Página 1
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
lsT.° GO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 1926
Presidência do EL Secretários os Ex.mos Srs.
mo Sr. António Xavier Correia Barreto António da Costa Godinho do Amaral
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Pedro Chaves interroga a Mesa sobre a constituição do Grupo Parlamentar de Estudos de Educação Física e Desportos, desejando saber se ele tem o valor de qualquer agrupamento político com f unção especial dentro do Parlamento*
Responde o Sr. Presidente.
Sobre o assunto usa da palavra o Sr. José Pontes.
O Sr. Simões de Almeida requere a discussão do projecto de lei n." 59.
E aprovado o requerimento.
O Sr. Álvaro de Mendonça propõe um voto de sentimento pela morte dos dois aviadores em Sin» tra e f as considerações sobre as causas do desas' tre.
O Sr. Augusto de Vasconcelos associa-se ao voto de sentimento, fazendo considerações no sentido de se apurarem as causas de tantos desastres.
No mesmo sentido usam da palavra os Srs. Caipira Queiroz. Medeiros Franco e Ministro das Colónias. '
É aprovada a proposta de sentimento.
O Sr. Júlio Ribeiro fala sôbr,e a multa de25:000 contos à casa Bensaúde.
Responde o Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Azevedo Coutinho faz considerações relativas à pasta das Colónias.
Responde o Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Carlos Costa f as considerações sobre a febre ttfóide e a inquinarão das águas de Lisboa.
Responde o Sr. Ministro do Comércio e "Comunicações.
O Sr. Ramos da Costa requere a discussão do proiecto de lei n.° 53.
É aprovado o requerimento. O Sr. Fernando de Sousa lamenta a demora no inquérito ao director dos Serviços da Fiscalização dos Caminhos de Ferro.
Responde o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.
José Joaquim Fernandes Pontes
O Sr. Carlos Costa requere a discussão do projecto n.° 56, o que é aprovado, assim como o projecto.
São aprovados os projectos de lei n."' 27 e 917.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 16 horas e 26 minutos.
Presentes à chamada 37 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 16 Srs. Senadores.
faltaram à sessão 17 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Álvaro António Bulhão Pato..
Álvaro César de Mendonça.
António Alves de Oliveira Júnior.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco. . António dos Santos Graça.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa. "
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Página 2
Diário das Sessões ao Senado
• Henrique José Caldeira Queiroz.. Herculano Jorge Galhardo.
João António de Azevedo Coutinho F. de Siqueira. ,
João Augnsto de Freitas.
João Carlos da Costa.
Joaquim Correia de Almeida Leitão.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Fernando de Sousa.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
José Varela.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Júlio Dantas.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Vasco Gonçalves Marques.
Sr s. Senadores que entraram durante a sessão.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
- Òonstantino José dos Santos. Domingos Frias de Sampaio e Melo.
- Ernesto Maria Vieira da Rocha. Francisco António de Paula.
- Frederico António Ferreira de Simas. João Catanho de Meneses.
t João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
• Mareei. Gaspar de Lemos. Miguel do Espírito Santo Machado. Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Silvestre Falcão.
i' Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
António Martins Ferreira.
• Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto Vera Cruz.
. Francisco Xavier Anácleto da Silva. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motínho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
José António da Costa Júnior.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Filipe de Castro (D.).
Nicolau Mesquita.
Querubim da Rocha Vale^ Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr."Presidente (às 15 horas e 20 minutos] : —Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (às lô horas e 25 minutos):—Estão presentes 37 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta*
Leu-se.
Está em discussão a acta.
Pausa.
O Sr. Presidente:— Não havendo quem peça a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o
Expediente
Ofícios
N.° 31 da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que aprova para ratificação o protocolo em Lausanne em 24 de Junho de 1923 e a declaração do Ministro de Portugal em Berne da mesma data, relativos à adesão, por parte de Portugal, às disposições da secção I da parte II (cláusulas financeiras) e às disposições da parte III (cláusulas econó-minas) do Tratado da Paz assinado naquele dia na referida cidade.
Para a 2.a Secção.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comunicando, a pedido do Sr. Núncio Apostólico que o vigário capitular de Ma-lines, Monsenhor Legraive, o encarregara de lhe exprimir os seus mais vivos agradecimentos pela parte que tomara no luto de toda a Bélgica por ocasião do falecimento do Cardeal Mercier.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal do Bombarral, reclamando a liberdade do regime dos tabacos.
Página 3
-Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
Pedido de licença
Do Sr. Augusto de Vasconcelos, pé-•dindo licença para se ausentar para o -estrangeiro.
Para a comissão de infracções e faltas.
Re quer imento s
Dos cidadãos Alfredo dos Santos Alves de Moura, Joaquim dos Santos Lami, -João Antunes da Silva, Ido José Ferrei-Ta, Diogo Augusto e Aníbal Lameiras Fernandes.
Para a comissão de petições.
Projectos de lei
Renovação de iniciativa do projecto de -lei n.° 706, de 1924.—Santos Garcia. Para a Secretaria. Junte-se ao projecto.
Projecto de lei do Sr. Frederico António Ferreira de Simas, anulando o de-•creto n.° 11:225, de 7 de Dezembro de 1925.
Para a l.a Secção.
Projecto de lei do Sr. Alfredo Portugal, fixando o limite de idade para casamento de menores.
Para a 2.a Secção.
Telegramas
Do professorado primário de Lamego, ípedindo providências contra o atraso do pagamento dos seus vencimentos»
Idênticos dos professores de Tabuaço, "Viseu, S. Pedro do Sul, Carregai do Sal, Nelas, Vouzela, Tarouca, Tondela, Castro Daire, Santa Comba Dão, Sátão, Moiinenta da Beira, Ervedosa do Douro e Oliveira de Frades.
Para a Secretaria.
O Sr. Ferraz Chaves (para interrogar a Mesa}'. — Sr. Presidente: eu desejava que V. Ex.a me desse uns esclarecimentos sobre o seguinte assunto: vi na imprensa a notícia da formação de am Grupo-Parlamentar Desportivo, o qual reuniu e foi fotografado. , Como não tive conhecimento oficial da formação desse grupo, peço a V. Ex.a o favor de me dizer se ele tem qualquer carácter político, e, se assim é, como foram recrutados os seus membros no Parlamento, pois parece-me que sendo eu
parlamentar, embora considerado indigno de entrar naquele grupo, eu devia ter tido o conhecimento que outros colegas tiveram.
Como nem particular nem oficialmente eu soube dessa constituição, p regunto qual foi o critério adoptado, o SP é necessário haver proposta para pertencer ao mesmo grupo, a fim de eu saber se me convém ou não entrar nele.
O Sr. Presidente: — Eu devo informar1 V. Ex.a de que não há representação política no Grupo Desportivo, visto que nele estão representados todos os lados da Câmara, desde a extrema direita à extrema esquerda.
É simplesmente um grupo patriótico, que pretende interessar-se pelo grave problema da educação física. Todos os parlamentares foram convidados a inscrever--se nele, e decerto V. Ex.a não estaria aqui quando se fez esse convite.
O Sr. José Pontes, que é a alma desse 'grupo, vai dar a V. Ex.a as explicações qne deseja.
O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: as explicações de V. Ex.a ao nosso colega Sr. Pedro Chaves seriara já suficientes.
Tenho muito prazer em que aquele ilustre Senador, com a sua grande competência e valor, deseje acamaradar connosco, e devo informar S. Ex.a de que quando se constituiu o grupo todos os parlamentares foram convidados.
Por qualquer circunstância o Sr. Ferraz Chaves não estaria aqui presente nessa ocasião.
No emtanto, de hoje em diante, S. Ex.a é considerado como um dos elementos de maior valor do Grupo Desportiva.
V. Ex.% Sr. Presidente, já tem mais um elemento de valor com que pode contar, no seio daquele grupo.
O Sr. Ferraz Chaves: — Sr. Presidente: eu desejo agradecer a V. Ex.a e ao Sr. José Pontes as explicações que se dignaram dar-mo relativamente ao Grupo Parlamentar Desportivo.
Estou plenamente de acordo com V. Ex.a, Sr. Presidente, em considerar o Sr. José Pontes a alma daquele grupo.
Página 4
Diário das Sessões do Senado
que não tive conhecimanto da sua formação, se cábula se pode chamar, visto que algumas faltas dei no mês de Janeiro por motivo de doença.
O Sr. Simões de Almeida: — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que entre em discussão o projecto de lei n.° 59, que já tem a aprovação da nossa Secção.
E aprovado o requerimento.
O Sr- Álvaro de Mendonça:—Sr. Presidente : eu desejo exprimir o nosso pesar pelo desastre ontem ocorrido no campo de aviação de Sintra.
E para lamentar que no curto prazo de três me^es que tem durado esta legislatura, pela segunda vez tenhamos de exprimir o nosso sentimento por desastres de aviação.
Estes desastres podem ter várias origens, mas justo ó dizer-se, e disso estou eu sciente, que não foi por culpa do material que êleose deu. O aparelho era um Avro novo, de primeira qualidade, do mesmo tipo e marca que se usa nas escolas estrangeiras.
Outras circunstâncias, poróm, podem concorrer para um desastre da aviaçUo; em grande parte, as que provém do aviador e é sob esse ponto de vista que eu desejo chamar a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para que as inspecções de entrada, independentemente de quaisquer outras, tenham um certo rigor, e de tempos a tempos, conforme os técnicos indicarem, as inspecções se renovem, por forma a afastar de tais serviços quem já não reúna as necessárias condições para garantir uma pilotagem perfeita e segura.
Andar no ar em avião não é normal; e para fazer esse artifício —visto que um desfalecimento, uma tontura, uma perda de sangue frio podem originar um desastre— é preciso fisicamente ser-se mais do que normal, é preciso ser, fisicamente um/super-homem.
É, portanto, absolutamente necessário que as inspecções sejam muito rigorosas e que de tempos a tempos se verifique se os pilotos e aviadores estão nas condições de exercerem essa profissão. E se tais condições são exigidas para o aviador e tantos perigos a aviação apresenta, justo
é que ao pessoal encarregado desse serviço se garantam não só as compensações relativas a ôsse serviço, mas também as-que respeitem aos casos em que o aviador deixe de fazer parte do serviço active* por motivo de desastre que o impossibilite de ganhar a vida.
Chamo pois. a atenção de V. Ex.a, Sr-Presidente, o do Senado, para o que è necessário fazer em prol da aviação, tanto sob o ponto de vista material e orgânico, como no que respeita'a compensações e garantias a dar ao pessoal encarregado desse serviço.
Somos um país pobre e certos serviços-militares não podem no emtanto, deixar de ser onerosos para nós, por muitas economias que se queiram fazer; estes serviços da aviação são daqueles com que temos de gastar mais, mesmo mais do que à primeira vista pareça poderem permitir os nossos recursos financeiros.
Mas nós precisamos, Sr. Presidente, sob o ponto de vista militar, não só garantir o serviço da descoberta aérea, como também garantir a facilidade de liga-gações entre certos pontos.
Ora isso, Sr. Presidente, só se pode conseguir com um desenvolvimento bastante grande da frota aérea de cobertura.
Nós necessitamos garantir as nossas comunicações comerciais, não só com o Brasil, como também com as nossas colónias. São ligações de natureza comercial para as quais se exige uma frota comercial mais ou menos ligada à frota militar sob o ponto de vista da instrução técnica.
Precisamos também, Sr. Presidente, estabelecer dentro das nossas colónias, certas ligações. E todos estes serviços nos pode prestar em larga escala a aviação.
Bem sei, Sr. Presidente, que este serviço é caro; más o que é preciso é dotá-To com relativa .largueza, porque devemos esperar desse serviço não só a compensação da nossa segurança, como também da facilidade de comunicações que nos sejam úteis, já comercialmente, já mili-tarmente.
Página 5
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
coberta da direcção da navegação aérea e seguiram numa nova rota do Brasil, a rota do ar.
E temos também ainda como compensação desse esforço a descoberta dum novo caminho da índia e da China, o caminho aéreo levado a efeito por Brito Pais e Sarmento de Beires.
São factos que enalteceram o nome de Portugal e que só por si são já a compensação bastante para o esforço que fizemos e de futuro se faça em prol desse ramo de serviço.
Tenho dito.
O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: 'em nome deste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Mendonça..
Efectivamente temos a lamentar novamente mais um desastre de aviação.
Quando outros se deram em circunstâncias lamentáveis eu tive ocasião de dizer em nome deste lado da Câmara que Siavia uma deficiência grande de material causadora da grande maioria desses desastres.
Sucede porém, que o Sr. Mendonça declara que o desastre de agora não é filiado na questão de deficiência de material. O aparelho que os dois aviadores ^tripulavam era bom, se bem que fosse de -escola.
Foram vítimas dum desastre, porque as •estradas do ar ainda não estão isentas de perigo.
Lembro-me bem, Sr. Presidente, que nos primeiros tempos da aviação havia perigos desconhecidos da técnica da arte •da aviação.
Existem no espaço, como que poços de .ar, atracções súbitas.
Na minha vida irrequieta de organizador quando comecei a fazer propaganda desse processo - de locomoção consegui trazer em 1912 a Lisboa alguns aviadores que faziam nesse, tempo já a propaganda da -aviação.
Entre esses aviadores um vinha, inglês de origem, chamado Manio, que foi voar numa pista improvisada para os lados do Campo Grande.
Quando os outros aviadores souberam da sua intenção foram dizer-lhe que so-brestivesse nela porque lá EO ar havia qual-.qner cousa de imprevisto e era que o
avião de vez em quando era atraído irresistivelmente para as camadas inferiores.
. Era preciso que ele voasse a uma grande altura para que.esse fenómeno não se verificasse.
Não se demoveu s o desditoso aviador que, alegando não ter medo, foi para o ar, absolutamente descuidoso, para essas regiões imensas guiado pelo seu génio aventureiro, e a breve trecho, ainda se nos conserva na retina tão trágica visão, e, de repente, assistiu-se à hélice do aparelho cortar as pernas do aviador e o avião estatelar-se no chão.
^0 que originou esse desastre? Certamente os tais poços? de ar a que se referiam os colegas do aviador e como o avião vinha a 100 metros de distância do solo, a atracção foi tão repentina que o aviador não teve mão no aparelho.
Foi talvez um problema3 desta natureza que encontraram esses nossos aviadores.
Talvez nessa ocasião o vapor de água fosse em tam grande quantidade que quando eles estavam descendo é que encontraram esses blocos de atracção.
Seja esta, seja outra a razão, o que é certo é que morreram dois^bravos rapazes, dois portugueses e para a sua memória vão as nossas saudades com o desejo instante de que todos os aviadores se pre-cavenham para que se não repitam estes desaatres.
E preciso muito cuidado ao proceder-se ao recrutamento dos aviadores.
Necessário se torna que tenham robustez física, que o seu coração funcione normalmente, que não sejam facilmente impressionáveis, e a propósito lembro que no estrangeiro há laboratórios devidamente apetrechados destinados a estas investigações.
Não se pode deixar ir para a aventura do ar qualquer criatura.
Entretanto eu quero dizer que j á hoje se paga bem aos aviadores e que é carinhosa para com eles a atenção do Ministério da Guerra.
Pode ainda fazer-se mais?
Vamos, mas ao mesmo tempo tenha-se toda a cautela para com todos aqueles que são aviadores.
Em resumo:
Página 6
Diário das Sessões do Senado-
ainda novos, que tinham ainda qualquer missão a cumprir na terra, pioneiros de uma grande obra, tivessem sossobrado em completa inutilidade de glória.
Só temos de lamentar o sucedido lastimando o desaparecimento de mais dois portugueses dos de maior valia.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Associo-me, por parte deste lado da Câmara, à proposta feita relativa ao falecimento dos oficiais, vítimas, em Sintra, de ura novo desastre de aviação.
Pelas informações dadas, creio que não se trata de um desastre causado por deficiência de material, mas o que é certo é que nós estamos todos os meses, se pode dizer, a registar desastres de aviação que causam a morte de oficiais valorosos do nosso exército.
E preciso abrir um inquérito que nos dê a razão destes tam frequentes desastres e a razão por que há uma percentagem de vítimas na nossa aviação muito superior à de todos os outros países. Insto vivamente com o Governo para que esse inquérito se faça e por pessoas competentes de forma a elucidar-nos sobre se há maneira de pôr cobro a essa série tremenda de desastres que nos vem ferindo sucessiva e inexplicavelmente.
O Sr. Caldeira Queiroz: — Associo-rne sentidamente ao voto de pesar proposto por mais este desastre da aviação portuguesa.
Mais duas vítimas, mais duas vidas que se perderam. Famílias enlutadas, a opinião pública devidamente sobressaltada, e o Estado perdendo além de valores materiais, o que é o menos, embora sejamos um país pobre, dois servidores, homens valiosos, vidas preciosas, cuja falta é bem de sentir. -
E porquê? Não o sei. Mas o que sei, como toda a gente, é que a frequência e a gravidade destes desastres, em contrapartida com o relativamente reduzido número de aviões e de aviadores que possuímos, sobressalta e apavora a opinião pública.
É absolutamente necessário, é indispensável que alguma cousa se faça para remediar o mal, se ele existe, e sossegar a opinião pública alarmada. Não sei se há
deficiência e má qualidade de material. Necessário se torna que só sirva material óptimo e em condições tais que os aviadores trabalhem com segurança, ou então-que se reduza a aviação, se acarreta despesas superiores às nossas forças, empregando só material nas condições referidas, ou mesmo que se acabe com ela.
Porque, Sr. Presidente, nós não temos-direito de sacrificar a vida daqueles que com coragem e abnegação pertencem à quinta arma, fornecendo-lhes material incapaz que os vitime ou lhes ponha a vida em risco a todos os momentos.
Eepito: associo-me de todo o coração-ao voto de sentimento proposto, mas devo ainda chamar a atenção das pessoas competentes para o seguinte facto de que há. pouco tempo tive conhecimento e cuja gravidade é extraordinária.
Disseram-me, Sr. Presidente, que na. aviação militar não há engenheiros mecânicos especializados para vistoriar os aparelhos, ao contrário do que se dá na aviação marítima. lato é de uma gravidade extrema e se há alguém que tenha autoridade para superintender neste assunto deve empregar todos os esforços para remediar esta falta.
Ainda quero referir-me a outro ponto, sugestionado pelas t considerações produzidas pelos Srs. Álvaro de Mendonça e-Josó Pontes acerca da deficiência de inspecções médicas, visto que para SOP aviador é necessário possuir condições físicas muito especiais.
Refiro-me à facilidade com qne é permitido a indivíduos da classe civil subir em aviões. Que quem é militar, e tem por isso motivo de cumprir o seu dever, arrisque a vida nesse cumprimento compreende-se; mas que se consinta que criaturas que não são militares, e só por espírito-de-aventura, vão arriscar também a vida. é que eu não,posso admitir.
Entendo, portanto, que semelhante prática deve ser proibida.
Tenho dito.
O Sr. Medeiros Franco : — Sr. Presidente : em nome deste lado da Câmara, associo-me comovidamente ao voto de sentimento proposto pelo ilustre Senador Sr. Álvaro de Mendonça pelo desastre ontem sucedido na aviação militar.
Página 7
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
que nós tivemos de lamentar um desastre idêntico a este.
Sou, Sr. Presidente, profano na matéria, mas tenho a impressão — e que dificilmente me desaparece — de que estes desastres sucedem muito principalmente por falta de fiscalização.
Apoiados.
Eu não quero saber se é por deficiência de material que eles se dão.
Já ouvi dizer que o material é bom. Não sei "se é bom, se não é.
Dando de barato que o seja, o que me parece que não está sendo bem feita é a fiscalização.
Apoiados.
Não pode continuar isto assim, Sr. Presidente.
Dir-se-ia que a câmara ardente que há poucos dias se armou para prestar homenagem fúnebre a essas vítimas da aviação ainda continuava no mesmo pé para receber no seu seio esses desventurados de ontem.
Um por dever, outro por mera aventura, tiveram de cair fulminados porque o aparelho não estava fiscalizado. -
E necessário, Sr. Presidente, que o Governo atenda com o maior cuidado a este problema, que está efectivamente preocupando a consciência nacional.
Passei, há pouco, pelo Chiado e assisti ao desfilar do cortejo. Comoveu-me até as lágrimas e vi muita gente chorando e fazendo os seus comentários a estes sucessivos desastres.
E necessário que termine a facilidade com que se .está permitindo os voos em Portugal.
É um desastre duplo este que se deu: desastre para a Nação e desastre para as famílias das vítimas, e nós, Senadores, não podemos assistir impassíveis a estes sucessivos desastres na aviação, militar.
Associo-me pois, com toda a comoção, ao voto de sentimento proposto e também peço ao Governo, como igualmente o fizeram os .meus ilustres colegas que usaram da palavra, que olhe com olhos de ver para este problema, que ó de magna importância.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Bocha): — Sr. Presidente: em nome do Governo associo-me ao voto de senti-
mento proposto pelo Sr. Álvaro de Mendonça e farei constar ao Sr. Presidente do Ministério a necessidade de se fazer um inquérito a que o ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos se referiu.
Logo depois desse inquérito realizado pode-se chegar à conclusão sobre as causas do desastre, que parece ter sido devido a manobra mal executada pelo aviador.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação do Senado considero o voto de sentimento aprovado por unanimidade.
O Sr. João Carlos Costa: — Sr. Presidente : sei que o Sr. Ministro do Comércio está no edifício do Congresso e por isso pedi a V. Ex.a o favor de o convidar a vir ao Senado, pois desejava que ele me informasse sobre as providências que tenciona tomar a respeito da situação criada à população de Lisboa pelo desenvolvimento da epidemia da febre tifóide.
.Trata-se de um assunto que corre pela sua pasta pois é certo que a Direcção Geral de Saúde declarou que a epidemia ô devida à inquinação da água fornecida ao público pela Companhia,, e acho indispensável saber-se quais as providências que S. Ex.a tomou sobre este grave assunto.
O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente: estando presentes dois ilustres membros do Governo, desejo chamar a atenção de S. Es.as para o seguinte facto:
Por várias vezes tenho aqui feito repa--ros à maneira como certos empregados fiscais exercem a sua acção, aplicando multas colossais, verdadeiras enormidades, num período de tanta legislação e de tantos impostos que difícil é ao contribuinte saber a lei em que vive.
Ultimamente, aplicaram uma multa de 25:000 contos dos quais cabe uma parte mínima ao Governo e a parte de leão aos empregais fiscais que aplicaram essa multa.
Sr. Presidente: não há remuneração nenhuma que eu repute honesta desde que não corresponda ao trabalho realizado e equivalente.
Página 8
8
Diário 'das Sessões do Senado
E sendo isto assim, urge acabar com estas imoralidades.
Depois, Sr. Presidente, não usaria da palavra se não fosse para fazer esta comunicação a V. Ex.a: é que me consta de boa fonte que os empregados fiscais, neste caso, não só prenderam os transgressores, o que é ilegal, como os ameaçaram e não sei se praticaram, mesmo, violências maiores.
Ora, Sr. Presidente, a Constituição não permite senão em casos determinados, taxativamente marcados, que sejam presos cidadãos senão em flagrante delito. Por isso peço ao Sr. Ministro da Justiça o favor de comunicar estas minhas considerações ao Sr. Ministro das Finanças a fim de que S. Ex.a proceda a um rigoroso inquérito, não só para honra da Re-pública como também para dignificação dos empregados da fiscalização dos impostos.
Estou convencido de que o Governo, honesto como é, há-de providenciar sem delongas para que a devida sanção seja aplicada.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos
(Catanho de Meneses):—Pedi a palavra para dizer ao ilustre Senador Sr. Júlio Ribeiro que ouvi com atenção as considerações feitas por S. Ex.a, que dizem respeito a uni assunto de grave importância, não há dúvida alguma.
O Estado não deve ser um extorqui-dor, deve ser simplesmente, um mantenedor da lei.
Quando as cousas chegam a um exagero como aquele a que S. Ex.a se referiu é preciso intervir para pôr as cousas no seu lugar.
É, por isso que S. Ex.a pode ficar certo de que transmitirei as observações de S. Ex.a ao Sr. Ministro das Finanças cônscio de que esse meu colega tomará as providências necessárias.
O Sr. João de Azevedo Coutinho: —
Agradeço ao Sr. Ministro das Colónias a amabilidade que teve cm vir aqui para me dar algumas explicações sobre os assuntos que vou versar.
Começarei por dizer qao S. Ex.a, respondendo ao Sr. Augusto de Vasconcelos, na última sessão, sobre a saída de indí-
genas do distrito de Tete para a Rodésia declarou que não havia nisso o menor m-conveniente. Permito-me discordar da opinião do Sr. Ministro das Colónias, e não tanto pelo facto de saírem os pretos dos prazos de Tete para a Rodésia como pelo facto, que o Sr. Augusto de Vasconcelos frisou, de não se obter qualquer compensação por esse grande serviço prestado à Rodésia.
Mas, eu considero ainda mais, que os indígenas na Zambézia não são de mais para os trabalhos de agricultura ali intensamente desenvolvida e que representa a verdadeira e a maior riqueza da província de Moçambique.
Depois de S. Tomé não conheço colónia de ^produção mais rica e cultivada que aquela em que. está compreendido o distrito de Tete.
Permita-me V. Ex.a que lho diga, embora o assunto seja bem do seu conhecimento, que a saída de pretos da província de Moçambique para fora é cousa de tal monta que, agora, para saírem de Moçambique para S. Tomé tornou-so necessário mandar lá alguém propositadamente, para negociar um modus vivendi e que foi trazido à aprovação e referendum de V. Ex.a Sr. Ministro das Colónias.
. S. Ex.a conhece bem qual a importância do braço indígena, e eu também falo do assunto com conhecimento de causa — tam grande que constitui um dos nossos maiores apports para a discussão e negociação do convénio com a União Sul Africana chega-se ao ponto, de na colónia de Kemya duas companhias agrícolas que precisam de trabalhadores pedirem recentemente autorização ao seu Governo para virem tratar com o nosso a Moçambique e contratarem esses braços.
Permita-me, portanto, S. Ex.a que lhe diga que considero a concessão da saída dos indígenas dos prazos de Tete para a Rodésia, no caso de S. Ex.a a julgar necessária ou conveniente, como concessão de alto valor e merecedora duma compensação pela parte da Rodésia.
Página 9
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
nião em Nairobi ein que discutiram assuntos que muito interessam àquelas colónias.
O Governador da Rodésia declarou que as demoras na conclusão das obras do porto da Beira estavam criando graves embaraços à economia dessa colónia que assim estava disposto a usar da maior energia, pois se as delongas cantinuarem promoverá a- construção da linha de Ni-cholm para Messina de forma a dar saída a esses produtos da colónia para Lou-renço Marques ou Durban.
Está pois indicado que, no caso, que não desejamos, de a Rodésia pôr de parte o porto da Beira se procure junto do seu Governo assegurar o escoamento dos seus produtos pelo nosso porto de Leurenço Marques. Seria uma compensação bem cabida pelo serviço que lhe fazemos, íor-necendo-lhe braços.
Quero ainda notar a V. Ex.a outra questão interessante.
A Suazilândia aderente aos territórios da União Sul Africana tem sido solicitada para „ ingressar nesta verdadeira potência de África. Surgem dificuldades, é facto, mas uma das condições que dizem ser impostas pelo Governo da Suazilândia para o seu ingresso na União é a construção duma linha férrea, ligando a Suazilândia com Goba na fronteira Suavia-Moçambique.
Isto representa um facto cuja grande importância V. Ex.a conhece tão bem como eu, parecendo-me' que não se deve perder de vista a oportunidade que possa surgir de o aproveitar.
Houve afirmações verbais por parte das autoridades inglesas, que deram motivo à construção da nova linha em 1905 e para dirigir essa construção foram nomeados dois distintos engenheiros, o Sr. Galvão e Lisboa de Lima, mas até hoje não obtivemos a ligação com Suazilândia
V. Ex.a, por intermédio do Alto Comissário de Moçambique ou pelo nosso côn-sulno Transvaal, poderia talvez se o entendesse conveniente, empregar diligencias no sSntido de que não se pusesse de parte uma idea, que tanto nos interessa.
Permita-me também V. Ex.a que eu lhe faça uma pregunta a respeito do caminho de ferro ligando o Bembo com o mar.
Segundo informações que tive, quem financiava esse caminho de ferro era o
Banco Angola e Metrópole, de tam triste tradição.
Eu entendo que é da maior conveniência realizar-se essa obra, porque, como V. Ex.a sabe, os territórios ao sul do Zaire, onde há empresas importantíssimas, não têm uma saída para o mar.
As populações da margem esquerda do Zaire, umas são-nos dedicadas, outras não. Assim, quando numa ocasião tive ensejo, sendo comandante do Salvador Correia, e não por obrigação, mas por vontade minha, de desembarcar no Congo Zala, teve de ser aplicada uma lição aos indígenas a propósito de terem içado a bandeira do Estado livre e não quererem içar a nossa. É uma vizinhança amigável, mas que'é preciso ter em conta.
Tenho, Sr. Presidente, ultimamente visto patrocinar Santo António do Zaire como • porto de saída. Tinha realmente grande vantagem que o ponto testa fosse Santo António do Zaire. . Dizem que há material em Loanda e que portanto o caminho de ferro deve seguir do Bembo para aí. Ora eu creio que isso não constitui razão e que politicamente haveria toda a vantagem em que a linha tivesse o seu terminus marítimo em Santo António do Zaire.
Eu sei que o Sr. Ministro das Colónias vai dizer-me que o financiamento respectivo era feito pelo Banco Angola e Metrópole e que hoje não há recursos para a obra. Mós a verdade é que este é um assunto sério.
Disse o rei Alberto no recente congresso colonial em Bruxelas:
«A época da luta das nações,pela posse de territórios coloniais em África vai passada e começou a época da cooperação dessas nações na elevação moral dos indígenas e na promoção do seu bem-estar material».
Tais palavras são realmente muito belas afirmações da parte do grande e bom rei Alberto, mas eu julgo que o Governo Português bem fará em olhar para a questão do caminho de ferro a que me venho referindo.
Apoiados.
Página 10
10
Diário das Sessões do Senado
racial, direi que o que se passa em Lou-renço Marques é o reflexo do que se dá na União Sul-Africana. Observe-se qual a política indígena em alguns domínios ingleses. Atente-se no que se passa com a revisão da política indígena, digamos assim na União. Hertzog acedeu era dar representantes brancos no congresso às populações indígenas, e com a política de segregação propõe-se limitar áreas especiais dentro das quais os pretos se fixem, não podendo aí sofrer a concorrência dos brancos em empregos e mesteres.
Em compensação, fora dessas áreas de reserva ficam os pretos inibidos de exercer empregos ou mesteres para que seja exigida uma competência especial qualquer.
Isto não existe, felizmente, entre nós.
Lembro-me com saudade daquele bravo oficial, meu camarada e amigo, Filipe Nunes, que era preto, e que foi o único oficial morto nas campanhas contra o Gungunhana. Comandava a canhoneira Bacamarte quando foi varado por uma bala do inimigo, que o prostrou.
i Os pretos para nós são homens como os brancos!
Muito poderia dizer ao Sr. Machado sobre este assunto, de acordo com o modo de ver de S. Ex.a_, mas apenas quero frisar que a questão de raças em Inglaterra chega a este ponto: os príncipes indianos, os.rajahs, só depois de terem prestado grandes serviços ao império, conseguem o título de Sire, apesar de alguns descenderem de grandes potentados cujas dinastias já existiam quando a dinastia inglesa subiu ao trono.
Nós também na índia conferimos títulos de barão e visconde. Eu conheci alguns.
A questão racial de resto existe sob vários aspectos em quási toda a parte. Até na Libéria, que é um estado de pretos, os brancos não têm direitos políticos.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha):-—Sr. Presidente: a nós, coloniais, é muito agradável ver o interesse com que na- hora actual se estão tratando no nosso País os importantes problemas referentes às colónias e em especial o calor com que são tratados nesta casa do Parlamento, onde todos os Srs. Senadores os encaram de uma forma alevantada e que tanto interessa a Portugal.
Realmente a cobiça de várias nações sobre as nossas colónias veio chamar a atenção de todos os Srs. parlamentares e até a atenção do País.
Têm-se formado comissões de todas as espécies e feitios para estudo desses assuntos. A comissão do defesa das colónias a que preside o Sr. almirante Ernesto de Vasconcelos, presidente da Sociedade de Geografia, tem feito largos trabalhos sobre :as colónias, alguns deles bastante interessantes, mas que não poderão, infelizmente, ter a solução taru rápida como nós desejaríamos.
O Senado tem-se interessado muito nas últimas sessões pelos assuntos coloniais. Um deles e que mais prendeu a atenção do Sr. Augusto de Vasconcelos, e neste momento a do Sr. Azevedo Coutinho, é o do protocolo da Rodésia.
Essa questão não é de hoje.
O que o Sr. Alto Comissário fez não foi mais do que a continuação do que já oxis-tia, isto é, a prorrogação do protocolo existente.
São pagas pelo engajamento umas certas verbas e os indígenas são obrigados a manter-se dentro do certos períodos na Rodésia.
O protocolo tem também a vantagem seguinte:' evitar que muitos indigentes, principalmente do território de Tete, emigrem clandestinamente para a Rodésia, e por lá fiquem.
O protocolo tem apenas, talvez, esta falha, não ter obrigado a Rodésia a fazer com que os que lá vivem clandestinamente voltem para as suas terras. De resto, o pessoal que vai para a Rodésia é muito limitado. Serão uns 3:000 indígenas, o máximo.
Nestas condições, seja-me permitido discordar da opinião dos ilustres Senadores que se ocuparam do assunto. Demais, como já tive ocasião de dizer, o acordo podia ser feito pelo Alto Comissariado. Além disso, foi sujeito ao referendum do. Ministério, que o aceitou, sendo em seguida publicado.
Referiu-se também o Sr. Azevedo Coutinho a dificuldades criadas pelo Alto Comissário da Rodésia à saída dos produtos pela Beira.
Página 11
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
11
da Eodésia e acordaram em que se dessem todas as facilidades à drenagem dos produtos pela linha de Loúrenço Marques. lii um assunto que também está regulado, e S. Ex.a referiu-se a ele certamente pêlo que dizem os jornais ingleses, que S. Ex.a lê dia a dia, no intuito de se esclarecer devidamente e concorrer para a boa marcha dos negócios coloniais.
Sobre a linha férrea da Suazilândia devo dizer que nunca se tomou compromisso definitivo de se fazer a ligação. Tínhamos realmente grandes vantagem em que ela se fizesse, mas tom-s>e lutado com dificuldades, de forma que não se sabe Aquando essa linha poderá ser concluída. E possível que no novo Convénio a estabelecer com o Transvaal, ou melhor com a África do Sul, se possa introduzir no mesmo qualquer disposição por meio da qual se chegue a um acordo definitivo sobro o assunto.
O Sr. Azevedo Coutinho: — O quê é preciso é estar de sobreaviso com o GrovGrno da Suazilândia.
O Orador : — Referiu-se V. Ex.a por fim à questão do caminho de ferro do Bembe.
Como V. Ex.a sabe, há pouco tempo o Alto Comissário, Sr. Rego Chaves fez um contrato com o Angola o Metrópole para o financiamento desse caminho de ferro. Esse Banco, como é sabido, financiava todas as linhas, sem compensações da parte do Estado, porque o que ele queria era desfazer-se das notas falsas para depois receber ouro. Felizmente que deram a tempo com o caso, tendo os implicados sido metidos na cadeia, onde certamente ficarão por muito tempo a maioria deles.
Tinham sido estudadas duas linhas: de Loanda ao Bembe e do Bembe ao Zaire. S. Ex.a, o Alto Comissário, preferia que a primeira a fazer fosse a linha de Loanda ao Bembe, em vista da riqueza agrícola das regiões.a atravessar.
Este caminho de ferro é muito importante porque as minas do Bembe são consideradas, pelos entendidos, tam ricas como as de Katanga.
Os estudos não são ainda completo s pelo que não se pode fazer uma comparação . segura, porque as minas de Katanga podem produzir anualmente 200:000 toneladas de cobre, que é uma produção colossal,
e tendo ali aplicado fornos ícater jackets onde o cobre sai já em barras.-
Esta zona mineira de cobre que é considerada uma das mais ricas do mundo, têm-se também ali descoberto outros minérios, como rádio, estanho, cobalto, ouro, etc. "
Muito importante é também o caminho de ferro ao Zaire, por causa dos interesses do Congo Belga. Como precisa de saída para os seus produtos e como a margem esquerda do Zaire nos pertence, tem de utilizar o nosso território. Necessário é, para isso, que a linha do Congo venha entroncar com a nossa, mas a dificuldade está em escolher o ponto mais próprio para a testa do caminho do ferro. Ao princípio foi escolhido "o lugar onde Dio^o Cão levantou o 1.° padrão, depois o Sr. Gralvão e outros engenheiros andaram por aquelas regiões estudando o melhor ponto para a tosta desse caminho de ferro, não estando nada assente, nem quando se fará.
Um ponto interessante tratado por S. Ex.a o já muito bem apresentado pelo Sr. Miguel Machado ó a questão das raças.
Não há dúvida de que nós portugueses tratamos bem os africanos e com o maior desvelo; eles mesmo o dizem e elos nos têm auxiliado pela sua parte eni dominar as partes rebeldes das nossas colónias, defendendo a bandeira portuguesa com a mesma vontade por que o fazem os nossos soldados brancos.
A outra questão é o que respeita à política de Smuts e do Hertzog.
São políticas diferentes; uma é unionis-ta ou imperialista, o outra é nacionalista.
O Sr. Azevedo Coutinho: — Mas o imperialista ó tam nacionalista como o outro.
O Orador:—Não me admira porque seguem a orientação de Cecil Rhpdes, que foi, como se sabe, um grande imperialista, querendo fazer a reunião de todos os povos que vivem ao sul do lago Tanganica, sob a égide da Inglaterra.
Era o homem que com maior orgulho tem aparecido no mundo, mesmo ainda do que qualquer Faraó.
Página 12
12
Diário das Sessões do Senado
tado, e onde se lê numa lápide «Cecil Rhodes». encontrando-se mais abaixo o tú-. mulo do seu auxiliar, Jameson, que fez a incursão da qual resultou a partilha da nossa África.
E por baixo disto tudo um baixo relevo alegórico dos soldados mortos na expedição dos Matebeles.
Contudo, Hertzog tem-se mostrado duma forma mais cordata connosco.
Mas não devemos esquecer de que ambos são boers.
Se nós conseguirmos as vantagens que queremos obter na África do Sul, com o convénio a negociar, teremos feito bastante.
Tenho dito.
O Sr. Azevedo Coutinho :—Agradeço as explicações que S. Ex.a teve a gentileza de me dar.
A questão da renovação do protocolo com a Rodósia é propriamente um acto novo.
Nesse caso podiam-se tor pedido compensações.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha):—O protocolo é por um ano.
O Orador:—Está bem, assim espero que se obtenham as compensações depois se for renovado quando passar o ano.
Vou-me referir a um outro ponto.
Sabe S. Ex.a o que seja o regime dos prazos da Zambézia.
Foi esse regime remodelado, modernizado polo grando estadista e colonialista, António Enes, já depois foi posta em vigor a sua revisão estudada por pessoa muito ilustre e competente, o Sr. Ernesto de Vilhena. o que tem permitido manter a Zambézia como colónia agrícola monumental que ela é.
Ora eu quero notar a circunstancie, de quanto são irrisórios hoje os salários, que foram pelo regime de António Enes oficialmente estipulados na lei, 400 réis por semana, precisam de ser actualizados.
Algumas empresas, senão todas, já têm aumentado, por um sentimento de humanidade muito louvável, esses salários, mas é conveniente regulamentar esse aumento.
Sei que S. Ex.a tem pensado neste assunto, e bom ó que ele seja resomdo quanto antes.
Antigamente o salário legal por semana de j$40, sem nada se abonar para alimentação, mal chegava, é evidente; hoje não chega sequer para a alimentação de um dia!
Pelo menos devem ser vinte e cinco vezes mais do que eram.,
Outro assunto:
Têm aparecido ultimamente na imprensa muitas notícias a respeito da Assem-blea Geral das Nações, consignando ideas e desejos, alguns bom singulares!
Há quem queira tudo para nós, como se nós tivéssemos a força, a importância e o poderio da Inglaterra, da França ou da Itália.
Creio que até se aventou a idea de termos um lugar permanente no Conselho da Assemblea das Nações!
Ora eu desejava que, se fosse possível, o Governo fizesse passar um pouco de cordura nessas notícias que por aí circulam, porque é preciso termos a noção do que somos e do que podemos.
O Sr. Augusto de Vasconcelos :—Apoiado, apoiado.
O Orador:—A este respeito também não faço uma interrogação ao Governo, e não a faço para me não acontecer como sucedeu há dias a ura Deputado inglês, que pregiintou a Sir Austain Chamberlain "qual seria a política da Inglaterra na próxima Assemblea das Nações, respondendo-lhe o Ministro, e muito bem, que o Governo Inglês não podia dar instruções rígidas aos delegados, e que seriam esses delegados ao Conselho quem teria de dar opinião segundo as .circunstâncias emergentes.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente : o Sr. João Coutinho referiu-se, no final das suas considerações, à questão dos salários da Zarabésia.
Creio que S. Ex.a está um pouco atrasado nessa questão dos salários. Actualmente cada indígena ganha por dia $50 e alimentação, num total mensal de 42$õO, sendo em Moçambique os salários mais elevados.
Página 13
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
13
É um assunto que se debate no Conselho Legislativo da província de Moçambique e que tem prendido a atenção dos arrendatários dos prazos. Este assunto ainda não está resolvido, mas é provável que o seja a favor dos indígenas e em contrário dos arrendatários dos prazos, que dizem estar muitíssimo sobrecarregados.
Estou convencido de que o Sr. Alto Comissário resolverá em conformidade com os interesses da província.
O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente : Eu pedi a presença do Sr. Ministro do Comércio para que S. Ex.a fizesse o favor de me informar e-à Câmara sobre as providências que já adoptou ou que tenciona adoptar com relação ao abastecimento de águas na cidade de Lisboa, pois que, segando informa a Direcção Geral de Saúde, essas águas estão produzindo uma epidemia de íebro tifóide.
Se as considerações que eu aqui fiz em Junho finçlo, e que íoram ouvidas pelo actual Sr. Ministro do Comércio, tivessem servido para alguma cousa mais do que perder tempo, decerto que se teriam tomado providências, visto que eu informei o Sr. Ministro do Comércio do que se passava com o abastecimento das águas a Lisboa.
Para esse abastecimento concorrem várias águas; as do Alviela, as chamadas águas orientais e as águas Jivres ; entre elas havia umas que tinham sido condenadas pela v antiga Direcção Geral de Saúde.
O Sr. Ferreira de Simas: — Eu declarei então a V. Ex.a que a nascente que em tempos havia sido condenada para abastecimento das águas da capital, em virtude de certas obras que se tinham feito, e na análise'que depois se realizou, não acusou o bacílus tífico.
Devo também dizer que essa água só no tempo da seca é que entra em Lisboa.
O Orador: — O que eu garanto é que essas águas foram condenadas em Maio de 1911, pela Direcção Geral de Saúde, como absolutamente impróprias para [o consumo público, e tanto isso era verdade que aaos depois declarou-se uma epi-
demia, atribuída ao uso das mesmas águas, e que fez muitas vítimas.
O que acabo de dizer não é apenas uma afirmação minha. Numa conferência feita na Sociedade das Sciências Médicas pelo distinto bacteriologista Sr. Dr. Ni-colau Bettencourt, esse ilustre homem de sciência afirmou que as águas fornecidas pela Companhia eram impróprias para o consumo público.
Pedi ao Ministério do Comércio informações sobre se as águas orientais eram introduzidas no consumo, mas se esse Ministério me não respondeu, a Companhia das Aguas de Lisboa encarregou-se de informar pelos jornais que as águas a que me refiro eram consumidas na capital.
Quando o Sr. Ferreira de Simas era Ministro do Comércio eu preguntei a S. Ex.a qual a data em que tinha sido feita a análise a que ele se referiu a respeito dessas águas, mas S. Ex.a não me pôde informar.
Se o Ministério do Comércio, por intermédio das suas repartições, mandou analisar as águas e as encontrou próprias para o consumo natural era que oficiasse à Companhia das Águas e lhe dissesse que as podia lançar nos seus reservatórios para consumo, levantando-lhe assim a excomunhão ; mas eu, que tive o cuidado de ir pesquizar nos arquivos da Direcção Geral de Saúde e nos da repartição que antecedeu essa Direcção Geral, a ver se lá encontrava qualquer cousa relativa a tal assunto, não encontrei nada nesse sentido.
Ora, como as águas orientais e as dos aquedutos das Francesas e Marianos foram condenadas como impróprias para o consumo público, eu desejava que S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio me dissesse se essas águas continuam a ser fornecidas ao público.
.Apoiados.
Creio, Sr. Ministro do Comércio, que tendo o Governo um delegado junto da Companhia, e sendo esse delegado módico, esse funcionário já deveria ter informado V. Ex.a da situação em que se encontra a capital relativamente ao aproveitamento de águas que não são próprias para o consumo.
Página 14
14
Diário das Sessões ao Senado
ponto, para que mande analisar as águas do aqueduto dos Marianos, do aqueiduto das Francesas e as chamadas «águas orientais», a fim de ver se realmente elas são próprias ou não para ,o consumo.
Estou certo de que elas são absolutamente impróprias, e ainda mais confirma estas minhas suspeitas o que se disse há dias sobre este assunto na Câmara Municipal de Lisboa, numa sessão pública.
Realmente é assustadora a epidemia que se está manifestando na cidade de Lisboa, e por isso espero que S. Ex.a providenciará enérgica e rapidamente.
Nesta altura, se bem que a isso seja contrário, admitiria um ditador de águas a fim de acabar com esta situação.
V. Ex.a têm no seu Ministério um funcionário nessas condições, mas, como é um dos directores da Companhia, é claro que não serve de nada.
Alguns jornais publicaram uma notícia dizendo que as águas estavam sendo tratadas. Não sei se assim se procede.
Como me referi a um ditador, devo informar V. Ex.a duma cousa que talvez ignore.
Pelo seu Ministério, em Setembro ou Outubro do ano passado, sendo então Ministro do Comércio o Sr. Nuno Simões, foi publicada uma portaria que em resumo dizia o seguinte: é nomeado o Sr. Fulano para tratar dos abastecimentos de água emquanto durar o período da estiagem. Não sei se no hemisfério do Ministério do Comércio já acabou o período da estiagem. Se ninda não acabou, tem V. Ex.a já um funcionário que p'ode melhorar a situação da capita em relação às águas.
Tenho dito.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Sr. Presidente: em resposta às considerações do Sr. Carlos Costa tenho a dizer que não estou habilitado a dar a S. Ex.a uma resposta completa.
Há quatro ou cinco dias recebi da Câmara Municipal um ofício com reclamações acerca ,do abastecimento de águas. Em consequência disso mandei oficiar ao delegado do Governo junto da Companhia, que já me oficiou.
No tenho presente qual foi a informação que ele me deu.
Em todo o caso tomo nota das conside-
rações de V. Ex.a para melhor me orientar no sentido de melhorar as condições-do abastecimento de água à capital.
E devo dizer a V. Ex.a que o faço forçado pela situação legal em que estou e-em que as circunstâncias me colocaram, porque entendo que este problema devia ser tratado pela Câmara Municipal.
Embora a cidade de Lisboa seja a capital do país, e o Governo portanto nf.o-se possa desinteressar dela, entendo que o Governo só indirectamente se deveria ocupar deste assunto.
& na verdade lastimável que o Ministro do Comércio tenha de estar directamente-a-intervir em assuntos desta natureza.
O Sr. Carlos Costa: — Não acho nada. para lástima; ó um serviço como qualquer outro.
O Orador: — Mas a verdade ó que penso-que esse problema deveria ser colocado-em termos de ser apreciado pela Câmara Municipal.
Em boa administração assim deve ser.
Não é V. Ex.a nem eu que temos res-ponsabilidades nesses factos.
Eu veria com muita simpatia que a concessão das águas de Lisboa fosse resgatada, mas pela Câmara Municipal, se esta entendesse que isso era benefício para a administração deste serviço, tanto mais-que esta contende com a saúde e a higiene, da habitação.
No meu município, como presidente da. comissão adminstrativa da Câmara Municipal, fiz esse resgate.
Isto penso eu de modo geral, o que não» quere dizer que tal regra se aplique em. todos os casos concretos.
As circunstâncias -obrigam-me a dar a. maior atenção às considerações do Sr. Carlos Costa e providenciar. Na primeira oportunidade hei-de percorrer e examinar as instalações da Companhia das Aguas, e estudar o assunto.
Como se pretende fazer a irrigação do> Kibate:jo, penso que se deve procurar uma solução conjunta para os dois problemas, embora se tenha de fazer, como em Paris, dois abastecimentos separados, um para. abastecimento de águas de consumo e outro para regas de ruas, etc.
Página 15
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
Como exemplo tive o meu caso, que é bem pequeno por sinal, em que dava uma divergência de 40 por cento, isto é, se perdia 40 por cento da água captada.
Consegui reduzir essa perda a vinte e tantos por cento, mas foi-me completa-mento impossível anulá-la.
Ó Sr. Carlos Costa: — Com a agravante em Lisboa de nem mesmo se tentar a de-minuição dessas perdas porque o povo tudo •paga.
O Orador: — Não deixa de ser um prejuízo em detrimento da colectividade, independentemente do problema financeiro da Companhia ou dos interessados.
Tomo, pois, nota das considerações feitas por V. Ex.a e procederei em conformidade.
O Sr. Carlos Costa: — Assim o espero de V. Ex.a e permito-me lembrar que a situação é assustadora como V. Ex.a pode verificar.
O- Sr. Ramos da Costa:—Eequeiro a V. Ex.a consulte a Câmara sobre se permite que entre em discussão o projecto de lei n.° 53 que está sobre a Mesa.
Leu-se o projecto.
É aprovado o requerimento.
O Sr. Fernando de Sousa: — Desejava pedir a atenção do Sr. Ministro do Comércio para dois factos a que me vou referir.
O primeiro- ó que há mais de ano e meio, por um acto que eu não classificarei, que me pareceu pelo menos precipitado, para não usar de outro termo, o Ministro do Comércio de ontão, Sr. Pires Monteiro, mandou proceder a um inquérito aos serviços da Direcção Geral dos Caminhos de Ferro, suspendendo ao mesmo tempo o respectivo director geral, o que me parece estranho,.pois que sendo assim deviam também ser suspensos todos os empregados, presumidos implicados nos factos que serviram de pretexto ao inquérito.
Vai passado mais de ano e meio, dois juizes estiveram sucessivamente encarregados do inquérito ; um passou a Ministro e outro foi nomeado.
Esse inquérito terminado transitou, se-
gundo me consta, há tempo, para o conselho disciplinar dos secretários gerais dos Ministérios e nenhuma resolução há-tomada.
Não posso compreender que num caso* relativamente simples, como é o de qae trato, possa passar ano e meio sem se-resolver.
E menos posso compreender que du-• rante tanto tempo se tenha conservada afastado do seu lugar uni funcionário-digno e competente o Sr. engenheiro-António José Dantas, tam violentamente-esbulhado de um lugar que exercia de direito com prejuízo do seu bom nome e-da sua situação. Fez-se entretanto uma reforma ditatorial que o esbulhou do lugar e o colocou na situação de adido.
Isto não pode continuar e, portanto, apelo para o espírito de justiça do Sr. Ministro do Comércio, cônscio de que-S. Ex.a tomará as devidas providências.
O segundo facto é o seguinte : a todo o momento vejo que funcionários públicos de todas as categorias da hierarquia, burocrática se dirigem aos Ministros e com eles conferenciam sobre questões de serviço. Será isso muito democrático, mas entendo que é nocivo à disciplina. Fui educado noutra escola e entendo que a verdadeira democracia está em facultar a todos a ascensUo aos diversos cargos, conforme os merecimentos e serviços, mas na vida social há funções coordenadas de-ordem hierárquica, que é preciso respeitar, principalmente por parte do chefe de uma hierarquia como é o Ministro, que não pode, a meu ver, tratar dos assuntos da sua 'pasta com cada um que o vai procurar, menosprezando o prestígio dos chefes hierárquicos.
Creio bem que o Sr. Ministro da Guerra não recebe sargentos nem praças de pré para discutir com eles e com os coronéis e generais os assuntos que lhes interessam.
Li num jornal que empregados dos ca--minhos de ferro do Estado tinham conferenciado com o Sr. Ministro, assistindo à conferência o respectivo 'administrador-geral..
Página 16
Diário 'das Sessões do Senado
O decreto n.° 8:924, de 18 de Junho de 1922, estatui no artigo 368.° a mesma re-,gra.
Sr. Presidente: entendo que os empregados que tem de fazer reclamações as Maçam de modo que cheguem ao conhe-•cimento dos superiores, mas pela escala hierárquica. A forma por que há tempos «e tem procedido acho-a altamente nociva .à disciplina.
Sabemos a crise temerosa que atravessaram os caminhos de ferro do Estado, numa larga indisciplina, até num período quási de bolchevismo, assinalado por atentados como o da Figueirinha, pelo péssimo serviço, pelo roubo de mercadorias, péla falta de comodidades para o público. Tem sido necessário um grande esforço para se ir restaurando a disciplina. E devo prestar- homenagem àqueles que o têm conseguido fazer, pois ainda não há muitos anos aqueles serviços achavam-se num estado verdadeiramente vergonhoso.
Se em todos os serviços é preciso disciplina, em nenhum é mais do que nos de caminho de ferro, onde fazendas e vidas dependem da atenção ao serviço e rigorosa observância dos regulamentos por parte dos empregados, e desde que não haja rigorosa disciplina sobrevêm as infracções dos regulamentos, os erros de manobras e sinais, os frequentes desastres e prejuízos materiais.
Serem recebidos pelo Ministro, discutirem os actos dos seus superiores na presença destes será muito boin para dar prestígio aos agitadores, que se arvoram em representantes da classe, mas para o serviço e para a manutenção da disciplina e do prestígio da autoridade acho péssimo, por isso não posso deixar de estranhar este facto.
Eis as ponderações que desejava apresentar a Y. Es.a
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos):—Sr. Presidente: o Sr. Fernando de Soasa fez considerações de dupla natureza: referiu--se primeiramente a uma sindicância, pendente há ano e meio, a um antigo director dos caminhos de ferro.
Sei que essa sindicância está demorada e por isso tinha tomado as providências devidas para ser concluído o respectivo processo.
Este ainda me não chegou às mãos e logo que chegue lavrarei o concernente despacho.
Pausa.
Com relação ao outro ponto para que o ilustre Senador chamou a minha atenção, devo dizer que, com efeito, ouvi o Sindicato dos Caminhos do Ferro de Minho e Douro e Sul e Sueste.
Os ferroviários respectivos, neste espaço de dois meses em que estou à testa da pasta do Comércio, dirigiram-se-me repetidas vezes e formularam as' suas reclamações. Eu aprazei então uma conferência e pedi ao Sr. administrador geral dos Caminhos de Ferro que comparecesse para me elucidar sobre aquelas reclamações. E assim sucedeu.
Os funcionários foram ao meu gabinete; não curei de saber quais eram as suas categorias; sei que-formularam as suas reclamações nos termos mais correctos. Mandei reduzir as reclamações a escrito, para sobre elas dar o devido despacho.
Não há perigo nenhum em que o Ministro promova a indisciplina nos caminhos de ferro; o Ministro não terá nenhuma responsabilidade nessa indisciplina.
Se ela se dá por força das circunstâncias, não será causada pelo Ministre.
A desordem que se notou há anos era produto da época e deu-se também nos outros caminhos de ferro.
Estou informado de que as cousas tendem a melhorar, ainda que estejam muito longe donde deviam estar.
Sou um pouco vitima desta situação, porque todos os dias chovem reclamações de todos os lados e não sou eu o culpado dessas reclamações.
O Sr. administrador geral dos Caminhos de Ferro ou outra qualquer pessoa, não são, em caso nenhum, desprestigiados. ^
Se eu entendo dever ouvir as reclamações, não ó muito que um subordinado meu venha, como técnico, sentar-se ao meu lado, para me informar sobre a procedência ou improcedência delas.
Página 17
Sessão de 26 de Fevereiro de 1926
17
cionário e a cujo esforço presto homenagem, será desprestigiado por mim.
O que é nccèsscírio é que todos os funcionários de caminhos de ferro queiram cooperar com o seu Ministro, porque este, por educação afirmada nos precedentes da sua vida pública, tem todo o espírito disciplinador, sem prejuízo do propósito de conciliação que põe em todos os assuntos de que trata.
Tenho dito.
O Sr. Fernando de Sousa: — Sr. Presidente : agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as explicações que me deu, e acerca delas peço licença para fazer breves considerações.
Em primeiro lugar insistirei por que tenha pronta solução esse processo disciplinar que se arrasta há ano e meio s6 para conservar indefinidamente um funcionário cumpridor dos seus deveres debaixo do labéu de uma sindicância. Sei que a demora não é da responsabilidade de S. Ex.a; simplesmente peço para ela a sua atenção e providências eficazes.
Sobre o outro ponto não posso concordar com as considerações do Sr. Ministro do Comércio.
Em primeiro lugar ouvi falar em sindicato dos empregados de caminhos de ferro do Estado.
Não sei se esse sindicato tem existência oficial, e se está autorizado a representar esse pessoal junto dos poderes públicos. Os empregados de caminhos de ferro são funcionários do Estado e eu não tenho conhecimento da existência de qualquer organização sindical com poderes legais para tal função.
Devo dizer que, .fazendo inteira justiça ao propósito disciplinador do Sr. Ministro do Comércio, e aos seus sentimentos acerca de um alto íkncionário do qual não tenho procuração, pois falo unicamente pelas notícias que li nos jornais, não compreendo como empregados de qualquer categoria peçam audiências aos Ministros o sejam recebidos na presença de chefes hierárquicos para forçosamente discutirem com eles a matéria das suas queixas. Natural seria que se começasse por onde se acabou, mandando reduzir a escrito as pretensões, para assim chegarem às mãos do Ministro pelas vias competentes, devidamente informadas para
sobre elas ser tomada resolução. Por maior que seja o propósito de manter a disciplina, creio bem que há-de ser difícil que uma comissão de empregados faça as suas reclamações na presença de um superior sem criar a este uma situação deprimente e prejudicial à disciplina.
O resultado ó esses indivíduos irem vangloriar-se de que conferenciaram com o Ministro, uma, duas, mais vezes, num propósito de tratar das cousas que lhes interessam fora dos caminhos hierárquicas.
Quanto a factos anómalos, reveladores da indisciplina, houve-os efectivamente devidos a perturbações originadas pela guerra; mas outros se deram cujas cau-sus vem mais detrás. Foi a idea revolucionária,, a propaganda da revolta e indisciplina que se introduziu nos espíritos e foi nos Caminhos de Ferro do Estádio que mais se fez sentir. Durante bastantes anos deram-se nos respectivos serviços factos que denotavam um estado de indisciplina e de insurreição, factos estes que obrigaram chefes de serviço e até directores a abandonarem os lugares que ocupavam.
Até 1910 não tinha havido uma greve, e em fins desse ano rebentou uma no Minho e Douro, que foi favorecida pelo governador civil do Porto. A seguir deu-se logo outra no sul e sueste, tendo até uma comissão exigido a minha demissão ao Grovêrno. Esses movimentos foram-se repetindo e transformaram-se a breve trecho em revolucionários, atingindo especial gravidade nos caminhos de ferro do Estado, porque os elementos que fomentavam a desordem se julgavam protegidos pelos poderes públicos. Esse espírito dá indisciplina custou imenso a debelar. E eu falo assim porque tenho uma longa prática dos serviços ferroviários e considero absolutamente indispensável uma disciplina, comparável à disciplina militar, para boa marcha dos mesmos serviços, pois qualquer pequena falta ou descuido originado por esse espírito de desordem pode traduzir-se em acidentes altamente prejudiciais às fazendas e vidas dos que por ali transitam.
Página 18
18
Diário das Sessões do Senado
O Sr. Ministro do Comércio (Gaspar de Lemos):—Não sei se a associação dos ferroviários está, na verdade, constituída nas condições legais; mas suponho que sim. e foi nessa suposição que eu a recebi.
Pelo que diz respeito à conferência que tive com o pessoal, repito o que já disse: julguei-me no direito de o fazer, e principalmente porque me declararam qne ihavia meses que faziam as suas reclamações sem serem ouvidos pelos seus superiores. Indiquei-lhes, porém, que reduzissem a escrito as mesmas reclamações, que eu as apreciaria e despacharia como fosse de justiça. Suponho que procedi bem.
Pelo que diz respeito às causas das •greves, eu insisto em dizer que as considero filiadas na situação económica anormal criada depois da guerra. E não foi só nos caminhos de ferro do Estado que .se deram greves de uma certa gravidade. .Nos serviços da Companhia Portuguesa deram-se igualmente movimentos dessa ordem de que resultaram factos lamentáveis : carruagens destruídas, roubos, ^tc.
Essas greves foram determinadas por •circunstâncias resultantes da guerra. Isto foi em toda a parte.
= As cousas não se podem repor - de repente.
Na Companhia Portuguesa as cousas já vão marchando num sentido mais regular, e vão melhorando, acontecendo o mesmo nas linhas do Estado, ainda que mais lentamente.
E isto só pode fazer merecer elogios aos funcionários respectivos.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 59.
Ê aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade.
O Sr. Presidente : — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 27. Leu-se. É o seguinte:
Artigo 1.° O.selo comemorativo da Independência de Portugal, criado pela lei n.° 1:814, de 19 de Agosto de 1925, para ser empregado como franquia ordinária
no serviço postal, será utilizado, em vez dos dias 10 e íl de Abril de 1926, nos dias 26 e 27 de Maio do mesmo ano.
Art.. 2.° Fica dispensada a Comissão Central 1.° de Dezembro de 1640 de entregar às colectividades a que se refere o artigo 9.° da lei n.° 1:814 as percentagens que a mesma lei lhes confere.
Art. 3.° O produto líquido da venda no mês de Maio de 1926 será entregue, até 15 de Junho dêsâe ano, à direcção da Comissão Central 1.° de Dezembro de 1640, observando-se as condições do artigo 14.° do regulamento aprovado por decreto n.° 11:238, de 14 de Novembro de 1925.
Art. 4.° Ficam subsistindo todas as restantes disposições da lei n.° 1:814 e decreto n.° 11:238 referidos.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões da l.a Secção do Senado, 21 de Janeiro de 1926.— Francisco de Sales Ramos da Costa, presidente — Joaquim Manuel dos Santos Garcia, secretário — José Joaquim Fernandes Pontes, relator.
Ê aprovado na generalidade.
JVa especialidade é aprovada uma proposta da Secção, de emenda ao artigo 1.°, substituindo as palavras adias 26 e 27 de Março» por *dias 16 e 17 de Junho».
É aprovado o artigo 1.°, salva a emenda. São aprovados os restantes artigos.
A requerimento do Sr. Ramos da Costa é aprovada a dispensa da última redacção.
A requerimento do Sr. Carlos Costa é aprovado que entre em discussão o projecto de lei n.° 06.
Leu-se.
É o seguinte:
Artigo 1.° É obrigatória de 5 a 15 de Maio de cada ano a aposição dos selos existentes da emissão determinada pela lei n.° 1:708, de 24 de Dezembro de 1924, até .o seu esgotamento.
§ único. Ê autorizada a circulação, no continente, dos selos desta emissão que forem destinados às colónias e ilhas adjacentes e se reconhecer que excedem as necessidades de circulação numas e noutras.
Página 19
JSeasão de 26 de Fevereiro de 1926
19
1924, aplicar-se há de 10 a 16 de Novembro nos anos de 1926 e 1927.
Art. 3.° Fica revogada a legislação om •contrário. — Francisco de Sales líamos da Costa—Artur Costa.
Sem discussão é aprovado na generalidade e na especialidade.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó no dia 2 de Março, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Projecto de lei n.° l, criando dois postos agrários, um em Beja e outro em Setúbal ;
Projecto de lei n.° 24, admitindo nos colégios da Obra Tutelar e Social do Exército de Terra e Mar os órfãos dos bombeiros falecidos no desempenho do serviço;
Projecto de lei n.° 7, criando um posto •agrário em Trancoso;
Projecto de lei n.° 28,-demitindo todos os funcionários do Estado do sexo feminino;
Projecto de lei n.° 29, regulando a aposentação dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Projecto de lei n.° 17, determinando que os magistrados judiciais com mais de 60 anos de idade e trinta e cinco de serviço tenham direito à aposentação;
Projecto de lei n.° 53, cedendo à J unta de Freguesia da vila de Caria dezoito eucaliptos e 60:000 quilogramas de toros de madeira;
Projecto de lei n.° 42, nomeando junto de cada Ministério uma comissão encarregada de codificar todos os diplomas e disposições legais.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
O REDACTOR—Alberto Bramão.