-Sessão de 3-de Março de 1926

resolvido pela inclemente, ainda que ordenada,'política de repressão de despesas.

Procura-se sim resolvê-lo pela asfixiante política do aumento do tributo.

Pelo que respeita aos serviços públicos, pregunto também a V. Ex.a se não se impõe como de absoluta necessidade a remodelação dos quadros não só do funcionalismo civil, mas do militar, colocando o •exército na sua verdadeira altura e não de . forma a ser o que hoje ó, constituído ape-nas^ por brilhante constelação de estrelas & de galões, mas som armas, sem munições, sem sapatos até para os galuchos aprenderem a recruta.

Porque se não faz isso? Porque não se ,pode fazer?

Ora o projecto do Sr. Ribeiro de Melo representa a aspiração de uma repressão /de despesa eficaz dentro de uma necessá-jia remodelação de serviços.

Como tal mereço a simpatia deste lado /da Câmara, mas na sua técnica e por representar a fragmentação de uma obra .que só deve ser apresentada de conjunto, não podo merecer a nossa aprovação.

Traduzindo -este modo de pensar, tenho & honra de enviar para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, fazendo justiça ao intuito jnoralizador do projecto em discussão, embora não o possa aceitar em toda a sua ^extensão e na sua técnica, exprime, no •emtanto, o voto do que o assunto deve jnerecer atenção aos poderes públicos na remodelação dos serviços há muito preconizada o prometida e sem realização até noje, acentuando "que o Executivo não -deve continuar protelando a solução de um problema que tanto interessa à nossa vida financeira e que a opinião pública reclama .instantemente, e passa à ordem do dia.

JFoi lida na Mesa e admitida pelo Senado.

rO Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Pre-.•sidente: apesar de nenhuma dúvida me restar quanto ao resultado da votação que vai incidir sobre o projecto do Sr. Ribeiro •de Melo, é certo, que aproveito o ensejo de -manifestar o meu modo de ver sobre o assunto.

Nos termos do nosso Regimento a discussão na generalidade tem de atingir dois fins: um, ó a.oportunidade do projecto e •outro as suas tendências. Quanto ao pri-

meiro aspecto da questão afigura-se-me que ninguém deixará de reconhecer que é agora a oportunidade de se tomarem providências sobre assuntos que dizem respeito à organização dos nossos serviços públicos. Sob este aspecto parece-me que o Senado, sem contrariar as suas tendências, poderia votar perfeitamente o projecto do Sr. Ribeiro de Moio.

Pelo que respeita às tendências do projecto é que as considero demasiadamente radicais, porquanto representa manifestamente uma violência demitir violentamente, funcionários do Estado que, bem ou mal, justa ou injustamente, se sentem investidos em funções públicas.

A indemnização quô se propõe ó tam insignificante que os colocaria de um dia para o outro numa situação de fome e de miséria. Portanto, entendo que as tendências do projecto não são de acoitar.

A Câmara rejeitando o projecto baseia a sua decisão num fundamento perfeitamente justificado.

Mas, aproveitando o ensejo, devo mais uma vez frisar o meu ponto de vista em relação aos funcionários públicos.

Nós somos um dos países do mundo que têm maior número de funcionários, não porque outro país, proporcionalmente, os não tivesse em maior número.

Mas é que esses países, por circunstâncias especiais, têm sido obrigados, e até compelidos, a restringir o seu funcionalismo.

Quando a Hungria apelou para a Sociedade das Nações para ser financiada, uma das condições que ela própria apresentou foi a de reduzir os seus funcionários, e sem dúvida esse compromisso tem sido pontualmente cumprido.

Neste país principalmente, segundo há tempos vi numa entrevista a um redactor do Diário de Notícias, a redução de empregados num ano foi de 50:000.