de 12 de fevereiro dê 1926

essas funções à data da lei, ficariam nelas definitivamente providos.

Isto deu em resultado, Sr. Presidente, do haver maior número de chefes dê secção do que secções havia em cada Ministério.

Apoiados.

Em alguns Ministérios, em que havia vinte o quatro secções, tom até hoje sido ~ nomeados trinta e quarenta chefes de secção.

A execução da lei dá como resultado o agravar as despesas do Estado sem vantagem alguma para os serviços públicos.

Nestas condições, aprovo e louvo o Governo pela decisão que tomou, o que não impede que eu, para serenar o espírito de alguns funcionários públicos da aludida categoria, me permita preguntar a qualquer dos Srs. Ministros presentes, se tal determinação tem efeito retroactivo, que vem a ser o ponto que interessa ao funcionalismo público.

Que de futuro se não nomeie nenhum chefe de secção, todos estão de acordo, mas que aqueles que já foram nomeados à sombra da lei voltem h situação anterior, como alguém, segundo me consta, pretende fazer, isso é que constitui uma violência que, estou certo, o Governo irá cometer.

Pausa.

Passo agora a referir-mo à numerosíssima comissão nomeada pelo Governo para representar o país na liquidação das nossas contas de guerra com a Inglaterra. Ainda não versei ôste assunto com aquela largueza com que ele devia ser versado o tratado, porque não tenho tido ensejo para isso.

Aproveito agora, porém, o ensejo para declarar que discordo terminantemente com a orientação e critério seguido pelo Governo do nomear uma comissão tani numerosa e que importa tam avultadas despesas ao Estado, som que daí possam vir para o país quaisquer vantagens ou conveniências.

Segundo me consta, a comissão é composta de novo membros, sendo dois representantes do Banco de Portugal e do Banco Ultramarino, um de cada, o Director da Contabilidade Pública, o Director Geral da Fazenda Pública, o Sr. Álvaro de Castro, o Sr. Afonso Costa, o Sr. Norton de Matos o o Sr. Lucas.

O número ,de membros de que se compõe tal comissão contrasta evidente e manifestamente com a orientação seguida em outros países, como por exemplo, a Itália, que se fez representar em Londres apenas com dois vogais. Quando Caillaux foi à América para tratar das dívidas da França, foram apenas quatro pessoas.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo):— V. Ex.a está enganado! Foram vinte pessoas I

O Orador: — Pelo menos foi o que eu vi num jornal francês. 4Tem V. Ex.a provas do que afirma?

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Não as tenho agora aqui, mas tenho a certeza de que V. Ex.a está enganadíssimo!

O Orador: — Quando o Sr. Caillaux foi ao estrangeiro, os jornais franceses noticiaram que a sua missão era composta de quatro vogais.

Sr. Presidente: eu creio que este assunto já mereceu as honras de uma discussão no Grupo Parlamentar Democrático, onde falou o Sr. Domingos Pereira, e do tal maneira, segundo mo consta, que os argumentos apresentados por S. Ex.a calaram no ânimo da assemblea.

O Governo, segundo também me consta, tendo reconsiderado, mudou de critério, dizendo os jornais que resolveu reduzir ^o número de membros da comissão.

E claro que, por muita consideração que mo mereça a imprensa, eu não posso dar fé a tudo o que ela diz.

Os jornais, pela insaciabilidade de notícias, concebem por vezes uns determinados factos e lançam-nos à publicidade. Por isso eu não posso aceitar como seguras o como provadas as informações dadas sobre esse ponto, se bem que não tivesse havido qualquer desmentido por parte das regiões oficiais.

O meu interesse o o do país seria quo a comissão citada fosse constituída por um número reduzido de pessoas o que es* tas estivessem absolutamente habilitadas a resolver esse magno assunto que tanto interessa ao país.