Sessão de 14 de Abril de

que na minha atitude política não tenho outro pensamento senão bem servir os meus amigos políticos, o meu Partido e a Nação

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente : não pedi a palavra para discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque essa discussão está muito bem entregue ao meu colega daquela pasta.

Desejo simplesmente referir-me às considerações do Sr. Herculano Galhardo relativamente às afirmações feitas na declaração ministerial.

O ilustre Senador sabe as dificuldades que temos neste problema das economias e sabe também os esforços que o Governo tem empregado no sentido de equilibrar as receitas com as despesas. Esperamos consegui-lo, e muito brevemente, sem para isso recorrer ao aumento de impostos.

Termino, Sr. Presidente, agradecendo ao ilustre Senador as palavras que acabo de proferir.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : não esperava que a discussão das emendas apresentadas polo Sr. Júlio Dantas ao projecto do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros se tivesse protelado por duas sessões; e diga-se a verdade que têm sido duas sessões muito interessantes, principalmente preenchidas por este brilhantíssimo duelo travado deste lado da Câmara, tendo à sua frente o Sr. Júlio Dantas, e daquele outro lado 'representado pelo Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Júlio Dantas, com aquele donaire que nós lhe conhecemos, manobrou habilmente o florete de forma a obrigar o seu adversário a dizer toucké.

O Sr. Herculano Galhardo empregou a espada francesa e por vezes quási que escorregou para o sabre. Mas, como tudo isto é feito de maneira brilhante de parte a parte, disso só tem tido como resultado a admiração de todos nós.

As considerações que tenho a fazer sobre este assunto são limitadas. Venho apenas dizer ao Sr. Ministro dos. Negócios Estrangeiros, pessoa em que reconheço qualidades aproveitáveis, que nem

voto o que está no artigo 2.° do capítulo 7.° nem as emendas do Sr. Júlio Dantas. Nem umas nem outras. E a razão é simples: não há ninguém que me convença que é uma maneira bonita de fazer orçamentos estar a lançar uma verba para uma legação que não existe.

Esta lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 26 de Maio de 1911 no artigo 37.° estabelece duas legações. Uma delas em S. Petersburgo junto de S. Magestade o Imperador de todas as Kússias, e outra em Viena de Áustria, que ó a capital do império presidido pelo respectivo imperador.

Como V. Ex.a sabe, por circunstâncias que ninguém ignora, houve uma transformação completa nesses Estados, e em resultado disso essas legações liquidaram.

Por consequência, essa legação desapareceu porque o império da Rússia pastou não só para outro regime, mas fraccionou-se também.

O império Austro-Húngaro sofreu três grariles divisões: a Tcheco-Slováquia, a Hungria e a Áustria, que hoje pouco mais é do que a capital Viena, centro que foi dos mais civilizados da Europa.

Não há senão uma maneira simples de V. Ex.as resolverem o assunto.

Era V. Ex.ss trazerem conjuntamente com o orçamento uma proposta modificando simplesmente a lei orgânica, dando por terminadas as legações de S. Petersburgo e a de Viena de Áustria, e criar as legações de Varsóvia e a de Praga, por exemplo, podendo este representante ser encarregado da representação noutras capitais.

Isto é o mais simples; tudo o mais são habilidades orçamentológicas que não têm, razão de existir, e eu não sei para que ó que se há de estar a complicar um caso tam simples.

Eu suponho que ninguém iria aqui discutir se era necessário ou não uma legação em Varsóvia ou noutros países em que foi dividido o império Austro-Húngaro.