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REPÚBLICA

PORTUGUESA

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EM 26 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs.

Luís Inocêncio Ramos Pereira Joaquim Correia de Almeida Leitão

Sumário.— Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

E lido um oficio do director das investigações sobre o caso do Banco Angola e Metrópole.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Ribeiro de Melo, Silva Barreto e Bulhão Pato.

É proclamado Senador o Sr. Espirito Santo Machado, tomando assento.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ramos da Costa f az considerações sobre o local em que laboram as oficinas que estão próximas da Torre de Belém e sobre o estado em que se encontram algumas salas do P.alácio da Ajuda, que. precisa de reparações, assim como outros monumentos nacionais e também a pente do rio Odemira e a estrada de Mértola à Mina de S. Domingos.

O Sr. Ministro da Justiça diz que transmitirá as considerações ao seu colega da pasta do Comércio.

O Sr. Lima Duque insta pela realização da sua interpelação ao Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Afonso de Lemos fala sobre a Torre de Belém e a Companhia do Gás.

Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. D. Tomás de Vilhena propõe um voto de sentimento pela morte do Cardeal Mercier, tecendo os maiores elogios à sua memória.

Associam-se, em nome dos respectivos partidos, 08 Srs. Augusto de Vasconcelos, Herculano Galhardo, Vicente Ramos e o Sr. Ministro da Justiça, em nome do Governo.

O Sr. Aluares Cabral faz considerações relativas à pasta da Agricultura.

Responde o respectivo Ministro.

O Sr. Costa Júnior requere a imediata discus* são da proposta de lei sobre a ratificação do tratado com a França.

Sobre o modo de votar pronunciom-se os Srs. Silva Barreto, Herculano Galhardo, Augusto de Vasconcelos e Vicente Ramos.

O Sr. Alfredo Portugal requere que reúna a 2." Secção para a^treciar a proposta de lei.

E aprovado o requerimento, depois de usar da palavra o Sr. Silva Barreto.

O Sr. Vicente Ramos fala sobre a falsificação da manteiga açoreana.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs; Au— gusto de Vasconcelos e Ministro da Agricultura^

O Sr. Costa Júnior requere a discussão imediata da proposta ds lei n.° 37.

E aprovada e lida a proposta, sendo também aprovada, sem discussão.

E lida a emenda ao projecto de lei-n.° 12, senda» aprovada sem discussão.

Ordem do dia. —O Sr. Silva Barreto f ala? sobre o voto da 2." Secção a respeito do vogal par» a Caixa Geral de Depósitos.

Sobre o assunto usa da palavra o Sr. Ribeiro* de Melo.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr Medeiros Franco propõe um voto de sentimento, pela morte do velho repablicano major Guilherme-Maria da Rocha.

Associam-se, em nome dos respectivos partidos^ os Srs. Artur Cosia, Vasco Marques e Ministro da-Comércio em nome do Governo.

E aprovado.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 16 horas e 20 wu-nutos.

Presentes à chamada 24 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 23Srs..Sè~ nadores.

Faltaram 22 Srs. Senadores.

Srs. Senadores que responderam à> chamada:

Afonso Henriques do Prado Castro.®? Lemos.

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Diário dag Sessões do Senado

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Herculano Jorge Galhardo.

João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira. João Augusto de Freitas. João Catanho de Meneses. Joaquim Correia de Almeida Leitão.

Joaquim Pereira Gil de Matos. ,José Augusto Ribeiro de Melo. -José Mendes dos Reis.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva. -Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Nieoíau Mesquita. ^Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Silvestre Falcão. Wasco Gonçalves Marques.

•"Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Por-, «tugal.

Álvaro César de Mendonça. . António da Costa Godinho do Amaral.

António de Medeiros Franco. .António dos Santos Graça. .'Artur Augusto da Costa. J-Augusto Òasimiro Alves Monteiro.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Constantino José dos Santos.

Domingos Frias de Sampaio e Melo. '•Ernesto Maria Vieira da Rocha. 'Francisco António'de Paula. ': Francisco Vicente Ramos. ..Henrique José Caldeira Queiroz.

João Carlos da Costa. -João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

José António da Costa Júnior. - José Fernando de Sousa -José Joaquim Fernandes Pontes. -José Machado Serpa.

Manuel Gaspar de Lemos.

Miguel do Espírito Santo Machado.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-.na (D.).

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

/António Martins Ferreira. ..Augusto de Vera Cruz.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Elisio Pinto de Almeida e Castro. Francisco Xavier Anacleto da Silva. Frederico António Ferreira de Simâs. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. . João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Teixeira da Silva.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

José Varela.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luís Filipe de Castro (D.).

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Raimundo Enes Meira.

Roberto da Cunha Baptista.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas f. 15 minutos) : — Vai proceder-se à chamada. fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 20 minutos):— Estão presentes 24 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu se.

O Sr. Presidente: a acta. Pausa.

Está em discussão

O Sr. Presidente :— Como -nenhum Sr. Senador pode a palavra sobre a acta, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Exiífidiente

Telegramas

Dos viticultores da Lourinhã, protestando contra o fabrico de aguardente e álcool, sem a devida desnaturação.

Para a Secretaria.

Do Orfeão Académico de Coimbra, pedindo aprovação do projecto de lei relativo ao Sr. Dr. Elias Aguiar.

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Acórdão

Da comissão de verificação de poderes, proclamando Senador por S. Tomo e Príncipe o Sr. Miguel do Espírito Santo Machado.

• Para a Secretaria.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam enviadas as seguintes notas:

a) Nota do número de militares, das diversas graduações, considerados mutilados, estropeados e inválidos de guerra à data- da publicação da lei n.° 1:170,. e. da Verba total correspondente às subvenções respectivas;

6) Nota idêntica relativa aos sinistrados de guerra existentes nesta data.— Lima Duque.

Para a Secretaria.

Dos S r s. Manuel Pereira Caneco e António Pereira, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis, ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Ofícios

Do Ministério da Agricultura, respondendo ao ofício n.° 16, de 5 do corrente, em que o Sr. João Carlos Costa pedia d)cumentos.

Para a. Secretaria.

Da Junta de Freguesia do Campo Grande, saudando o Sr. Presidente do Senado e os demais Srs. Senadores.

Para a Secretaria.

Do director das investigações no caso do Banco Angola e Metrópole, pedindo para inquirir o Sr. Bulhão Pato no dia 30, às 14 horas.

Concedido.

- Do juiz do 1.° Distrito Criminal de Lisboa, pedindo para inquirir o Sr. Rego Ohagas no dia 29, às 12 horas.'

Concedido.

Do Ministério da Instrução, enviando os documentos pedidos pelo Sr. João Carlos Costa, na sessão de 22 de Dezembro áindo.

Devolvido por não vir em termos.

Da Câmara dos Deputados, enviando as seguintes propostas de lei:

N.° 12-T, aprovando para ser ratificado o Protocolo assinado em Haia, em 4 de.Julho de 1924.

N.° 12-U, aprovando para ratificação o Protocolo assinado em Haia, em 28 de Novembro de 1923.

P'aru* a Secretaria.

Declaração

Do Sr. Miguel Espírito Santo Machado, declarando desejar pertencer à 2.a Secção".

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Artigo 1.° São admitidos imediatamente à matrícula na Escola Militar os candidatos que no último concurso prestaram provas e foram classificados, sendo filhos de oficiais da Grande Guerra, e no presente ano lectivo atingiram o limite de idade para a admissão naquela Escola.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado," em 16 de Dezembro de 1925.— Júlio fíibeiro.

Aprovado. *

Para a comissão de redacção.

O Sr. Presidente:—Está sobre a Mesa um ofício do juiz Sr. Alves Ferreira encarregado das investigações sobre o caso Angola e Metrópole, em que pede a comparência do Sr. Bulhão Pato, no dia 30 deste mês, pelas 14 horas, para ser inquirido.

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa}:—Eu pregunto a V. Ex.a, Sr. residente, se é costume ir um parlamentar, quer seja Deputado ou Senador, à presença do Sr. juiz, ou se é o Sr. juiz que vem, como era antigamente, ao Parlamento, no. dia marcado pelo Sr. Presidente da Câmara, para ouvir o respecíivo. parlamentar?

O Sr. Presidente: — Tem-se feito sempre assim "como está indicado no ofício.

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Diário das Sessões do Senado

porque não quero de modo algum ser embrulhado nesssa questão o estou certo que o Sr. Bulhão Pato há-de ir contrariado fazer qualquer depoimento.

O Sr. Presidente: — O que está estabelecido é isto: se o Sr. Senador quere ir, vai, se não quere, não vai. É facultativo.

O Orador: —

O Sr. Presidente: — Não, senhor.

O Sr. Silva Barreto:—Parecia-me mais correcto não ser determinada a hora., e S. Ex.a entender-se com o juiz de investigação criminal, dizendo qual a hora a que convém ir fazer o seu depoimento.

O Sr. Presidente: — Desde que os Srs. Senadores têm a liberdade de ir ou não ir, se quiserem ir combinam com o Sr. juiz a hora a que desejam ir.

O Sr. Bulhão Pato: —É-me muito desagradável, como muito bem disse o ilustre Senador Sr. Eibeiro de Melo, ter que ir depor sobre um caso a^quo sou absolutamente estranho.

Fui Ministro das Colónias, na ocasião cm que foi Ministro das Finanças-o Sr. Daniel Rodrigues, mas pela minha pasta eu não tive o menor conhecimento'dêsso assunto.

. E claro que ser-me. ia mais cómodo que a justiça aqui viesse interrogar-me; no emtanto, a Câmara autorizando-me a ir depor, eu irei, mas desde já declaro que é muito constrangido.e aborrecido que o faço.

Consultada a Câmara, é concedida a .autorização.

O Sr. Presidente:-r-Está sobre a Mesa um outro ofício do juiz Sr. Alves Ferreira, pedindo a comparência do Sr. Rego Chagas, para servir de testemunha, no dia 29 pelas 12 horas.

Os Srs. Senadores que autorizam tenham a bondado de levantar-se.

Foi concedida.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se o acórdão da comissão de verificação de pode-

res proclamando Senador o cidadão Mi^ guel do Espírito Santo Machado. É lido.

O Sr. Presidente: — Proclamo Senador o Sr. Miguel do Espirito Santo Machado^

O Sr. Presidente: — Encontra-se Passos Perdidos o Sr. Miguel do Espírito Santo Machado.

Convido os Srs. Pereira Gil, Lima Dur-quo, Vasco Marques e Álvaro de Mendonça a introduzir S. Ex.a na sala*

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente : eu sinto que não esteja presente nenhum Sr. Ministro. .

S. Ex.as concorrem mais à Câmara do& Deputados, onde naturalmente têm muito que fazer o onde decerto ouvem discursos muito bonitos, não merecendo o Senado a atenção da presença dum únicc* membro do Governo.

Simplesmente o Sr. Ministro da Justiça. nos honra mais assiduamente com a sua. presença, com o que me congratulo.

Eu pedi a palavra para mais unia, vez: pedir a atenção do quem de direito para o estado em que se encontra a Torre de-Belém.

Agora a Companhia do Gás faz depósito de carvão junto à torre. Continua a explorar a indústria de sucedâneos da fa.-bricação do gás, cujas emanações vão deteriorar o material quo existe na torre.

Muitos outros monumentos estão nas-mesmas condições.

Ainda há poucas semanas, por ocasião* de grandes chuvas ficaram inutilizados m> Palácio da Ajuda muitos maços de documentos de valor.

Pois preguntando eu ontem ao Sr. Admir-nistrador Geral de Edifícios Públicos & Monumentos Nacionais — serviços quo-ainda hoje estão juntos, não sei porquo-razão — se tinha sido chamado para fazer o orçamento das obras no Palácio da. Ajuda.

S. Ex.a, o engenheiro Sr. Abecassis> me respondeu que ninguém o tinha chamado sobre o assunto.

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de 26 de Janeiro de 1926

O cuidado na conservação do edifício «chega a isto: chove lá dentro, perdem-se •documentos valiosos e ninguém "manda fazer as obras necessárias para que o •edifício se não deteriore e o que ele contém.

Isto é onde pode chegar o desleixo, e creio que esta palavra ainda é demasiado branda para o caso.

Os outros monumentos estão no mesmo abandono. O de Mafra tem o sino grande quási a cair, porque não o reparam devidamente. Daqui a pouco cai, e irá certamente destruir uma parte da cantaria.

O. mesmo sucede em Tomar.

Eu não sei a quem devo dirigir-me. Ninguém faz nada c eu já não sei como classificar esse procedimento das nossas autoridades.

Estou convencido de que V. Ex.a, vSr. Ministro da Justiça, se fosso assunto em que tivesse interferência já teria tomado as devidas providências, mas os outros Srs. Ministros n3.o ligam ao caso a menor importância!

Aproveito o estar no uso da palavra para pedir ao Sr. Ministro dá Justiça o favor de lembrar ao seií colega do Comércio que há uma ponte perto de Ode-mira que está quási -abatida.

O resultado deste estado de cousas é a povoação ficar completamente separada do resto do país, porque estando a ponte abatida não se podo passar do um lado para outro.

Mais pedia a V. Ex.a que lembrasse 2co Sr. Ministro do Comércio a fineza especial de olhar para a estrada que vai do Beja à mina do S. Domingos, porque ela tem um movimento enorme de viaturas e muitas delas já por lá não passam porque a estrada está verdadeiramente in-transitváel.

É preciso que o Sr. Ministro; olhe um pouco para estas cousas o faça com que a estrada seja remendada, atamancada ou então arranjada decentemente para que o trânsito se possa fazer sem perigo e sem prejuízos .para o comércio daquela região.

'O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

fCatanho de Meneses): — Sr. Presidente: o meu. ilustre colega nesta Casa do Parlamento, Sr. 'Eamos da Costa, não merece .senão louvores '-pelo cuidado e atenção

que lhe merecem os nossos monumentos nacionais.

Ji< uma qualidade para louvar extraordinariamente. S. Ex.a tem sido um grande e estrénuo defensor dos nossos monumentos nacionais, monumentos que recordam a nossa glória e que servem para afervorar a nossa crença no futuro.

Vou transmitir aos meus ilustres colegas as considerações de V. Ex.a, devendo. 110 emtanto dizer no que toca ao palácio da Ajuda que quem está a cuidar de alma e coração desse .edifício é o Sr. Dr. Custódio José Vieira.

Eu lhe comunicarei no entretanto as observações de V. Ex.a e estou convencido de que S. Ex.a fará quanto em si caiba para quo não volte a chover lá dentro.

O Sr. Lima Duque: — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a o obséquio de me informar se o Sr. Ministro da Guerra já se dou por habilitado para responder à interpelação que mandei há tempos para a Mesa.

O Sr. Presidente : — Não deu.

O Orador:—Não admira. Espero todavia que o Sr. Ministro da Guerra não se demore em se dar por habilitado porque os Ministros não se fazem conhecer só por os diplomas quo publicam no Diário do Governo.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: referiu-se o Sr. Ramos da Costa ao estado miserável em que se encontra a torre de Belém.

Eu posso falar de cadeira no assunto, porque como V. Ex.as sabem quando eu fui vereador na primeira vereação republicana que tinha como presidente o Sr. Braamcamp Freire, eu instaurei um processo contra a Companhia do Gás e fi-la sentar no banco dos réus por causa da torre de Belém.

Toda a gente sabe que o assunto foi tratado no Tribunal do Comércio tendo o júri por unanimidade sido a favor da Câmara.

Apesar disso o juiz considerou o caso não de natureza comercial mas sim de natureza civil, o eu propus que o caso fosse entregue aos tribunais civis.

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Diário das Sessões ao Senado

ainda não. houve maneira do tribunal resolver a questão que dele está dependente.

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o caso.

Realizei duas interpelações nesta casa do Senado a dois Ministros da Justiça, um o Sr. Dr. Lopes Cardoso, o outro o Sr. Dr. Abranches Ferrão.

Ainbas elas não deram resultado nenhum a não ser este: um dos Srs, Minis-.tros declarar que o processo continuava ínas que ainda faltava qualquer testemunha, e que por estas questões da chicana judicial — foi até este o termo empregado por S. Ex.a — ainda não tinha sido resolvido.

Para não estar a marcar nova interpelação, eu quero recordar estes factos, e se V. Ex.a, Sr. Ministro, quiser conhecer o processo, eu posso fornecer-lhe os elementos que tenho em meu poder, até o relatório do advogado da Companhia.

Realmente é escandaloso que um processo que no espaço de um ano é resolvido no Tribunal do Comércio esteja no Tribunal Civil há 15 anos e a justiça ainda não tenha dado o. seu parecer.

O Sr. Carlos Costa: — O Sr. Dr. Abranches Ferrão chegou a afirmar qne o caso não podia ser resolvido, que o melhor era nós entendermo-nos com a Companhia.

O Orador: — Exactamente.

O que eu espero é que V. Ex.a, Sr. Ministro, faça o que a justiça portuguesa ainda não fez.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Ouvi com toda a atenção a narração feita pelo Sr. Afonso de.Lemos. '

Parece que o caso se resume no seguinte : a Câmara Municipal intentou uma acção contra a Companhia do Gás, naturalmente pela destruição ou dano...

O Sr. Afonso de Lemos:—A questão que levantámos foi para que a Companhia saísse dali porque estava em terrenos municipais.

O Orador:—O processo naturalmente foi anulado pela circunstância de o Tribunal

se julgar incompetente para resolver o-caso. Dali transitou para o Tribunal Cí-, vel, e aí foi distribuído por uma-das 6: varas do Tribunal chamado da Boa Hora.,

Como V. Ex.a sabe, nesses processos a parte interessada está. representada por. advogado, ele mais do que ninguém pode-fornecer todos os elementos precisos para. se conhecer de quem é a falta.

Há-de haver falta de alguém; não se-compreende que, a não ser por estas delongas que infelizmente o nosso defeituoso processo civil tem, uma acção possa demorar tanto tempo.

Confrange-me ver que por exemplo-na Áustria com o seu moderno processo-civil, quási todas as questões, pelo menos 50 por cento se resolvem em dois, très-meses.

O resto resolve-se num ano.

Nós aqui, mercê das disposições do Código do Processo Civil, que já vai muito-atrasado, podemos fazer, sem que a parte, interessada nada utilize no caso, com que os processos sejam mais demorados e até se eternizem.

Isto não quere dizer que eu, como me. cumpre, deixe de pedir ao Sr. Afonso de Lemos que me forneça todos os elementos com que eu possa averiguar qual a causa da demora do processo e, se for cousa que esteja sob a minha alçada, comprometo-me a dar providências enérgicas e urgentes ^adequadas ao assunto, porque uma tam grande demora não é sóV prejuízo para os litigantes, é também prejuízo para a própria justiça.

O orador não reviu.

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Sessão de 26 de Janeiro de 1926

No que respeita ao período em que eu fui vereador posso — como disse — proporcionar elementos a S. Ex.a Nessa ocasião foram a favor da Câmara nada menos que os Srs. Lopes Vieira, Alves de Sá e o actual Procurador da República, Sr. Azevedo Silva; mas, apesar disso, não se conseguiu que o juiz fosse de acordo em que a razão estava do lado da Câmara.

O Sr. Ministro pode perfeitamente, pela Câmara, saber dos motivos por que não tem cumprido com os seus deveres, pois todas as Câmaras, de 1912 para cá, tinham obrigação de zelar por este assunto reclamando pelas estações competentes.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses):—Sr. Presidente: em vista da exposição que o ilustre Senador acaba de fazer e que é elucidativa,, o que vejo é que primeiramente me tenho de dirigir ao Sr. Ministro do Interior para S. Ex.a se informar quais os' motivos por que o processo está demorado. Naturalmente a Câmara Municipal deve dar ao Sr. Ministro do Interior as razões da demora e saber-se há então de quem é a culpa.

Se for do Poder Judicial, se for da parte do magistrado respectivo, o que não creio, eu terei de participar essa falta ao Conselho Superior Judiciário para este adoptar o devido procedimento.

Tenho dito.

O Sr. Afonso de Lemos:—Eu espero que se fará justiça e aguardo os resultados do procedimento que houver.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: acaba de transpor os umbrais da História uma das maiores figuras não só da Bélgica mas da civilização, e ante ela todos os países têm o dever de prestar homenagem: refiro-me ao Cardeal Mer-cier.

O Cardeal Mercier foi não só um pastor de almas, um grande filósofo, mas também um verdadeiro exemplo de patriota. O que esse homem fez é alguma cousa de grandioso, e por isso julgo interpretar o pensamento de toda a Câmara propondo que na acta sé lance um voto de - sentimento pela perda, desse notável: homem, o. Cardeal Mercier.

O Sr. Herculanó Galhardo : — Sr. Presidente: pedi a palavra para. em nome^ deste lado da Câmara, me associar ao voto-de sentimento proposto pelo Sr. D. Tomás de Yilhena, pela perda do Cardeal Mercier.

E bem merecida a homenagem que o--; Senado presta à memória dessa alta figura, que, como o ilustre Senador disse,-entra os «umbrais da História».

A memória do cardeal Mercier merece o *-. respeito de todos, não só porque sé trata . duma cultura invulgar, há mais de trinta.-anos à testa duma escola para que foi in* dicado Mercier pela sua especial competência, mas também porque se trata du-.. ma alta figura da Grande Guerra.

Deve estar no memória de todos a rés-.-, posta que o grande Cardeal deu ao BarãO' von der Lauchen, quando este pretendia, saber se se iria resistir às determinações do imperador. A resposta do Cardeal Mercier foi, mais ou menos, a seguinte: se ré- . sistir às determinações do imperador era t implorar em orações particulares e pú- : blicas a protecção a Deus para as tropas belgas em defesa da Pátria, só restava resistir até à última.

Sr. Presidente: este lado da Câmara associa-se, portanto, comovidamente, com o maior respeito, à proposta do Sr. D. Tomás de Vilhena porque é digna do maior respeito a memória de .tam preclaro cidadão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:— Sr.-Presidente: em nome do Partido Nacio-. nalista associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. D. Tomás de Vilhena ; pelo falecimento do Cardeal Mercier.

Sr. Presidente : na grande pugna que -se travou na Europa de 1914 a 1918, não -. registará a história, porventura, cabos de-guerra do valor daqueles geniais guerrek-: ros, como foram, por exemplo, Aníbal OUA. Napoleão.

Também a história não mencionará,, porventura,, o nome de um político capaz x de revolucionar e - mudar os destinos da : Europa como anos antes tinha registado-, com a intervenção de Bismarck na trans« formação em confederação dos impérios-que constituíram o império alemão.

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Diário das Sessões do Senado

reiras— o que não quere dizer que não iiouvesse guerreiros que mereçam ser mencionados na história — se não há um ^político como foi Bismarck, há, Sr. Presidente, nesta guerra figuras morais que passarão os umbrais da história, como das mais altas de que se orgulha a huma-aiidade.

-Cito duas: Presidente Wilson, o grande idealista que toda a humanidade recorda <ôm que='que' tam='tam' pe-çrante='pe-çrante' cardeal='cardeal' e='e' invasores.='invasores.' dos='dos' o='o' p='p' as='as' grandiosa='grandiosa' violências='violências' reconhecimento='reconhecimento' mercier='mercier' atitude-manteve='atitude-manteve'>

Associo-me, pois, ao voto de sentimento proposto pelo desaparecimento dessa jgrande figura, o Cardeal Mercier, exemplo vivo de patriota, de firmeza e de humildade crista.

J- Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: pedi a palavra para, pessoalmente, me .associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. D. Tomás de \rilhena pela morte. ílo Cardeal Mercier.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos,

í(Catanho do Meneses): — Sr. Presidente:

Conheço um pouco a acção poderosís->sima exercida pelo grande Cardeal Mer-<íier como='como' à='à' que='que' a='a' e='e' abne-gação='abne-gação' ezército.='ezército.' tgrande='tgrande' bem='bem' pá-vtria='pá-vtria' tivesse='tivesse' p='p' dizer='dizer' se='se' pode='pode' um='um' firmez='firmez' bélgica='bélgica' valeu='valeu' pela='pela' sua='sua' dedicação='dedicação'>

Sr. Presidente: não aprecio aqui o Cardeal Mercier pelo seu lado religioso: apre-•cio-o pelo seu lado político e civil; apre-'«io-o por esta grande religião, que é a da humanidade, e ele foi um verdadeiro apóstolo da humanidade. Não quere dizer que «eu, com estas palavras, queira desmerecer, jiuni ápice sequer, a fé ardente, sincera e •devotada do eminente eclesiástico. Não, •senhores.

Eu curvo-me perante essas crenças que ^representam a convicção, a fé, que dá .talento. Quero apenas significar que o Cardeal Mercier, além de ser um grande ^apóstolo da cristandade, era, sobretudo, oim grande .apóstolo da hmmanidade. A -sua acção foi vivíssima. Escreveu o seu aioine com letras que nunca mais se apa-;gam nos anais da História. A sua fé e o

seu patriotismo eram tais, que, depois da sua morte, a sua figura ainda se apresenta mais elevada e como que aureolada pela gratidão de todos nós, pela saudade que sentimos de ver desaparecer da terra um espírito tam bondoso e tam justo como foi o Cardeal Mercier.

O Sr. Herculano Galhardo: — Proponho que à proposta do Sr. D. Tomás de Vilhena se adite o seguinte:

«Que o Senado dê conhecimento ao Senado da Bélgica da manifestação de pesar que vai sor votada».

O Sr. Presidente:—Eu considero a proposta e aditamento aprovados por unanimidade.

Muitos apoiados.

O Sr. Álvares Cabral: — Eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura para cumprimentar S. Ex.a e para lhe dizer que me congratulo por ver aquela pasta ocupada por um'novo cheio de talento e com grande vontade de trabalhar.

Eu sou daqueles que entendem que a pasta da Agricultura é das mais importantes e onde tudo está por fazer. Quando vivi nos Açores, a par da minha vida oficial, fui um pouco agricultor e, por isso, tenho uma certa paixão por tudo que se relaciona com a agricultura.

Fui mesmo um dos primeiros que cultivaram a beterraba sacarina, que é uma cultura bastante intensiva.

Eu sei que S. Ex.a tem no seu Ministério altas competências. Tem agrónomos muito ilustrados, mas que, mercê de várias circunstâncias, se acham quási todos em Lisboa.

Fui informado de que todos eles estão em comissões regulares em Lisboa, não porque devam estar fora e estejam cá abusivamente, é bom frisar isto.

Mas o que é facto é que se em Lisboa são precisos engenheiros agrónomos, com muito mais razão eles são necessários junto das grandes culturas cerealíferas.

Afigura-se-me que, com o emprego de adubos e processos adequados, será talvez possível intensificar a cultura de forma a acabar-se com o déficit cerealífero.

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Sessão de 26 de Janeiro de 1926

grande remodelação dos serviços, a fim do que se possam espalhar por toda .a parte os engenheiros agrónomos e re: gentes agrícolas para ensinarem por todo o país a cultura moderna.

E não digam que não há dinheiro, porque o que se gasta com a aquisição de trigo exótico deverá dar para todas essas despensas que considero bastante produtivas.

Eu sou de uma terra em que o povo, quando o cultivador obtém só 16 e 17 sementes, diz na sua linguagem pitoresca: -«Esta terra não é trigueira».

Cá, já se contentam com 7 e 8 sementes.

Ao Sr. Jacinto Nunes, nosso antigo •colega nesta casa do Parlamento, ouvi eu dizer bastantes vezes aqui, que a maior parte das 'terras do Àlemtejo davam só 3 e 4 sementes.

Quando o Sr. Visconde de Pedralva tomou conta da pasta da Agricultura eu disse a S. Ex.a que me congratulava por -esse facto, não só por ser um engenheiro .agrónomo muito distinto, como também porque num discurso seu, proferido na "Câmara dos Deputados-, < tive ocasião de verificar que advogava princípios iguais .aos que acabo de expor.

• Por consequência, eu espero que o Sr. Hinistro da Agricultura estudará com muito cuidado este problema, que é muito importante.

A outra parte para que queria chamar também a atenção do Sr. ministro da Agricultura era para a aquisição da fava

Eu queria que S. Ex.a não autorizasse a entrada de fava exótica sem estar consumida a fava nacional.

O distrito que eu aqui represento é um dos que mais contribuem para a cultura da fava e, Sr. Presidente, a maior parte da deste ano, está por vender.

Os negociantes do continente têm empregado uma série de intrigas para conseguirem que o Governo autorize a entrada de fava exótica; e o Conselho de Comércio Agrícola, talvez devido a estas intrigas, já concordou em que fossem importados 6 milhões.de quilogramas de fava.

Ora isso é a ruína para o distrito de Ponta Delgada, que também faz parte do país. .

É facto que uma grande parte da fava •está em poder dos negociantes, mas eles

este ano aeautelaram-se e não pagaram ainda o cereal; deram só por conta algum dinheiro, para mais tarde pagarem de acordo com as vendas que fizessem.

Tudo isto são cousas para qne eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultu-ra e tenho muita esperança de que S. Ex.a estudará devidamente o assunto e lho dará uma solução, favorável.

O Sr. Ministro da Agricultura (Torres Garcia): — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que nesta legislatura faço uso da palavra nesta Câmara, aproveito o ensejo para cumprimentar V. Ex.a e na pessoa de V. Ex.11 o Senado da República.

Respondendo às considerações formuladas pelo ilustre Senador Álvares Cabral, a quem agradeço os elogios que teve a amabilidade de me dirigir, devo dizer que os factos referidos interessam às estações técnicas do Ministério da Agricultura, e interessam o Ministro.

Disse S. Ex.a que os quadro» técnicos se encontram demasiadamente concentrados em Lisboa.

De facto assim é.; mas muitos factos há que'explicam tal anormalidade.

Primeiro: a insuficiência de quadros técnicos para todos os s*rviços que estão cometidos ao Ministério. *

A partir da 1924 foram tirados todos os incentivos aos técnicos do quadro que, aproveitandò-se desse facto, passaram a aplicar a sua actividade em ocupações particulares e outras comissões de serviço, bem como pedindo licenças ilimitadas, furtando-se assim à insuficiente remuneração.

Também concorreu para isso a opulenta organização burocrática que foi dada om 1918 ao Ministério da Agricultura, em prol do ressurgimento económico do país.

Essa organização foi decalcada sobre organismos similares, mas existentes em países de nma extensão territorial de impossível comparação com a nossa, e por esse motivo surgiu essa organização a que há pouco me referi, com muitas direcções gerais, muitas inspecções gerais, ocupando o grosso, se não a totalidade dos técnicos . que já existiam, e sem grande vantagem, porque nãosbouve recursos monetários ou orçamentais para dar expansão, para dar que fazer a essa oíganizaçãoi

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motivos todos concorreram para que os técnicos agrícolas tenham desaparecido do contacto com o povo, com os agricultores, o que, além de ser prejudicial para a própria instituição da Ministério da Agricultura, desacredita o Estado perante os agricultores.

E a verdade é, Sr. Presidente, que esses organismos que existem espalhados pelo país fora não produzem mais do que produzem os agricultores o rendeiros da nosso província.

De maneira que essas instituições do 'Ministério da Agricultura, que têm a seu cargo a demonstração, a experimentação, o controle dos trabalhos de investigação, a propaganda dos melhores métodos, estuo absolutamente em crise.

Não devia portanto V. Ex.a estranhar que sucedendo isso no continente suceda também um pouco nas regiões insulares que V. Ex.a representa nesta Câmara, embora aí pudesse ter um correctivo pela intervenção das juntas gerais de distrito.

À excepção do distrito de Horta são as juntas gorais que intervêm nos assuntos agrícolas.

Interrupção do Sr. Alvares Cabral. '

O Orador: — Mas não ó só a exploração extensiva que necessita do assistência técnica; ó também, e quanto a mim mais ainda, a cultura intensiva, o tanto que dentro da agronomia portuguesa se desenha hoje com nitidez o precisão um corpo de .doutrina que tende a resolver o problema do abastecimento próprio do país por métodos do cultura intensiva, o não por métodos extensivos.

Dizem, e suponho que com verdade e lógica, alguns dos mais ilustres agrónomos, que nos podemos bastar a nós próprios, pondo em cultura intensiva os terrenos que actualmente estão adstrictos a qualquer cultura agrícola e deixando para depois a utilização dos incultos baldios ou terrenos de grandes extensões que precisam do correcção.

Keputo esta fórmula mais económica e mais rápida para obtenção dos fins que pretendemos.

É claro que com adubos podemos fazer muito, mas não podemos fazer tudo.

Nós temos uma indústria grande do su-perfosfatos, m.is, como V. Ex.a sabe, os terrenos não exigem só superfosfatos; exi-

gem adubação completa para que não se perturbem as leis a quo obedece a fisiologia florestal.

Necessitamos assim de fabricar em Portugal adubos azotados para fazer fortalecer os nossos campos exaustos por muitos motivos.

Suponho que caminhamos para o abas» tecimento do país pela sua própria cultura.

A cultura intensiva é um facto onde ela não existia há pouco, e grandes tratos de terrenos têm sido chamados à cultura, e isto é devido mormente as subvenções dadas pelo Estado à cultura mecânica e prémios concedidos a muitos lavradores quo mobilizaram terras até aí incultas para a. produção.

Referiu-se V. Ex.a ao caso particular da aquisição de fava exótica, e realmente-disse toda a verdade, quando afirmou que-este assunto tinha sido submetido ao estudo do Conselho de Comércio Agrícola o qual opinou por uma importação, ato 30 de Abril, de 6 milhões de quilogramas,. o que obrigava a um rateio, requerimentos submetidos ao examo da Bolsa Agrícola, etc.

Eu não concordei com esse método, embora aceite em princípio que há falta de fava exótica.

O quo não posso admitir, porém, é uma importação condicionada por rateio, porque sei q ao quando se autoriza a importação do uma certa quantidade de um determinado produto os requerimentos apa-Tecem de chofre na Bolsa Agrícola, e como-os importadores sabem que a quantidade-está limitada a tal número do quilogramas ou de litros, pedem logo o máximo, por vozes quantidades absolutamente disparatadas, para depois no rateio lhes caber alguma cousa.

Toda a gente vai requerer, ao passo, que quando se trata de importação sem limite os importadores, não sabendo uns-dos outros e receando que cada um importe a mais das suas necessidades, não importam nada com receio, ropito, uns dos outros.

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Modifiquei o parecer do conselho do «comércio agrícola, o que estava na minha alçada, mas o que 6 corto é que ainda não foi requerida a importação de •um só quilograma de fava, e estou convencido de que não o será.

O Sr. Álvares Cabral (interrompendo): — Mas V. Ex.a já autorizou a importação.

O Orador: —Aceitei em princípio o parecer do conselho de comércio agrícola, modificado nos termos em que já disso, mas até hoje ainda ninguém requereu a importação, o sobre esse pedido é que eu me tenho de pronunciar sobre se autorizo ou não autorizo.

Actualmente, além do pedido exige-se íi inscrição no Tribunal do Comércio porque só pretendo banir a intervenção dos chamados comerciantes «milicianos» nos assuntos agrícolas.

Os indivíduos que pretendam importar a, fava devem declarar na Bolsa Agrícola que na data do tal importarão tanto e esse pedido virá ao meu despacho e eu •direi «autorizo» ou «não autorizo».

Ora, como ainda ninguém pediu autorização,^ claro que não autorizei nada, e estou convencido de que a importação não se faz porque eu tive o cuidado de modificar, como já disse, o parecer do conselho do comércio agrícola que permitia a importação até seis milhões de quilogramas até 30 de Abril.

Como já disse, eu sei quais são os resultados dos rateios, e por isso no meu •despacho dizia não concordar com o parecer do douto conselho, porquanto as autorizações dadas nos termos em que esse conselho preconizava dão sempre os resultados que já expus, e que entendia dever facultar-se a importação sem limite de quantidade o devendo o importador ao fazer o pedido declarar que vai importar «tanto», reservando se o Ministro o autorizar ou não essa importação.

Até hoje não apareceu pedido algum •e estou convencido de que nenhum aparecerá, pois tom medo uns dos outros.

Devo agora dizer a S. Ex.a que há conhecimento na BSlsa Agrícola da existência rios Açores do fava à volta de 3:000 toneladas e que a fava chegada a Lisboa não corresponde do forma alguma â tal existência, dada a necessidade, que

os açoreanos dizem ter, de realizar dinheiro.

Parece que mandam a fava por conta-gotas com o fim de fazer esgotar a existente no continente o consequentemente o preço dêsso produto agrícola aumentar.

Pelo menos, chega-se a tal conclusão verificando-se que o último carregamento chegado é simplesmente de 500 toneladas quando o navio podia transportar mais e como seria natural em quem precisa de realizar dinheiro.

Todos sabemos que a produção nacional no ano. passado foi insignificantíssima e que muita gente há que tem relutância . em dar fava açoreana às alimárias, como, por exemplo, os carroceiros.

O Sr. Alvares Cabral (interrompendo'): — Isso é uma lenda injustíssima que pesa sobre a fava açoreana.

O Orador: — Sou da mesma opinião, mas o que é certo é que á lenda existe e que os carroceiros não dão essa fava aos seus animais, a quem muito estimam.

Isto são, porém, considerações que não interessam à Câmara.

O que posso afirmar de concreto e positivo à. Câmara é que nada há neste momento que impeça a entrada da fava açoreana em Portugal e ó até para desejar que ela venha em quantidade.

Mas, se assim não acontecer, ou terei de considerar exageradas as informações dos governadores civis daqueles distritos e supor que se pretendo fazer uma especulação que não posso admitir e a que contraporei as válvulas da importação que imediatamente abrirei para meter na ordem quem fora dela se colocar.

De maneira que promova V. Ex.a, pela influôncia que tem no seu distrito, que a fava dos Açores chegue rapidamente ao continente, porque se assim não for pode suceder o que se deu no ano passado, chegar Abril ou Maio sem terem no continente a totalidade da fava que pretendiam exportar e ela ser expulsa do continente pela nova produção nacional.

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seu poder para de uma vez para sempre terminar a presente situação, garantindo aos produtores e comerciantes açoreanos que os seus interesses estão inteiramente salvaguardados.

Nada há que justifique uma alta de preços seja no que for.

A manutenção de preços na agricultura impõe-se dadas as circunstâncias onerosas de . tal exploração, mas o que não podemos neste momento é permitir qualquer tentativa de elevação de preços que teria uma repercussão absolutamente desvantajosa para as instituições republicanas e para a ordem social.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior:—^Eu requeiro a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se permite que se interrompa a sessão para que reúna a 2.a Secção, que tem de pronunciar-se sobre o Estatuto de Tânger.

O Sr. Silva Barreto (sobre o modo de votar): — Não sei qual a importância ou urgência que motivaram o requerimento do Sr. Costa Júnior. O que sei é que consta da ordem do dia uma resolução da l.a Secção que entendo necessário discutir-se e votar-se.

Eu considero este requerimento como mais um paliativo para adiar essa discussão.

O Sr. Costa Júnior: — Não apoiado.

O Orador: — Como tenho a coragem moral de tratar de frente as questões que andam muitas vezes pelas encruzilhadas, peço a V. Ex.a e à Câmara que a ordem do dia não seja alterada, pois esse assunto precisa ser arrumado de vez, para sabermos em que lei vivemos.

O Sr. % Augusto de Vasconcelos : — E absolutamente inexacto que o requerimento do Sr. Costa Júnior tenha por intuito quaisquer manobras dilatórias sobre o assunto.

Trata-se apenas de fazer votar um compromisso internacional que tem prazos .limitados.

. O Sr. Vicente Ramos: — Não uso da palavra para considerar o requerimento

do Sr. Costa Júnior, mas tam somente-para ponderar que, estando presente o Sr. Ministro da Agricultura e havendo-vários Senadores pedido a palavra, se não suspenda a sessão emquanto não usem da palavra aqueles dos Senadores que a tenham pedido.

O Sr. Herculano Galhardo (sobre o modo-de votar) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para, em nome deste lado da Câmara, declarar que, felizmente para nós,, não tem fundamento algum a suposição do Sr. Silva Barreto relativamente ao assunto em discussão.

Trata-se, como muito bem disse o Sr. Augusto de Vasconcelos, dum assunto» urgente e de alto interesse para o país, assunto esse que poderá ficar resolvido-ainda nesta sessão. "• .

O Sr; Alfredo Portugal (para um requerimento) :—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.3-para consultar a Câmara sobre só consente que a 2.a Secção reúna sem que seja interrompida a sessão.

O Sr.. Silva Barreto (sobre o modo de votar):—Oportunamente a Câmara dirá se houve ou não fundamento para eu supor que houve propósito de adiar a ordem do dia;

È porque se tem pretendido que ele não seja aqui discutido.

Desde que se não tenham explicado quais os motivos desse requerimento, tenho toda a razão para supor que assim seja.

O Sr. Alvares Cabral: —Sr. Presidente : pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura as explicações -que se dignou dar, e para dizer que espero que S. Ex.a fará o que declarou, isto é, não mandará importar fava estrangeira emquanto houver fava nacional. foi aprovado o requerimento,

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Ex.a Refiro-me à falsificação das manteigas.

Decerto que o Sr. Ministro da Agricultura não ignora que nos Açores, e creio que poderei ato dizer nas ilhas adjacentes, se não falsificam as manteigas, porque, se as pudessem falsificar, seria essa a defesa dos fabricantes, como está sucedendo no continente.

A princípio pouco se falsificava, não •eram muitas as fábricas que se aproveitavam da margarina para a fabricação da manteiga, mas como a fiscalização não se faz, nem nunca se^.fez, intensivamente, ficam indefesos aqueles fabricantes que não usam ou não podem usar da falsificação.

Não carecera de defesa os fabricantes do continente, mas carecem dela, em absoluto, os fabricantes das ilhas adjacentes, e sobretudo os dos Açores, que eu conheço perfeitamente.

A S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricul-. tura se tem dirigido uma comissão encarregada de tratar deste assunto e os parlamentares dos Açores também têm pro-curado S. Ex.a para o mesmo fim.

Vários têm sido os alvitres lembrados, e um deles, que eu tenho visto apresentar como o mais importante e como re-solvendo a questão definitivamente, ó o do lançamento dum elevado direito sobre a importação da margarina.

Eu devo dizer quo entendo que realmente a margarina deve pagar um direito em ouro, mas não reputo essa providência nem a principal, nem a única para a solução do caso, porque se nós nos ativermos apenas a esse acréscimo de direitos, resulta que fica apenas afastado da- falsificação um concorrente, que é o estrangeiro.

O que é preciso principalmente é intensificar a fiscalização das manteigas.

Deve-se cumprir inteiramente. o regulamento de 22 de Julho de 1900.

É preciso que nos estabelecimentos onde se vende manteiga se não venda a margarina.

Ouvi ao Sr. Ministro da Agricultura, na Câmara dos Deputados, há dias, que tinha sido determinado que se desse execução a essa parte do regulamento.

Contudo, continuo a observar que a margarina se continua a vender simultaneamente com a manteiga.

É possível que pelo facto dê se cobrar em ouro p antigo direito sobre margarina, se cobra também em ouro o imposto sobre . aqueles "artigos que servem também para o fabrico de margarina, e, neste caso, os óleos que a produzem.

Bom seria já fazer-se uma intensa e eficaz fiscalização junto às fábricas e dos que vendem simultaneamente estes dois-produtos.. Também as disposições do regulamento não permitem que se abram novas fábricas de margarina.

E para evitar que com a deminuição de-entrada da margarina estrangeira aumente consideràvelmente o fabrico de margarina nacional..

É absolutamente conveniente, para aqueles que não têm meios de adquirir manteiga, que a margarina seja posta à venda, mas que onde esse artigo for vendido se não venda manteiga.

Eu aguardo que V. Ex.a tome estas-providências.

Para a parte principal tem V. Ex.a à sua disposição o regulamento de 1900. Se V. Ex.a não dispuser dos fiscais suficientes poderá trazer o assunto ao Parlamento ou regulá-lo da forma mais conveniente^

Eu sei que V. Ex.a precisa não só de-fiscais mas também de quem fiscalize os-fiscais.

Desde o momeato que se intensifique a fiscalização logo começaremos a notar os resultados das providências tomadas. .

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: depois das considerações aquii feitas na defesa dos interesses dos produtores de lacticínio?, eu venho lembrar um pouco os consumidores.

Falou o Sr. Vicente Ramos muito na restrição da produção da margarina.

Ora a vepdade é quo se está passando-em Lisboa e no país, com respeito a lacticínios, uni fenómeno anormal, pois, ao passo que tem baixado o custo de quási todos os outros produtos essenciais à alimentação, o dos lacticínios não baixa.

Se houvesse a concorrência e o Estado-protegesse o interesse dos consumidores deixando fabricar margarina 'e outros produtos similares, os produtores seriani-obrigados a baixar os seus preços.

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•muito inferior ao seu preço em Lisboa, faltaria aqui esse produto.

O Orador: — Isso não é exacto, porque -se não fosse assim não estaria V. Ex.a a pedir ao Sr. Ministro da Agricultura que mantivesse os direitos sobre a margarina ••^estrangeira.

Mas visto que há uma substância a que •*os pobres precisam de recorrer, mais balata do que a manteiga, entendo que se anão deve restringir a sua produção nem ^a sua entrada,' de modo a obrigar os produtores de lacticínios a baixar os preços «como os outros produtores têm baixado.

Desde que os interesses dos produtores !iòram tam eloquentemente defendidos, eu -aiâo quis deixar de defender os dos con-\sumidores.

O Sr. Ministro da Agricultura (Torres •^Garcia) : — Sr. Presidente: o assunto tra-.zido à discussão pelo Sr. Vicente Ramos -vem de bá muito tempo sendo tratado

io Ministério da Agricultura.

Entre outras reclamações fazem os produtores de lacticínios dos Açores, insistentemente, a de uma forte protecção alfandegária contra a margarina importada o continente.

Assim pede-se desde 1924 que seja no-^vamente aplicado o imposto que a pauta '

Outros há — e nesse grupo está o ilustre Senador — que entendem que não devemos proceder assim, pois não devemos provocar o aumento do preço da manteiga; para defendermos a indústria dove-*nos defender a pureza do produto e obstar, por meio de uma fiscalização intensa, a --que se venda margarina por manteiga.

Sou daqueles que entendem quo se deve proceder por esta segunda forma: fiscalização rigorosa.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Na Inglaterra a venda da manteiga é objecto de cuidado especial, até nos rótulos..»

O Orador:—- O nosso regulamento de s!90õ sobre a manteiga consignava mais

ou menos os preceitos do regulamento in-glôs, e esse regulamento já hoje está em vigor, e isso é já alguma cousa, uma indicação, pelo menos, de quo às cousas irão a pouco e pouco entrando nos eixos.

O Conselho Superior de Agricultura pronunciou-so; em princípio, pela cobrança do imposto do $20. Aceitando eu esse critério, devo dizer que, não sendo esse imposto para desprezar, tenho no emtan-to mais simpatia pela fiscalização rigorosa.

Há a considerar que o emprego da manteiga generalizou-se muito em Portugal e. no continente cleminuíu a manteiga. As tentativas de cruzamento entre as reses inglesas e holandesas, já hoje se não faz; os cruzamentos que se fazem ó para reses de talho.

De maneira que temos no continente uma deininulção de produção de manteiga, e por outro lado um aumento de consumo de manteiga.

Todos sabem que as necessidades alimentares da população rural modificaram--se um pouco.

Nestes últimos anos, perante o fenómeno do urbanismo, muita gente vem para a cidade e comer cousas que não possuíam.

Não se devem tomar medidas que possam cercear a alimentação da população das cidades.

Eu procurarei intensificar a fiscalização e a aplicação das sanções penais de maneira a obstar a essa simultaneidade de venda de manteiga e de margarina, para fazer desaparecer os males a quo S. Ex.a se referiu.

Suponho que alguma cousa tenho feito a este respeito.

Perante uma fiscalização maior as amostras vindas do norte já não anunciavam a existência de margarina, mas logo veio uni maior preço, porque, segundo os entendidos, o preço que tinha a manteiga não era remunerador.

Sou absolutamente contrário às restrições,. Absolutamente coerente com este princípio, fui eu em 1924 que acabei no Ministério da Agricultura com todas as restrições, guias de trânsito, que eram contrárias às normas ditadas pelas sciências económicas.

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para depois eu resolver em última instância.

Tinha já em execução todos os termos necessários para fazer a destrinça; irá possivelmente às sanções graves que ato aqui se-têrii limitado a apreensões, irá até a multa, o encerramento o a cassação da licença para o exercício do comércio.

Assim aproveitará desde já a indústria dos lacticínios dos Açores que terá a certeza de que os seus produtos não serão em Lisboa adulterados ou misturados com margarina.

O regulamento que S. Ex.a pede hoje, o do 1905, já está em vigor e a margarina em breve pagará o imposto de 4$ por quilograma.

O Sr. Álvares Cabral:—<_ p='p' a='a' se='se' agrícola='agrícola' bolsa='bolsa' sabe='sabe' v.='v.' ex.a='ex.a' manteiga='manteiga' temimportado='temimportado'>

O Orador:—A Bolsa Agrícola, provir seriamente o para liquidação, recebeu os armazéns reguladores do extinto Comissariado dos Abastecimentos.

Tem adquirido alguma manteiga para manter alguns desses armazéns reguladores porque, para evitar a saída de todo o pessoal de uma vez para o desemprego, visto que em Lisboa não há actualmente possibilidade de empregar ninguém, tem encerrado apenas os armazéns que não satisfazem às despezas da sua manutenção.

Já foram encerrados mais de metade, mas ainda existem alguns, os quais, por vezes terão comprado açúcar, feijão e possivelmente manteiga, e não posso dizer de uma maneira absoluta que não tenham importado alguma margarina, visto que esses armazéns também têm de vender como qualquer mercearia.

Todavia, a manutenção desses armazéns é uma providência provisória, visto que eles vão sendo liquidados a pouco e pouco.

No acto da entrega esses armazéns tinham ao seu serviço 526 funcionários qwo n3o podiam ser relegados para a miséria rapidamente. Têm sido despedidos à medida do possível.

Já se encontram encerrados os armazéns reguladores do Porto, Beja Setúbal ò todos os dos arredores do Lisboa q segue-se na sua extinção desde que alguns dos existentes deixem de produzir receita para a sua manutenção.

De maneira que a Bolsa Agrícola é a continuação dos armazéns regulado-resj apenas ela, por circunstâncias especiais, teve de aceitar o espólio do Comissariado dos Abastecimentos, cujos serviços vão liquidando a pouco é pouco, não> o tendo feito de uma vez só, mesmo com». o meu voto, para se não lançarem no desemprego tantos funcionários.

De maneira que o objecto da Bolsa Agrícola é absolutamente diferente do* dos armazéns reguladores, pois nfto visa* à venda a retalho.

O orador não reviu.

O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presidente : pedi a palavra para explicações a fimx de agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura a resposta que se dignou dar-me &• afirmar a 8. Ex.a que aceito de bom? grado as suas declarações, porque vejo* que o Sr. Ministro da Agricultura estai inteiramente de acordo comigo e assins-defenderá os interesses dos Açores.

Aproveito também a ocasião para dizer ao Sr. Augusto de Vasconcelos que a razão por que a manteiga não tem descido> de preço é pelo seguinte:

1.° Ó Estado ainda não ter baixado as-contribuições ;

2.° Os proprietários não baixarem ainda as rendas das pastagens.

De maneira que, não podendo as fábricas comprar o leite por um preço inferior^. não podem também vender a manteiga. por menos dinheiro.

O Sr. Costa Júnior: — Kequeiro qne> entre imediatamente em discussão a proposta do lei relativa ao estatuto de Tân-

E aprovado o requerimento, sendo lidc^ na Mesa a proposta de lei, que é a seguintes

Proposta de leí n.° 37

Artigo 1.° E o Governo autorizado a-aderir à convenção relativa à organização*-do estatuto de Tânger, assinada em Paris,. aos 19 de Dezembro de 1923, em nome-dos respectivos Governos, pelos plenipotenciários da Espanha, da Qrã-Bretanha* o da França. _ , •

Art. 2.° Fica revogada a legislação em. contrário.

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•drigues Gaspar — Baltasar de Almeida Teixeira — Mariano de Melo Vieira.

Foi aprovada a proposta, sem discussão, .na generalidade e na especialidade.

O Sr. Costa Júnior:—Requeiro a dispensa da última redacção.

Consultada a Câmara, foi dispensada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma -emenda ao artigo 1.° do projecto de lei n.° 12.

Está eem discussão o voto -da Secção.

É a seguinte:

-Artigo 1.° São admitidos imediatamente á matrícula na Escola Militar os candidatos que no último concurso prestaram .provas e foram classificados, sendo filhos •de oficiais da Grande Guerra, e no premente ano lectivo atingiram o limite de idade para a admissão naquela Escola.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado, 16 de Dezembro de 1925. — O Senador, Júlio Ribeiro.

Foi aprovado sem discussão.

O Sr. Silva Barreto: —Sr. Presidente: -era intenção minha mandar para a Mesa nma moção que cheguei a elaborar no sentido de definir doutrina, para que qualquer das Câmaras não procedesse como tem procedido, arbitrariamente, segundo .as influências que militam a favor de A -ou a favor de B, como provarei nas considerações que vou fazer.

Não mando para a Mesa essa moção porque alguém que considero entendeu -e bem que uma moção a ninguém obriga, porquanto não ó lei, embora se tenha .abusado disso nos Parlamentos anteriores, dando-se força de lei a moções que, de facto, não obrigam ninguém. Concordando com essas observações resolvi desistir da moção, que me servirá para, em tempo oportuno, apresentar um projecto de lei, que servirá agora de fio condutor à minha argumentação, que suponho ^er a mais conducente a prestigiar as instituições parlamentares.

Sr. Presidente: as peripécias que se deram cqm a colocação das urnas para a votação dos propostos junto de vários

organismos não prestigiam nada as instituições parlamentares.

Por três vezes foi uma das urnas posta no seu lugar, e outras tantas retirada.

E então, com aquela ingenuidade que me caracteriza (Apoiados) e pela qual sou conhecido até no distrito que honradamente represento nesta Câmara desde a proclamação da República (Apoiados), preguntei. porque desnparecia daquele lugar a urna destinada á eleição do repre- " sentante do Senado junto da Caixa Geral de Depósitos. E, Sr. Presidente, ninguém ru-e soube explicar.

E, então, quando pela terceira vez esse facto se deu, caí em mim e. vi que alguém, que não eu, empregava todos os esforços.' para que não se discutisse o caso e se retirasse a urna que tinha sido ali colocada.

A Câmara vê e sabe que não fui eu quem influiu para que de momento a momento desaparecesse do seu lugar a urna destinada à eleição de um representante -do Senado na Caixa Geral de Depósitos. V. Ex.a, Sr. Presidente, e a Câmara sabem que as organizações políticas estão subordinadas ao .organismo directivo que tem a responsabilidade política das suas agremiações. V. Ex.as sabem que a orientação política dos altos corpos directivos dos partidos constitucionais tem de estar Intimamente ligada com a dos representantes da Câmara.

Sr. Presidente: no pleníssimo uso de um direito de que nunca abdico, apresentei-me candidato a uma das vagas como representante do Senado.

O alto. corpo dirigente do Partido Republicano Português, de que faço parte, sancionou a minha candidatura.

i

O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo):—

O Orador: — Eu folgo que V. Ex.a, Sr. Afonso de Lemos, me interrompa para eu dar as devidas explicações.

Eu não podia de forma alguma justificar as considerações em que vou prosseguir, sem que previamente tivesse posto o Parlamento ao facto da minha atitude que, repito, é de coragem moral.

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Ante o desaparecimento do uma das «arnas, levantei-me para propor que a Mesa, se assim o entendesse, interpretasse a lei, interpretação simplesmente literal que é interpretação que não necessita da reunião das duas casas do Parlamento, interpretação que se faz nos tribunais, nas secretarias do Estado. E então, alguém que já estava incomodado com as démarches que se lhe faziam para que a eleição se não fizesse, levantou-se também e pediu à Mesa que interpretasse a lei nos termos do Eegimento.

A Mesa, porém, e muito bem, porque não se interpretam leis isoladamente — e €u peço desculpa da ousadia da minha afirmação aos homens de direito, mas eu tenho cabeça para pensar e discutir e não só para pôr o chapéu — mas a Mesa, ia eu dizendo, não quiz interpretar a lei na sua parte exclusivamente literal.

E elementaríssimo que não se discute uma disposição de lei isoladamente mas sim em concomitância com outras leis onde o mesmo princípio esteja afirmado, embora por outras palavras.

Levantou-se então o Sr. Catanho de Meneses, membro deste lado da Câmara, pedindo à presidência que interpretasse a lei. V. Ex.a, Sr. Presidente, entendeu que não devia interpretá-la e -convocou a secção, e aí, aonde não fui, porque entendi que não devia ir, vários colegas nossos discutiram a questão com a elevação própria de quem põe acima dos interesses materiais...

Eu sei que a votação na Secção foi de seis votos contra sete.

O voto da Secção é que se está discutindo, isto é, se se deve ou não fazer a eleição para a Caixa Geral de Depósitos como se fez para os outros organismos, interpretando-se a palavra «trienalmen-te».

Sr. Presidente: é no campo dê princípios que vou colocar a questão.

Coloco-a no campo .dós princípios porque não quero invocar quaisquer serviços prestados à República antes da sua implantação, para não armar em censor de correligionários meus que dedicadamente para a República vieram e que lhe têm prestado serviços incontestáveis, servindo-a honradamente. Não quero pois assim lembrar agravos que sofri, infligidos por inimigos do regime parlamentar.

Poderia eu mesmo sair mal ferido desse confronto de serviços, e que essas feridas me levassem a um enorme desânimo pelos destinos da República.

Quem como eu foi lançado na vida aos dezassete anos, para se bastar a si mesmo, sem o auxílio de ninguém, não mendiga empregos, nem mendiga comissões *de serviço.

Não procurei nem directamente nem indirectamente que a íninha candidatura vingasse, embora tivesse o direito de me apresentar como candidato a um dos lugares de representante do Senado. Não me servi de intermediários, porque infelizmente os intermediários pululam, como que a quererem dar-se ares da sua importância.

Eu sei, Sr. Presidente, que não é este o processo de se obter o que é legítimo.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):—Ah! não, não é!

O Orador: — Quando em 1910 — lembram-se todos — foi implantada a República, nas secretarias de Estado viam-se letreiros dizendo:—«os bons republicanos não pedem nada, à República».

Mas Tartufo, o «velhaco», estava por detrás das portas e interpretava assim: os bons republicanos não pedem nada à República, logo quem pedia eram os maus republicanos ou os que nunca o foram.

E, Sr. Presidente, feitas estas considerações, com as quais eu não quis de forma nenhuma maçar a Câmara, deixe-me ainda V. Ex.a, antes de entrar propriamente na argumentação, que eu as complete com algumas palavras.

O Sr. Catanho de Meneses, eu o disse, foi quem levantou a questão.

Dias depois S. Ex.a procura-me e, chamando-me de parte aos Passos Perdidos desta Câmara, diz-me estar arrependido de ter tomado a atitude que tomou, depois da conversa que tivera com um amigo comum, cujo nome não declinou e não era a mim que competia preguntar de quem se tratava.

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de corrupção, nem sequer modificado foi pela República parlamentar.

Esse diploma é de 1918,. de quando não havia dissolução parlamentar e, portanto, desnecessário era alterar a disposição trienal, pois se ajustava perfeitamente às legislaturas parlamentares.

A. disposição respeitante à Junta do Crédito Público também é trienal, fazendo--se a eleição com um ano de antecedência, (iE sabem V. Ex.as para quê?

Para que, se o eleito efectivo faltar, o substituto complete o triénio..

QuaadoV. Ex.a, ou alguém porV^Ex.3, mandou há dias, que de além se retirasse a orna para a eleição do vogal para a Caixa Geral dos Depósitos, porque se dizia que o triénio ain.da não tinha terminado, eu também podia dizer a V. Ex.a que fizesse favor de retirar também a urna para o Conselho Colonial porque, pelas disposições da lei, pode-se lá estar eternamente.

Em 1918 foi eleito o Sr. Dr. Ernesto Faria, bacharel formado em direito., homem de unia cultura excepcional e inteligência lucidíssima.

Pois em 1919 — menos de um ano — foi substituído; e então o triénio não foi invocado como argumento nesta Câmara nem na Secção.

Mas pode, porventura, este argumento não colher por se tratar de uma revolução vencida por outra; é o direito revolucionário, está bem. Mas, Sr. Presidente, o direito revolucionário nem sempre tem sido invocado para se não reconhecerem -direitos, porquanto nos serviços públicos sub-repticiamente têm entrado funcionários públicos demitidos por virtude da legislação revolucionária, não tendo os interessados recorrido nos termos desse direito revolucionário para o Ministro e, quando este não resolvesse a cousa, para o Conselho de Ministros; deixaram passar anos e anos para depois obterem a sua reintegração unicamente por influências de carácter pessoal.

Durante a monarquia fiz a propaganda do novo regime. Ocupei o mais elevado posto na hierarquia política depois do directório — o de presidente da comissão distrital política do meu Partido.

Nunca me apresentei .como vítima dos monárquicos .e todavia eu apresentei-mé sempre em propaganda mas com, a,quela

correcção que impunha aos monárquicos-do meu distrito a consideração que sempre deles recebi.

Nunca, repito, os monárquicos do ineu. distrito, desde o mais cotado até o nuiis humilde, me. hostilizaram, pois sabiam que-no exercício da. minha profissão onde se podia fazer propaganda, eu a não fazia o-procurava, ou antes, ia fazê-la fora das funções oficiais.

Sr. Presidente: eu era o candidato oficial deste lado da Câmara. Deixo de o ser desde esta hora.

Se porventura a Câmara resolver que é de conveniência fazer com que se proceda no princípio de cada legislatura à eleição do representante do Senado, desligo, absolutamente, os meus correligio-nários do compromisso de ordem partidária que tivessem para comigo.

A Câmara resolverá como entender ou seja aprovando ou rejeitando o voto da Secção e, consequentemente, a eleição do-delegado do Senado para a Caixa Geral de Depósitos.

Sr. Presidente: se soubesse que à minha candidatura se apresentava qualquer resistência de carácter passivo, não era . eu quem tinha apresentado a candidatura àquele lugar.

Em 1919 foi eleito o actual representante desta Câmara junto da Caixa Geral de Depósitos.

Em 1921 foi eleito o Senador Sousa Varela, não estando aquele em exerci cio-senão dois anos.

Em 1924 é de novo eleito o: actual representante.

E dando interpretação literal a essas-palavras, nós concluímos" que essa eleição se devia fazer, porque o actual representante do Senado já tem três anos de funções: dois de 1919-1921 e outro de 1924-1925, e digo literalmente porque não se diz que o triénio tem de ser ininterrupto.

O actual representante, pois, há mais de três anos que exerce as suas funções, logo é meu parecer que se deve fazer a eleição.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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tigo 8.° da lei do mês de Julho de 1918, literalmente, isto é, a secção interpreta que o representante do Senado para a Caixa Geral de Depósitos, será eleito por três anos e como o representante da Câmara do Senado ainda não completou os três anos, julga que não de,ve haver nova eleição para esse cargo.

O Sr. Silva Barreto já provou e. cabalmente a sua maneira de ver, a forma e o processo que S. Ex.a julga deverem ser tomados pela Câmara do Senado para o efeito dessa eleição.

Não lhe fez a sua vontade, é certo, e não gostando fez a declaração de que não será mais candidato ao lugar da Caixa Geral de Depósitos, obriga o por uma questão de disciplina partidária a deixar o seu fáuteuil na maioria da Câmara e como representante do Partido Democrático e vir ocupar neste lado da Câmara um lugar à minha direita como independente, pois seria essa certamente a atitude que tomava qualquer parlanentar desde que se rebelasse contra os seus leaderes e não acatasse as decisões partidárias.

E se faço estas referências, sem desprimor para o Sr. Silva Barreto nem para ninguém, é porque S. Ex.a dá-me também õ direito de ir à vara uma vez que se trata duma questão respeitante única e simplesmente à orientação e disciplina partidária do Partido Republicano Português e que foi trazida indevidamente à consideração do Senado.

Se eu não quisesse fazer mais considerações, bastaria emitir a minha opinião no sentido seguinte: em virtude dos factos exprobrados pelo Sr. Silva Barreto haveria talvez uma forma de solucionar esta contenda que é absolutamente partidária, que não pertence à Câmara segundo certos aspectos, embora sobre outros pertença à Câmara a sua interpretação — é dizer ao actual delegado junto da Caixa Geral de Depósitos, que é também democrático, que pedisse a sua demissão, pois, certamente, seria reconduzido pelos votos dos seus correligionários., mas tudo isto dentro da organização partidária e não em sessão plena do Senado.

Eu tenho opinião contrária ao voto da 2.a Secção de que o Senador eleito para representar o Senado junto de qualquer estabelecimento do País, como seja, no-

meadamente, a Caixa Geral de Depósitos, a Junta do Crédito Público, etc., representa esse mandato emqnantó durar a legislatura. Terminada ela p mandato desapareceu e o respectivo representante-teria de se submeter ao sufrágio da nova Câmara.

Certamente que esta opinião será de-senvolvida. por jurisconsultos e juristas-que têm assento no Senado e nomeadamente pelos que pertencem ao Partido-. Democrático, pois sei que o Sr. Alves-Monteiro vai esclarecer a Câmara a esse respeito.

Mas, como político, convém-me tirar todo o partido da questão, e, como político, vou tratar do assunto.

Ralharam as comadres do Partido Democrático e descobriram-se as verdades. Ou por influxo das últimas notícias que têm vindo nos jornais dando conhecimento das dissidências que lavram no Partido Democrático, ou ainda por espírito de rivalidade que quási sempre existe-nas agremiações partidárias, apresentou--se a questão ao Senado pela forma a. mais sincera e leal que podia ser por parte do Sr. Silva Barreto.

Era o Sr. Silva Barreio, candidato do> Partido Democrático, representante do Senado e só podia contar com os votos da seu Partido e assegurar certamente a, maioria para ser .eleito para representante do Senado junto da Caixa Geral de-Depósitos, quando lhe aparecer pela. frente a teimosia, talvez justa e jurídica, do seu correligionário, dizendo que o seu. mandato se exercia pelo prazo de três anos e portanto não havia direito algum de se proceder a nova eleição. .

Se a disciplina partidária do Partido^ Republicano Português existisse e se-observasse, ou o Sr. Silva Barreto desistia da sua candidatura e reconhecia aquilo-que a 2.a Secção reconheceu dando o mandato a três anos, conforme se lê no •texto do artigo 8.°, ou então o Sr. Pereira Gil teria renunciado ao seu lugar e dava, lugar a uma nova eleição.

Mas a disciplina partidária do Partido Republicano Português continua a ser-aquela que existia ao tempo em que estive filiado nesse Partido.

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se porventura se submetesse esta votação ao critério da competência, isto sem desdouro nem para a pessoa que exerce o mandato de eleição junto da Caixa Geral de Depósitos, nem mesmo para o candidato Sr. Silva Barreto, se houvesse, repito, de obedecer ao critério das competências, se por uma questão de partidarismo a maioria entendesse que devia auxiliar, tanto quanto pudesse aquele dos seus correligionários; se por falta de meios de fortuna, afeito única e simplesmente ao subsídio de parlamentar, não tendo portanto outro recurso, devem portanto ser esses de preferência os escolhidos para serem submetidos à eleição.

Sendo assim não me compete curar da situação económica dos dois candidatos, nem apreciar um por um os Srs. Senadores democráticos que estão nas condições •de merecer a eleição de representante.

É uma questão de família no partido «com a qual não temos nada.

Havia um outro critério neste caso, que •seria o da recondução, critério este que tem sido seguido pelo Senado para as Secções e comissões. ,

Estamos em presença de unia falta de •compreensão do Partido Democrático que não atende ao critério da competência.

É caso para eu rejubilar com a minha, atitude de afastamento desse partido, pois que a maioria dos seus membros não se entendem entre si. Os seus componentes olham mais às necessidades dos indivíduos.

^E perante a permanência no Poder desse partido, que esperança podem ter os outros agrupamentos de uma melhoria de situação do país se nunca vão ao Poder? ,,;de se abrirem novos horizontes que se possam harmonizar e casar com a pureza das instituições republicanas?

É considerado já como um axioma o

ditado popular que já atinge &s cidminân-

cias da própria República que «quem não

democrático é ladrão de si mesmo».

•Quere dizer, quem não for democrático n^o consegue cousa alguma neste país.

A questão levantada hoje aqui dá-me o direito de pensar, a mim republicano, que todas as invectivas que se lancem sobre a República e ainda o que «Dize tu, direi «eu» que se canta ^em unísono em todas as

conversas, são infelizmente uma triste verdade.

Quem não for democrático é ladrão de si mesmo, e. ainda quem não for democrático e não obedecer a uma determinada figura oculta nada consegue neste país.

Não apoiados das esquerdas.

Quem. é republicano não tem que olhar a homens, não tem que olhar a clientelas nem tem que olhar a p arcarias partidá-riass.

Tem unicamente de olhar ao espírito da lei e aos merecimentos, porque só no mérito comprovado é que se permite a alguém, dentro de uma democracia, a escalada aos mais altos postos da nação. - Mas, infelizmente, quem não estiv.er apadrinhado pelo Partido Republicano Português ou ainda por essa alta figura oculta, quem não for obediente passivo desse político está ipso facto escorraçado de todos os lugares que se deviam alcançar pela força do trabalho, pela força dó merecimento, c nunca devia ser procurado, como esmola, pela amabilidade dessa figura oculta do Partido Democrático, ou ainda dessa corrente partidária que obedecesse terminantemente ao propósito de dominar e mandar, com menosprezo e consideração pelos outros republicanos que estão filiados, não só no Partido Nacionalista, como dispersos pelos outros agrupamentos partidários da República.

Esta é a págiua triste que provocou o discurso do Sr. Silva Barreto.

Estou a tirar as premissas dessa parte feia das consideraç<_3es apresentou='apresentou' que='que' de='de' uma='uma' é='é' ex.a='ex.a' p='p' temos='temos' constatar='constatar' verdade.='verdade.' todos='todos' s.='s.' mas='mas'>

Só a minoria monárquica quisesse fazer política deste caso, e se estivesse mesmo presente o Sr. Querubim Guimarães, teria aproveitado à maravilha esta deixa que o Partido Democrático trouxe perante o país para poder condenar as instituições republicanas,^, se possível fosse, levantar do chão raso as instituições monárquicas, as instituições depostas em 5 de Outubro do 1910.

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vemos e de partidos, contou a história do pardal, dizendo que «quanto mais se apostava para o não deixar fugir inais a ave-zinha se abanava nas vascas da morte, o que tanto .apertara o pardal que ele morreu».

A autoridade do Sr. Afonso de Lemos deu-me a mim tal. conselho, mas eu nf.o tenho a estulta vaidade de o indicar a um velho propagandista da Kepública, que foi e é o Sr. Silva Barreto; S. Ex.a o ouviu também ao Sr. Afonso de Lemos.

Mas, Sr. Presidente, se por um lado ó necessário que devamos esconder as amarguras partidárias, por outro não o é menos que tomos de reconhecer utilidade a estas quezílias do Partido Republicano Português, para afervorarmos ainda mais o nosso .ideal e pensarmos a sério que temos de nos unir para combater o Partido Democrático, para lhe dizermos que encontra na sua frente um grupo de republicanos prontos a tomar conta do Governo com um programa do administração que nenhum paralelo pode ter com o o daquele partido. Absorvendo tudo, o Partido Democrático...

O Sr. Presidente (agitando a campainha):— Pedia a V. Ex.a que se cingisse ao voto da Secção.

O Orador: —Tem V. Ex.a, Sr. Presi-sidente, razão, e aceito o seu conselho.

Pausa.

Passando dum extremo a outro, ante uma tentativa para novamente se chegar ao Poder, direi a V. Ex.a, Sr. Presidente, que o Sr. Silva Barreto tem razão. O voto da Secção terá o meu voto contrário.

Entendo que não há subtilezas capazes de convencer aquele que está de boa fé de que a eleição dum parlamentar pode exceder ó tempo do duração do seu mandato.

Trienalmente corresponde à duração da legislatura, que é de três anos.

O dever de qualquer destes Srs. Senadores ou dos parlamentares que interpretam a lei a seu modo deveria sor antes, interpretá-la segundo o espírito do legislador, e este nunca poderia querer dar a um mandato duração superior à do exerr cicio parlamentar.

Mas o Senado, mesmo que se arrependa neste momento e_ que considere não

eleito o Sr. Pereira Gil para o lugar para-que o elegeu na última legislatura, terái de reconhecer uma cousa : ó que já não-lhe pode ir à mão.

A condição a que obedeço o voto da Secção foi posta por tal modo que me-obriga, se estiver presente na ocasião da eleição, a dar o meu voto ao Sr. Pereira Gil, como recondução, pois não está no propósito do Sr. Silva Barreto nem no meu o agravar alguém. Trata-se simplesmente duma questão do doutrina.

É opinião do Sr. Silva Barreto e mi-uha que a duração do mandato junto da Caixa Geral de Depósitos termina quando terminar a legislatura. Entendem outros, e certamente o Sr. Augusto Monteiro, que a duração do mandato é de três anos, a contar da data da eleição.

Mas o Senado tom praticado todas as arbitrariedades nesta questão da eleição do representantes junto do diversos organismos.

Para a Junta do Crédito Público já foi reeleito nesta legislatura para representar esta Câmara um cidadão que nem sequer ó parlamentar. Foi' parlamentar filiado no Partido Republicano Português, e daí a boa estrela auxiliar este antigo Senador. Houve a dissolução parlamentar, houve novas eleições, houve uma legislatura completa, seguiu-se nova legislatura, que é a actual, o esse ex-Senador representa o Senado na Junta do Crédito Público.

Eu na altura da votação votei contra, porque entendo que esse lugar só pode-ser legalmente exercido por um Senador. Mas vieram armar à sentimentalidade do-Senado, e o protector, da pessoa sobre quem recaiu a eleição, que é um dos magnates do Partido Republicano Português, veio mendigar à Câmara um voto contra— rio ao texto da própria .lei.

Todavia, fezrse. E não me venham dizer que esse ilustro representante, de-facto, não de direito, da Câmara do Senado na Junta de Crédito Público era um* dos mais abnegados do Partido Republicano Português, ou ainda mesmo da República, sem uma profissão, sem um diploma que o ajudasse -a ganhar o pão década dia. Não. o

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fosse representante do Senado na Junta do Crédito Público um cidadão que não exerce a função de Senador.

Fez-se tudo isto ; £ porque não se há-de fazer ainda mais?

Desde que não haja interesses a di-.gladiarem-se dentro da maioria do Partido Kepubíicano Português tndo vai bem, embora todas as questões nobres e de direito sejam abafadas pela maioria dos 'votos.

Mas se surge uma questão de interesses, de critério ou de opinião (não tenho •o propósito de agredir" ninguém) então -não; os campos dividem-se para que passe o Moisés. E Moisés passa através das -águas revoltas do Partido Republicano Português, com grande espanto de todos •os verdadeiros e sinceros democratas qae preconizam uma política bem orientada e .honesta que se coadune com a beleza do ideal republicano.

Não tenho o intuito de protelar a qu.es-ião, nem de fazer obstriicionísmo. Marco .a minha posição mais como um protesto •do que outra cousa, e declaro a V. Ex.a, .Sr. Presidente, que ouvi com a maior .atenção as considerações do Sr. Silva Barreto, pessoa que ou muito considero, porque reconheço que é um dos sacrificados da República.

jt merecedor do meu respeito e credor do meu entusiasmo de republicano, e se •dentro da República houvesse o espírito de reconhecimento pelos que a servem com abnegação, certamente o Sr. Silva Barreto não teria sido esquecido.

S. Ex.% que é pobre, estaria hoje numa alta situação burocrática e estaria a receber as prebendas do seu amor à República e do seu próprio patriotismo. jVIas, não.

Mas não, Sr. Presidente, isso, como eu já disse a V; Ex.a, não vale nada. No ano da graça de 1926, no próprio dia 26 e no mês de Janeiro, tudo isso é esquecido e ficam apenas aqueles que fazem dos partidos o tablado para fazerem a •exibição de um falso republicanismo e para grangearem as simpatias do Poder .Executivo, para 'darem beceses e prebendas que não usufruiriam nem pelos seus merecimentos nem pelos -serviços prestados à República. " Tenho dito, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Segue-se na ordem de inscrição o Sr. Alves Monteiro, mas só tem cinco minutos para falar.

£ V. Ex.a quere ficar com a palavra reservada ?

O Sr. Alves Monteiro: — Sim, senhor.

antes de se encerrar a sessão

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: acabo de chegar do cemitério do Alto de S. João onde fui acompanhar o cadáver de um velho republicano, revolucionário do 31 de Janeiro, o major reformado Guilherme Maurício da Rocha.

Republicano velho, disse eu, Sr. Presidente, de uma modéstia sem par, suportando e sofrendo pela República penas grandes, desde a sua deportação com os maiores vultos da República, João Chagas, coronel Coelho e outros, até esta hora.

E nunca esse belíssimo espírito soube invocar a sua qualidade de velho revolucionário de 31 de Janeiro para subir, para receber benesses da República.

Sr. Presidente: esse enterro a que eu assisti foi de uma modéstia comovente, e eu não vi lá representadas classes nenhumas da República com essa designação.

Ontem tive o cuidado, quando soube da morte desse meu querido amigo, desse ilustre republicano, de dar conhecimento do lamentável acontecimento a uni dos revolucionários de 31 de Janeiro, o Sr. coronel Manuel Maria Coelho.

Naturalmente S. Ex.a não pôde comparecer e não pôde prestar a esse prestigioso vulto da República, que nem por ser modesto deixa de merecer dos republicanos a mais sentida e comovida homenagem. O que,é certo é que esse enterro foi de uma modéstia que me comoveu profundamente. .

Desejo, Sr: Presidente, propor um voto de sentimento pela morte desse servidor, leal, modesto e sincero da República, é prestar-lhe o sentido e comovido preito da minha • homenagem.

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pelo Sr. Medeiros Franco pela morte de um velho republicano do 31 de Janeiro.

Não tive a honra de conhecer o ilustre -cidadão que S. Ex.a foi. hoje acompanhar ao cemitério; todavia as palavras sentidas proferidas pelo Sr. Medeiros Franco impressionaram-nos a todos, levaram-nos a -sentir que de facto se não tivessem prestado homenagens coudignas a- esse ilustre morto que se bateu pela República na revolução de 31 de Janeiro.

Muitos apoiados.

O Sr. Vasco Marques : — Associo-me em nome do Partido Nacionalista ao voto de

sentimento proposto pelo Sr. Medeiros Franco.

O .Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Sr. Presidente : em nome do Governo, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Medeiros Franco.

O Sr. Presidente : —A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 65 minutos.

O REDACTOR — Alberto Bramão.

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