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í)iário áas Sessões do Senado

no caso afirmativo, em que número ficou o dos seus membros e us pessoas que vão ser degoladas. 'Diz-se até que uma dessas pessoas é o Sr. Velhinho Correia, que, havendo já partido para o estrangeiro, recebeu ordem de regressar a Portugal. > É verdade que tal facto se deu?

Era o que me interessava saber para poder mais tarde porventura louvar a acção do Governo, porque, quando se erra e se emenda a tempo, ainda se f az algum a cousa aproveitável; o maior erro, sobretudo ein matéria administrativa, é insistir numa acção menos regular e monos correcta.

Outro ponto, Sr. Presidente, é o que diz respeito à manteiga e à margarina.

A lei proíbe que elas sejam vendidas no mesmo estabelecimento, mas no em-tanto em quási todos os estabelecimentos de Lisboa se infringe a lei e em condições manifestamente desfavoráveis para o consumidor.

A manteiga dos Açores tem hoje na margarina um concorrente formidável, .e ninguém melhor que o Sr. Ministro da Agricultura, que já foi Ministro das Finanças, sabe, que quási todos os países se estão defendendo da concorrência dos produtos estrangeiros.

A livre Inglaterra, a nação livre-cam-bista por excelência, está adoptando medidas de excepção para beneficiar os seus produtos.

.. Nós não podemos abrir as portas e as raias do país para introduzir margarina muita dela falsificada e imprópria para o consumo, porque a fiscalização é malfeita não só pela falta de laboratórios como também pela falta de- pessoal.

Está-se vendendo margarina que não satisfaz aos requisitos da lei em prejuízo de .um produto nacional que é a manteiga dos Açores.

Ninguém sofre mais em Portugal com a. invasão da margarina do que os Açores ; têm até um stock de perto de 200 toneladas que de um dia para outro tem de ser vendido a baixo preço, tem de ser aplicado ou para fazer sabão ou para fazer pomada para o calçado. ,.,.^m nome dos interesses dos Açores, ou peço ao Sr. Ministro da Agricultura que nãp descure o assunto. ... Como a questão é de uma importância tal que .não. pode demorar mais tempo, eu

faço este pedido ao Sr. Ministro da Agricultura confiando em que S. Ex.a, com o sea alto espírito de justiça e o seu patriotismo, tomará providências imediatas de modo a favorecer o comércio dos Açores. O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Torres Garcia): — Seguindo por ordem os assuntos versados pelo ilustre Senador, devo dizer que o Governo .resolveu suspender a execução da lei n.° 1:656, visto que ela não correspondia a uma justa compensação do trabalho dos funcionários.

Essa lei dava o direito aos funcionários que tivessem exercido ou exerciam à data da publicação da lei o lugar de chefes do secção o direito da sua nomeação como tais e a respectiva rcimmeru-ção.

Isto deu lugar a que muitos funcionários, principalmente do Ministério da Agricultura, que tinham sido por simples despachos ministeriais encarregados de simples secção disto, daquilo ou daqueloutro, como por exemplo da secção do açúcar, do carvão," da manteiga, etc., passassem em virtude dessa lei, num dado momento, a receber 1.500$ quando recebiam só 600$.

A* suspensão dessa lei foi resolvida mal. O Sr. Ministro das Finanças resolveu também apresentar na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que tende resolver possivelmente a situação de muitos que aproveitaram dela indevidamente.

Mas aqueles que de facto ao abrigo da lei foram colocados manter-se hão na situação alcançada.

Sobre a questão da delegação portuguesa à Inglaterra, para a liquidação das nossas dívidas de guerra, comunicarei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações do ilustre Senador, porque não estou, de facto, habilitado a responder-lhe e a elucidá-lo sobre o assunto que versou. Posso no emtanto afirmar a V. Ex.a que o Governo está disposto a dar a essa missão uma constituição conforme com-os nossos modestos recursos. '