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Diário das Sessões do Senado-

presente a esta Câmara a proposta do Sr. Ministro da Guerra-em estudo na comissão de guerra da Câmara dos Depu-1 tados.

O Sr. Ministro da Guerra (José Masca-renhas): — Sr. Presidente: começo por pedir desculpa ao Sr. Lima Duque por não poder acompanhar S. Ex.a na sua longa digressão sobre a constituição das juntas do recrutamento.

S. Ex.a, como médico distinto que é. conhece em todos os seus detalhes esse importante ramo de serviço militar, e eu pouco mais poderia dizer sobre o assunto, ou talvez nem tanto.

Como S. Ex.a disse, o decreto que serviu de base às suas considerações não é meu, mas sim do meu ilustre antecessor.

Quando o Sr. Lima Duque anunciou'a sua interpelação sobre o assunto, eu procurei saber quais tinham sido as razões que levaram o Sr. Vieira da Bocha a fazer publicar esse decreto.

Essas razões foram duas.

Primeira: a. que citou o Sr. Lima Duque, e que era a íalta de médicos" militares do quadro permanente; segunda: pelos inconvenientes que também S. Ex.* apontou, de que o médico de uma determinada região podia ter mais ou menos interesse em- livrar- um certo número de indivíduos', por virtude das suas relações de amizade .com as pessoas dessa localidade.

' S. Ex.a sabe que a nomeação dos módicos para as .juntas de recrutamento eram da competência dos comandantes das divisões, .os quais tinham de fazer a escolha dos médicos para esse serviço.

Na antiga lei do recrutamento, os médicos das juntas de recrutamento eram os das próprias unidades, mas isso dava o inconveniente também apontado por S. Ex.a de que os médicos, fazendo as inspecções sempre na mesma localidade, viam-se de tal forma assediados pelos pedidos das pessoas das suas relações que eram constrangidos a livrar alguns mancebos.

Eu posso até citar um caso sucedido no Porto com um médico de uma unidade, que merecia toda a consideração do comandante da sua divisão.

Esse médico nunca foi mandado inspeccionar mancebos em Santo Tírso, por-

que foi ele mesmo quem pediu para que-nunca o mandassem ali fazer esse serviço, visto que, antes de ser médico militar, tinha sido facultativo naquela localidade, onde havia adquirido bastantes relações e, assim, não queria ver-se assediado com pedidos para livrar mancebos.

Foi atendendo a isso que o Sr. Vieira da iíocha resolveu não- limitar essa escolha aos comandantes das divisões e estendeu-as ao Ministro da Guerra, dando--Ihe a faculdade de nomear, escolher e até contratar médicos.

Temos de partir do princípio de que os indivíduos que vão desempenhar esse serviço, a bem do exército e até a bem da classe a que pertencem, sabem cumprir a sua missão e, por consequência,, contribuirão para que se não dêem certos factos que até agora têm sucedido.

S. Ex.a sabe que, quando as juntas de recrutamento terminam o seu serviço, são-constantes as queixas contra a maneira como esse serviço foi feito, e, quando não-são queixas, são censuras, exactamente pela desigualdade de critérios na apreciação desse serviço.

O argumento apresentado pelo Sr. Lima Duque, para mim, é um argumento de peso, e tanto assim que, logo que assumi o cargo de Ministro da Guerra, mandei suspender a execução do decreto até que a nova lei, que tem de ser discutida no» Parlamento, fosse apreciada e aprovada e se resolvesse sobre qual era o melhor processo para a constituição das juntas de recrutamento, isto é, se a sua constituição deve ficar na mão do Ministro, ou se deve ser da alçada dos comandantes-das divisões. :

Houve um ponto que o Sr. Lima Duque frisou e que feriu muito o meu ouvido.

Foi o de haver oficiais comerciantes que s*e aproveitavam da ocasião em que as-juntas faziam o recrutamento, para forçar essa gente a comprar-lhes as suas mercadorias.