Sessão de 23 de Março de 1926

Telegramas

Da Câmara Municipal de Ponta do Sol (Madeira), concordando em absoluto com a proibição da entrada de melaço.

Para a Secretaria.

Da direcção da Fénix Portuense, pedindo prorrogaçSo do prazo de pagamento de contribuições.

Para a Secretaria.

Dos combatentes da Grande Guerra, em Moura, pedindo a aprovação do projecto de lei n.° 54-K.

Para a Secretaria.

Da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte, pedindo a aprovação do projecto de lei n.° 114, sobre interesses da lavoura.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, dando como justificadas as faltas dos Srs. José Joaquim Fernandes de Almeida e Vasco Gonçalves Marques.

Aprovados.

Requerimento

Do ex-Senador Eduardo Ernesto de Faria, pedindo uma certidão do tempo em que exerceu o seu mandato.

Para a Secretaria, para certificar.

Antes da ordem do dia

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: por motivo de serviço público não pude comparecer na última sessão do Senado, e pedi hoje a palavra para declarar que me associo ao voto de congratulação proposto por V. Ex.a, em virtude de terem ficado ilesos do atentado que sofreram o príncipe herdeiro britânico e o primeiro Ministro dessa Nação.

Sr. Presidente: tive conhecimento do que se passou na última sessão do Senado pelo relato dos jornais, e como português e republicano tive imensa satisfação em ler nos periódicos o modo como o Senado se havia, patriòticamente, comportado quando o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros deu conhecimento a esta casa do Parlamento do telegrama que lhe

havia sido enviado pelo nosso embaixador em Londres.

Sr. Presidente: na minha qualidade de Senador independente, desejo acerca deste assunto dizer também de minha justiça.

Vi que o Sr., Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o nosso embaixador na corte britânica acentuaram que a resposta dada pelo Sr. sub-secretário permanente nos Negócios Estrangeiros do Ministério britânico em cousa alguma de-minuíam, nem a força, nem o espírito dos tratados existentes entre Portugal e a Grã-Bretanha. Mas, Sr. Presidente, não posso também deixar de reconhecer, como cidadão português, que essa resposta em cousa alguma aumenta a íôrça, ou o espírito desse tratado.

Sr. Presidente: bem sei que na aludida resposta se faz citação a uma outra que fora dada em 1923, mas a situação hoje não é para nós, nem para a Grã-Bretanha, a mesma que era no referido ano.

Depois disso deu-se a grande conflagração, na qual tivemos de tomar parte, e, nunca é demais lembrá-lo, logo no início da Grande Guerra Portugal se colocou incondicionalmente ao lado da sua antiga e fiel aliada, isto num momento em que ninguém podia prever o resultado da gigantesca luta que se estava travando.

Mas ainda mais.

A situação hoje debaixo do ponto de vista internacional não é a mesma que era em 1913. Todos sabemos que, como consequência da própria guerra, relativamente a alguns dos nossos principais domínios ultramarinos pairam ambições de poderosas nações.

Ora devemos olhar os factos como se apresentam, e encará-los serena e friamente, procurando resolvê-los do modo mais conveniente aos interesses da Nação. E, encarando aquele assunto sob este aspecto, a mim me quere parecer que temos de fazer uma política essencialmente nacional, sobrepondo às conveniências dos partidos os superiores interesses de Portugal.