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Sessão de 23 de fevereiro de 1926

Do Juízo de Direito da 2.a vara da comarca de Lisboa, pedindo autorização ao Senado para depor como testemunha o Sr. António Maria da Silva Barreto.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos (sindicância aos serviços dos armazéns gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste), solicitando autorização ao Senado para deporem como testemunhas os Sr s. Ramos Pereira e Ernesto Navarro.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.'

Da Nunciatura em Lisboa, agradecendo ao Senado o voto de homenagem prestado a Sua Santidade Papa Pio XI.

Para a Secretaria.

Do Ministro de Espanha em Lisboa, agradecendo a manifestação de homenagem do Senado aos aviadores espanhóis pelo raid à Argentina.

Para a Secretaria.

Da Junta de Freguesia do Bombarral, comunicando ter sido deliberado por unanimidade oficiar a esta Câmara, pedindo para que seja votado o regime livre dos tabacos.

Para a Secretaria.

Renovação de iniciativa Do projecto de lei n.° 917, de 1925.— António Xavier Correia Barreto.

Memorandum

Da Comissão Executiva da Junta Geral de Viana do Castelo, pedindo para que na próxima reorganização lhe seja confiada a administração do ensino primário.

Idêntico memorandum da Comissão Executiva da Junta Geral de Aveiro.

Para a Secretaria.

Para a l.a Secção.

Representações

Do Instituto Industrial e Comercial do Porto, protestando contra o projecto de lei apresentado pelo Sr Joaquim Ribeiro, que revoga a lei n.° 1:638, de 23 de Julho de 1924.

Para a Secretaria»

Do Conselho Escolar do Instituto Superior Técnico, relativo ao projecto de lei n.° 561-L.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dos empregados das execuções fiscais • dos concelhos de Louló, Braga, Alvito, Monchique, Almodóvar, Moimenta da Beira, Moncorvo, Fozcoa, Figueira, Barrancos, Penaguião, Gouveia, Torres Novas, Famalicão, Esposende, Aljezur, La-nhoso, Guarda e Setúbal, pedindo a revogação do § 3.° do artigo 2.° da contraproposta orçamental.

Para a Secretaria,

Das câmaras municipais de Mirandela e Moncorvo, solicitando a urgente protecção à oleicultura nacional e a proibição de importação de azeites e óleos.

Para a Secretaria.

Da Associação Académica do Porto, pedindo o apoio do Senado sobre as reclamações das faculdades e institutos superiores pendentes do Parlamento.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. José Augusto Ribeiro de Melo, Júlio Ernesto de Lima Duque e Querubim da Rocha Vale Guimarães.

O Sr. Presidente: — O "Sr. juiz de direito da 2.a vara pede a comparência do Sr. Silva Barreto para servir de testemunha num processo de despejo, no dia 26 do corrente.

Concedida autorização.

O Sr. Presidente: — O Sr. engenheiro sindicante ao serviço dos armazéns gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste pede que a Câmara autorize a serem, ouvidos como testemunhas os Srs. Ernesto Navarro e Ramos Pereira.

Concedida a autorização.

Antes da ordem do. dia