Sessão de U de Abril de 1926

Não me interessa nada disso e estou convencido que as empresas têm razão.

Neste projecto de lei diz-se:

Leu.

Ora, £vêem V. Ex.as como se faz história neste País ? Até quási que me ati-_ram à cara que eu quis arranjar uma série de empregos em prejuízo do Estado.

Se alguém prejudicou esses cavalheiros, não fui eu. E "são eles na sua prosa soez que me chamam até carteirista — o que felizmente se me não pega—a eles é que podia pegar-se-lhes a sujidade do papel, e são esses cavalheiros. que me vem dizer:

Leu.

Oh Sr. Presidente! Parece-me que quem precisa da carteira de identidade são mais os informadores e menos os redactores.

Não me zango com isto. Podem crê-lo os Srs. Senadores; não fico pessoalmente magoado, pela minha honra; o que me poderia magoar era a idea que da educação da imprensa se poderia fazer lá fora, se o presente papel se divulgasse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Fernando de Sousa (para explicações) :— Sr. Presidente : agradeço ao Sr. Ministro do Interior as explicações que acaba de dar acerca de passaportes e não posso deixar de me congratular por ver anunciar normas que favoreçam o turismo.

No que respeita a imprensa, devo declarar que repilo qualquer solidariedade com o papel que aqui foi distribuído, cuja linguagem deploro e reprovo, mas insisto •em que é inconveniente tain grande latitude na concessão da carteira de identidade.

No que diz respeito ao carácter ditatorial do decreto, entendo que ele não fez mais do que modificar disposições de outro anterior, tendo por isso a mesma legitimidade.

Quanto à concessão de bónus nos caminhos de ferro, apenas lhe encontro fundamento na faculdade de celebrar contratos de publicidade.

Neste ponto o que quis frisar foi a demasiada latitude que à carteira é dada pelo último decreto.

Tenho dito,

O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: na sessão do dia 9 do corrente, chamei a atenção do Sr. Ministro das Colónias para lhe sociKtar a fineza de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério e. Ministro do Interior umas ligeiras considerações que fiz acerca duma nova indústria de prémios de lotarias por meio de senhas, que se está fazendo em Lisboa, e, dum modo geral, em todo o País, de maneira espantosa.

O Sr. Ministro das Colónias disse--me que transmitiria essas considerações ao Sr. Presidente do Ministério e eu desejava que S. Ex.a me informasse acerca das providências que adoptou ou julga dever tomar, para que termine um tal estado de cousas.

O movimento desta verdadeira joga-tina que eu classifico como conto de vigário tem sido largamente anunciado. Só num jornal de Lisboa têm sido publicados muitos anúncios: no dia 11 publicou esse jornal 17, em 12 publicou 14, e em 14, que é hoje; publicou 18 anúncios.

A contrabater esta verdadeira febre, encontro apenas três notas: a primeira do Sr. governador civil .de Lisboa, a quem daqui presto as minhas homenagens, por ter repelido uma tentativa de suborno em que se procurava interessar a assistência pública.

Diz o Sr. governador civil na sua nota :

«Tendo constado ao governador civil de Lisboa que algumas casas, das muitas que se dedicam à exploração de um negócio designado «Sistema progressivo», anunciam que há uma percentagem a favor do cofre da A&sitência do governo civil, torna-se público que o mesmo governador não autorizou nem autorizará semelhante comparticipação, por lhe parecer que se trata de um negócio pouco regular, como o não autorizou nem autorizará ao outro sistema ali anunciado de prédios que se adquirem por meio de rifas a 10$ cada uma.

Como lhe cumpria, o Sr. governador civil chamou já a atenção da polícia competente para estes novos sistema de negócio».

O Sr. Provedor da Assistência Pública diz o seguinte: