Séasâô de 16, 17 e 18 de Março de 1926

Vai ler-se o

'Ofioio

Do engenheiro sindicante ao serviço dos armazéns gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, comunicando que no próximo dia 17, pelas 15 horas, ouvirá, no Palácio do Congresso, o Sr. Ramos Pereira e pelas 16 horas o Sr. Ernesto Navarro.

Para a Secretaria.

Do director das investigações do caso do Banco Angola e Metrópole, solicitando autorização do Senado para depor como testemunha no próximo dia 17 do corrente, o Sr. Fernando ,de Sousa.

Autorizado.

Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, solicitando a aprovação do pro-iecto de lei da iniciativa do Sr. Simões de Almeida, sobre a alienação de baldios pertencentes a este concelho.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei, que eleva de 3 a 5 por cento as percentagens adicionais às contribuições gerais do Estado a cobrar pela junta geral do distrito de Viseu.

Para a l.a Secção.

Projectos de lei

Considerando primeiro sargento desde 31 de Janeiro de 1891, o ex-primeiro cabo graduado da guarda fiscal e mandando reformar no posto de capitão.—José Augusto Ribeiro de Melo.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Ribeiro de Melo, nomeando uma comissão de parlamentares com atribuições para recompensar com postos de acesso ou qualquer outra recompensa os militares que apurar terem-se envolvido ou tomado parte nos movimentos revolucionários de 31 de Janeiro de 1891, 28 de Janeiro de 1908 e 5 de Outubro de 1910.

Para aí.* Secção.

Requerimento

Requeiro, com urgência: 1.° cópia dos ofícios derigidos pelo Ministério do Comércio à Procuradoria Ge-

ral da República que deram lugar aos pareceres n.03 833 e 848 de aquela estação consultiva relativos à aplicação da receita das sobretaxas sobre tarifas de caminhos de ferro.

2.° Indicação da data em que esses pareceres foram comunicados à repartição competente (Direcção Geral de Caminhos de Ferros).

3.° Se houve des.pacho de conformidade do Ex.!110 Ministro e em que data, sobre esses pareceres.— J. Fernando de Sousa.

Telegrama

Dos professores primários do Porto solicitando a aprovação da proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução referente a assistência aos professores tubereulizados. 'Para a Secretaria.

Parecer.

Da comissão de faltas justificando as faltas do Sr. Silvestre Falcão. Aprovado.

Atestado de médico

Justificando. as faltas do Sr. Vasco Gonçalves Marques. Para a comissão de faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ferraz Chaves (para explicações) :—Li nos jornais diários, e vejo confirmado no Boletim Oficial do Congresso, que foi notada à minha saída na última sessão desta casa do Parlamento quando se discutia se devia ou não entrar em discussão a proposta de lei referente ao Angola e Metrópole.

Obriga-me a minha lealdade a declarar que não pratiquei aquele acto com quaisquer propósitos, ou sequer melindrado com a atitude da Câmara. É certo que não tinha deixado de a estranhar, mas esse facto não influiu absolutamente em nada na minha atitude.