Sessão de 2 de Março de 1926

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cão que se proceda urgentemente a rigorosas economias entre o exagerado número de funcionários públicos civis e militares, ora em harmonia com as patrióticas intenções do Governo e do Parlamento da Republica:

•Tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 3.° São demitidos todos os empregados do sexo feminino quer façam ou não parte do quadro dos serviços dos onze Ministérios, desde que não provem possuir as habilitações literárias exigidas para os concursos dos lugares de terceiros oficiais dos Ministérios onde estejam actualmente empregados.

Art. 2.° São igualmente demitidos todos os funcionários do sexo feminino que tenham sido contratados como dactilógrafas.

Art. 3.° São suprimidos os lugares de dactilógrafas e conseqúentemente demiti-tidos os funcionários do sexo feminino que ocupavam esses lugares.

Art. 4.° Aos funcionários do sexo feminino demitidos por esta lei será abonada, a título de compensação e por uma só vez, a importância de 1.000$, apagar no dia em que for executada a presente lei.

Art. 5.° Os lugares que estavam a cargo dos funcionários do sexo feminino são por esta lei suprimidos, nos termos do artigo 1.° do decreto n.° 1:344, de 26 de Agosto de 1922.

Art. 6.° Esta lei não abrange os funcionários do sexo feminino que se encontrem actualmente ao serviço da Junta do Crédito Publico, Casa da Moeda, Imprensa Nacional e Caixa Geral de Depósitos e demais estabelecimentos fabris do Estado.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da l.a Secção do Senado, 11 de Janeiro de 1924. — O Senador pelo distrito, da Guarda, José Augusto Ribeiro de Melo.

A requerimento do Sr. Ribeiro de Melo é dispensada a continuação da sua leitura.

Entra em discussão na generalidade.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Este projecto foi apresentado na última legislatura e logo no seu começo.

Não mereceu a.atenção da Secção respectiva durante quási uma legislatura, tam pouco valor »e interesse tem o assunto, sobretudo tratando-se de pessoas que nos devem merecer como sexo forte o maior dos respeitos.

Eu sou teimoso para determinadas cousas e portanto na actual legislatura renovei a iniciativa deste projecto, que tinha o n.° 564 na outra legislatura e aparece agora com o n.° 28.

Naquela ocssião fiz um pequenino relatório que tinha mais razão de ser do que actualmente.

Vou explicar o que houve.

Naquele tempo, os jornais, as conversas de café, as conversas de políticos, os adversários do regime e os inimigos das instituições repetiam a todo o instante que a República não vai por bom caminho, que a República não pode conseguir um Orçamento equilibrado emquanto se mantiver nas Secretarias dos Ministérios a avalanche de fuacionários públicos que os peja.

Há funcionários públicos a mais ; há alguns que nem sequer têm a própria carteira para trabalhar; há funcionários que por isso mesmo se limitam a ir à repartição assinar o ponto e depois vão passear durante todo o dia pelas ruas da cidade, ou então andam trabalhando noutras ocupações.

Preguntava-se qual a razão desta'assombrosa avalanche de funcionários públicos e diziam todos que os funcionários que estavam a mais vinham da guerra, visto terem sido substituídos e no regresso, ficarem eles e mais os substitutos.