Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

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Há Senadores que são partidários da doutrina deste decreto.

Eu discordo. Esta questão pode ter vários aspectos.

Há o aspecto humanitário, mas não ó decerto essa a principal razão da doutrina do decreto, porque os animais precisam de ser estimulados, sem o que não trabalham.

Mas o outro aspecto da questão é o que diz respeito aos negociantes de peles que dizem que as peles ficam muito prejudicadas pela circunstância de serem muito batidas pelos castigos aplicados aos animais.

Mas, sobre este ponto de vista, eu nada digo porque é para mim de menos' interesse.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos):—Tratou o Sr. Joaquim Crisóstomo de vários assuntos. Tenho a dizer-lhe que não sou responsável pelas greves académicas.1 Antes que qualquer reclamação chegasse ao meu poder, estalaram as greves em várias escolas. Elas têm por objecto assuntos de difícil resolução, e que não podiam ser solucionadas por simples revogação de um^ decreto do meu antecessor.

Esse decreto estabelecia a faculdade de o Ministro do Comércio fazer a nomeação de professores contratados.

Essas nomeações foram várias. Fê-las o meu antecessor e devo dizer que me parece que procedeu com muito cuidado porquanto se trata de pessoas competentes, se se avaliar pelos títulos ou diplomas que possuem, pois eu não as conheço.

De resto, os alunos não visarem nas suas queixas o Ministro actual. A greve surgiu desta forma:

Em 31 de Dezembro último recebi unia representação do conselho escolar do Instituto Superior do Comércio e, seguindo o meu hábito, não a li logo e pus-lhe o meu despacho para ir a informar h Direcção Geral respectiva, para poder tomar oportuno conhecimento dela e de informação.

Dias depois, em 15 de Janeiro, à noite, quando saía do Parlamento, fui abordado polo Sr. Lino N'eto, professor do Instituto referido, quemepreguntou pela solução da

representação enviada e dizendo ao mesmo tempo que ao director das escolas se afigurava que eu o estava tratando com menos cortesia.

Desfiz essa impressão dizendo que não podia ter essa falta de cortesia e, em todo o caso acrescentei que, de resto, não me julgava obrigado a estabelecer corr respondência com o Conselho visto que a representação visava à discussão de diplomas legais.

No dia seguinte rebentou a greve e só depois disso é que vieram os alunos falar comigo, tendo-os eu aconselhado a que fossem para as aulas por isso que, tratando-se de uma matéria técnica, o abandono das aulas prejudicava grandemente o ensino, que tivessem calma e esperassem que o Parlamento resolvesse a questão.

Responderam-me que, sem que isso representasse a menor desconsideração, não aceitavam a sugestão feita, pois estavam cansados de fazer reclamações e portanto resolviam pôr-se em greve e manter-se nossa atitude emquanto não fossem atendidos.

Passou isso e imediatamente vieram os alunos do Instituto Superior Técnico fazer também a defesa do, seu diploma de engenheiro, bem como os do Instituto de Agronomia, Faculdade de Letras e'outros representar igualmente em defesa dos seus diplomas.

Depois destes vieram 'também os das escolas médias industriais reclamar contra, a pretensão dos outros, estabelecendo-se assim um gâcliis de reclamações.-E então,, não obstante estar a questão pendente da Câmara dos Deputados, o Governo entendeu que seria também conveniente por s,eu lado querer estudar o assunto com o fim de se chegar a uma fórmula que satisfizesse todos os pontos de vista para solucionar a questão de modo a atender as reclamações no que elas tivessem de atendi vel.