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Diário da» Sesêôe» do Senado

O Partido Republicano Português e o Partido Nacionalista têm grandes respon-sabilidades na administração do País. Os dois partidos constitucionais da República, que, pelas combinações e pelo tal pacto de Paris, hão-de começar a figurar nos alcatruzes da política portuguesa, como os alcatruzes de uma nora, não podem deixar de sujeitar-se às censuras da opinião pública, que lhes pede para regenerarem a administração do País e para olharem com o maior amor e sentimento para os seus destinos.

Há por exemplo no Ministério da Guerra determinados funcionários do sexo feminino que estão como que recebendo o prémio de honra militar devido aos pais, aos irmãos ou ainda aos antepassados mais próximos.

Para essas senhoras, não vai a minha crítica; vai antes o meu respeito. As minhas considerações não atingem essas senhoras.

Se efectivamente no Ministério da Guerra ou em qualquer outro Ministério alguns funcionários há do sexo feminino integrados no funcionalismo público ou ainda presos por algum contrato, isso foi feito como gratidão pelos serviços prestados por qualquer membro da sua família.

Este meu projecto de lei não visa essas pessoas.

Mas, Sr. Presidente, é necessário separar o joio do trigo, é necessário purificar tanto quanto possível o funcionalismo público de modo a darmos a. impressão que não somos apenas legisladores para aprovar ou rejeitar consoante os impulsos do nosso coração mas porque, na nossa qualidade de legisladores, a frio e serenamente olhamos para os destinos da Xa-ção e da República com respeito e com atenção.

Na legislatura passada, há seguramente um ano, o Sr. Lima Duque, nosso colega no Senado, e nessa ocasião Ministro do Trabalho fez uma reforma no seu Ministério. Vários funcionários foram para a disponibilidade, outros ficaram na condição de adidos.

Uns deles, com ou sem justa razão, protestaram, visto que funcionários mais novos e com menos tempo de serviço tinham ficado na efectividade.

E, Sr. Presidente, provou-se que efectivamente por essa remodelação se colo-

cava vários funcionários na situação de adidos, deixando-se entre os efectivos uma pessoa da família do Sr. Lima Duque.

Essa pessoa era do sexo feminino o que prova que sobre a mulher há uma protecção muito maior do que aquela que cabe ao homem.

Mas, Sr. Presidente, quem quere fazer protecções desta natureza puxa pelos cordões à bolsa, como se costuma dizer, e não vem servir-se do Estado.

Estes factos são autênticos, tendo tido ocasião, quando me sentava ainda nas cadeiras da maioria, de chamar a atenção do Sr. Lima Duque para eles.

Mas isto são considerações que só interessam aos novos Senadores, que não têm responsabilidades e a alguns dos velhos, porque os restantes jungidos à disciplina partidária julgam-se também jungidos àquela indisciplina que tem feito a torto e a direito nomeações ou contratos de pessoal feminino.

Esses hão-de° rejeitar o meu projecto de lei.

Aqueles outros, porém, que sejam levados por qualquer circunstância às Secretarias dos Ministérios hão-de reconhecer que o pessoal feminino goza de privilégios especialíssimos e tanto assim que sendo a entrada do pessoal burocrático das 10 e 30 para as 11, é frequentíssimo encontrar as dactilógrafas e outro pessoal feminino a fazer a sua entrada para o respectivo Ministério à uma hora da tarde.

Há chefes de repartição que só encerram o ponto depois da última funcionária do sexo feminino o ter assinado.

Isto é do conhecimento de toda a gente, toda a gente reconhece que isto é uma verdade.

,; Porque é que o Estado tem de ser o asilo máximo, onde se acolham numa promiscuidade tamanha homens e mulheres em plena força da vida,- entre 22, 25 e 30 anos ?