e a consideração que lhe devíamos merecer porque lha concedemos. Eu posso falar neste assunto com a alma limpa e em voz alta porque na minha vida tanto pública" como particular nunca manchei, não lancei nunca uma insinuação que fosse lançar uma nódoa sobre uma outra pessoa. Quando na opinião pública, aparece qualquer cousa que pode empanar o brilho de qualquer pessoa, principalmente das pessoas que exercem funções públicas, embora elas calem no meu espírito, espero que os factos e as pessoas se manifestem, o só em face dos factos é que eu estou autorizado a tirar uma ilação se acaso deles eu a possa tirar.
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Diário das Sessões do Senado
magoam-se assim aqueles que trabalham com boa fó e sinceridade, ofendem-se assim homens na sua reputação e honorabilidade.
Eu tenho a honra de representar o meu distrito há 10 anos quási e não enodei'o meu passado político, não dei ainda a ninguém o direito de me ofender. Se ascendi a altos postos não foi porque aspirasse a conseguir cousas para mim.
Desculpe V. Ex.a e a Câmara este desabafo e o tom indignado que pus nas minhas palavras.
É mester que todos aqueles que não têm responsabilidades a pesar sobre o seu nome lancem o,seu protesto contra a onda de calúnias. E por isso qae, com a consciência tranquila, daqui repilo as palavras ontem .proferidas na Câmara dos Deputados, absolutamente convencido de que no Governo, no Parlamento e em todas as outras funções que tenho desempenhado sempre cumpri o meu dever tam bem como posso.
O Sr. Medeiros Franco: — É esta a primeira sessão do Senado a que tenho a. honra de assistir nesta legislatura. Apresso-me, por isso, a dirigir a V. Ex.a as minhas mais respeitosas saudações, prestando a V. Ex.a, Sr. Presidente, ó rendido preito da minha homenagem pela sua justíssima reeleição para o alto e espinhoso cargo de Presidente desta casa do Parlamento, onde a nobre e leal conduta de V. Ex.a tem posto um acentuado cunho de imparcialidade, de isenção e de cordura, reeleição que claramente significa a glorificação do nome honrado dum republicano e dum cidadão a quem eu, desde sempre, e notadamente de há quatro anos a esta parte, que tantos são aqueles em que" tenho tido o prazer de pessoalmente conhecer V. Ex.a, muito sinceramente estimo, respeito e admiro.
Apraz à ininha alma de açoreano dar este público testemunho da minha admi-. ração pela figura moral que é a pessoa de "V. Êx.a, pois sei bem quanto o nome de V. Ex.a é venerado naquele arquipélago de maravilha e sei bem por outro lado quanto as terras açoreanas e os seus habitantes têm merecido a V. Ex.a em especiais carinhos e, creio que não me engano, dizendo — em afectuosa admiração.
Permita-se-me que eu dirija também as minhas saudações aos meus ilustres colegas antigos e modernos, assegurando lhes-que me esforçarei sempre por dar nos-trabalhos parlamentares desta Câmara a prova incontroversa duma inquebrantável camaradagem e sempre no propósito de prestar à Pátria e à Èepública o esforço e a dedicação que uma e outra merecem.
Circunstâncias várias duma política vária cuja explicação não pode ter cabimento numa assemblea legislativa levaram--me para uma posição que hoje não posso deixar de definir, porque não gosto de situações que não sejam claras, precisas-e definidas.
Considero-me de ora avante integrado no grupo parlamentar da esquerda democrática cue eu sei se constituiu na Câmara dos Deputados quási ao terminar da.iil-tinia sessão legislativa de 1925.
Desta cadeira de Senador, que modestamente ocupei durante quatro anos, não me pesa a consciência de ter, em momento algum, deixado de cumprir os meus; deveres parlamentares, e nem sequer a& minhas obrigações de partidário e de filiado no Partido Kepublicano Português, em que milito e onde sempre militei, pois-nnnça a outro partido pertenci.
Pois bem. Se durante essas longas sessões dos quatro longos anos de vida parlamentar por mais duma vez tive de erguer a minha voz no decidido intuito de ser útil à causa que venho servindo e-sempre na teimosa preocupação de pres<_-tigiar com='com' de='de' terra='terra' resulte='resulte' parto='parto' alguma='alguma' desalento='desalento' lugar='lugar' grupo='grupo' esquerda='esquerda' do='do' tempos='tempos' ontem='ontem' mesmo='mesmo' onde='onde' e-fazendo='e-fazendo' nem='nem' me='me' tris-='tris-' concurso='concurso' democrática='democrática' república='república' como='como' de-trabalho='de-trabalho' alastrando-='alastrando-' filiado='filiado' onda='onda' visto='visto' útil='útil' pátria='pátria' cousa='cousa' neste='neste' hoje='hoje' esta='esta' vêm='vêm' empré='empré' dedicação='dedicação' parlamentar='parlamentar' que='que' espero='espero' uma='uma' trevas='trevas' ex.a='ex.a' ainda='ainda' parcela='parcela' da.='da.' quero='quero' se='se' por='por' cima='cima' para='para' afirmar='afirmar' continuar='continuar' meu='meu' hojer='hojer' partido='partido' infelizmente='infelizmente' mas='mas' dizia='dizia' a='a' dentro='dentro' país='país' e='e' esforço='esforço' português='português' aqui='aqui' poder='poder' considero='considero' benéfico='benéfico' teza='teza' o='o' p='p' kepublicano='kepublicano' prestar='prestar' v.='v.' há='há' irradiado='irradiado' qual='qual' minha='minha' fui='fui' da='da' defender='defender'>
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constituído por sinceros republicanos, hei-de continuar a dar à Câmara e ao país o esforço que a minha apoucada inteligência permite, podendo afirmar que farei das minhas fraquezas forças para que do meu trabalho se não perca, pelo menos, a sinceridade que o informa ej> bom propósito que o determina em bem da Pátria e da Kepública.
Entendo, Sr. Presidente, que ó, nesta--hora, mais do que nunca preciso que todos os republicanos se unam, conjungan-do os seus ideais e os seus sentimentos na mesma ânsia de .elevar moralmente o nosso país, salvando-o da desonra em que o querem mergulhar os embusteiros e os traidores e que cada. um de nós, nos partidos, no Parlamento, na imprensa e na praça pública saiba e possa verberar sem piedade e sem tibieza, com palavras flamejantes de justiça e de verdade o procedimento daqueles que se apostavam em enlamear toda a beleza moral da nossa, existência de séculos e que, por isso, não-merecem a consideração de ninguém, merecendo, sim, de todos nós, a maior e a mais entranhada repulsa.
Quero ainda dizer a V. Ex.a que no grupo parlamentar da esquerda democrática V. Ex.a pode contar inteiramente com a minha modesta acção de Senador e que saberei corresponderá simpatia, imerecida aliás, à boa vontade e atenção de quê me têm feito cercar os meus ilustres colegas do Parlamento, e que procurarei em todos os actos da minha vida-política e quaisquer que sejam os homens e as obras que tenham de ser apreciadas nesta casa do Parlamento, e logo que aqueles sejam bom intencionados e honestos e estas, inspiradas nos superiores interesses da nação, demonstrar que não sou, come aliás nunca fui, um faccioso, antes tenho revelado sempre a virtude fácil de saber aderir à verdade nos debates travados em torno dos problemas sujeitos ao nosso estudo.
Tenho tido aqui discussões com vários colegas, tenho tido pontos de vista diferentes, por vezes dos de S. Ex.as, mas quando me convenço de que não tenho razão, não me mantenho caprichosamente no erro, porque entendo que se pode fazer política sem facciosismo.
V. Ex.a permitir-me há, Sr. Presidente, que nesta hora me associe a um voto
de pesar que nesta casa do Parlamento foi proposto e aprovado, pela morte de uma filha do nosso ilustre colega e meu querido amigo Sr. José Pontes. Não tinhas, conhecimento desse doloroso acontecimento.
Só hoje, conversando com S. Ex.a recebi essa desagradável notícia da perda* de uma filha "que lhe era tam querida.
Se estivesse presente na sessão em que-esse voto foi aprovado, ter-me ia associado a ele com palavras de sincera co^ moção.
Tenho dito.
O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidenter•-pedi a palavra para mandar para a Mesa um relatório da comissão parlamentar.-de. inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes.
Não peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se autoriza a sua publicação no Diário do Governo, porquanto na Câmara dos Deputados tal relatório foi-j& apresentado, sendo autorizado a publi* car-se;
Tenho dito.
O Sr. Alves Monteiro (para explíccr-çdes): — Sr. Presidente: a maioria democrática desta casa do Parlamento, ouviu com magoada surpresa as palavras do nosso ilustre confrade Sr. Medeiros Franco. S. Ex.a que tanto honrou a legislatura,, passada a nosso lado,, com os seus altos' conhecimentos de jurista, com a sua par lavra fluente, com os seus dotes de ilustre parlamentar que é, — declarar neste* momento que abandonava o Partido Republicano Português, ingressando na Esquerda Democrática.
É com profunda saudade qne a-maioria desta casa do Parlamento vê sair do^ seu seio um dos seus mais ilustres ornamentos e que deixa de ter a seu lado* a alta competência do Sr. Medeiros.-» Franco.
Para S. Ex.a vão,, pois, as nossas magoadas despedidas e certamente para V.*-Ex.a, Sr. Presidente, vai uma magoada* surpresa.
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O Sr. Medeiros Franco deixa de ser nosso correligionário, mas será sempre o valioso cooperador que tem sido na sua vida parlamentar.
Apoiados.
Oxalá que S. Ex.a aufira os louros que bem merece. • • •
Tenho dito.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para saudar o novo astro, representado por um dos nossos ilustres colegas que, esteja em que partido estiver, há-de merecer que o estimem e a consideração que todos lhe tributamos, fazendo justiça ao seu talento e às suas virtudes.
Politicamente, Sr. Presidente, o partido que o Sr. Medeiros Franco segue não pode merecer senão uma declaração: a nossa leal e franca hostilidade.
S. Ex.a está no polo oposto das nossas ideas.
Combatemos sempre, quando no Governo, as individualidades que depois se separaram do Partido Democrático e vieram a constituir o seu partido político; «stamos hoje onde sempre estivemos: em oposição .à orientação, aos princípios e aos processos seguidos pelo partido que o Sr. Medeiros Franco vem representar nesta Câmara.
Não quere isto dizer que eu não entenda que na política e na sociedade se não distingam as correntes entre partidos «conservadores e radicais. Não me parece porém, que a aurora do novo partido tivesse sido coroada com aquela orientação precisa e clara, que devia vir com o nascimento de um partido radical.
Já existia um partido radical e um partido socialista.
, Aparece-nos depois um novo grupo, o De maneira que, Sr. Presidente, toda esta ala esquerda, a ala democrática avançada está evidentemente ainda em período de organização.. Saúdo todavia o novo partido e o seu alastre representante nesta Câmara, Sr. Medeiros Franco, e faço votos para que "Tenho dito. O Sr. João de Azevedo Coutinho: — Sr. Presidente: outro dia fiz aqui duas preguntas esperando que o Sr. Ministro das Colónias se dignasse responder, mas antes, se S. Ex.a se quiser e entender necessário responder-me, desejaria fazer novas preguntas. • Desejava que S. Êx.a me dissesse se circunstâncias de ordem extraordinária impediram que as negociações; para o convénio com o governo da África do Sul continuassem, como estava anunciado no mês de Dezembro. Em segundo lugar desejava que S. Ex.a me informasse se tomou algumas providências embora de ordem provisória sobre o gravíssimo problema das transferências das colónias para a metrópole. E desejava ainda preguntar a S. Ex.a se. ó facto que em Lourenço Marques foram chamadas as tropas indígenas para actuar sobre os brancos que estavam em greve. Como as considerações que desejava fazer dependem da resposta quo S. Ex.a me der, eu peço a S. Ex.a a fineza de me responder, o que desde já agradeço. O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha):—Em resposta às três preguntas concretas formuladas pelo ilustre Senador Sr. Azevedo Coutinho, devo informar S. Ex.a e a Câmara, com referência à primeira pregunta, que em vista dos di-ierentes estudos a quo o Governo está a proceder., as negociações referentes ao convénio sul-africano se encontram adiadas sine-die. Com relação ao assunto das transferências para a metrópole, devo dizer que o assunto não pode ser resolvido com aquela facilidade que a S. Ex.a se afigura. Sabe S. Ex.a que o Banco Ultramarino, não tendo cobertura, não tem facilidade de fazer a transferência e que, em vista da situação económica da província e de não se ter ainda desenvolvido muito a sua produção., é natural que dificuldades surjam e que essas transferências sejanv difíceis de efectuar.
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.Sessão de ,12 dç )Janeir.o de1 '1926
. ,a libra só a de, metal; tem p.ela lei-cuíso legal, mas além disto existe também, a libra papel (chamada Moçambicana^, .-.;' Em Lourenço :Marques • .correm além .-,disso as .notas dos bancos ingleses 'da União Sul-Africana, que são a.The.Stan-der - Bank of South-Africa .e; .National Bank of South-Africa, bem como p^xelim. V. Ex.a sabe que pela .portaria do .aljto , -comissário Sr. Brito Camacho foi proibida; , a circulação des&a .moeda, mas ,ela .continua correndo clandestinamente, e que jia companhia privilegiada de Moçambique ,,as notas do Banco Nacional Ultramarino . não têm curso legal, correm as notas do . Banco da Beira e as notas de bancos in- . ^gleses. • -1
V. Ex.a sabe as dificuldades que exis-. tem na . Zambézia quanto à questão de ; pagamento aos indígenas.. ;
De forma que o problema é de tal ma-/neira delicado e complexo que não pode ter solução imediata. .. ;
Toda a Câmara sabe que se encontra nomeada uma comissão., de que é presi-. dente .o Sr. Barros Queiroz e da qual . fazem parte o Sr. Vicente Ferreira, Dr. Fratel e outras pessoas de grand.e coim-petência financeira, à qual está afecto o ..estudo da reforma do. regime bancário , do ultramar. ' .
. .A comissão que estuda constantementô o assunto não chegou ainda à conclusão final, desse importante problema que re-. quere muito estudo, muito tempo e muito trabalho. Apresentou já o trabalho relativa à libra do Banco Nacional Ultramarino, cujas conclusões fiz transmitir telegràfiça-. mente ao Alto Comissário para dizer se .concordava ou não com elas a fim de-loe .habilitar a apresentar ao. Parlamento um;a . proposta para serem retiradas da. circulação sendo convertidas em escudos. .- . -} V. Ex.a pode-me preguhtar'agora.se a portaria n.° 233 da província de M,oçam-,/bique cde 1922 não as mandou retirar. E facto, mas como não se.'fez >contrato com o Banco é como se não existisse..
o- O Sr. João de Azevedo Coutinho (interrompendo) : — As intenções do Sr.
..Brito Camacho, então Alto Comissário,
.foram as melhores, mas os, factos 'posteriores é que não corresponderam aos botís
„desejos de S. Ex.a.-Aumentou-se a circulação em perto de 200.000 libras* . , -.-j
;r; O Orador:^-'As; notas; que estão .em t circulação são. £ ^70.000 números redon--,dos. Eu; espero;as .informações do :Sr. , Alto Comissário', p.ara poder .modificar um pouco a situação.
-' Telegrafei a S.., Ex.a para, deixar no . mercado algumas,.cambiais e:êlé anuiu ao meu pedido, .e ultimamente .a desvalorização da nota tem oscilado .entre 60 -e 1& por cento e deu, depois um 'salto para 90 por cento; e isto porque o Sr. .Alto -Comissário precisou de todos o's 2õ por cento, d.'as cambiais para satisfazer os encar-
- gos da província, tendo efectuado uma j grande xedução no. débito do Estado;
S. Ex.a "espera em Março ter -a situação
; .atenuada. *•.,'''•'•••.'-.
À questão das transferências está liga-
.. ligada â questão bancária e .esta por ,seu turno.está ligada à vida financeira e económica da província que é necessário de-
,c sen volver par. a s,e. dar; o equilíbrio.
- Sobre a,, ;pregunta que V. Ex.a fez,relativamente à acção das;, trop.as indígenas na repressão de europeus durante a gre-
. vê, não teiiho infor.mações^pi&cisas pelas quais possa dizer se elas receberam or-
;>dem para actuar contra os:europeus que entraram em greve.
O que é de. presumir é que tendo ha-
. vido conflito essas forças se. tivessem visto
.na circunstância de ^intervir -contra os europeus o que ó para lastimar. = , ,
. O Sr. João de Azevedo Coutinho T ~ Agradeço a V. Ex.a as informações que me deu sobre a.questão'bancária e é de 'esperar que a comissão 'que V. Ex.a nor '.meou, e muito.bem, apresente em breve o resultado dos -seus trabalhos,,a fim de se remediar aquele esta.do impossível em que .se encontra, não- .só a província de Moçambique, como, a de Angola. '
As cousas vão-se .agravando, dia a dia, ,cada vez mais de um modo a que chamarei apenas assustador. Este estado anormal em que se.encontram as duas eolò-.nias mais .ricas que-possuímos dura há -mais de um. ano e tem-se agravado-.énor-,memente nos; últimps tempos,; : '
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Diário das Sessões do Senado
apresente o resultado dos seus trabalhos o mais breve possível, porque a situação em que se debatem as províncias de Angola e Moçambique não pode continuar.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Bocha): — V. Ex.a referiu-se novamente à necessidade de se resolver a questão das transferências, mas ela não pode ser resolvida de um momento para o eutro.
Eu vou citar um exemplo.
V. Ex.a sabe que a Indo-China é uma das colónias mais ricas da França e deu-so lá um caso de gravidade que afectou o seu comércio.
A moeda da Indo-China estava de tal maneira valorizada em relação a França que não havia possibilidade de fazer transferir quaisquer importâncias de francos •para a colónia. Esto estado de cousas durou mais do dois anos. São situações muitíssimo especiais que só podem ser resolvidas à Ia longue.
O Sr. João de Azevedo Coutinho: — Quando cheguei a Moçambique com os Srs. Baltasar Cabral e Schmidt do Banco Nacional Ultramarino fizemos um acordo segundo o qual se reduziu imediatamente o prémio de transferência de 16 por cento para 4 por cento; esse acordo subsistiu até ao regime ouro.
Depois foi tudo por água abaixo.
S. Ex.a disse que ignorava que as tropas indígenas tinham sido empregadas na repressão dos distúrbios resultantes da recente greve de Lourenço Marques. No emtanto em comunicado dos jornais vi que elas tinham sido empregadas.
Sabe-se o estado de perturbação em que se encontram as populações indígenas da África do Sul, e do contacto que com elas têm as nossas populações nativas de Lourenço Marques e Inhambane.
O mal estar dos indígenas da África do Sul é tal que o general Hertzog está pensando em tomar medidas radicais sobre b estatuto que rege a situação dos indígenas na União, indo de encontro ao sentir de quási metade do partido que chefia.
Hoje a questão das raças é grave. - Tenho aqui um artigo do célebre cor-•respondente do jornal inglês o Ward Price que acompanhou recentemente o Príncipe
de Gales na sua viagem à África e à América, que diz:
Leu.
Outro jornalista diz que a crise pode demorar dez anos mas não passa de quinze.
S. Ex.a que foi ajudante de Mousinho, sabe como ele subjugou o Gungunhana, aparecendo-lhe com trinta brancos; S. Ex.a sabe que o almirante Baptista de Andrade tinha tal prestígio que no Ambriz, tendo a sua farda suja da terra que lhe saltava para cima das balas que lhe batiam no chão, os pretos diziam que ele sacudia as balas que o não podiam ferir, sabe também o prestígio que o branco tem entre o preto e como o ganha sempre procedendo com bondade e justiça e assim impondo-nos ao seus espíritos rudes e pueris.
Ora, o ensinar aos indígenas que eles servem também para suprimir desmandos dos brancos, é decerto conducente vermo--nos amanhã a braços com terríveis revoltas.
V. Ex.a sabe muito bem que em Lourenço Marques uma companhia da guarda republicana domina todas as veleidades de revolta de trezentos ou quatrocentos grevistas.
A fôrça constituída fez-se para isso.
Eu peço a, V. Ex.a, portanto, que, se averiguar que realmente foram chamados os indígenas para reprimirem os desmandos dos grevistas, faça sentir os perigos da adopção de tal processo, que vai de encontro às nossas melhores tradições de domínio e civilização.
Estou certo de que empregará todos os esforços nesse sentido.
Permita-me V. Ex.a ainda que, eu felicite o país pela forma como está constituída a comissão que devo estudar a resposta ao protocolo da Sociedade das Nações. :
Aproveitando a ocasião para me referir, com desgosto, para não dizer outra cousa, a um comunicado publicado no Times do dia 6.
Leu.
Em nome de todos os portugueses, eu entendo dever protestar contra esta asserção.
Nós temos cumprido sempre o nosso dever de país civilizado ò civilizador de colónias.
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•Sessão de 12 de Janeiro de 1926
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Por todas as formas, por todos os processos, nós temos sempre procurado ave-TÍgiiar se existe qualquer sombra de tentativa de escravatura, desde que a proibimos.
Com calor e com energia devo dizer quo «empre me repugnou quo se possa afirmar que nós, portugueses, arrastamos as nossas decisões neste sentido atrás de todos.
Nós vamos sempre na vanguarda quando se trata de cumprir o nosso dever.
Os nossos recursos são poucos, mas prezamos o nosso bom nome e a dignidade do país, como ninguém.
Permitam-me V. Ex.as que eu leia uma outra notícia do Times do dia 5.
Leu.
Eu tenho que dizer que o modo como lidamos com os indígenas é bem conhecido.
Em 1900, há vinte anos, sendo eu governador geral de Moçambique, foi a colónia visitada pelo irmão do Rei de Inglaterra, o Duque de Connaught, que levava ^im estado maior grande.
Eu tive nessa ocasião ensejo de reunir 17:000 indígenas do distrito de Lourenço Marques, de tribus até ali antagónicas, •que nunca se reuniam sem se lançarem uns aos outros, diante do Duque de Connaught que disse:
— «Isto só portugueses o podiam fazer» .
Nós não tínhamos ali senão quarenta homens de cavalaria e um pequeno pelotão de infantaria.
Justamente nessa altura estavam os ingleses a braços com uma revolta dos in-«lígenas no Natal.
Só a maneira como nós tratamos os pretos nos permitiu uma cousa daquelas.
A propósito vou contar a V. Ex.as um facto passado comigo, uma anedota por assim dizer, pedindo que me perdoem de J.hes tomar tempo com ela.
;Eu encontrei uma vez, depois de uma «campanha em que tomou parte um irmão -do Sr; Ministro das Colónias, um pretito -ferido num pé, sem pai nem mãe, e que -devia ter uns sete ou oito anos.
Trouxe-o para Lisboa e foi tratado em minha casa como pessoa de família.
O pequeno era muito esperto e inteligente e queria aprender alguma cousa. - :Por isso foi para as Oficinas de S. José,
no Porto, dirigidas então por D. Sebastião de Vasconcelos,
Começou a estudar, adoeceu e entisi-cou.
Eu tinha ido para o ultramar e D. Sebastião de Vasconcelos escreveu a minha mulher dizendo-lhe que o pequeno pedia para vir morrer a casa e que não podendo ver o padrinho queria ver ao menos a madrinha.
Veio pára casa, minha mulher serviu--Ihe de enfermeira, mas algum tempo depois morreu.
Quando o foram vestir encontraram-lhe um retraio meu metido entre a camisa e o peito.
Já V. Ex.as vêem como o indígena reconhece a forma como o tratam.
Ainda há poucos meses um amigo meu me trouxe da Zambézia cartas de pretos que me escreviam, preguntando como estava e quando lá voltava.
Sr. Presidente: muitas vezes o general Machado foi para a residência do governador em Quelimane, quando eu exercia o cargo, assistir ao modo como eu tratava os indígenas nas questões chamadas ca-freais que se apresentavam e que eu resolvia.
Se era o preto que tinha roubado, era ele o castigado; mas se era o branco quem roubava, era este quem recebia o castigo e entregue à polícia ou ao Poder Judicial.
Fazia-se justiça a todos, e por isso ainda hoje por lá há muitos pretos que se chamam João Coutinho.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Pedi a palavra para explicações, quando o Sr. Ministro das Colónias estava expondo ao Senado em resposta ao Sr. Azevedo Coutinho, o que o Governo tinha_resolvido a respeito das questões a que S. Ex.a se referiu.
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1 ; Diário' das SéssQes do Senadfr
.... Sr. Presidente.:. ;o prestígio, -dos portugueses entre os indígenas provém;de íer-
J.moS) sido administradores,cqm a .orientação que acabamos de admirar, exposta
...pelo ilustre/Senador- Sr. .Azevedo Couti-
, .nho, que na sua gerência em África sou-'be honrar..o .nome português e levantar
.- bem alto esse-prestígio. . .
Como S. í)x.a, disse, é preciso manter esse prestígio e não dèminuí-lo e os fac-
, tos a que S. Ex..a .aludiu poderão grave-
. mente afectá-lo., ...... .
Têm S. Ex.a perfeita razão quando diz que nós não devemos empregar forças in-
, dígenas .contra, brancos, processo que nenhuma nação culta emprega e que pode
. ocasionar-nos gravíssimas dissabores.
Quanto \ que,stão das transferências, e à questão bancá-ria no ultramar eu .-creio que o Sr. Ministr.o das Colónias já rece-
.. beu um .parecer .de uma sub-comissão nomeada pára estudar esse assunto, comis-
• são que, pelo que .respeita .a-resoluções . urgentes para Moçambique, apresentou
medidas de imediata .aplicação que, suponho, o G.ovêrno procurará executar.
Mas a questão tem-se agravado: notavelmente nos últimos tempos como resul-
, tante da má administração da .provín-
..cia... - . ..;. í
. - .A portaria, determinando que fossem en-
. tregues ao Estado 20 por. cento das\eam-biais que depois seriam facilitadas ao cp-mércio .só foi cumprida emquanto o Sr. -Brito Camacho..foi Alto Comissário, da província de Moçambique.
Ordenava-se a recolha do esterlino ul-
• tramarino e se .#s .cambiais fossem realmente entregues .ao -comércio e .medidas
. especiais determinassem o. equilibro orç.a-
. mental, não se recorrendo por conseguinte à circulação-fiduciária, se assim se tivesse
„ procedido, o câmbio teria baixado, a diferença entre a libra inglesa e a ultramari-
•s na teria baixado pelo menos 10 por cento e o perigo que havia de estar a pagar es-
.sãs cambiais aos portadores apenas com
, uma quebra de 10 por cento que já era
. pesada, ter-se-ia atenuado sucessivamente .até. desaparecer. ; .
;. ^0 que é que &e fez depois .da saída do
. Sr. Brito Camacho?. . , •
Entregaram-se as -.cambiais1 a uma entidade qualquer e essa : .entidade resolveu
!. que o mais prático que havia para a prp-víncia era, .à m.e.dida que ;se aumentavam
. aã- despesas,- entregar essas, cambiais" aos-
. funcionários., .
O Governo deixava d,e. dispor dessas
. cambiais,, o comércio deixava de as aproveitar e essas cambiais na sua maior parte-foram entregues aos funcionários que -com elas especulam , destemida; e desassom-
. bradara ente.
Como resultante , têm-se agravado .;as condições financeiras, de forma que .o.de-
. sequilíbrio que. era então de 10 por cento é.hoje de 70 por cento e até, como.o Sr. Ministro das Colónias .disse há pouco, já
. chega a 90 por cento.
De maneira que, pregunto se é lícito-que se esteja a-pagar a quem entrega libras que Abalem, ouro numa moeda que* tem uma depreciação de 90 por cento.
Isto representa nada mais nada menos que uma extorsão. ...
Esta situação ainda se sustentou este-ano porque —há males que vêm por bem — houve uma .escassa produção na. província, mas, num ano em que haja produção abundante, como este que vem. chegando, não .haverá -Governo nenhum que se sustente nesta questão.
Estou convencido de que algumas providências já estão, sendo estudadas-para. serem postas em prática pelo Governo, mas é necessário que sejam imediatamente-postas em execução e, sobretudo, é indis-
. pensável ^que ,o Alto Comissário não continue a entregar as cambiais aos funcionários com prejuízo do& exportadores e do> comércio..
Isso constitui uma imoralidade de tal ordem que contra ela todos se revoltam e-pode. conduzir ,a uma situação de melindre e gravidade que nos traga reclama-
. coes fundamentadíssimas a que o Governa não poderá opor razões sérias.
O Sr. Ministro ,das Colónias (Yieira .da Rocha):-—Desejo apenas fazer umare.ct.i-ficação. , . . "..
Preg.untou o Sr. João de Azevedo-Cou-tinho se os indígenas entraram na greve. Entraram, mas as greves foram de caminhos de ferro e .do porto. Fizeram-se-descarrilamentos, houve carruagens inutilizadas e fizeram sabotage.
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JSeseão d$ 12 de Janeiro de 1926
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ST. Ministro das Colónias, começarei por saudar S. Ex.a
Sabe S. Ex.a quanto eu o prezo.e. te-, nho ainda bem presente no meu pensamento a tradição que S. Ex.a deixou em África.
Era S. Ex.% na palavra de Mousinho •de Albuquerque, o mais brilhante oficial •de cavalaria; e oxalá que como estadista mantenha, já que não a pode exceder, .aquela esplêndida tradição.
Sr. Presidente : antes das breves considerações que tenho a fazer, permita-mo V. Ex.a que eu lance um brado de protesto •e-de indignação contra esse artigo que, ainda há pouco, se leu acerca da escravatura.
Apoiados...
Falo em meu nome pessoal, porque não tenho autoridade para falar em nome de mais ninguém, mas julgo interpretar o sentido de toda a Câmara lançando este brado de protesto.,
Apoiados.
. Nós fomos adiante de todos os povos na repressão da escravatura.
Isto é sabido porque é da História, escrita muita vez com o nosso sangue he-TÓÍCO.
Com deficiência de material e de pessoal, nós fizemos mais do que fizeram as .grandes nações na repressão da escravatura.
Apoiados.
O preto é hoje tratado em África o melhor que é possível. O preto preza, respeita e estima mais o branco português «do que outro qualquer branco.
Eu não insisto nas minhas palavras de protesto, porque elas estão na alma de «todos.
Apoiados.
Basta levantar a voz da verdade, pois •que ela cabe bem no nosso coração.
Sr. Presidente: são muito breves as «considerações que tenho a fazer.
Há dias, antes das férias, recebi um te-ilegrama de Moçambique pedindo a minha intervenção sobre um decreto que se dizia ^aumentava o prazo de permanência nas colónias para que os funcionários pudessem gozar licença graciosa.
Em virtude disso ;pedi ao Sr. Ministro •das Colónias a fineza de vir ao Senado, ;a fim de prestar quaisquer esclarecimentos. isôbre o assunto.
Soube depois,, porque me mostraram o, decreto, que não se tratava de aumentar o prazo de permanência dos funcionários, -mas tam somente esse decreto retirava às famílias dos funcionários o direito de poderem acompanhar os seus chefes no seu regresso à metrópole. De maneira que não era bem assim, mas era quási a mesma cousa o que dizia o telegrama.
E como eu acho que este decreto agrava a..situação dos funcionários, que já é má, e que, por assim dizer, vem também agravar as bases da nossa administração colonial, peço ao Sr. Ministro das Colónias que diga, alguma cousa à Câmara sobre esse ponto e que reconsidere, a fim de o marser atenuado.
Não há nas minhas palavras qualquer espécie de censura, mas apenas o intuito de querer aproveitar o ensejo para que S. Ex.a possa tranquilizar a grande massa de funcionários e suas famílias que estão nas nossas colónias.
Sr. Presidente: nós não,sab.emoa bem o que se está passando em Moçambique.
S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias lê à Câmara os telegramas que dali recebe. Mas isso não basta. Nós carecemos de esclarecimentos mais minuciosos.
Eu podia dizer ao Senado o que sei por cartas particulares que dali me são enviadas, mas não me pareça que seja este o lugar mais próprio para fazer a sua leitura.
Greves de funcionários ferroviários, dissençõps entre funcionários de alta categoria, dificuldades o a quási impossibilidade de transferências, estagnação do comércio e uma incomportável carestia de vida.
Isto no que respeita a Moçambique.
Relativamente a Angola, também haja dissenções entre funcionários superiores, dificuldades de transferências e, porventura, outras a que eu não quero aludir.
Mas ainda, com relação a Moçambique, eu desejava preguntar a S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias o que há sobre algumas providências que eu comecei a tomar, quando tive a honra de ocupar a pasta das Colónias.
Dois pontos preocuparam mais a minha atenção: a reforma bancária e a modificação, das bases orgânicas das nossas colónias.
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Diário das Sessões do Senado*
a honra de presidir nas suas primeiras sessões.
Essa comissão prometeu-me apresentar em breve os resultados do sen trabalho, mas o ministério de que eu fazia parte caiu e eu nada mais soube a tal respeito.
Kelativamente às bases orgânicas, apresentei ao Parlamento uma proposta de lei que foi votada quási sem discussão na Câmara dos Srs. Deputados.
Ora eu pedia, ao Sr. Ministro das Colónias que me' dissesse se essa comissão já deu parecer, e, se é possível, qual foi ele. -
'•• Quanto às dificuldades de transferência tenho lido nos jornais que está contratado um empréstimo de 18:000 contos. É muito pouco, não é mesmo nada em comparação com alguns milhões de que a província carece.
No entretanto, desejava saber se é verdade estar feito esse empréstimo, e, a ser verdade, a que ó ele destinado.
Sendo assim, dá-se protecção ao Banco, mas o público aproveita com isso.
Muito agradecia igualmente ao Sr. Ministro das Colónias que me dissesse o que existe sobre a Convenção. Não se sabe nada sob esse ponto, de vista e eu entendo que a Câmara deve ser, quanto possível, esclarecida a este respeito, pois que eu considero a Convenção como a base do funcionamento regular da província.
Trabalhei durante dez anos, quási o tempo que durou a Convenção, no sentido de'a bem interpretar e executar: já na função que era privativa do meu cargo, já no conselho administrativo do pôr-to e caminho de ferro, já no Conselho do Governo, de que era vogal nato.
Notei-lhe os males, notei-lhe os bens, trouxe-os em relatórios que estão publicados ; há memórias minhas que estão publicadas até no Boletim do Ministério dos Negócios Estrangeiros. • .Fazendo- depois parte de uma comissão, nomeada pelo então Ministro Sr. Rodrigues Gaspar, não mó limitei a apresentar bases:: fiz um articulado completo, no que se refere ao intercâmbio, que eu-supus necessário para fazer uma nova convençãcr.
'• Depois, como Ministro, formulei u'ns pontos para sobre eles o Sr. Alto Comissário poder? conversar, ad referendum, com as autoridades da África.do Sul.
Como V. Ex.a vê., tenho um interesse,:, não direi pessoal, mas mais particular,, em tratar este assunto.
Disseram os jornais, e eu sei quo houve uma reunião importante entre o Sr... Alto Comissário e as autoridades da África do Sul, onde se lançaram as bases da Convenção. Depois de vários banquetes -assentou-se continuar os trabalhos em Pretória ou no=Cabo. Passaram-se os meses ... e nada.
,íV. Ex.a pode dizer-nos alguma cousa?'
Eu sei os melindres da questão, mas-gostava de saber se as negociações para-, ram, e porque pararam, se continuam, onde estão, e o que tenciona V. Ex.a fazer.
Solicito unia resposta de V. Ex.a até os limites em que o possa e queira fazer.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da. Rocha): — Sr. Presidente: ouvi as consi--derações do Sr. Bulhão Pato, antigo Ministro das Colónias, meu colega no Gabinete do Sr. Rodrigues Gaspar, onde-tive ocasião de ver'o alto interesse e cuidado que S. Ex.a ligava à pasta que dirigia e que era a das .Colónias com a, mesma, fé e vontade que eu dedico hoje a essa pasta.
Ela é muitíssimo complexa e de muito-trabalho, e, como S. Ex.a sabe, nós, Ministros, muitas vezes não temos os dados precisos para responder de pronto às-perguntas que se fazem no Parlamento, e as informações que nos vem telegràfi— camente não são tam vastas que possam sempre satisfazer os Srs. Parlamentares,
A respeito da greve espero, o relatório-que o Alto Comissário há-de mandar para tratar de todos os pontos e responder aos Srs. Senadores de uma forma mais completa.
Mais informações do que aquelas que tenho dado aos outros parlamentares que têm falado sobre o assunto não posso dar.
Falou S. Ex.a sobre o diploma legislativo colonial n.° 86 deste ano (decreto,)».'
S. Ex.a disse que tinham sido tiradas-vantagens, modificados os prazos da vinda para a metrópole dos funcionários.
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Sessão de 12 de Janeiro de 1926
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A primeira lei sobre a questão de licenças da vinda para a Europa foi do Sr. Ministro Pinheiro Chagas, de 24 de Dezembro de 1885; ninguém podia vir à metrópole sem ter uma permanência de 8-anos nas colónias.
Veio, depois, a lei da autoria do Sr. Teixeira de Sousa, que diz o seguinte:
Leu.
Esta lei também não permitia, como a anterior, que as famílias acompanhassem nestes seis meses de licença os respectivos funcionários.
Temos, ainda, a do Sr. Lisboa de Lima, de 1914, que altera as disposições anteriores. Vou ler as partes principais desta lei, para elucidar a Câmara:
Leu.
Como as anteriores seguiu o mesmo critério.
Pelo Governo Sidónio Pais, em 1917, é que foi feita a concessão especial das famílias poderem acompanhar os funcionários.
Diz assim o artigo 1.° da lei publicada nessa ocasião:
Leu.
Foi esse o ponto que alterei.
É porque, Sr. Presidente, e Srs. Senadores, estando as colónias a braços com enormes dificuldades financeiras, com déficit colossais,, a ponto de o Parlamento se ter visto na necessidade- de votar o financiamento de Angola e autorizar o Alto Comissário de Moçambique a contrair um empréstimo de 4:000.000 de libras, empréstimo esse que ainda se não realizou e de que resultam as dificuldades da hora presente, estando, repito, as colónias nestas condições e tendo em 8 meses a metrópole pago de passagens para as colónias 5:000 contos e as colónias deverão ter pago outro tanto ou mais, necessário se tornava alterar, numa época em que tanto se fala em comprimir as despesas, e que de facto é indispensável assim proceder, entendi que devia tomar a medida já indicada, tanto mais que as colónias estão hoje num estado de higiene diferente do do tempo em que por lá andei, pois nesse tempo ninguém podia vir à metrópole senão passados os períodos marcados na lei Teixeira de. Sousa. , •
V. Ex.a, Sr. Presidente, e o Senado, não ignoram que as colónias estão num estado de adiantamento e progresso que nos honra, mas que nós temos que olhar com muito cuidado para a sua situação financeira seguindo-se o princípio adoptado, o que aliás hoje é de todos, do Sr»
• Álvaro, de Castro quando. Ministro das Finanças que começou a cortar todas as despesas desnecessárias ou exageradas, e se nós não fizermos isso, o que se impõe até nos detalhes e em todos os Ministérios, nós continuaremos com um déficit que não saberemos onde pode chegar-
Demais, dá-se o seguinte, relativamente ao custo das viagens das diversas colónias : ,
Leu.
jíQuern ó que precisa de licença graciosa? Certamente o funcionário, e uma viagem do ponto mais afastado à metrópole, como Timor, custa 6.500$; regresso, igual quantia, o (jue perfaz, 13.,000$. Más casos há em que um funcionário vem cá.. es:tar seis me.ses ,e vindo com a família,, embora depauperado na sua saúde, gastai, ao Estado 140.000$ só, em viagens!
Será isto justo? Não quere, é claro, isto dize.r"quei.giian.-dq melhorar a situação das finanças' publicas, se não dê o suficiente para.muíta..is gente passear dum lado para outro... O Sr. Bulhão Pato (interrompendo)'- — Andar a passear? ,O Orador: —O que eu digo a V. Ex.^ é que o Tesouro não está.em condições-de poder satisfazer tais despesas; mas,,,.• • como V, Ex.a julga o contrário,, certamente por proposta ao Parlamento...
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Diário das Sessões do Senado,
O Orador:—Às considerações de V. Ex.a sugeriram-íne estas observações. De Testo, eu tenho, pelas considerações de V. Ex.a todo o interesse.
O Sr. Bulhão Pato:-—O que eu quis frisar, como disse, é que os funcionários não vêm para aqui passear, mas restabelecer-se.
i
O Orador:—Referiu-se S. Ex.a ao convénio. !
Sobre este assunto devo dizer que não posso adiantar mais do que disse ao ilustre Senador monárquico Sr. Azevedo Cou-tinho.
Em virtude de diversos estudos a que o Governo está a proceder estão essas negociações adiadas até que se possa dar uma nova orientação a esses trabalhos.
Falou S. Ex.a .também sobre o emprés-Ttiina dos 18:000 contos.
Sr. Presidente: esses 18:000 contos não são para o que S. Ex.a apresenta, porque o Alto Comissário está autorizado a fazer um empréstimo de 4 milhões de •esterlinos para fomento, os 18:000 contos •é para facilitar coberturas aqui.
S. Ex.a quando chegou à colónia encontrou dívidas extraordinárias, dívidas .na .importância de 29:000 contos por um lado, 600:000 libras por outro, e outras, que tinham de ser pagas em cambiais.
S. Ex.a viu-se, pois, forçado a tomar •conta de 25 por cento das cambiais, tendo pago já 400:000 libras.
O Sr. Bulhão Pato (em aparte): jião acusei o Alto Comissário.
•Eu
O Orador: — Quanto ao facto a que o '.Sr. Vasconcelos se referiu, que as cambiais andavam pelas mãos dos funciona-TÍOS, eu devo dizer que, se é facto que se «deram alguns desses casos, elas agora são fornecidas apenas a alguns funcionários que têm necessidade, pelo Conselho • de Câmbios,'ao prémio de 9 por cento.
Mas, Sr. Presidente, pelos últimos telegramas da província S. Ex.a diz-me que não pode dispor de cambiais, mesmo para os funcionários, porque tem de fazer pagamentos externos e em cambiais.
Mas, Sr. Presidente, ouso dizer que mão é só esta questão das cambiais que
tem prejudicado o problema das transferências.
Não é este unicamente o factor que representa a desvalorização da-moeda.
A moeda encontra-se nesta situação porque, tendo ò Governo autorizado a fazer uma emissão de notas pelo Banco Nacional Ultramarino, elas deixaram de se poder converter.
Emquanto se convertiam corria tudo muito bem; não havia dificuldades. As notas tinham o mesmo valor que a nota inglesa. Mas desde que o Banco Nacional Ultramarino se viu forçado, com autorização do Grovêrno, a não as converter, e, em vista das dívidas da província e menos entrada de dinheiro do Transvaal, a situação foi agravando ao ponto em que se encontra o problema das transferências demais conhecido dos ilustres Senadores1.
Temos realmente de atender e considerar essa situação, que vêm do nosso desequilíbrio económico dos últimos anos.
Poder-se há modificar daqui a um ou dois meses ; não o posso afirmar a V. Ex.a se isso se poderá dar.
Estou convencido de que com os resultados dos estudos da comissão da reforma do regime bancário do ultramar muito se poderá fazer.
Eu bem sei que a província de Moçambique está num grande caos por causa da moeda, e que há grande diferença entre esta província e a de Angola.
V. Ex.a sabe que em Angola há só escudos e nesta província há moeda de todos os feitios.
Referiu-se S. Ex.a à portaria do Alto Comissário Sr. Brito Camacho.
Realmente, S. Ex.a pôs num dos seus artigos que as notas deviam ser recolhidos até Dezembro de 1924, mas o Banco não tinha obrigação de as recolher, em vista de não se ter feito contrato com o Banco, e por isso continuam em circulação as libras moçambicanas, nome porque é conhecida a libra do Banco Nacional Ultramarino.
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O Sr. Brito Camacho, que era então Alto Comissário de Moçambique, também elevou a 50:000 contos a circularão fidu-'ciária, apesar dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino dizerem que a circulação para todas as colónias era de 30:000 contos, e que hoje está muito além de tal número.
V. Ex.a sabe* que, devido ao grande desenvolvimento das colónias, não se podia satisfazer às suas necessidades com tam exígua verba fiduciária.
O modo de fazer é que julgo não estar certo. .
Tenho recebido propostas e estudos de várias entidades para solucionar o problema das transferências, mas, como há a comissão a que pertencem os Srs. Barros Queiroz, Vicente Ferreira, João Ulrich, Dr. Fratel e outros, individualidades muito competentes no nosso meio financeiro, aguardo os trabalhos que S. Ex.as estão fazendo para ver. se se podo realmente dar uma uniformidade a toda a moeda colonial.
Tenho dito.
O Sr. Bulhão Pata: — Agradeço a S. Ex.a o Ministro as suas explicações, mas não estou de acordo com elas, inteiramente.
Com respeito às licenças, já sabemos que só não referem a empregados, mas às famílias, o que leva as mesmas voltas.
Hoje, as famílias dos empregados só podem acompanhá-los, quando ôlos tenham um ano de licença, e êsso ano de licença só o podem conseguir depois de estarem 11 anos nas colónias*
Têm sido, com.o ó natural da evolução dos tempos, sucessivamente melhoradas as condições dos funcionários coloniais.
Mas, essas melhorias não aproveitam apenas ao bem-estar dos funcionários, têm uma base mais funda/ó a colonização.
Entoou o Sr. Ministro das Colónias a ária das economias; teve aplausos.
Oxalá que esses aplausos venham quando vier a sua reforma do Ministério das Colónias e outros projectos tendentes a economizar.
As economias,.ó costumo dizer-se, são sempre boas nas casas dos outros é, neste caso, como as casas dos outros estão a milhares de léguas, vamos começar por aí.
Eu também acompanho S. Ex.a no seu propósito de economias, e vou dizer de algumas que haveria a fazer, mas a começar por cima.
Eu, quereria que o Sr. Ministro das Colónias viesse propor a supressão dos Altos Comissários, salvo casos muito especiais, a supressão dos secretários provinciais, uma espécie de Ministros que só-servem para entravar a acção dos governadores e-Altos Comissários, a supressão-dos auditores de fazenda permanentes com um estado maior, e que também servem para entravar a acção dos governadores gerais.
Agora, quando as economias vêm afectar a expansão e a vida das colónias,, não são economias, são desperdícios.
Dois pontos fundamentais há na administração colonial em que as economias são dosbaratos: ..« .
Em primeiro lugar, a assistência ac*-indígena, assunto da máxima importância, porque, se o homem ó em toda a parte o primeiro valor, na zona tropical o preto é essencial, porque o branco não-o pode acompanhar em todos os trabalhos.
A assistência integral ao indígena ó de-primeira importância, e nós portugueses-temos atendido a ela.
O preto é melhor tratado por nós portugueses do que por qualquer outra potência colonial. O segundo ponto é a colonização; fácil numa zona temperada, difícil na zona tropicaL
Para se fazer a colonização começa-se-por isto: Vai a ocupação militar, que é já nm princípio de colonização. Vem depois-a administração civil, vêm as estradas, as alfândegas, q,s correios, vem ernfim toda a organização civil em todos os seus-ramos. ,.
À proporção que se vai adiantando-essa colonização pelo funcionalismo, vai-se-permitindo a esses funcionários, que são-os primeiros colonos, a fixarem aí as suas-famílias dando-lhes vantagens.
Não é apenas um humanitarismo que-leva o Estado a facilitar a ida de famílias dos funcionários, permitindo que estas acompanhem sempre os seus chefes-É sim uni princípio de colonização.
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onze anos desterrada, deixa-a ficar na metrópole. . •
E isto traz todos os inconvenientes:
A quebra do lar, a família fica aqui em péssimas condições e o funcionário anda aborrecido, se está doente não tem os carinhos da família, desleixa-se e não desempenha o seu serviço com o zelo e •dedicação que seria para desejar. Depois vem a colonização de mestiças, a pior de todas.
£Ê isto o que o Sr.. Ministro das Colónias deseja? Não- é.
O alto espírito de S. Ex.a não o pode querer.
', S. Ex.a já disse que isto é apenas uma medida transitória, e> se se conservar durante algum tempo naquelas cadeiras, ré-' vogará este diploma. .-
Portanto, o princípio que eu defendo-é •o bom princípio, S. Ex.a o confirma, visto -que se propõe -revogar esta odiosa lei transitória de circunstância, assim que o possa fazer, muito em breve, como é de •esperar.
E, com esta afirmativa vai o meu desejo de que S. Ex.a continue 'o mais tempo possível na sua pasta e que bem depressa consiga realizar a sua aspiração, no caso sujeito que é também a minha.
O Sr. Medeiros Franco:—Pedi a pala-~vra para agradecer as expressões amáveis que me dirigiram os ilustres Senadores Srs. Augusto Monteiro e Augusto •de Vasconcelos.
S. Ex.as quiseram ser para a minha modéstia de uma generosidade e de uma .gentileza que muito me comoveram e que são por certo determinadas mais pelo pou-•co de simpatia que lhes mereço do qne pelo valor que me atribuem.
N^ão apoiados. ~
Mas, nem por isso essas palavras extremamente lisonjeiras deixam de gerar no meu espírito o melhor e o mais rendido agradecimento.
O Sr. José Pontes-:-*-Por intermédio •dos meus camaradas de imprensa, que Iam solícita e inteligentemente acompanham os trabalhos desta Câmara, acabo de receber uma triste notícia. No campo de Alverca foram vítimas de um desastre de aviação dois dos oficiais mais estima-
dos daquela- arrua, o tenente Brito e o capitão Castro e Silvai
Apresentando um voto de sentido pesar-pela perda desses 'bravos rapazes, aproveito a ocasião para repetir as consk derações que a Câmara julgou criteriosas, quando se deu um outro desastre de aviação. É que ó nosso exército não deve confiar única ' e exclusivamente nacjuele espírito de - aventura e dê audácia tradicional na gente portuguesa, mas que deve acautelar a sua vida que tam preciosa ó pára a Pátria.
Não se.pode ir para a aventura do ar, passe o termo,' contando-apenas com a audácia e o arrojo. É preciso saber sé os aparelhos oferecem as necessárias condições de segurança, e é preciso quê haja uma fiscalização eficaz. " •
Apresentando sentidamente: ó meu voto de pesar, 'não quero insistir naquelas palavras que pronunciei quando se deu o último desastre de aviarão, porque elas são dolorosas para a organização dos serviços de aviação em Portugal.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: —Sr. Presidente: associo-me às sentidas palavras do Sr. José Pontes, lamentando a perda que acaba de sofrer o exército pela morte de dois bravos oficiais aviadores.
±L/ realmente de íastimar que estes desastres se. repitam com tanta frequência, provando que o material empregado sofre de deficiências que nos estão saindo, muito caras porque nos fazem perder valores reais como são os dos bravos oficiais que nele se transportam.
Há que tomar imediatas medidas para evitar a repetição de factos destes que enlutam o país e que o privam de homens dedicados e trabalhadores brilhantes.
Sr. Presidente: associo-me, repito, às palavras do Sr. José Eontes e ao voto de sentimento que o Senado certamente quererá inscrever nas suas actas pela perda dos dois oficiais que acabam de ser vítimas em Alverca do desastre a que se referiu aquele Sr. Senador. •
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?inartirológio da aviação se vá avolumando por uma forma tal, que chega a produ-:zir uma singular, apreensão . . .
S. Ex.a fez acompanhar o seu voto de .algumas considerações sobre a necessidade de mais cuidada fiscalização no .material daquela arma, onde há .tanto de glória como de tragédia, considerações • com as quais estou absolutamente -de acordo.
O Sr. Álvaro de Mendonça: — Sr. Presidente : eu pedi a palavra para, em nome da minoria monárquica e em meu nome próprio, me associar ao voto de senti-rmento proposto pelo desastre que acabam de sofrer dois oficiais da aviação militar.
É mais um incidente desastroso a juntar a tantos outros já sofridos.
Sr. Presidente: como país de fronteiras -próximas da sua capital e como país que possui um império colonial enorme, onde -a aviação poderá talvez ter uma importância grande, nós não demos ainda à aviação a importância que lhe devíamos dar e o desenvolvimento que as circunstâncias nos aconselham.
Há uma reticência que eu devo fazer. . V. Ex.a sabe que não falta arrojo e •coragem, destreza e saber, aos nossos •oficiais. Mas o material de que dispõem não satisfaz. Se alguns aparelhos temos modernos, na sua generalidade são antiquados, têm muito serviço, estão partidos, estão mal remendados, e, senão na rsua totalidade, pelo menos alguns desses incidentes são devidos à qualidade do material. Possivelmente eu terei de me referir ^inda a esse assunto. Neste momento limito-me a associar-me à manifestação de sentimento do Senado. O Sr. Artur Costa: — Em nome deste lado da Câmara associo-me aos votos •de sentimento propostos "pelo nosso colega Sr. José Pontes, em virtude do .grande desastre que acaba de sofrer a aviação portuguesa. Todos os oradores que se referiram a •esse lamentável desastre frisaram a circunstância de se repetirem com muita frequência os desastres desse.género, os . quais têm acarretado .a morte de distintíssimos .oficiais. Alguns . referiram-se à deficiência do .material, à sua conservação e às circunstâncias que têm concorrido e concorrem poderosamente para tais acontecimentos. Torna-se absolutamente necessário olhar com atenção, para este serviço, pregun-.tando aos comandantes das unidades de que maneira é exercida a fiscalização dos aparelhos, quais são as circunstâncias em que se fazem as ascensões e qual o estado dos aparelhos que são postos à disposição dos oficiais. Não podemos continuar assim. O português é aventureiro, corajoso e audaz, mas, por isso, não temos o direito de provocar a morte de elementos que fazem falta ao país, permitindo que subam em aparelhos estragados, velhos e inúteis oficiais que assim arriscam ingloriamente a vida. Chamo a ajenção do Sr. Ministro das Colónias, que é um distintíssimo oficial do exército, para este serviço para que S. JiiX.a lembre ao Sr. Ministro da Guerra a necessidade urgentíssima de se fazer um inquérito acerca do estado em que se encontram os aparelhos da aviação e de adpptar providências de forma a evitar estes desastres que nos enlutam e produzem na opinião pública uma irritação bem justificada. O orador não reviu. > O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): — Em nome do Governo asso-ció-me ao voto de sentimeoto proposto pelo Sr. José Pontes. A nós, militares, confrange-se o coração dó ver ofiiiais na flor da idade morrerem constantemente de desastre de aviação. Posso afirmar ao Sr.'Artur Costa que os aparelhos que se encontram actualmente na aviação são todos novos e o desastre agora sucedido, como muitos outros, apenas é devido à fatalidade que há meses tem perseguido os nossos aviadores. Lamento profundamente o desastre que se deu.
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que enlutou a aviação militar. Em virtude do sentimento manifestado pela Câmara, considero o referido voto aprovado por unanimidade.
Como está esgotada a inscrição e não há ordem do dia encerro a sessão.
Eram 17 horas e 50 minuto».
A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Projecto de lei n.° 952, mandando constituir receita das juntas gerais o imposto a que se refere o- artigo 4.° da lei
n.° 1:606, no Funchal, Ponta Delgada e-Angra do Heroísmo.
Projecto de lei n.° 879, alterando a lei n.° 1:368, de 21 de Setembro de 1922. (Taxa de contribuição industrial).
Projecto de lei n.° 956, autorizando o-Governo a contrair um empréstimo da 700.000^00 para pagamento da construção do liceu Alexandre Herculano, do Porto.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e oO minutos.
O KEDACTOB—Alberto Bramão*