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Sessão de 22 de Janeiro de 1926

nesto e Joãj Matias, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Projectos de lei

DJ Sr. Ribeiro de Melo, concedendo novas regalias aos revolucionários civis.

Mandado arquivar por trazer aumento de despesa.

Do mesmo Sr. Senador, reformando no posto imediato todos os oficiais do exército e da armada promovidos por distinção pelo 5 de Outubro do 1910.

Arquive-se por trazer aumento de despesa.

Do mesmo Sr. Senador, sobre a forma de intimar os proprietários de prédios urbanos a efectuar obras quando as câmaras municipais lho imponham.

Para a 2.a Secção.

N.° 27.— Determinando que o selo comemorativo da Independência de Portugal seja apenas empregado nos dias 26 e 27 do Maio de 1926.

Impriwa-se e distribua-se.

Substituição

Da comissão de verificação de poderes substituir pelo Sr. Grodinho do Amaral o Sr. Domingos Frias.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, dando como justificadas as do Sr. Fernandes Brás. Aprovado.

Untes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Senado.

Está sobre a Mesa um projecto de lei que aumenta os vencimentos aos oficiais da armada.

Ora em virtude da lei n.° 1:648 não devo submeter à admissão o projecto aludido.

Muitos apoiados.

O Sr. Presidente:—Comunico à Câmara o falecimento do Sr. Júdice Bicker.

S. Ex.a foi um oficial muito distinto, tendo sido Ministro da Eepública, à qual prestou grandes serviços.

Proponho que se lance na acta um voto de sentimento/pelo falecimento d© S. Ex.a

O Sr. João de Azevedo Coutinho : — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associai ao voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Júdice Bicker, ilustre oficial da marinha, que foi duas vezes Ministro da Marinha e que me honrou com a sua amizade.

i\cío faço mais do que cumprir um dever de verdadeira lástima pela morte desse distinto oficial, com o qual também um dos partidos constitucionais da Eepública perdeu uma grande figura.

Tive a honra de ter o Sr. Júdice Bicker como subalterno, há muitos anos já, quando S. Ex.a embarcou no transporte África, como aspirante.

Embarcaram então com S. Ex.a vários outros oficiais que ultimamente se têm distinguido, tais como o falecido Sr. Portugal Durão e os Srs. Freitas Ribeiro e João Manuol de Carvalho.

Associo-me, pois, em nome deste lado da Câmara, ao voto de sentimento proposto pela morte do Sr. Júdice Bicker.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : em nome deste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do Sr. Júdice Bicker.

O Sr. Medeiros Franco: — Em nome da esquerda democrática, associo-me ao voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Júdice Bicker.

O Sr. Afonso de Lemos: — Em nome do Partido Nacionalista e, em meu nome pessoal, associo-me ao voto de sentimento pelo falecimento do meu correligionário o Sr. Júdice Bicker e agradeço as palavras de todos os Srs. Senadores que se têm associado ao mesmo voto de sentimento.

Realmente é uma perda, não só para o país e para o Partido Nacionalista, mas para a República e para os republicanos, a que se acaba de sofrer com o falecimento do Sr. Júdice Bicker, que era um alto valor com que todos podiam contar.

Venho de há tempo acentuando o facto de que vão desaparecendo as altas figuras da República.

Bom seria que elas fossem sendo subsis-tituídas pelos novos.