Sessão de 5 de Março de 1926

Requerimentos

Dos cidadãos José António Simões, Manuel Ventura e Edmundo Domingues de Sousa.

Para a comissão de petições.

Telegrama

Da Câmara Municipal da Madeira, pedindo para ser convertido em lei o projecto que introduz algumas modificações no regime dos impostos de produção de aguardente.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Santos Garcia:—Sr. Presidente: o assunto que desejava tratar carecia da presença do Sr. Ministro das Finanças, mas como é da maior importância e urgência, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de transmitir a S. Ex.a as considerações que vou formular.

Sr. Presidente : é de todos conhecida a crise que está atravessando a indústria e o comércio do nosso País; esse estado deriva não só da falta do numerário de que carecem para poderem satisfazer os seus compromissos, como também devido à falta de vendas, o que ó derivado, em parte, ao grande retraimento por parte dos consumidores.

Sr. Presidente: determina o artigo 9.° do decreto n.° 9:384 que nas declarações da contribuição industrial (imposto de transações) nenhuma avença se possa fazer por quantia inferior à do ano anterior.

Ora em faço da crise que atravessa a indústria e o comércio, e em face deste decreto o comércio e a indústria viam-se em sérias dificuldades para poderem cumprir a lei.

Várias associações comerciais e industriais do País têm executado várias dé-marches • junto dos inspectores de finanças e da Direcção Geral das Contribui-çees e Impostos para se lhes dar um prazo maior para fazerem'as declarações e ao mesmo tempo puderem fazer uma redução nessas avenças, mas os inspectores de finanças e a Direcção Geral das Contribuições e Impostos têm respondido que nada podem fazer.

Era para este caso que eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro das Fi-

nanças, e por isso peço a V. Ex.a o favor de transmitir, a S. Ex.a para que o pedido destas associações seja deferido o mais breve possível, para elas saberem se podem ou não contar com deferimento do seu pedido.

- Parece-me este assunto da máxima justiça, porque, atendendo ao estado em que eles se encontram, poderá vir a dar em resultado o Estado ter menor rendimento, ^uma. vez que deminuiram as vendas: Em nome dos interesses do Estado e das próprias associações, peço a V. I£x.a, Sr. Presidente, o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças estas minhas considerações.

O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações que V. Ex.a acaba de formular.

O Sr. Medeiros Franco:— Sr. Presidente : desejaria fazer umas considerações na presença de qualquer membro do Governo, mas, por infelicidade nossa, os 'membros do Governo só excepcionalmente aparecem nesta casa do Parlamento entendo que não posso demorar as considerações que vou produzir.

Sr. Presidente: confrangeu-me e revoltou-me a leitura dos jornais da manhã, e nomeadamente o Diário de Noticias, numa das suas secções subordinada ao título automobilismo, que está assumindo proporções verdadeiramente assustadoras, no que se está passando em matéria de desastres de automóveis na cidade de Lisboa.

Sr. Presidente: já mais de uma vez nesta casa do Parlamento têm sido levantadas reclamações da parte de muitos colegas nossos, mas até hoje não vi que se tivessem tomado providências como aquelas que este caso reclama.

Eu vou ler à Câmara o que nesse jornal vem:

Leu.

Sr. Presidente: com franqueza, não saio nunca de casa, sem, já não digo fazer testamento, mas íormular no meu espírito a dúvida sobre se hei-de ou não chegar a casa.