O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

de Portugal houvesse qualquer infracção às regalias concedidas à Alemanha, este país permitiu-se, abusivamente, sobrecarregar com mais 70 por cento os direitos de entrada sobre os vinhos portugueses.

V. Ex.as compreendem quanto isto ó grave para a economia da Madeira, exactamente numa época em que o arquipélago está passando por uma crise tremenda, visto a indústria dos bordados achar--se quási aniquilada e os nossos mostos já muito desvalorizados.

Ora, desde o momento que um dos países que mais vinho da Madeira importa lançou sobre ele um tam pesado imposto, a depreciação dos nossos mostos será cada vez maior e acentuar-se há a crise que a todos flagela.

Como se trata de um abuso, mister ó que o Sr. Ministro dos Estrangeiros tome as suas providências no sentido de obri-.gar a Alemanha ao cumprimento íntegro daquilo que se acha estipulado no tratado comercial, sob pena de a privarmos também das vantagens que usufrui no nosso país. Assm o exigem o brio da nação e os legítimos interesses do comércio'e da indústria.

Desejo também preguntar ao Sr. Ministro' dos Estrangeiros as razões que o levaram a publicar, nos termos em que se encontra redigido, o decreto n.° 11:108, de 22 de Setembro de 1920. Este decreto diz respeito à concessão dos passaportes diplomáticos.

Ora, Sr. Presidente, o Sr. Ministro concede passaportes diplomáticos a uma infinidade de pessoas, e eu não me insur-jo contra essa generosidade, mas numa Kepública essencialmente parlanientíir em que, portanto, os primeiros pertencem aos membros do Congresso, o Ministro, lembrando-se de toda a gente, deixa no esquecimento os Deputados e Senadores, que não têm no decreto em questão espécie alguma de regalias.

Apoiados.

Nele se fala em antigos Ministros-, o que não se compreende bem adentro de uma República parlamentar, e não só nos antigos Ministros mas também nas suas famílias; faia em empregados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem distinguir a . sua qualidade e categoria," e também nas respectivas famílias, etq.

E ficamos a pensar como puderam ser

•esquecidos os parlamentares, que, já pela sua categoria, já pelas funções altamente ini portantes que desempenham, eram exactamente aqueles a quem se devia garantir o poderem viajar com facilidades, que lhes permitissem ver, observar, estudar e assimilar o que lá por fora há de melhor, pois aprendendo e ilustrando-se a nação • lucra com isso, visto que melhor desempenharão suas altas funções, especialmente na confecção de novas leis!

Muito folgarei que o Sr. Ministro dos Estrangeiros me elucide um dia a tal respeito.

Ao Sr. Ministro das Finanças, que fé* lizmente vejO presente, chamo a atenção para um assunto que é já velho e que sendo duma grande simplicidade nunca foi resolvido.

Ainda ontem, num jornal da tarde, li qno S. Ex.a não tinha responsabilidades na administração do Estado e que não lhe encontravam mácula política ou administrativa. Nestas condições tanto melhor para que eu faça a S. Ex.a uma reclamação, que creio será atendida, visto daí não resultar qualquer prejuízo para o erário público.

Por um íírro, que já tem alguns anos de existência e que continua a persistir, na ocasião em que foram confeccionndos os factores que haviam de incidir sobre as antigas matrizes do distrito dó Funchal, pára os efeitos de contribuição, aparece um factor muito mais elevado do que nos outros, concelhos para o de Porto Santo, que é de todos o mais pobre e isolado, nada havendo -que justifique semelhante disparidade.

E para que V. Ex.a veja quanto há de injustiça neste estado do cousas, basta reparar no factor aplicado a cada um dos concelhos.

Não chega nenhum, portanto, a 1,5 ao passo que em. Porto Santo esse factor é de 2,141. < _ .