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«Sessão de ô e 6 de Fevereiro de 1926

tro, sendo certo que S. Ex.a ato hoje .ainda não compareceu.

Só depender da comparência de certos Itlinistros o fazermos uso da palavra sô-fcre assuntos que digam respeito às suas pastas, corremos o risco, em matéria de fiscalização parlamentar, de ser absoluta-. mente inútil a nossa acção.

Alguns há, muito atenciosos e correctos .•que, sempre que têm conhecimento de que :um parlamentar deseja trocar impressões ^com os -Ministros sobre matéria de administração dependente do seu departamento ministerial, se apressam a comparecer e a dar ao Senado todas as explicações, que lhes são pedidas e que, em sua consciência, entendem dever dar; outros há que, -ou porque tenham muitos assuntos a tratar, ou porque esta atmosfera não lhes é onuito agradável, fazem tudo quando po-~dem para não comparecer às sessões e dar -as explicações a que são obrigados.

Quando usei da palavra no penúltimo -dia salientei a conveniência de se activarem as investigações respeitantes à falcatrua do Banco Angola e Metrópole, e folgo qoe as minhas considerações coincidissem -com uma notícia da imprensa, em que se declarava que o juiz encarregado de dirigir as investigações fazia que elas seguissem os seus termos de forma a que, a breve trecho, estarão concluídas, ou seja -dentro de oito, ou dez dias. Estimo bastante que assim seja e que não fiquemos, • como tantas outras vezos, simplesmente •em promessas.

. Os assuntos que me proponho versar ^pelo ' Ministério do Comércio são os seguintes :

Primeiro a questão académica ou dos -estudantes, que me parece pessimamente -encaminhada. Essa questão arrasta-se e não há forma dela ser solucionada como •deveria ser. Aqueles que deveriam ser -árbitros para a resolver, como encontram •obstáculos e não querem arcar com res-•ponsabilidades, procuram adiá-la para mais tarde, já com a corda na garganta, ser então resolvida, talvez, com desprestígio para & autoridade.

De sorte que, há cerca de um mês numerosos estudantes estão em greve, uns ^porque têm interesses directos na questão, outros porque se solidarizaram com •eles; e não obstante, o Sr. Ministro recebe representações dum lado e doutro,

promete intervir, promete resolver a questão, mas o que é certo é que tudo fica por solucionar. .

Um sistema velho, rotineiro, tradicional entre nós, qual é o da nomeação de comissões.

Sempre que um Ministro não sjibe resolver uma questão recorre à Procuradoria Geral da Eepública e excepcionalmente ao Conselho Superior de Finanças; e, quando essas entidades não são com-. petentes para emitir parecer, adopta O' expediente da nomeação duma comissão. Foi o que neste caso se fez.

Pela leitura dos jornais de ontem, verifica-se que o Sr. Ministro do Comercio nomeou uma numerosa comissão para dar parecer acerca da pretensão dos estudantes. .

Se para uma questão de tam insignificante importância se faz mester pôr em movimento cerca de uma dezena de funcionários categorizados de diferentes Ministérios e, sobretudo, do Miuistorio do Comércio, pregunto : ^ se surgisse uma questão magna dependente daquele Ministério, de quantos membros seria constituída uma comissão para sobre ela emitir parecer?

Considero este sistema, de nomear comissões para assuntos comezinhos que qualquer Ministro medianamente ilustrado, medianamente inteligente, teria competência para resolver.

Compreendo que um Ministro só por si não queira assumir a responsabilidade duma organização do exército, dum diploma legislativo como a Constituição, como um Código Civil, ou doutro trabalho de idêntica natureza. Nesses casos a nomeação duma comissão está indicada. Mas quando se trata de resolver um incidente que ocorre naturalmente, e para a resolução do qual o Ministro encontra dentro das fórmulas do direito elementos suficientes, é positivamente não qaerer assumir a responsabilidade, é declinar das funções do seu cargo, encarregando outros de indirectamente as assumir.