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Diário das Sessões ao Senado

comarca de Viinioso, e, sendo ele o único concorrente, necessariamente deveria nele ser provido por transferência. Todavia, já bastante tempo tem decorrido e ainda se não cumpriu a lei em vigor, ainda não foi transferido para aquela comarca,

Informam-me de que se prepara qualquer cousa, que eu ignoro, para conservar nesta última comarca o escrivão que ali está indevidamente. Desejo que o Sr. Ministro da Justiça informe a Câmara sobre o que há a este respeito.

; O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — í)irei a S. Ex.a que foi naturalmente numa época anterior à da miaha entrada que Ssse facto ocorreu,

Se esse facto se dá, esse facto persisto no mesmo pé em que S. Ex.a o expÔB, no Ministério da Justiça, há muito tempo; estava nesse pó quando entrei pnra o Governo.

É escusado dizer que vou informar-me do caso e que farei cumprir a lei nomeando qnem estiver no caso de ser nomeado.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Aproxima sessão 6 na têrça-feira, dia 1G, à hora regimental, com a seguinte ordem : continuação da proposta do lei n.° 55,. e projectos de. lei n.os 58, 25 e 45.

Está encerrada a sessão,

Eram 19 horas,'

O REDACTOR—Alberto Bramão,

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