Sessão de 7 de Abril de 1926

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Determinando que os juros da dívida pública sejam pagos ao câmbio de Lisboa sobre Londres, a contar de l de Julho de 1926.

Para a 2.a Secção.

Para a Secretaria.

Determinando que o selo comemorativo da Independência de Portugal seja utilizado nos dias 16 e 17 de Julho do corrente ano.

Para a l.a Secção.

Para a Secretaria.

Do. Ministério da Guerra, satisfazendo o pedido de documentos feito pelo Sr. Júlio Eibeiro na sessão de 19 de Janeiro último.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Marvão, Estarreja e Vagos, pedindo que seja discutida com urgência a proposta de lei tendente a alcançar um empréstimo destinado à construção e reparação das estradas do País.

Para a Secretaria.

Da Junta Geral do distrito de Lisboa, comunicando que mandou exarar na acta da sua última sessão um voto de saudação ao,Sr. Afonso Costa.

Para a Secretaria.

Da Sociedade Nacional de Belas Artes, convidando o Senado a fazer-se representar na abertura da sua exposição anual, realizada no passado dia 3.

Para a Secretaria.

Da Comissão dos Padr5os da Grande Guerra, convidando o Sr. Presidente do Senado a tomar a iniciativa da homenagem dos dois minutos de silêncio na terra portuguesa, às 16-horas, no próximo dia 9.

Para a Secretaria.

Representação

Da comissão de provas e exames de automóveis e condutores,, protestando contra a lei que pretende distinguir fissionais de amadores.

Paro, a Secretaria*

Projectos de lei

Dos Srs. Machado de Serpa, António Martins Ferreira, Medeiros Franco, Vasco Marques, José Varela e José Augusto de Freitas, determinando a forma de abreviar os pagamentos de vencimentos e melhorias em atraso aos funcionários dos distritos insulanos.

Para a l.a Secção.

Do Sr. Mendes dos Reis, alterando a lei n.° 1:815, de 20 de Agosto de 1925 (Montepio dos Sargentos).

Para a 2.a Secção.

Requerimentos

Dos Srs. Maximino José Gregório Cer-queira e Francisco Souto, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Requeiro, com urgência, que me seja concedida autorização para consultar na Administração Geral dos Serviços Hidráulicos o processo relativo aos trabalhos de uma comissão nomeada em 1919 para estudar um canal de navegação do Tejo ao Sado. — José Fernando de Sousa.

Para a Secretaria.

Para expedir.

Não me tendo sido enviados pelo Ministério do Comércio os documentos que pedi, requeiro novamente com urgência:

1.° Cópia: d) dos pareceres de 4 e 20 de Novembro de. 1925 da Procuradoria Geral da República acerca da aplicação da lei n.° 952 às sobretaxas ferroviárias; V) dos ofícios que as determinaram e cuja cópia se pode obter da Procuradoria Geral, se no Ministério do Comércio se não encontrarem ; c) da correspondência sobre o assunto emanada da Inspecção Geral dos Caminhos de Ferro: informações, despachos ministeriais, etc.

2.° Notas por anos, impostos e companhias das importâncias dos diversos impostos sobre o tráfego dos caminhos de ferro do continente, nos anos de 1922 a 1925, e das respectivas receitas do tráfego, líquidas de impostos e despesas de exploração.

3.° Igual nota relativa aos Caminhos de Ferro do Estado.

Para a Secretaria.