Sessão de 10 de Fevereiro de 1926

. O Sr. Augusto de Vasconcelos (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : acho o. projecto do Sr. Ferraz Chaves tauí interessante, podendo trazer resultados tam vantajosos para a nossa legislação, que julgo haver toda a necessidade em tornar esse projecto muito conhecido de todos.

Estou convencido que o Sr. Ferraz Chaves está neste ponto de vista de acordo comigo.

O Sr. Ferraz Chaves (para explicações] : — Sr.. Presidente : quando fiz o meu requerimento era por reconhecer a necessidade urgentíssima que há de se proceder à codificação da nossa legislação.

Mas, Sr. Presidente, como a minha única pretensão é que o trabalho saia perfeito, o como também não pretendo ter feito um trabalho intangível desejando até que estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça para por parte do Governo nos elucidar e dar-nos o seu conselho sempre valioso, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se permite que retire o meu requerimento, pedindo ao mesmo tempo à Câmara a fineza de apreciar esse projecto com a máxima urgência visto ser um assunto muito importante.

foi retirado o requerimento.

O Sr. Fernando de Sousa : — Sr. Presidente : já tencionava ontem usar da palavra para me referir a um assunto, que roputo da máxima importância e para o qual peço a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Ontem discutiu:se aqui um projecto, que merecia toda a nossa simpatia, para se providenciar de um modo especial e excepcional sobre o saneamento da cidade da Guarda, falando-se da necessidade de combater a tuberculose que está sendo o flagelo máximo do nosso país. São verdadeiramente assustadoras as proporções que vai tomando.

Ora, Sr. Presidente, com este flagelo liga-se intimamente o caso de que vou tratar.

V. Ex.as sabem bem as deficiências da alimentação pública.

As estatísticas acusam, por exemplo, na cidade de Lisboa uma deminuição gradual no consumo de carne por habitante.

Ainda ante-ontem, por exemplo, na cidade não houve carne de vaca, havendo apenas péssimo carneiro e carne de porco.

Isto é um facto- que nem no tempç mais agudo da guerra se verificou em Paris, onde tive ocasião de ir todos os, anos. Entre nós quási todos os dias-se verifica.

E já não me refiro a países como a Bélgica, a Holanda e a Inglaterra que têm abundância de pastos e onde a criação de gado se faz em larga escala. Nós tínhamos gado para exportar, e, se agora há falta no país, com o que há faz-se uma torpe especulação.

É o contrabando para Espanha que faz rarear o gado?

Isto é uma situação gravíssima; a falta do carne é cada vez mais acentuada e n3o há succedâneos. As hortaliças caras e' o peixe raro, e quási tudo quanto existe-em matéria d.e alimentação é mau2 dando-se até o facto daqueles que dispõem d0 alguma abastança não terem muitas' vezes possibilidade de adquirir mais que um bocado de carne de porco, ou -de carneiro.

Esta situação não pode continuar.

Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o caso. Quando tanto, falamos no rejuvenescimento da raça, es-' tamos pelo contrário definhando-a, porque, como V. Ex.a sabe, o pão é mau e roubadíssimo, a carne não a temos e ou^ tros alimentos escasseiam e são caros. ;

Estamos pior do que num estado de guerra, em que muitas vezes é necessário o regime de racionamento.

Parece-me que este assunto é de grande importância e por isso deve merecer, a atenção da V. Ex.a ' - - • •'.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do. Interior (António Maria da Silva):—-Sr. Presidente : tomei nota das considerações que acaba de fazer o ilustre Sena; dor Sr. Fernando de Sousa acerca das carnes.

Este assunto já deve ter sido tratado pelo meu colega da Agricultura e pela câmara municipal.