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Sessão de 13 de Abril de 1926

adopção de providências tendentes a atenuar os efeitos daquela catástrofe, que uns segundos mais redundaria numa tragédia. De sua natureza, o caso .urge; ó inadiável.

O Governo deve saber, e em especial, o Sr. Ministro das Finanças, que aquela pobre gente do distrito da Horta, que eu tenho a honra de representar aqui,' há muitos meses que não, vem fazendo outra cousa do que estar à boca dos cofres públicos a pagar contribuições, muitas delas atrasadas de há anos, não por culpa deles, mas pela falta de oportuna cobrança.

Nestas condições, a mim me quere parecer que não ó exigir muito um desconto, um abatimento nas contribuições vencidas e ainda não pagas, ou nas que proximamente se vençam, e conseqúente-mente um alargamento no-prazo para o pagamento das que estão em dívida.

Sr. Presidente: nesta altura em "que está nesta Câmara e na outra o Orçamento geral do Estado, não posso legal e regimentalmente apresentar um projecto de lei abrindo um crédito especial para acudir aos efeitos da catástrofe açoreana.

Podia invocar a suprema e dura necessidade, que não conhece lei, mas confio absolutamente na acção que o Governo vai desenvolver, tanto mais que já conversei com alguém do Governo que me garantiu a sua boa vontade.

Sr. Presidente : mais, e mais eloquentemente que eu pudesse dizer e fazer, dizem dos factos do terramoto na ilha do Faial os telegramas que me foram enviados, e que só agora trago à Câmara, porque é esta a primeira sessão depois da catástrofe. Apresento-os ao critério do Senado, acrescentando que eles são de entidades oficiais e de organismos locais.

Vamos ao primeiro : é o da Junta Geral representativa de todo o distrito.

Por agora só sabemos dos danos e estragos ocasionados pelo medonho terra> moto na ilha do Faial, ignorando-se os efeitos do terramoto nas outras três ilhas do distrito.

São telegramas da Junta Geral representativa de todo o distrito; do presidente da Associação Comercial e do Presidente da Câmara Municipal. Todos eles lamentando os terríveis efeitos do terramoto impetram o urgentíssimo auxílio do

Governo para combater tamanha desgraça atingindo milhares de pessoas.

Sr. Presidente: quem como eu ali tem presenciado os efeitos destes fenómenos é que pode «avaliar o que vai nesta hora de pavor naquela gente.

De factos concretos apenas tenho conhecimento de ' que ficou completamente inutilizada uma igreja paroquial e que o farol no extremo da ilha deixou 'dê. funcionar por efeitos, do abalo violento de terra. Também me disseram, mas não asseguro, que durante muitas horas foram vistas na orla do horizonte grandes chamas, ou labaredas.

Não é de admirar que isso tenha acontecido, porque podia perfeitamente existir um vulcão submarino no mar dos Açores. Ainda bem que foi no mar que isso se deu, porque se acontecesse em terra seria dos mais nefastos efeitos.

Este vulcão alcançou parte da ilha, o norte, que foi o mais castigado e onde mora a população mais pobre, que reside em casinhotos e que não está em condições nem tem recursos para a readifica-ção das suas moradias.

Sr. Presidente: creio que depois da leitura deste telegrama nada mais se pode dizer se não confiar na boa vontade do Parlamento, apoiando qualquer medida que o Governo aqui traga nesse sentido, e peço a S. Ex.a o Sr. Ministro da Instrução a fineza do transmitir ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro das Finanças estas minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Dantas: —'Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar, comovidamente, em nome da minoria nacionalista, ao voto proposto por V. Ex.a, e para declarar a V. Ex.a e ao Senado que este-lado da Câmara, embora em princípio não concorde com isenção de contribuições, dará no emtanto o seu apoio a qualquer medida que, porventura, aqui seja apresentada nesse sentido pelo Governo, ou por qualquer Sr. Senador.