Diário das Sessões dó Senado

fosse reduzida a verba destinada a propaganda e publicidade, mas que se retirassem dela 20 contos para reforçar a das instituições.

Eu mantenho-me dentro da verba global.

O Orador:—Tem razão o Sr. Dantas, e tenho razão eu também.

Quando as propostas chegam a esta Câmara já não são as propostas apresentadas pelo Governo. As propostas que chegam a esta Câmara são as votadas pela Câmara dos Deputados.

O Sr. Júlio Dantas: '— O que eu queria dizer é quy nós temos de nos pronunciar sobre duas cousas, e V. Ex,H, que é mestre em Regimento, sabe perfeitamente que nós pronunciámo-nos sobre o Orçamento, conforme ele veio ao Parlamento, e sobre a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

O Orador: — Essa é a opinião de V. Ex.a, mas não é a minha.

É certo que a todos os parlamentares é distribuído o Orçamento, logo que o Governo o apresenta, mas isso é apenas para que eles tenham conhecimento dos actos 'praticados pelo Poder Executivo.

Nós aqui só temos de apreciar o que vem da Câmara dos Deputados.

O Senado aprecia o que vem da ou-outra Câmara; é isso que aqai dá entrada, que vai para a Mesa e que o Sr. Pre-sideuio põe em discussão.

Ora nós. que já estávamos satisfeitos com o corte feito pela Câmara dos Deputados, porque representava uma tentativa de economia, vamos a ver, em presença dessa satisfação, em que situação nos veio colocar a proposta do Sr. Júlio Dantas.

A proposta do Sr. Júlio Dantas aumenta 30 contos nas despesas de carácter secreto e aumenta 20 contos nas despesas para escolas e institutos de propaganda.

Repare V. Ex.a: o que eu digo é que nós não estamos a apreciar o problema sob o ponto de vista lógico; estamos a apreciá-lo sob o ponto de vista orçamen-tológico.

3e um dia V. Ex.a; Sr. Júlio Dantas,

ocupando a pasta dos Estrangeiros, trouxer ao Parlamento uma proposta de lei interessante, V. Ex.a verá como ela será bem recebida.

Disse o Sr. Júlio Dantas que, na ocasião em que falou na generalidade, apresentou o seu ponto de vista. Mas V. Ex.a há-de permitir-me que eu diga que deste lado da Câmara ninguém discutiu a proposta na generalidade.

Que V. Ex.a o fizesse, está certo, mas deste lado da Câmara não havia razão para se discutir a proposta na generalidade.

A proposta que veio à Câmara traz uma redução de 00 contos ouro. ^

Quando o Sr. Presidente disse que estava em discussão a proposta, referia-se à que estava sobre a Mesa e foi essa que foi lida.

O Sr. Júlio Dantas: —

O Orador: — Se fosse aceitável a doutrina de V. Ex.a, não havia razão para a discussão cameçar pela Câmara dos Deputados.

O Sr. Júlio Dantas:—Então, amanhã para discutir as propostas de iniciativa da Câmara dos Deputados só temos que discutir as alterações a essas propostas.

O Orador: — Não, não.

A proposta apresentada por V. Ex.a foi admitida, não só pela muita consideração que todos temos por V. Ex.a, mas, também, porque essa proposta estava dentro dos preceitos regimentais. Se, porventura, ela fosse contrária ao Regimento, a proposta não seria admitida.

A única cousa que eu quero demonstrar é que a proposta de V. Ex.a trazia aumento de despesa.

É claro que V. Ex.a pode apresentar as propostas qup, quiser, mas nós é que temos o direito de não concordar com elas.