Diário das Sessões do Senado

Mas, continuando a ser rara a visita dos membros do Governo a esta casa do Parlamento, vejo-me obrigado a fazer as minhas considerações na presença de qualquer dos Srs. Ministros.

Mas não se encontrando agora nenhum deles, eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, á fineza de mandar à outra Câmara saber se se acha presente algum dos titulares de qualquer pasta que possa comparecer no Senado, reservando-me V,. Ex.a a palavra para logo que um deles se apresente.

O Sr. Fernando de Sousa: — Sr. Presidente : começo por fa^er minhas as palavras do Sr. Vasco Marques.

Eealmente é raro ver-se qualquer Sr. Ministro presente à primeira parte da sessão do Senado, de maneira que é difícil trocar qualquer observação com o Governo ou fazer-lhe qualquer pregunta.

Mas1 eu, não tendo esperança de ver S. Ex.as presentes, faço desde já as minhas .reflexões.

Numa das sessões anteriores o Sr. D. Tomás de Vilhena protestou aqui contra abusos graves praticados pela autoridade administrativa no concelho de Ama-rantc, como, por exemplo, a substituição de juntas de paróquia por comissões administrativas.

Hoje vejo-me obrigado a formular protestos semelhantes contra o que se está passando no Oadaval, em que se pretende e pede ao Governo que seja nomeada uma comissão administrativa para dirigir o município até as novas eleições, quando a vereação cessante está gerindo os negócios municipais-

Seria um acto absolutamente ilegal e que brigaria com o artigo 66.° da Constituição, que proíbe ao Poder Executivo interferir nos actos da vida dos corpos administrativos.

Por consequência eu formulo o meu

protesto, e, estando felizmente presente

neste momento um dos Srs. Ministros, eu

- vou repetir o meu protesto, se V. Ex.a

me permite.

Peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de ouvir a reclamação que eu neste momento estava fazendo, e peco-lhe ao mesmo tempo o obséquio de a transmitir ao sen colega do Interior.

Como há pouco disse, o Sr. D. Tomás

de Vilhena reclamou contra abusos praticados pelas autoridades administrativas no concelho de Amarante.

No concelho de Cadaval projecta-s,e fazer iguais injustiças.

Devendo realizar-se a eleição donde há-de sair a nova vereação, anda-se solicitando do Governo a nomeação de uma comissão administrativa que vá substituir a vereação cessante que está gerindo os negócios do município.

Isto, Sr. Presidente, é uma invasão do poderes que está em antinomia com o que está expressamente indicado na Constituição.

Peço, pois. a V. Ex.a que chame a atenção do seu colega do Interior para estes factos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses):—Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção-as considerações do Sr. Fernando de Sousa, e, como me cumpre, as transmitirei ao Sr. Ministro do Interior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: não se encontrando na sala, como há pouco disse, os Sre. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, peço aos Srs. Ministros que se encontram presentes a fineza de transmitirem aos respectivos colegas as considerações e declarações que vou fazer.

Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para .um íacto que reputo grave, por qualquer dos aspectos pelo qual o encaremos.

Acha-se em pleno vigor o tratado comercial com a Alemanha, à sombra do qual este país goza de privilégios especiais e aufere diversas vantagens em Portugal, em troca do que, conseqiientemen-te, nós temos de receber compensações, consignadas também no respectivo tratado.

Não obstante, e duma forma verdadeiramente insólita, a Alemanha elevou para 100 marcos, ouro, o direito sobre os vinhos portugueses, direito que até 16 de de Outubro de 1925 era apenas de 25 marcos, ouro, por hectolitro.