Sessão de 20 de Janeiro de 1926

qual depende até a honra do país, e vendo eu presente o ilustre Ministro da Justiça, reclamo de S. Ex.a que elucide esta Câmara sobre o caso do Banco Angola e Metrópole e especialmente sobre dois pontos essenciais:

Primeiro: a altura em que se encontram as investigações judiciais.

Segundo: quais as medidas que tenciona tomar o Governo para ressarcir os prejuízos dos que foram, na sua boa fé, prejudicados pela passagem de uma aluvião de notas falsas.

Aguardo, portanto, que o Sr. Ministro da Justiça elucide o Senado sobre o caso Angola e Metrópole, e, concretamente, sobre os dois pontos que acabo de frisar.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: são duas as preguntas que me fez o ilustre Senador Sr. Vasco Marques, ambas cheias de oportunidade, porque efectivamente, como S. Ex.a disse, e muito bem • acentuou, este caso não é um caso vulgar, é um caso excepcional, é um caso de crime que vai além das raias da própria fronteira portuguesa e que abrange talvez um complot contra a nossa integridade nacional.

Não posso dizer a S. Ex.a a altura em que as investigações se encontram.

E não o posso dizer pela simples razão de de que essas investigações são por lei de natureza secreta.

O que posso assegurar a V. Ex.a é que da parte do alto magistrado Sr. Dr. Alves Ferreira, encarregado de dirigir essas investigações, se têm feito todos os esforços, empenhado toda a inteligência, empenhado até a saúde, trabalhando cons-tantemente, dia e noite, para que as investigações se façam, de sorte que todos os culpados, absolutamente todos os culpados, como ó desejo do país, como é desejo do Governo, não possam sair de fora das malhas do Código Penal e das leis excepcionais que a tal respeito se decretarem.

S. Ex.a é um magistrado íntegro, e não posso deste lugar que presentemente ocupo deixar de lhe fazer as mais profundas, as mais sentidas e calorosas homenagens.

Sr. Presidente: quanto ao segundo ponto devo informar o ilustre Senador que por parte do Governo não houve, na.o podia

haver o esquecimento — que seria imperdoável—de acautelar aqueles que por uma burla tamanha foram atingidos nos seus bens.

Apresentei na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que começou a ser discutida ontem.

Essa proposta tinha de véspera sido distribuída pelos diíerentes grupos da Câmara dos Deputados, representados pelos .seus leaders.

Acontece, porém, e não tenho de censurar por isso a Câmara ^dos Deputados, que as opiniões se dividiram a respeito da contextura da proposta, e houve alguém, e até da oposição, que entendeu, visto a comissão de legislacãp criminal não ter emitido o seu parecer sobre assunto de tanta gravidade, que essa proposta baixasse a essa comissão para no prazo de 48 horas ela dar o seu parecer.

Desde que vi esboçado este natural desejo não me opus, nem me poderia opor: bem pelo contrário, aceitei de boa mente e pedi até que o assunto se resolvesse com a maior brevidade.

Nestas circunstâncias o Governo aguarda que a comissão de legislação criminal, à qual foi dado o prazo de 48 horas, dê o parecer sobre a minha proposta.

E estou persuadido, Sr. Presidente, que, quando essa proposta vier a esta Câmara, ela, tam ponderada como tem sido sempre, há-de proceder com todo o patriotismo, de maneira a que a mesma proposta possa vir a ser senão uma lei absolutamente perfeita, porque não as há, pelo menos satisfaça aos interesses do momento, que consistem, principalmente em se punirem todos os criminosos, toque a quem tocar, doa a quem doer. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Vasco Marques:—Sr. Presidente: agradeço ao ilustre Ministro da Justiça a resposta que deu às minhas considerações e preguntas.

Confia S. Ex.a nas altas qualidades e virtudes do magistrado encarregado de dirigir superiormente as investigações sobre a burla Angola e Metrópole.