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Diário das Sessões do Senaâú

atenção de S. Ex.a o Ministro das Colónias para o que se estava dando com os caminhos de ferro da.Rodésia e hoje posso confirmar o que disse então. Tenho notícias de que as negociações entabuladas para o prolongamento do caminho de ferro de West Nícholson para Messina estão sendo levadas a bom termo, tratando-se de lançar a ponte sobre o Limpopo e de fazer a ligação com as linhas da União-SuI Africana, o que representa seguramente o desenvolvimento do tráfego na nossa linha de Louronço Marques.

Falando, como disse, na questão do caminho de ferro de Nicolson a Messina, tive ensejo de dizer a S. Ji/x.a que poderia isto representar, um meio de obtermos compensações ou concessões aliás justifi-cadíssimas pelo grande serviço que prestamos à Rodésia mandando para lá trabalhadores do nosso distrito de Tete. Hoje insisto nessa afirmação.

O aspecto que apresenta hoje a nossa província de Moçambique é realmente curioso.

Temos o dever de promover o desenvolvimento e fazer prosperar aquela tam bela e rica colónia, temos o dever que nos impõe a nossa missão de País civilizador e colonizador de educar e civilizar os indí-genas promovendo o seu desenvolvimento moral e intelectual e o seu bom-estar e conforto material, mas ao mesmo tempo temos de fornecer braços para S. Tomé, para a Rodésia, para a União Sul Africana, talvez para a colónia de Kenya, o que já se tenta, mostrando ao mundo essa triste situação de mandarmos para toda a parte os ..braços de que carecemos.

Apoiados.

Isto não é uma interpelação porque não pedi a S. Ex.a que respondesse a ela, mas 'permita-me S. Ex.a q-ie eu faça algumas considerações sobre o que representa a ida dos indígenas para a Rodésia e do modo como este assunto foi levemente tratado. De resto o ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos com valiosos argumentos já se ocupou de este assunto, que tem alta importância.

Tenho presente no Diário do Governo o acordo para o recrutamento destes indígenas, que está redigido em português e inglês.

A tradução do texto inglês para o português, ou antes a inversa, deixe-me S. Ex.a dizer, é infeliz em muitos pontos, e em documentos desta ordem é preciso a maior cereza e precisão, porque pela outra parte negociadora pode ser invocado o texto que mais lhe convenha.

S. Ex.a ao S»*. Augusto de Vasconcelos e a mim afiançou que o acordo vigorou apenas por um ano, e que não iriam mais de 3:000 indígenas para a Rodésia.

Ora, Sr. Presidente, logo na base primeira lê-se isto:

«Em virtude deste acordo o Governo da Província permitirá o recrutamento no distrito de Tete de trabalhadores indígenas para o Btireau do trabalho' indígena da Rodésia contanto que não será efectiva nas áreas ..............

nem o número de trabalhadores indígenas do distrito do Tete existentes na Rodésia do Sul, por efeito desse recrutamento, exceda a média mensal de lõ:OUO (!)».

Eu sei que já lá existem bastantes trabalhadores, sei que temos lá já quási o número de 15:000 trabalhadores, mas se por qualquer circunstância desaparecerem oficialmente esses1 indígenas, o que é fácil por se não reengajarem, por exemplo, os contratadores da Rodésia, ficam autorizados a recrutar novos 15:000.

Ora, Sr. Presidente, isto vai longe dos 3:000 de que S. Ex.a falou.

Sr. Presidente: entre o texto português e o inglês verificam-se diferenças, há uns certos lapsos que os tornam dispares de forma a não haver perfeito acordo entre os textos português e inglês.

Diz-se na base segunda o seguinte:

«Se reconheça ter deixado de cumprir para com o trabalhador alguma obrigação imposta peio presente acordo ou regulamento que vigore no distrito de Tete e com ele não incompatível».

E no texto inglês diz-se: