Diário das Sessões do Senado

acordo sobre a matéria contida no projecto, tornando-se portanto indispensável a presença do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo) : —Depois da declaração feita pelo Sr. Júlio Ribeiro não estamos em desacordo.

O Orador : — Mas, Sr. Presidente, não conheço eu a opinião do Sr. Ministro da Guerra sobre esse projecto de lei.

Portanto, Sr. Presidente, em quanto não tiver esclarecimentos acerca desse projecto de lei, não posso votar esse requerimento. .

O Sr.. Rego Chagas: — Sr. Presidente: em resposta às preguntas do Sr. Medeiros Franco, informo S. Ex/"1 e a Cflmara de que Csíe projecto de lei é simplesmente para serem admitidos à matrícula na Escola Militar os filhos dos oficiais que tomaram parto na Grande Guerra que foram aprovados no concurso que se fez na Escola Militar e que não entraram naturalmente por não haver vaga.

Estão no limito de idade e se não forem agora admitidos será preciso um novo projecto do lei.

Agora se este projecto de lei for alterado,, se bem que não conheça as ideas do Sr. Ministro da Guerra a esse respeito, estou absolutamente de acordo.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente : recordo-me agora que ontem na Secção tratamos desse assunto.

Mas também, se bem me recordo, chegou-se à conclusão que o projecto estava pessimamente redigido, podendo até da sua redacção resultar inconvenientes para a própria economia do projecto.

Não sei, pois, se já se deu uma outra redacção a 6sse projecto.

O Sr. Presidente: — Vou mandar saber se o Sr. Ministro da Guerra está no Congresso e pedir a sua comparência.

Portanto não ponho à votação o requerimento do Sr. Júlio Ribeiro sem saber se S. Ex.a está ou não presente.

Pausa.-

O Sr. Presidente?—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 9, que trata/ . a expropriação por utilidade pública dos

terrenos para construção de casas no Fu-radouro.

Foi aprovado sem discussão tanto na generalidade como na especialidade.

O Sr. Ferraz Chaves (para um requerimento):— Sr. Presidente: pedi a V. Ex.a para consultar a Câmara se permito que1 seja dispensada a última redacção do projecto de lei n.° 9.

Foi dispensado.

O Sr. Presidente:—Encontra-se na sala dos Passos Perdidos o Sr. Fernando de Sousa.

Convido os Srs. Bulhão Pato, Vicente Ramos, Augusto de Vasconcelos e D. Tomás de Vilhena a introduzirem. S. Ex.a na sala.

Deu entrada na sala o Sr. Fernando de Sousa.

Entra na sala o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente : — O Sr. Júlio Ribeiro havia requerido para entrar em discussão o projecto de lei n.° 12: Sobre o modo de votar, usaram da palavra alguns Srs. Senadores que requererarn a presença do Sr. Ministro da .Guerra que se encontra presente.

Vou. por isso, pôr à votação o requerimento do Sr. Júlio Ribeiro.

E aprovado.

E o seguinte:

Projecto de lei n.c 12

Senhores Senadores. — Tendo, na presente época, uns três ou quatro candidatos à Escola Militar, filhos de oficiais da Grande Guerra, dado as suas provas para a admissão e obtido classificação, não foram admitidos em virtude do número restrito que foi estabelecido, segundo disposições legais.

Depois, contrariando a lei, transige-se com a admissão de mais seis, salvo o erro.

Parece que seria justo que a admitir excepcionalmente alguns fossem aqueles, não só por serem filhos de soldados que lutaram pelo país, levantando nos paramos da guerra o nome de Portugal, como também porque atingindo durante o ano lectivo o limite de idade para a admissão naquela Escola, terão de renunciar à carreira militar.