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Sessão de 10 de Fevereiro de 1926

h minha. Portanto, quando me referir a esses indivíduos chamar-lhes hei sempre dirigentes.

Neste movimento,- como oní outros, podemos classificar os indivíduos que neles entram cni duas classes, os dirigentes o os dirigidos, isto ó os que promoveram o movimento, o os que nulo entraram por ordem, ou por determinação de outros.

O Sr. Presidente do Ministério falou-apenas para justificar a medida tomada pelo Governo acerca dos soldados, c S. Ex.a disso que dentro dos regulamentos militares havia disposições que permitiam ao Sr. Ministro da Guerra, cm virtude dos crimes praticados pelos soldados, transferi-los para qualquer unidade, ou fosso do continente da República, ou fosse da Madeira, ou das ilhas adjacentes.

Não contesto osso princípio, nem tain pouco deixo de reconhecer ao Govôrno o direito de o pôr em execução. Todavia já vi nos jornais a notícia do que os soldados não iam ser transferidos, mas sim julgados em conselho do guerra, porquanto a sua situação não era idêntica à dos soldados que tomaram parto nos movimentos do 18 do Abril o 19 do Junho.

Diz-so que estes últimos obedeceram às ordens dos seus oficiais, ao passo que os soldados que entraram no movimento de 2 do Fevereiro foram orientados, foram di-r'gidos, por civis.

Pregunto: ^c exacta a informação quo o Sr. Presidente do Ministério nos deu aqui de que o Governo somente usaria dos regulamentos disciplinares do cxérr cito para castigar os soldados, ou já só mudou do opinião e pretendo-so fazer julgar ossos soldados ern conselho do guerra o aplicar-lhes penas mais graves do quo as penas disciplinares?

O Sr. Presidente do Ministério reparou na palavra por ruim empregada para clasr sificar a forma como expôs à Câmara o quo havia ocorrido : chamei lacónicas às suas expressões.

S. Ex.a foi lacónico da primeira vez, extremamente lacónico quando tratou do responder aos numerosos oradores que fizeram uso da palavra, o no uso legítimo de um direito lhe fizeram algumas prc-guntas.

S. Ex.a é um velho parlamentar, tem pertencido a todos' os Parlamentos desde 1911 c tem sabido, mais de uma vez, tor-

nar efectivos os seus direitos parlamentares. S. Ex.a conhece bem as praxes paiv lamentares o direito que assisto a quem ccupa este lugar, e a obrigação daqueles quo se sentam nas cadeiras do Poder.

Ora S. Ex.a, em vez do prestar esclarecimentos sobro pontos concretos a que eu aludi, deixou-os ficar perfeitamente em claro. .

Todos nós sabemos que esta atitude não constitui uma novidade, e to:los sabemos também, que S. Ex.a; sendo um ha-bilíssiino político c não menos hábil parlamentar, sabo aproveitar as situações -e sair-se delas como melhor supõe convir aos interesses da sua política.

Isso, repito não constitui para mim novidade, mas eu é que mo julgo na necessidade de versar de novo o assunto.

S; Ex.a não nos disse as causas que determinaram a deportação dos dirigentes do último movimento, nem leu qualquer preceito legislativo quo justificasse a sua determinação.

Muito longo de mim levantar aqui a minha voz para pedir piedade 'e misericórdia para os revolucionários. Muito longo de mim essa idea, porque entendo quo quem delinquo tem do assumir a responsabilidade dos seus actos, o quo as leis do j)ais têm do ser cumpridas.

Esses homens foram encontrados com armas na mão e portanto foram presos e no tribunal competente hão-de ser julgados. Mas ato lá o Governo devia conservá-los reclusos, presos, mas dentro da cidade do Lisboa.

Esses homens que cometeram um crime previsto o punido nas nossas leis podem ser amanhã absolvidos, como têm sido tantos outros quo. entraram em movimentos.

Ê preciso conhecer piincípios do direi» to para saber que, nem todo o indivíduo que infringe os preceitos legais incorro cm qualquer pena. É preciso atendermos às circunstâncias.

Basta vor o quo se passou com o julgamento dos implicados no 18 de Abril.