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Diário das Sessões do Senado

O actual Governo apresentou-se ao Parlamento com a declaração de que projectava levar o ensino técnico para o Ministério da Instrução.

Nestas circunstâncias, não me julgo autorizado a projectar uma reforma cio ensino comercial ou industrial.

Se não houvesse este propósito-do Governo, possível era que eu pensasse nisso porque realmente está precisando de uma reorganização.

Pelo que diz respeito à escola feminina, encontrei-a criada, e não é a meio do ano que eu hei-de ir encerrá-la.

Não tenho suficientes conhecimentos do assunto para poder dar uma resposta cabal a S. Ex.a, mas o que eu posso dizer ó que não estou na disposição de encerrar já essa escola. Ela conservar-se há aberta até o fim do ano, e depois se verá se convém enviar as alunas para outra escola.

Relativamente à Companhia das Águas, devo dizer que há uma reclamação que se encontra pendente do Supremo Tribunal Administrativo.-

Eu não tenho meio de obrigar a Companhia a entrar com o dinheiro, visto que o decreto a que se refere a reclamação não é suficientemente explícito.

O 3r. Carlos Costa : — No tempo da monarquia o Sr. João Franco encontrou forma de meter a Compamhia das Águas na ordem. V. Ex.a não encontra!

O Orador:—V. Ex.a há-de permitir--me que diga que eu não me comparo, em cousa nenhuma, com o Sr. João Franco, nem em inteligência, nem em forma de proceder.

Eu não quero proceder atrabiliària-mente.

Eepito: o decreto e a portaria são insuficientemente explícitos para eu obrigar a Companhia a entrar com o dinheiro nos

cofres do Estado.

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O Sr. Ferreira de Simas:—Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as explicações que acabou de me dar. Todavia, o que eu desejava era que S. Ex.a me dissesse se estava na disposição de acabar com o decreto que estabelece que as nomeações de professores podem ser feitas sem concurso de provas

públicas, porque isso satisfaria, até corto ponto, as reclamações dos alunos dos Institutos Superior Técnico e do Comércio.

O Sr. Ministro do Comércio è Comunicações (Gaspar de Lomos): — Eu ainda não fiz nomeação alguma de professores, mus quando tiver do a fazer procederei em conformidade com -a lei.

O Orador : — Quere dizer, não só servirá desse decreto.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Quando tiver de fazer as nomeações hei-de fazêrlas com todo o escrúpulo-. Se entender que hei-de servir-me desse.decreto, sirvo-me dele; se entender o contrário, não farei uso dele. Agora o que eu posso afirmar é que, em caso algum, saltarei por cima da lei.

O Orador: — Relativamente à Companhia das Águas, devo dizer que o único receio quo tenho é que o Banco onde está depositado o dinheiro abra falência, como tem sucedido a outros, o o Estado perca esse dinheiro r

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Sr. Presidente: vi ontem nos jornais que o governo da Rodésia do Sul tinha permitido autorização para recrutar trabalhadores no distrito do Tete, tendo sido, pelo que parece, publicado um diploma nesse sentido.

Parece-me que, dada a escassez de mão de obra de que se queixam todos os produtores e agricultores da província de Moçambique, essa concessão não é muito feliz, tanto mais que, quer o governo da Rodésia, quer o de Nyassaland "e todos os limítrofes da província de Moçambique, tom impedido que os trabalhadores que até voluntariamente queriam vir servir em propriedades portuguesas saiam do seu território.