Sessão de 2 de Fevereiro de 1926

coisa. E a propósito deste caso da falsificação das notas, eu devo lamentar a morosidade quo tem havido nas investigações. Não quero entrar na-apreciação de porme-. nores, porque isso daria matéria para duas sessõas, além de que seria no momento inoportuno. O que, todavia, não é caso para que as investigações se prolonguem indefinidamente, tanto mais que isso convém aos criminosos para irem preparando a sua defesa.

Primeiramente ninguém queria defender os falsificadores; agora, ao qu,e se vê nos jornais, três ou quatro pessoas já vSo nas suas águas, e quem sabe lá só elas ate na imprensa conseguirão alguma coisa, se é que ela é susceptível 'de se deixar convencer por dinheiro. Temos assistido a coisas tam assombrosas, que receio que esta seja mais uma. Tudo quanto se tem passado a respeito das investigações vem até certo ponto justificar o acto praticado pelos burlões; se estes tivesgem delinqúido em Espanha em vez de ser em Portugal, tenho a certeza de que a cabeça já lhes tinha sido cortada. O mesmo digo se o crime tivesse sido cometido em Inglaterra •ou na América ou em qualquer país onde .a justiça ainda é alguma coisa de respeitável.

Nós vimos o Sr. Pinto de Magalhães prolongar as suas investigações indefinidamente. Pois o Sr. Pinto de Magalhães apresentou-se num Conselho de Ministros, e o que é certo é que continuou nas suas investigações, e o Sr. António Maria da Silva, que se seguiu na presidência do Ministério, não teve coragem para o exonerar! Disse-se que a exoneração desse magistrado podia dar lugar a que se dissesse que havia intenção de profundar as investigações e se procurava impedir isso..

Particularmente, Sr. Presidente, p.ode-mos ter desses preconceitos,; como homens públicos, não. A sciência é sciência, seja qual ela for. Desde que o Sr. António Maria da Silva se convenceu de que o Sr. Pinto de Magalhães não tinha competência para continuar nas .investigações, .exonerava-o e nada mais.

Depois.organizou-se uma grande parada •para as investigações, muitos dirigentes e -eub-dirigentes. Mas isto poderia corresponder aos desejos de não demorar a so-loção do assunto., j Pois nada disso! Esses (magistrados .andam por aí por todo o país

a fazer arrolamentos e actos puramente secundários. A minha impressão pessoal é de que tanto se tem descoberto em 2 de Fevereiro, como se descobrira em 2 de Janeiro e que o mesmo sucederá em 2 de Março.

Quanto ao número de criminosos, julgo que já se descobriu o que havia a descobrir.; quanto à parte propriamente de crime, isso levar-me-ia a considerações de ordem vária; mas quem conhece direito sabe bem que, por mais artista e versado que se seja, em face das formas várias de se instruírem os processos, pode levar à nulidade. Assim os criminosos seriam-absolvidos e talvez até pedissem uma indemnização ...

O que eu desejo não é pedir ao Sr. Presidente do Ministério que venha aqui e nos diga: As investigações estão neste ponto e vai-se fazer isto. Não, porque isso é segredo da justiça. O que eu quero é que S. Ex.a nos diga: As investigações estarão concluídas dentro do prazo X.

Se não se fizer isso esses homens hão-de estar presos dois, três, ou quatro meses, e quando forem para juízo já estarão preparados e serão absolvidos, ou condenados a uma pena insignificante.

Não está presente o Sr. Ministro do Comércio, o que lastimo porque desejaria preguntar a S. Ex.a porque é que nada tem feito nesta questão dos alunos do Instituto Superior do Comércio.

A questão discute-se largamente na imprensa, e, como sempre, «cada cabeça cada sentença».

Cada entidade tem as suas opiniões, mas a verdade é esta: é que o Ministro^ tem fatalmente de intervir e de resolver.

Levantada a questão pelo Instituto Superior do Comércio, alunos de outras escolas solidariezaram-se, e assim se vai formando uma cadeia e daqui a pouco temos uma greve geral académica com as suas consequências, porque não houve um Ministro com inteligência e decisão para resolver a tempo uma questão insignificante.

Se S. Ex.a estivesse presente eu dir-Ihe-ia: «Trata-se de uma questão da maior banalidade e simplicidade, e só espíritos que tendem para a abstracção é que não são capazes de a resolver.