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Diário âas Sessões do Senado

Conviria que para este facto olhassem todos os bons republicanos. Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos: — Em meu nome pessoal associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex \ Sr. Presidente, pelo falecimento do Sr. Júdice Bicker.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero o voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Júdice Bicker aprovado por unanimidade.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Pre-

siuente: desejo que V. Ex.a tivesse a amabilidade de se informar se poderá vir aqui a esta Câmara o Sr. Ministro das Colónias, porque nós temos muita necessidade de conversar com S. Ex.a acerca de assuntos tam graves como os que relatam os jornais, para S. Ex.a nos dizer o que se passa, tanto em Moçambique, como em Angola.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber se S. Ex.a está no edifício do Congresso.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: requeiro que V. Ex.a consulte o Senado se permite que entre em discussão imediatamente, sem prejuízo dos oradores inscritos, a emenda que a 2.a Secção ontem aprovou, relativa ao projecto de lei n.° 11.

O Sr. Presidente: — Escuso de pôr o requerimento de S. Ex.a à votação, porque estou autorizado pela Câmara a pôr à discussão na primeira meia hora da ordem do dia as emendas feitas pelas Secções.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : pouco depois da abertura desta sessão legislativa, referi mo a um assunto para que chamei a atenção de V. Ex.af visto não se achar então presente o Sr. Ministro da Guerra e pedindo a V. Ex.a se dignasse transmiti-la àquele Sr. Ministro.

Tratava-se -do recurso interposto pelo Sr. Almeida Eibeiro, ex-juiz auditor do 2.° Tribunal Militar Territorial, contra a sua exoneração dêsso cargo, depois do julgamento dos implicados nos acontecimentos de 18 de Abril, cujo acórdão da Relação foi deliberado mandar embargar pelo Conselho de Ministros.

Estou certo que V. Ex.a transmitiu ao referido Sr. Ministro as considerações que eu então fiz.

Posteriormente, solicitei de V. Ex.a, também, me concedesse a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Gruerra.

É verdade porém, pois a verdade deve dizer-se., que eu até hoje e, nesta sessão legislativa, a não ser por ocasião da apresentação do Governo nesta casa do Par-lemento, ainda não tive a satisfação de ver no Senado o titular da pasta da Guerra, ao qual tenho ouvido fazer as melhores referências.

S. Es.a não ignora que esta Câmara existe, por isso, só pode tomar-se como. predileção ou simpatia pela Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a superior fineza do mandar saber se o Sr. Ministro da Guerra se encontra no Congresso e., no caso afirmativo, se tenciona em qualquer dia dos mais próximos vir a esta Câmara.

E, visto estar presente o Sr. Ministro das Finanças, cumprimento S. Ex.a, pois, conquanto não tivesse a honra do o conhecer antes de ser chamado e depois de fazer parte do Governo, sei que é um verdadeiro valor intelectual da nossa terra, um estudioso, conhecedor a valer dos assuntos da sua pasta, e desejava" que S. Ex.a me informasse se, pela pasta que dirige, tam dignamente, os despachos, em oíícios ou circulares comunicados pelos directores aos secretários de finanças revogam leis.

Eu adivinho que V. Ex.a me vai dizer que não. Eu, todavia, permito-me a liberdade de dizer o contrário: revogam.

Vou apresentar a S. Ex.a um exemplo flagrantíssimo do que acabo do afirmar.

O artigo 4.° do decreto com força de lei de 24 de Maio do 1911, como V. Ex.a sabe muito bem, isentou de contribuição de registo por título gratuito as transmissões de bens mobiliários e iniobi-liários de valor não excedente a 50$, e, no seu artigo 2.°, estabeleceu as taxas da mesma contribuição publicando o quadro dos valores limites, os quais principiam de valor superior a 50$.