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Sessão de 27 de Janeiro de 1926

Participação

Do Sr. Ministro da Guerra, dando-se -por habilitado a responder à interpelação •do Sr. Lima Duque.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

P Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar •a Mesa}: — Pedi a palavra para pregun-, tar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se tem conhecimento de q.ue o Sr. Ministro do Oomércio pelos seus muitos afazeres ofi-, -ciais só pode vir ao Senado desde que previamente seja avisado de que algum ISr. Senador reclamou a sua presença para tratar qualquer assunto e, caso afirmativo, mandar-lhe nota de que me encontro inscrito para usar da palavra na •sua presença e que portanto desejo que S. Ex.a venha aqui. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Vou mandar saber •se S. Ex.a se encontra no edifício do Congresso e comunicar-lhe as considerações de V. Ex.a

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente :' como o Senado sabe tive ontem mais uma vez ocasião de me referir à questão da Torre de Belém, frisando a acção que tive na Câmara Municipal de 1912, de que fui vereador, sendo presidente o Sr. Braamcamp Freire.

Recorda-se também o Senado que tive •ocasião de dizer ao Sr. Ministro da Justiça que me parecia realmente já ser "tempo de que justiça portuguesa fizesse justiça num caso desta ordem. E agora, parece-me que a 'propósito do Banco Angola e Metrópole, dessa miserável questão que tanto tem emporcalhado a República e o país, agora, repito, que parece querer-se entrar num caminho de honestidade, de garantia para as instituições e de dignidade para o pais, parece-me que •este assunto ó de molde a chamar a ^atenção do Sr. Ministro da Justiça.

Prometi fornecer a S. Ex.a os elementos que se referem ao período em que eu •actuei que foi, desde 1911 a 1912, na Câmara Municipal, o 'vou cumprir essa promessa entregando a S. Ex.a estes documentos que são: a Ilustração Portuguesa, de 1912, onde S. Ex.a encontra um

artigo esplêndido escrito sobre a Torre de Belém, onde vem frisada a acção que teve a vereação desse tempo.

O assunto foi tam importante que mereceu a publicação dum livro pelo Sr. Dr. Pereira Reis, ilustre advogado, que nesse tempo defendia os interesses da Companhia.

S. Ex.a teve a delicadeza de me oferecer um exemplar desse livro, onde encontrei elementos valiosos sobre o assunto. Neste dossier encontrará também S. Ex.a artigos dos jornais dessa ocasião, por onde verá quanto agitou a opinião pública a questão da Torre de Belém.

Espero, pois, que S. Ex.a, com a boa vontade que todos nós lho reconhecemos, estude convenientemente o assunto e pro-.ceda de forma a que seja feita justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: conforme ontem tive ocasião de dizer, pode o ilustre Senador estar certo de que a respeito do assunto que com tanto interesse tratou nesta Câmara, tudo quanto estiver sob a minha alçada fazer, farei de forma a que seja feita justiça.

Pode dar-se o caso de que a culpa da demora na solução desse assunto não seja dos magistrados, antes resulte da negligência das partes.'

Nesta última hipótese, não posso intervir. Na primeira, nessa, com certeza, posso, embora duma maneira indirecta, fazendo uma exposição ao Conselho Superior Judiciário que intervém nestes assuntos.

Tenho dito. . O orador não reviu.

O Sr. Ferraz Chaves:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.

Se fosse só para o enviar para a Mesa eu não usaria da palavra, mas trata-se dum projecto para o qual desejo chamar a atenção da Câmara, especialmente dos homens de leis que se sentam nesta casa do Congresso.