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REPÚBLICA

AT) i \ XI;

PORTUGUESA

21 QE ABFIIl DE (926

Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Seeretirlos os Es,mos Srs,

João Manuel Pessajiha Vaz das Neves Joaquim Correia de Almeida Leitão

Sumário. — Chamada e abertura da sessão, Leitura Q aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

. Antes da ordem do dia, — O Sr. -Fernando de Sousa faz uma declaração de voto relativa à Lei da Separação.

O Sr. Fernandes de Almeida enviapara a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Henrique Brás faz considerações sobre a viagem aérea aos Açores e Madeira e apresenta um voto de desejo de que os intrépidos aviadores saiam salvos da heróica empresa, pedindo que ele fique exarado na acta.

Associam-se os Srs. Hernulano Galhardo, João de Azevedo Coutinho, Vasco Marques, Vicente Ramos, Alues de Oliveira e Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

O Sr. Vasco Marques faz considerações sobre a necessidade da telegrafia sem fios na Madeira.

Responde o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Martins Ferreira fala sobre assuntos relativos aos Açores. /

B

Ordem do dia. — É- lido e aprovado sem discussão o projecto de lei n.° 100.

Ê suspensa a sessão, por não estar presente o Sr. Ministro dos Estrangeiros, sendo reaberta logo que S. EK." entra na sala.

Continua o Sr. Júlio Dantas a sua interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros sobre as reparações Dawes, respondendo o Sr. Ministro dos Estrangeiros ( Vasco Boryes) e usando também da palavra sobre o assunto o Sr. Ministro do Comér-MO (Gaspar de Lemos).

Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. Santos Garcia fala sobre taxas de velocidade nos caminhos de ferro, respondendo o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente encerra a sessão*

Abertura da sessão ৠlõ horas e 30 minutos.

Presentes à chamada 41 Srs, Senadores.

Entraram durante a sessão 12 Srs, Se'° nadores.

faltaram 17 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da

Afonso Henriques ,do Prado Castro e

Lemos.

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Diário das Sessões do Senado

João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.

João Augusto de Freitas.

João Carlos da Costa.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Correia de Almeida Leitão.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José António da Costa Júnior.

José Fernando de Sousa.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Machado Serpa.

José Mendes dos, Reis.

José Varela.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Querubim da Eocha Vale Guimarães.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).

Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão: ^

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal..

Artur Augusto da Costa. Augusto Vera Cruz. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Júlio Dantas.

r. Luís Inocôncio Ramos Pereira. Manuel Gaspar de Lemos. Miguel do Espírito Santo Machado. Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Álvares Cabral,

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

António de Medeiros Franco.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Frnesto Maria Vieira da Rocha.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

João Catanho de Meneses.

João Maria da Cunha Barbosa.

João Trigo Motinho.

.. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. . Joaquim Teixeira da Silva.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Júlio Ernesto de Lima Bnque,

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luís Filiipe de Castro (D.).

Nicolau Mesquita.

Raimundo Enes Meira.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 30 minutos) : —Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 16 horas e 33 minutos): — Estão presentes 41 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador peça a palavra considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Ofícios

Da comissão parlamentar de contas públicas, acompanhando dois pareceres sobre dois ofícios do Conselho Superior de Finanças.

fará a l.a Secção.

Da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição de algumas emendas do Senado à proposta de lei relativa ao arrolamento dos bens do Banco Angola e Metrópole.

Para o Congresso.

Proposta

Proponho que o Senado tome a iniciativa da organização de uma liga contra ,o analfabetismo, que poderá denominar-se «Liga parlamentar de combate ao analfabetismo».—A. M. da Silva Barreto.

Para a 2.* Secção.

Requerimentos

Dos cidadãos Joaquim, António Albino e José Pereira, pedindo para serem reconhecidos como revolucionários.

Para a comissão de petições.

Rep ré s eu ta çõ es

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Sessão de 21 de Abril de 1926

a aprovação do projecto de lei do Sr. Elísio de Castro relativo à circulação de automóveis. Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, justificando as faltas do Sr. Querubim do Vale Guimarães.

Pedido de licença

Do Sr. Elísio Pinto de Almeida e Costa.

Concedida.

Para a Secretaria.

Telegramas

. Dos funcionários de finanças e impostos dos concelhos de Gouveia, Cerdeira, Mesão Frio, Oliveira do Hospital, Ta-buaço, Chamusca, Gondomar, Vila do Bispo, Santa CombaDão, Barcelos, Castro Marina, Nazaré, Santarém, Miranda do Corvo, Eivas, Rio Maior, Arraiolos, Caminha, Évora, Castelo Branco, Mangual-de, Penela, Castendo e Vila Nova de Ouróm, pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Júlio Eibeiro relativo a uma multa a distribuir pelos funcionários de finanças e dos impostos. Para a Secretaria.

O Sr. Fernando de Sousa : — Pedi a palavra para declarar ques tendo saído por alguns instantes desta sala na sessão de ontem, não assisti ao voto comemorativo do Í5'.° aniversário da Lei de Separação, e que se estivesse presente teria rejeitado a proposta e contra ela protestado.

Não quero, pois, deixar de manifertar o meu modo de sentir a tal respeito, bastando-me invocar a opinião de ilustres republicanos que condenaram a lei, como Jacinto Nunes e Eduardo de Abreu.

Guerra Junqueiro declarou que ela tinha garras e colmilhos, e João de Freitas afirmou que não havia em qualquer outro país civilizado lei «tecendo uma rede de tam cortante aspereza e de tam ape-rtadas malhas».

Não preciso, pois, ir buscar o juízo das autoridades competentes, como o Episcopado português, que a taxou de lei de injustiça, opressão, espoliação e ludíbrio, e o Sumo Pontífice Pio X, que a condenou solenemente na encíclica Jamdudum Lusitanice.

E por isso V. Ex.a8, embora professan-

, do o princípio da separação que rejeito, mas que na hipótese seria admissível, não podem negar que essa lei não é propriamente de separação, mas de desconfiança, perseguição e opressão, que fere a consciência católica do país. Portanto, contra ela formulo o meu protesto.

O Sr. Fernandes de Almeida: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma projecto de lei.

O Sr. Henrique Brás: — Como o Senado sabe, dois heróicos rapazes da marinha de guerra portuguesa, desejando levar nas asas do seu avião um pouco da alma portuguesa junto das ilhas adjacentes, partiram de manhã para uma viagem aérea entre Portugal, Madeira e Açores.

A esta hora toda a população das ilhas adjacentes está suspensa, com os corações ao alto, prescrutando as nuvens, aguardando ansiosamente notícias desses heróicos mancebos da marinha de guerra.

Todo o país tem seguido com alvoroço, com anciedade, as notícias desoladoras, escassas, que até agora têm chegado a Lisboa acerca dessa travessia.

Há já fundadas razões para supor que alguma cousa de grave tenha sucedido a esses dois audazes marinheiros.

E parece-me não vir fora de propósito que o Senado, interpretando o anseio e o desejo de toda a população portuguesa, lance na acta os mais ardentes votos para que os dois intrépidos rapazes tenham chegado a salvo à Ilha de Porto Santo, ou, pelo menos, tenham sido salvos por qualquer navio a meio da sua travessia.

Tomo, pois, a liberdade de apresentar esta proposta à consideração de V. Ex.a, Sr. Presidente.

Vozes: — Muito bem. O orador não reviu,

A Sr. Herculano Galhardo: — Associo--me, em nome deste lado da Câmara, ao desejo que se acaba de formular para que o Senado lance na acta os votos que faz, no sentido de que os dois heróicos aviadores consigam realizar o empreendimento a que deram começo, e que nós não sabemos neste momento se terá sido ou ng,o realizado.

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J)iúrio das Sessões do Senado

O Sr. João de Azevedo Goutinho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar às palavras calorosas do Sr. Hen-» rique Brás.

Realmente é de esperar, e todos o desejamos, que apareça, surja, a notícia da salvação dos heróicos aviadores que saí-" ram para a Madeira e Açores.

Mvitos apoiados.

O nosso coração não pode encarar a frio a possibilidade dum novo desastre para a aviação portuguesa.

Como antigo marinheiro, o meu pensamento e o meu coração vão com os valentes oficiais que, ou no ar ou no mar, pensam em elevar o J>om nome do nosso País,

Eni nome da minoria monárquica, associo-me às calorosas e veementes palavras do Sr. Henrique Brás,

Apoiados,

O Sr, Vasco Marques: —Sr. Presidente; em nome da .União Liberal Republicana, e também como madeirense, asso-cio-me ao voto proposto pelo distinto Se° nador Sr. Henrique Brás.

E grande, na verdade, a ansiedade que vai por todo o País e grande também a ansiedade uas ilhas adjacentes (Apoiados) pela sorte dos dois valentes aviadores, que quiseram mais uma vez, num voo arrojado, estabelecer uma ligação fraternal entre o continente e aquelas ilhas, tam portuguesas, que acompanham sempre a Mãe-Pátria, tanto nas suas boas íioras como nas suas horas máss com aquela devoção que todos reconhecem e a que todos fazem justiça.

De facto, Sr. Presidente, tendo o hi-dro-avião partido de Portuga,! ante-ontem de manhã, todos os cálculos diziam que deveria chegar à Madeira cerca das lõ horas de ontem, e, não obstante o tempo decorrido desde então, nenhuma notícia positiva chegou até este momento acerca dos dois heróicos aviadores, começando já uma espectativa bem dolorosa, porque supõe-se que alguma cousa de mau tenha acontecido aos dois arrojados portugue-

S6i3.

Sr. Presidente: eu aproveito este momento bem solene, em que tantos corações portugueses se confrangem, no receio duma catástrofe, para chamar a atenção de V» Ex.a, e chamar a atenção de

toda a Câmara, para as consequências perniciosas que a cada passo se constatam de não ter sido satisfeita uma velha reclamação da Madeira, reclamação que tem sido formulada repetidas vezes nesta e na outra casa do Parlamento por todos os seus representantes, além das diligências pessoais feitas junto dos sucessivos Ministros.

Dizia há houco o Sr. Henrique Brás que possível era que os aviadores se encontrassem no Porto Santo, e nesse caso impossível seria o saber-se aqui qualquer notícia. Porquê?! pregunto eu.

Porque a ilha do Porto Santo, não obstante o seu valor histórico, visto que é a primeira descoberta marítima dos portugueses, e não obstante ter uma população de 2:500 almas, encontra-se, pejo tenho em dizê-lo, completamente isolada do resto do mundo (Apoiados), sendo preciso que o mar se encontre em condições favo» rávejs para que, de quinze em quinze dias, essa pobre gente receba a visita de um vapor costeiro. jVergonha das vergonhas!

Há, muito que estava indicado e aconselhado que se colocasse nessa ilha um posto de telegrafia sem íios, para que não continuasse a ter uma costa muda e terminasse o degredo dos seus dignos habitantes.

Poderia parecer que para tanto fosse necessária uma verba muito grande, e só com sacrifício se preenchesse essa vergo-nhosissima lacuna, quando nisto não há mais do que desleixo e'má vontade. Senão vejamos.

Na Madeira existia, e existe, um pequeno posto de telegrafia sem fios mais apto para receber do que para transmitir, e que sem o mínimo inconveniente pode ser colocado no Porto Santo, visto que a Madeira foi dotada com um posto de telegrafia sem fios dfi grande potência, ficando completamente de lado o pequeno posto que até então funcionara.

Que se torna necessário pois fazer?!

j Mandar colocar no Porto Santo o posto absolutamente inútil na Madeira!

Mds nada! '

Pois isto continua por fazer, não havendo forças que o arranquem à inércia do°. poderes públicos.

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Sessão de 21 de Abril de 192$

didas, já neste momento se saberia se o hidro-avião Infante de Sagres pairava ou não na formosa baía do Porto Santo, e estaríamos portanto diante de um facto decisivo, que permitiria dar mais possibilidade de êxito aos socorros enviados.

Associando-me em nome da União Liberal Bepublicana ao voto

Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar à proposta do Sr. Henrique Brás.

Tenho dito.

O Sr. Alves de Oliveira: — Sr. Presidente: como Senador por um dos distritos açoreanos, e em nome dos Senadores do Partido Nacionalista, associo-me comovidamente ao voto proposto pelo meu ilustre correligionário Sr. Henrique Brás.

Junto o meu voto ao do ilustre Senador, confiando que muito brevemente a tranquilidade chegue a todos os espíritos portugueses.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):— Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto do Senado, relativamente ao desejo de que se encontrem os nossos aviadores e surta efeito o empreendimento deles.

A nossa aviação marítima tem bem merecido da Nação.

Durante a guerra cumpriu o seu dever, e em tempo de paz tem levantado o bom nome do País e da nossa marinha.

A própria Nação vizinha, a propósito de um outro empreendimento, levado a cabo por oficiais espanhóis — oraid espa-nha-argeníina— frisou sempre que, se eles o conseguiram, isso foi devido aos trabalhos de Gago Coutinho e Sacadnra Cabral.

Contam-se já muitas vítimas entre os nossos aviadores, e a 5.a arma embora durante um certo tempo tivesse falta de elementos, com esses mesmíssimos elementos tem conseguido — como ainda no raia Lis-boa-Guiné — elevar o nome português.

Bastava issp, além do amor que tenho por essa arma, para me associar de todo o coração, em nome do Governo, ao voto que o Senado exprimiu referente aos bons desejos de c[ue se encontrem, e que eles completem o seu trabalho.

O Sr. Vasco Marques (interrompendo)''.— Eu devo dizer a V. Ex.a que, associando--me ao voto que foi proposto, mencionei o facto bem doloroso de, no Porto Santo não existir um posto de telegrafia sem fios.

E, se neste momento Porto Santo tivesse telegrafia sem fios, como tanto se tem reclamado não nos encontraríamos diante desta espectativa dolorosa: Bestarão ou não os aviadores em Porto Santo?

Keferi-me também ao facto de existir1 um pequeno posto na Madeira, e chamo portanto, a atenção de V. Ex.a para que não continue a subsistir" aquela vergonha, pois nem é necessário comprar um posto.

O Orador: — Sr. Presidente i não estava no Senado a quando do discurso do ilustre Senador Sr. Vasco Marques, mas devo dizer a S. Ex.a que não sei em que alturas está a montagem do posto radiotelegráfico em Porto Santo.

Quando da outra vez me encontrava no Governo, tinha dado ordem para que fosse estudado o local para a montagem do referido posto e imaginava que esse assunto já estava terminado e a montagem completada ou em via de se fazer, mas levarei o facto ao conhecimento do Sr. Ministro do Comércio.

Mais ainda: eu sou de opinião que oã próprios aviões deviam quando se lancem em empresas desta ordem, levar telegrafia sem fios, pois estou certo de que se o que recentemente partiu para as ilhas a tivesse, as circunstâncias se teriam modificado, porque, teríamos notícias visto poderem comunicar facilmente com o continente e com os navios.

Tenho dito.

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t)íárío âaa Ressoe» ao Senado

' Gomo está presente o ilustre Presidente do Ministério e Miuistro do Interior, rogo a S. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. • Ministro do Comércio, as considerações que vou fazer, sobre um assunto de grande importância para o distrito que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.

iâr. Presidente: é frequente a interrupção de comunicações telegráficas, entre as ilhas de S. Jorge e Graciosa e a sede do distrito ein consequência da rotura do cabo submarino que ligada ilha de S. Jorge com a ilha do Pico. Este facto íem--se dado várias vezes e sempre por longos prazos de tempo, o que acarreta às ilhas de S. Jorge e Graciosa enormes prejuízos.

. Presentemente a situação é quási a mesmc, e não pela rotura do cabo que liga b. Jorge com o- Pico, mas pelas roturas do cabo que liga a ilha do Pico com a Terceira e do que liga a mesma ilha do Pico com o Faial.

E a situação é .quási a mesma, porque a Graciosa dá comunicação directamente pelo telégrafo com a ilha cie S. Jorge e esta também liga directamente com a ilha do Pico, de forma que, presentemente um telegrama expedido de S. Jorge vai para a estação da ilha do Pico e aí fica até que o estado do mar permita que vá embarcação ao Faial para o telegrama seguir nessa embarcação para a Horta e dali ser expedido pela telegrafia sem fios para o resto do mundo.

' • V. Ex.% Sr. Presidente do Ministério, compreende perfeitamente os graves transtornos e prejuízos que esta situação acarreta pura os povos de S. Jorge e G raciosa.

Geralmente, Sr. Presidente, um telegrama é para tratar de ura assunto urgente, de um assunto que requere imediata resolução e já V. Ex.as vêin a urgência com que pode ser resolvido um assunto tratado por telegrama, que £ca na ilha do Pico dias e dias à espera que o mar dê licença para ele seguir para o Faial.

Todo este mal, 'toda esta situação, todos estes prejuízos e transtornos se evitavam com a instalação de postos radiote-legráficos: um em S. Jorge e outro na Graciosa.

Das nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores, só três não tem tele-

grafia sem fios: a ilha do Pico, que pertence ao distrito da Horta, e as ilhas Graciosa e S. Jorge que pertencenm ao distrito de Angra.

A instalação, pois, de postos de telegrafia sem fios Das ilhas de S. Jorge e Graciosa impõe-se como um acto de absoluta necessidade.

Chamo a atenção do Governo para este assunto e peço ao ilustre cheíe do GoVêr-no que, com o seu prestígio e a sua autoridade, 'com a boa vontade com qae sempre trata dos assuntos de interesse público, se digne interessar-se junto do Sr. Ministro do Comércio para que sejam dadas providências a fim de que no mais curto prazo de tempo se transforme em realidade a aspiração, os desejos justificados e justíssimos dos povos de S. Jorge e Graciosa, que também têm o direito de ser ouvidos e atendidos pelos altos poderes do Estado," que igualmente têm o direito de comparticipar dos progressos da civ-i-lização.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério, e Ministro do Interior (António Maria da Silva):— Sr% Presidente: ouvi atentamente as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Martins Ferreira, devendo dizer que as acho perfeitamente justas,- embora, por exemplo, o Porto Santo esteja em muito mais precárias condições, pois não tem comunicações com parte alguma do mundo. Todavia, eu transmitirei as considerações do ilustre Senador ao Sr. Ministro do Comércio e certamente S. Ex.a com o Governo atendê-las há na medida do possível.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na

OBDEM DO DIA

i

O Sr. Presidente : — Como não esta presente o Sr. Ministro dos Estrangeiros para se poder realizar a interpelação do Sr. Júlio Dantas, vai entrar em discussão o projecto n,° 100, relativo à brevidade no pagamento dos vencimentos e melhorias dos funcionários insulares.

Vai ler-se.

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8eà8ãfi"-(!ÍÈÍ de Abril de 1920

sem discussão na generalidade e na especialidade. É o seguinte:

Projecto de lei n.° 100

Senhores Senadores. — E tam antigo como verdadeiro este conceito: «Quem dá depressa, dá duas vezes».

Sem embargo, pelo que toca ao funcionalismo público das ilhas adjacentes, o Estado, longe de se mostrar apressado, só tarde e a más horas paga aos seus servidores.

Não que se pretenda o pagamento adiantado, até para que se não diga que «quem paga adiantado ó mal servido». Deseja-se apenas que a satisfação dos correlativos vencimentos não continue a obedecer ao perturbante principio de pagamento a longo prazo.

Porque a inteira verdade ó que, no ordenamento e execução deste capítulo de contabilidade, não se há atendido a um factor mais que atendivel, à distância, aumentada pela dificuldade e irregularidade de comunicações marítimas e postais que de tanta maneira se reflectem desfavoravelmente no intercâmbio continental insular e' inter-insular, e tudo, ainda por cima, agravado pelos entraves e peias derivantes do vigente sistema de apertada e inconveniento centralização.

Ora acontece então esta cousa bem pouco edificante: muitos dos que lá co-& mem à chamada amesa do Orçamento», comem sempre a crédito, e sempre receosos de que a tabuleta avise que «hoje não se fia ...».

j Pois se há tal que só ao cabo de meses e de aturados protestos e queixumes logra embolsar-se dos seus~ordenados ! E q-ue, para efeitos de verificação, as íôlhas andam bastas vezes de lá para cá e do Terreiro do Paço para lá, nam constante e demoradíssimo rodopio, com seu extravio à mistura.

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Importa encarar de frente o problema. Tudo leva a concluir por uma modificação nas preestabelecidas regras burocrá-

ticas, sem se ilidir, é claro, a concorrente e cada vez mais necessária fiscalização e apuramento de contas.

Essa, quanto a nós, ajustável e apro-positada modificação contém-se na estrutura deste projecto de lei, que, diga-se de passagem e à cautela, não traz nenhum, aumento de despesa.

Artigo 1.° As Direcções Gerais e demais serviços das Secretarias de Estado enviarão, até o dia 15 de cada mês, às diferentes repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública requisições dos duodécimos da despesa com os vencimentos e melhorias respeitantes ao pessoal dos serviços deles dependentes, dos distritos insulanos, que serão expedidas com autorização de pagamento dentro dos quatro primeiros dias do mês a que respeitem os abonos.

Art. 2.° As direcções de finanças dos distritos insulanos determinarão, em face das autorizações de que trata o artigo 1.°, e em conta de cada uma delas, o pagamento das folhas e requisições de fundos, que lhes deverão ser remetidos em tripli-" cado pelos diferentes serviços dos respectivos distritos, expedindo imediatamente. para cada repartição da Direcção Geral ,da Contabilidade Pública dois dos exemplares, para serem devidamente conferidos.

Art. 3.° Pelas diferentes repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública será devolvido à estação processadora um exemplar, devidamente anotado com as rectificações que tenha sofrido, expedindo--se simultaneamente guias de reposição, contra a entidade responsável pelos abonos, pelas importâncias que se verifique terem sido a mais liquidadas.

§ único. Quando se verifique que. quaisquer abonos foram feitos por importâncias inferiores às dívidas deverão organizar-se íôlhas especiais, que serão pagas em conta das autorizações dos meses respectivos, procedendo-se em tudo de harmonia com o que se estabelece na presente lei. „

Art. .4.° Em caso algum poderão as direcções de finanças insulanas aplicar quaisquer saldos de autorização ao pagamento de folhas de meses diferentes daqueles a que elas respeitem.

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Diário das Sessões ao Senado

tabilidadePública serão.expedidas as instruções para a execução desta lei.

Art. 6.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala -das sessões da l.3 Secção, 6 de Abril de 1926. — Machado de Serpa — António Martins ferreira—Medeiros Franco — Vasco Marques.

O Sr. Blachado Serpa: — Requeiro dispensa da última redacção, visto não ter havido emendas.

Consultado o Senado sobre s? dispensava a última redacção, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente : — O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de mandar comunicar que iicão pode vir por em-quanto à Câmara. Portanto interrompo a sessão até S. Ex.a se apresentar.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente (às 17 horas e ô minutos'):— Está reaberta a sessão. Vai continuar em discussão a interpelação do Sr. Júlio Dantas ao Sr. Ministro dos Estrangeiros; tem a palavra o Sr. Júlio Dantas.

O Sr. Júlio Dantas : — Sr. Presidente : agradeço a S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as lúcidas considerações que só dignou fazer em resposta à minha interpelação.

Sr. Presidente: quando na penúltima sessão aqui falei chamei a atenção de S. Ex.a o Sr. Ministro dos Estrangeiros para dois pontos :

Um referente a uma diferença, que não ó grande, -outro a verba inscrita sobre a primeira anuidade de Dawes e a quantia que nós de facto deveríamos ter recebido. S. Ex,a disse que não possuía ainda elementos bastantes, mas que ia procurar in-ibririar-se satisfazendo-me assim S. Ex.a neste ponto.

O segundo ponto era referente à antecipação das mensalidades da segunda anuidade de Dawes e S. Ex a em resposta a estas considerações disse que já tinham sido ciadas providências, mas que elas haviam sido infrutíferas. Disse ainda que talvez lho pareceria pouco fácil essa antecipação, porquanto, para que elas pudessem realizar-se nos termos do ar-

tigo 25.° do protocolo da conferência de Paris, de Janeiro de 192o, seria necessário que seguíssemos o exemplo da Jugo--Slávia o qualquer potência desistisse da sua cota.

Sr. Presidente: não se trata nem se tratou na minha reclamação de providências neste sentido de antecipação de anuidades, trata-se apenas da antecipação das mensalidades da segunda anuidade Dawes, e como estamos dentro do disposto no artigo do referido protocolo, eu tomo a liberdade de insistir com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para que tome as providências necessárias a fim de que a comissão de reparações- nos dó satisfação ao nosso justo desejo.

Não é uma insistência de simples formalidade, é porque é necessária essa antecipação, para que nós fôssemos entrar na posse de todo o material respectivo aos 38 contratos em via de execução na data da ocupação do Riihr.

Sr. Presidente: no decurso das minhas considerações apresentei ao Sr. Ministro todas as soluções que seriam possíveis sobre as anuidades de Dawes da segunda anuidade ficou-nos apenas urn saldo de 1.200:000 marcos ouro; permito-me ler, no bem redigido Boletim do Senado, a passagem a que eu aludi a todas as possibilidades de utilização:

Leu.

Das considerações produzidas por S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros concluí que de todas estas modalidades de utilização, o Governo preferia continuar a receber rnercadotias, não nos termos dos 93 contratos que estavam em execução à data da ocupação do Euhr, mas nos termos de um novo contrato a fazer, segundo um plano metódico de fomento nacional, plano de que se encarregariam os Srs. Ministros das Colónias, da Agricultura e do Comércio, assistidos dos Srs. Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

Não tem, evidentemente, o partido que aqui represento, dúvidas em que se proceda assim. Entretanto não julga essa a fornia mais aconselhável.

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Sessão d* 21 de Abril de 1926

Por especial que seja a natureza das dívidas inter-aliadas, por lúcidas e fortes que tivessem sido as razões opostas pelo Sr. Poincaré, o que é certo é que, por nossa honra, temos de pagar essa .dívida.

Esta idea, de mais a mais, não é uma ídea portuguesa, é uma idea inglesa.

Conhecem V. Ex.as a proposta apresentada pelo Sr. Bonar Law em fim de Dezembro de 1922, começo de 1923, à comissão de reparações, proposta que mereceu as mais acerbas críticas do Sr. Poincaré e que não foi aprovada.

É natural que o Senado conheça os termos da proposta Bonar Law, mas precisamente porque neste momento defendo as anuidades do último ano de guerra,' também me permito dizer quais eram as conclusões da proposta Bonar Law e como era que essa proposta modificava a que então existia. Nós passávamos a receber pela proposta Bonar Law, que, diga-se por incidente, substituía as três séries a, b e c de obrigações alemãs por duas séries de bonds, pela primeira das quais nós teríamos a receber 300:000 marcos ouro, calculados nessa data em 15.000:000 de libras, e pela segunda série de bonds 820:000 marcos ouro.

Esta proposta era tam singularmente vantajosa para nós, que a Inglaterra se considerava paga. Quere dizer, nós dávamos a cotação da nossa dívida de guerra só pela nossa desistência dos bonds isto é, com 640:000 nós pagávamos 18.000:000 de libras e teríamos ainda a receber os bonds da 2.* série, o que nos daria, de 1927 em diante e até 1931, 180:000 marcos ouro.

Leu.

Ora se é precisamente da Inglaterra que partiu a idea do encontro de contas entre a nossa dívida de guerra e as nossas reparações de guerra, pregunto eu:

Eu ponho a questão a S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros,'

Ser-me-ia muito agradável que estivesse presente S. Ex.a o Ministro das Finanças.

A Câmara, se entender isso conveniente, requisitará a presença de S. Ex.a, mas o que é certo é que o problema é tam interessante e se me afigura tam claro que eu desejaria que o Governo me dissesse o que pensa a este respeito.

Aproveito o ensejo, com.bastante mágoa para -mim, para me referir à insistência com que um jornal republicano tem feito referência a irregularidades cometidas por um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em '•assunto de reparações.

Embora eu tenha motivos para supor que essas irregularidades não existem, e tenho autoridade para o dizer, visto já ter sobraçado a pasta dos Estrangeiros, creio que este momento é oportuno para o actual titular dessa pasta dizer o que se lhe oferecer sobre o assunto.

O orador não reviu.

Q Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges): — Sr. Presidente: o ilustre Senador Júlio Dantas tornou hoje a referir-se à chamada questão da antecipação, estabelecida pelo artigo 25.? do acordo de 14 de Janeiro de 1925.

Trouxe hoje um exemplar desse acordo. Com efeito, basta lór-se o artigo 25.° para se verificar que a sua redacção é muito deficiente ou mesmo precária para o efeito de concretamente nos garantir um direito. E assim, digamos, a vantagem que para nós resulta da redacção da sua última parte, essa vantagem é bastante precária, para não dizer platónica, porquanto, de harmonia com essa redacção, resulta que a vantagem só poderá efectivar-se quando da respectiva utilização não venha prejuízo para as necessidades das outras potências.

Quando da última vez respondi ao Sr. Júlio Dantas, eu referia-mo à antecipação, dentro do segundo ano, do cumprimento de execução do plano .Dawes, e por consequência antecipação relativa -a essa anuidade, antecipação a ser paga pelo que nesta anuidade temos a receber è não por outra anuidade.

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Simplesmente ao responder nesse dia, a S. Ês.a não dei conta de todas as dé-marches a que se tem procedido. O adiantado da hora e a precipitação cora que eu respondia foi o que fez com que rue não alongasse em termos de dar as explicações integrais. Como hoje dispomos de mais tempo, fá-lo hei.

Uma das démarches ordenadas pelo M-i nistério dos Negócios Estrangeiros não se limitou ao que nesse dia eu-eomuniquei ao Senado e que foi uma démarche feita junto da própria .Comissão de Reparações que por intermédio de uma das pe.ssoas que a compõem nos disse que o melhor seria fazermos cr que tinha feito a lugo-Eslávia, isto é entendermos com unia potência que não tivesse interesse em receber a totalidade que lhe fosse atribuída na execução do segundo ano do plano Dawes.

Expliquei a S.' Ex.a que essa potência, poderia ser a França, tendo tembém ex-plicado os motivos por que isso se malogrou.

Dirigimo-nos então ao G-ovêrno dos Estados Unidos da América do Norte que se encontrava, pela desnecessidade de receber essas reparações, na situação em que se encontrava a França; mas também essa tentativa se malogrou porquanto o Governo dos Estados Unidos da América do Norte exigia não só fortes juros, o que como o Senado compreende tornava a operação desvantajosa e até inconveniente, mas ainda, dado que a Alemanha, como já aconteceu uma vez, viesse a suspender o pagamento das .reparações de mercadorias en nature seriamos nós obrigados a indemnizá-lo de tudo o que tivéssemos recebido e que a Alemanha deixasse de pagar.

V. Ex.a compreende que também não era inteiramente conveniente para os interesses do País a aceitação de uma tal condição, e por isso. como já disse, se malogrou esta tentativa. Mas, eu próprio tentei uma terceira e essa terceira correspondia a o Governo português entregar aos fornecedores alemães letras na importância daquilo que o Governo haveria a receber da Agência de Pagamentos para satisfação do preço desses materiais.

Essa proposta, pelo menos de começo, não se mostrou favorável porquanto sucedeu que os bancos da Alemanha se não prestavam a descontar essas letras cujo

quantitativo viria a ser pago pela quantia a receber da Agência de Pagamentos.

No emtanto está agora ainda pendente uma nova tentativa nesse sentido, parecendo que um banco da Alemanha encara a possibilidade* de descontar essas letras que do mesmo modo iriam dentro da anuidade corrente a serem pagas pelas quantias a receber da Agência Geral de Pagamentos.

V. E!x.as devem ter a impressão já da mecânica desta proposta.

Nós temos a receber uma determinada quantia para pagamento de reparações en nature na segunda anuidade. Esta quantia não chega a entrar no Tesouro Português.

E entregue aos fornecedores alemães; o que chega a Portugal são os produtos. Quere dizer: mediante esta fórmula os fornecedores descontavam as letras que o Estado Português lhes entregaria, e chegado o pagamento os fornecedores ao Estado Português pagavam com o que teriam a receber da Agência Geral de Pagamentos equivalente à quantia antecipada.

Não afirmo a V. Ex.as que a esta nova tentativa aguarde o êxito desejado. Em todo o caso é mais uma tentativa devido à vantagem que haveria em que quanto antes dessem entrada em Portugal esses materiais a receber.

O ilustre Senador referiu-se depois à questão de dever o Governo preferir a continuação do pagamento das reparações na forma de reparações en nature ou receber em espécie destinando essas quantias ao pagamento da dívida de guerra à Inglaterra, e isso de harmonia com a proposta já feita pelo Governo Inglês, a que S. Ex.a se referiu.

Evidentemente é um aspecto a encarar e a discutir. Sofre talvez uma dúvida, qual é a de efectivamente as reparações virem a ser pagas em espécie. Não é absolutamente certo que isso aconteça.

O ilustre Senador conhece decerto, como eu, que a essa possibilidade ou a essa obrigação, pelo que respeita à forma de pagamento, quere dizer ao pagamento próprio ein espécie, já se chamou o baci-lus de que sofre o plano Dawes.

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Há muito mais gente que não acredita também em que isso seja possível, acreditando de preferência em que os credores terão de se contentar com a continuação do pagamento en nature.

Este facto está com efeito previsto no plano Dawes. -

Mas ele é o ponto fraco do plano. É o seu aspecto precário, porque ele dá lugar a uma necessária, fatal transferência de moeda, quere dizer, a uma conversão de moeda alemã em divisas estrangeiras, em libras, em dólares, em francos, em escudos, etc., e não está perfeitamente assegurado que essa conversão não possa, com efeito, produzir um tam grave desi-quilíbrio na economia alemã que em vez de trazer vantagens aos credores os venha colocar na situação de sofrerem graves percalços.

Àss dificuldades de que se reveste esta operação o Sr. Stephan Lausanne chamou o bacillus de que sofre o piano Dawes.

Feita esta restrição, claro é que a possibilidade e as respectivas vantagens a que se referiu o ilustre Senador Sr. Júlio Dantas não deixaram nem deixarão de ser ponderadas pelo Governo, o qual, de resto, ainda sobre o assunto não disse a sua última palavra, pois ainda não trouxe ao Parlamento aquela proposta de lei a que a última palavra sobre o assunto o obrigará, sendo certo que, por outro lado, todo este problema se encontra um tanto ou quanto condicionado à função -do resultado a que chegamos na liquidação" da nossa dívida de guerra com a Inglaterra.

São, portanto, problemas que precisam de solução em breve espaço de tempo, que não está demorado e que não deve demorar desde que as cousas sigam o seu curso normal, devendo, assim, acontecer que em breve o Governo possa, talvez, dar ao Senado, ao Sr. Júlio Dantas ou qualquer outro parlamentar que se interesse pelo assunto, uma resposta concludente e satisfatória.

Parece-me que no decorrer das suas considerações de hoje o ilustre Senador Sr. Júlio Dantas não fez outras objec-ções além daquelas a que já respondi.

E tendo respondido tanto satisfatoriamente quanto me foi possível, até pela natureza do assunto que não permite que

já a esta hora tenha uma solução, pois que se encontra ligado à solução de outros problemas, solução pela qual o Governo se vtem interessado, como aliás ó do seu dever, e que Pão estando ainda solucionados o serão dentro em breve, oportunamente eu poderei então responder dum modo cabal às preguntas que hoje me fez o ilustre Senador Sr. Júlio Dantas.

S. Ex.a referiu-se a outro assunto, qual foi o da situação de um alto funcionário dos Estrangeiros que rios últimos dias tem sido acusado num jornal de Lisboa de irregularidade graves. A este respeito tenho de dizer que conheço essas acusações pela leitura desse jornal apenas.

Quero crer que, atendendo ao passado e às qualidades desse funcionário, elas não tenham fundamento. De qualquer modoj porém, que seja, encarreguei pessoa competente de proceder às necessárias averiguações, tendo-se convidado o director desse jornal a vir prestar decla-rações.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Fernando de Sousa em virtude do artigo 140.° do Regimento.

Trata-se de um assunto importante de administração pública.

O Sr. Fernando de Sousa: -*- Ouvi com atenção as palavras autorizadas do Sr. Júlio Dantas, assim como as-lúcidas explicações do Sr. Ministro dos Estrangeiros, que tanto pela importância do assunto como pela sua elevação com que foi ver-, sado, ele merece toda a nossa atenção como muito bem ponderou V. Ex.a .

O Sr. Júlio Dantas frisou a falta de método que tem havido na nossa acção em matéria de reparações e formulou preguntas de incontestável importância.

Assim pj-eguntou comovseriam recebidas as indemnizações que cabiam a Portugal, em espécies ou em material, mostrando as suas preferências pela sua aplicação ao pagamento da dívida de guerra à Inglaterra'.

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discurso da sessão anterior observando que nós não podíamos de modo nenhum continuar neste regime de improvisação ao acaso.

vSeja-me lícito tomar parte no debate e trazer alguns esclarecimentos que me não parecem inúteis.

Dizem que sou inimigo feroz da República e que não haverá Ministro republicano algum que me possa nomear para fazer parte de um corpo consultivo qualquer.

Estive durante alguns anos na junta consultiva dos caminhos de ferro como delegado das companhias.

Veio depois uma reforma em que para me afastar do conselho superior de caminhos de ferro se privaram as companhias do direito de indicarem os seus delegados, que passariam a ser escolhidos de uma lista quíntupla pelo Governo. Foram nela postos ein primeiro lugar os nomes do Sr. Ferreira- de Mesquita e o meu, que éramos os delegados na-junta consultiva, mostrando-se assim que eram aquelas as pessoas que de preferência se desejaria que continuassem nessas funções.

O Governo não o entendeu assim porque eu era feroz inimigo da Eepúbíica,.e portanto que devia menosprezar a indicação no que me dizia respeito,

Fiquei assim liberto do trabalho nessas funções gratuitas em que procurei sempre bem servir o País, como o atestam as actas da extinta junta e o testemunho dos que nela trabalharam comigo.

Devo dizer que eu não abdico das minhas convicções políticas. Demais, não tenho culpa de que o regime tenha ofendido insistentemente as minhas crenças religiosas, nem tenho culpa de que tam mal tenha administrado o País. Mas assim como não abdico das minhas convicções políticas, nunca deixei por isso de pautar o meu procedimento como funcionário e como cidadão pelo interesse nacional, nem recusei a minha cooperação em assuntos da minha especialidade aos Ministros que a solicitaram, e não têm sido poucos. • Quando surgiu a possibilidade de obter avultados recursos da Alemanha como indemnização de guerra, desde logo proclamei a possibilidade de acudir a necessidades instantes da nossa economia, especialmente dos nossos caminhos de ferro.

Pelos princípios de 1921 era Ministro do Comércio o Sr. António da Fonseca, de inteligência lúcida. Pediu-me algumas indicações sobre tam importante assunto. Lembrei-lhe então a conveniência de aproveitar a comissão de sobretaxas, organismo que podia com vantagem coordenar os pedidos de material ferroviário, procurando a possível unitícação de tipos, num trabalho comum com as empresas, cujas requisições seriam assim harmoni-sadas.

Foi aceito o alvitre. Essa comissão fez, os seus trabalhos, organizou mapas circunstanciados do material ferroviário circulante a encomendar, que foram enviados para o Ministério dos Estrangeiros.

' As tristes vicissitudes políticas abrangendo a sangrenta revolução de 19 de Outubro de 1921, deram lugar a uma rápida sucessão de Ministérios; veio o Sr. Nuno Simões, que pela primeira vez era Ministro, interessar-se pelo assunto, pondo-se ao facto do que se fizera em matéria de reparações, mas logo saiu do Governo. Sucedeu-lhe, em 1922, o Sr. Lima Basto, que ocupou essa pasta e publicou um decreto, de 24 de Fevereiro desse ano, mandando organizar em cada Ministério uma comissão que recebesse os pedidos dos diversos serviços públicos e os pusesse em circunstâncias de terem seguimento. Leu.

Ora estabelecia-se uma distinção entre o que era para o Estado e o que se destinava a empresas particulares de serviços públicos, usufruem uma parte do domínio público por elas constituída, que estão sujeitos à fiscalização ao Estado.

Pois essas empresas eram colocadas em situação de inferioridade.

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grande actividade celebrar contratos e deu-lhe pronto andamento para se recuperar o tempo perdido. Foi forçoso trabalhar precipitadamente.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) (em aparte}'.-— Nesse tempo nem se sabia qual era a parte que nos competia e não se acreditava que recebêssemos material.

O Orador (continuando]: — Tanto a administração dos caminhos de ferro, do Estado como as companhias e outros serviços públicos tiveram que improvisar contratos de forma que- seguissem para a Alemanha dentro do prazo devido e assim entrassem em execução.

Devo fazer menção da acção inteligente e patriótica de um conceituado comerciante, o Sr. Carlos Empis, que conseguiu trazer á Portugal os directores de importantes fábricas alemãs, e entre eles os da casa Henschel, o ,que facilitou a rápida celebração de contratos. À sua perseverante intervenção em Lisboa, em Paris e Berlim se de\7eu o fornecimento de quantidades importantes do material.

Mas tinham-se perdido quási dois anos. Sobrevieram pouco depois os incidentes de política internacional que deram Jugar à suspensão de pagamentos do Governo", alemão, que formolou a monstruosa exigência de pagarem os interessados o material sob pena de perda das prestações já pagas por ele aos industriais e reversão do material fabricado para o mesmo Governo — um verdadeiro confisco dos bens que nos pertencia.

Isto passou-se em 1923 e nessa ocasião passou pela pasta dos Estrangeiros o Sr. Júlio Dantas que se ocnpou do assunto com zelo, mas íoi uma passagem fugaz de modo que não logrou resolvê-lo.

Nessa ocasião estava o Governo disposto a aceitar a imposição do Governo alemão.

O Sr. Dr. António da Fonseca, desmentindo a sua criteriosa acção anterior, apresentou ao Parlamento um projecto de lei para a emissão de notas no valor de 40:000 contos destinadas a esses pagamentos de material para os caminhos de ferro do Estado e outros serviços oficiais, sem se pensar que as empresas de caminhos de ferro não são particulares : sãe

associadas do Estado, são entidades encarregadas por contratos de serviços públicos e da administração de uma parte do património nacional, que constituíram com ou seu auxílio do Estado e que usufruem temporariamente, não podendo praticar actos importantes de administração como a fixação de tarifas, sem prévia homologação do Governo.

Pois estas, Sr. Presidente, deixavam --nos abandonados em face de situação inesperada que surgira e queria-se aumentar a circulação fiduciária em benefício, principalmente, dos caminhos de forro do Estado, que tinham um fundo especial para encargos de operações de crédito.

Felizmente essa proposta não passou. Veio o plano de Dawes e fixaram-se os pagamentos da Alemanha. De 38 contratos em via de execução, creio que foram concluídos 21 na importância de 17 milhões de marcos.

Em 1922, graças à precipitação com que foi preciso contratarmos alemães exageraram naturalmente os preços, não tendo havido concorrência.

Se da maior parte dos contratos não se pode dizer que fossem ruinosos, alguns há, feitos também precipitadamente, como os do Ministério da Agricultura, de preços excessivos e sem especificação minuciosa do material: tantas bombas, tantas charruas, tantos tractores, etc.

O mesmo se pode dizer do da Câmara de Loures, na importância de £ 146:000, cuja anuidade de pagamento será superior a £ 15:000, que a câmara não pode pagar.

Pois esses contratos têm sido objecto de singular favoritismo e excepcional protecção.

Outros reparos ainda podem fazer à maneira como se tem procedido. Tem--se esquecido entidades que merecem todo o respeito da parte dos Poderes Públicos: os sinistrados (Apoiados), os sinistrados que sofreram prejuízos da Alemanha e têm direito preferencial, à reparação.

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mapa que devia ir para Paris. E todavia não foi atendida.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges):—Essa empresa não apresentou na ocasião própria a reclamação. Fê-la à última hora.

O Orador:— Perdão! Eu leio a V. Ex.a: Leu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges): — Aí diz-se «em devido tempo» mas não se indica em que ocasião.

O Orador: — Tenho aqui ainda outra reclamação, é a seguinte: Leu.

0 documento é extenso, mas entendi que não devia deixar de o ler, em vista da gravidade do assunto, e da justiça que assiste aos reclamantes.

Sinistrados vendo passar anos e anos a serem, preteridos nos seus direitos, é uma cousa intolerável que os poderes públicos não deviam fazer.

Deixemos o passado, em que tantos er-TOS têm sido cometidos, revelando inteira ausência de plano $ de método.

j Quantos exemplos em matéria de caminhos de ferro!

Haja em vista essa lei de 1924, pitorescamente chamada de caminhos de ferro a domicílio.

Nela se incluiu a concessão da linha de Viseu a, Foz Tua, com garan-tia de juro, sem se indicarem condições técnicas de limites de rampas e raios de curvas, nem se pensar na unificação dos contratos dos quatro troços em que ficasse dividida a linha de Santa Comba, por Viseu e Foz Tua a Bragança.

jPoderia citar também a recente concessão da linha do Cávado, nos mesmos ter^ mós da ausência de condução técnica, e até de depósito de garantia, e outra não menos singular da linha de Peniche a Vila Franca, de via larga, ou via estreita em leito de estrada, ou em leito próprio!

1 E couio este. quantos exemplos oie ausência de critério e de método poderia referir!

Voltando ao assunto principal, entendo que se deve encarar de frente a situação ein que nos encontramos.

Temos que receber indemnizações avultadas da Alemanha.

Seria talvez bom que isso se conseguisse, mas não o julgo possível, pois no relatório Dawes se afirma a preferência dos pagamentos em material.

Diz esse relatório:

«As entregas de material, constituem na hora actual, um elemento indispensável, sob o ponto de vista económico para várias potências aliadas. São estímulos da produtividade alemã. Facilitam as transferências. Eeconhecemos a necessidade de continuar as entregas de material».

Por consequência, estou convencido de que a maneira mais viável de recebermos da Alemanha o que ela nos deve, são as entregas de material.

O que se deve, porém, é traçar o caminho a seguir neste ponto, que ó da máxima importância.

Há contratos feitos e contratos a fazer.

Os que estão em execução, representam, por assim dizer, um facto consumado.

Mas há contratos celebrados, e que estão por executar.

£ Como se procede para com esses ? , Vão-se anular ?

Não me parece.

É uma medida violenta essa acumulação de contratos.

O que é indispensável, é revê-los, n&o porém anulá-los arbitrariamente.

O Sr. Júlio Dantas:—Todos os contratos, depois de ter entrado em execução o plano Dawes, foram anulados.

Foi necessário que Portugal mandasse a Paris técnicos competentes para que fossem revalidados trinta e oito contratos, que já estavam em vias de execução.

Os restantes, ou sejam noventa e três, estão anulados.

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Deve-se, em primeiro lugar, atender aos sinistrados, verificando-se se os direitos invocados correspondem a prejuízos reais.

£ Kelativamente ao material a adquirir, como determiná-lo?

Temos que atender múltiplas necessidades da nossa obra de fomento, obra que, infelizmente, enferma da ausência: de planos.

Deveremos, pois, começar por estudar a valer, e rapidamente um plano de acção.

Assim, em matéria de caminhos de ferro muito há que fazer, afigurando-se-me que sem o auxílio do Estado não é possível levar a efeito a construção de novas linhas.

Algumas há cuja construção ó de uma necessidade imperiosa. -

Citarei a de,Torres Vedras ao Carregado, que serve Alenquer, e abrange o antigo ramal da Merceana e a do Setil, pelas Caldas a Peniche, transversal importantíssima, que liga as linhas de leste e oeste, , aumentando a capacidade de transporte ,desta e vai oscular em Kio Maior a região das lignites e trípolis, estabelecendo a comunicação directa entre o Alentejo e a região litoral das madeiras e pescado pela continuação da linha de Vendas Novas ao Setil.

Qualquer delas, classificada em 1907, ao ser decretado o plano da rede complementar entre o Tejo e o Mondrgo, oferece vantagens consideráveis pela importância das regiões que atravessa.

O mesmo devemos dizer da linha, de Viseu a Foz-Tua, classificada em 1900.

Eepito, o auxílio do Estado na construção destas linhas, afigura-se-me um ponto importante a estudar.

As garantias de juro, tam injustamente apreciadas, quando bem estudadas são o meio mais cómodo e suave para o Estado de auxiliar essas obras.

Pode-se contribuir também com material fixo e circulante obtido pelas reparações alemãs, o que representaria a cota parte do capital com que o Estado entra como associado, dando-se a preferência às linhas que mais convém construir, e que são na nossa rede os complementos mais necessários.

Os caminhos de ferro criaram no nosso país um movimento importantíssimo»

Despendeu o Estado apenas cerca de 30:000 contos em subvenções quilométricas e garantias de juro nos 1906 quilómetros de linha da Companhia, encorpora-dos no património nacional, estando já quási todas as garantias no período do reembolso e recebendo o Governo só num ano, cerca de 22:000 contos de impostos sobre o tráfego, sem falar no enorme incremento da matéria colectável, determinado pelas facilidades de comunicações.

O papel que os caminhos do ferro representam na vida económica da Nação, avalia-so frisantemente quando há greves, que paralisam a circulação, pois todos sentem a sua enorme falta.

Merecem pois os caminhos de ferro cuidada preferencia.

Temos também as estradas.

Essas não demandam grande quantidade de material que nos venha do estrangeiro.

Poder-se-iam todavia adquirir cilindros pesados e automotores, caminhões, brita-deiras, escarificadoras, aparelhos de alastramento.

O que demandam sobretudo, são recursos pecuniários.

Lamento que não tivesse,sido já aprovada, até ct>m dispensa do Eegimento, a proposta de empréstimo que está pendente na outra Câmara, última das muitas propostas sucessivamente apresentadas, sem que nenhuma seja aprovada, emquan-to a ruína das estradas progride assustadoramente, chegando-se a situações como a dessa pitoresca fita de Peniche, que foi proibida não sei por quem, pois constituía uma liçcão de cousas, que vinha acusar os poderes 'públicos, réus de tais vergo: nhãs.

As estradas são tanto piores, quanto mais se aproximam de Lisboa.

Deu-se há dias até um caso curioso* Gago Coutinho veio incólume de Sevilha em avião a Vila Franca, e de Vila Franca a Lisboa, por estrada, partiu a cabeça.

Ora o que se tornaria necessário fazer era adquirir um razoável stock de cilindros modernos, pesados para distribuir pelas diferentes divisões de estradas.

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devia-se exercer no sentido que indico, podendo ajuntar aos referidos aparelhos ó material para alcatroamento de estradas, sistema quásí não experimentado entre nós.

' Eis o conselho que dou para se acudir ao estado vergonhoso das nossas estradas, que nos põe numa situação ridícula quando andamos a pregar turismo e a dizer que queremos chamar estrangeiros a um País que não tem estradas dignas desse nome.

- Com relação a portos muito há que fazer, sendo um ponto capital o que se refere ao material de dragagem.

Estamos semeando a esmo juntas autónomas por aqui e por acolá, juntas essas que não podem adquirir o material preciso, que é caro, sobretudo o de dragagem, quer para dragar lodo, quer para areia, quer despejem no interior os produtos de dragagem, quer os lancem ao mar. Dragas de baldes ou de sucção, batelões e rebocadores, é tudo "material caro.

Tenho insistido pela organização na administração geral 'dos serviços hidráulicos, de um serviço de dragagem com material apropriado e pess.oal especializado.

• Podia ter duas grandes divisões, uma rio norte e outra m sul pura acudirem às necessidades instantes 'dos respectivos portos. No fim de um certo tempo, chegaríamos a ter os nossos portos varridos é limpos se aproveitássemos esse material com um critério metódico. Nós temos portos em estado deplorável. É ver os da Figueira da Foz, de Aveiro, da Póvoa de Varzim e de S. Martinho, do Algarve, etc.

' Urge prover de remédio tal situação, adquirindo material de dragagem e utilizando-o com tino.

Fala-se nas quedas de água, exaltando á sua importância. Não tenho grande fé nos resultados do aproveitamento de parte delas.

'. Parece-me que há outros meios de acção mais eficazes para o fomento do País.

Os nossos rios, de regime torrencial, exigem grande dispêndio para a realização dos aproveitamentos hidráulicos, sendo difícil obter os capitais precisos.

^Quantos anos passaram para reunir os capitais para o aproveitamento das águas

da Kabagão? Para quê as quedas de água possam produzir 'a energia hidroeléctrica suficiente na estiagem é necessário construir grandes açudes que represem a água precisa para assegurar durante o verão, o mínimo de caudal indispensável.

Mais baratas serão as estações produtoras de energia termo-eléctrica aproveitando os carvões nacionais.

Nas regiões do norte e do centro do País existem as antracites e as lignites em abundância.

Aproveitando a parte inferior desses carvões para a produção da energia eléctrica, prestaríamos um grande serviço ao País.

jái muitíssimo menos caro instalar junto das minas uma fábrica de energia termo--eléctrica que criar grandes reservatórios com'os respectivos canais e oficinas hidro-eléctricas para o aproveitamento das quedas de água. Aquela instalação termo-eléctrica pode conjugar-se com a destilação das lignites betuminosas e com o fabrico de briquetes. Há finalmente que delinear uma rede de distribuição de energia eléctrica que se possa relacionar com as diversas fontes de energia.

Neste momento o que me parece mais importante e prático, de efeito mais pronto e eficaz para a economia do País ó atender aos caminhos de ferro, às estradas e aos portos e carvões nacionais. Isto em matéria do fomento pelo Ministério do Comércio.

Peço aos poderes públicos aqui representados que olhem com caridade para estes assuntos e que se lembrem de que è preciso, por uma vez, proceder prontamente com inteligência e método e não ao acaso da improvisação, como frisou muito bem o Sr. Júlio Dantas.

É necessário estabelecer um plano de acç^o a executá-lo aqui e nas colónias, e evicar o que está sucedendo em Angola e Moçambique, para onde se adquiriu grande quantidade de material ferroviário a que se não deu aplicação imediata e que lá se encontra ao abandono, corroído pela ferrugem.

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• Com um Tesouro depauperado como o nosso que vê diante de si a possibilidade de recursos das reparações alemãs, deve haver todo o cuidado em não fazer contratos que não sejam firmados pelo selo da inteligência e da previdência.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

(Vasco Borges): — Sr. Presidente: como já disse, este assunto das reparações é um assunto complexo que se reveste .de gravíssimos aspectos qual deles o mais importante para a economia nacional.

A discussão está correndo e dela tem todo o interesse e proveito o País.

Nesta questão as responsabilidades que eu tenho não são de molde a fazerem-me vergar com o peso.

Como o Sr. Fernando de Sousa disse, não é a primeira vez que eu trato deste assunto.

Já em 1922, quando ninguém ligava importância à possibilidade que se apresentava para Portugal de receber importantes materiais e valiosos elementos para" a sua economia por meio das reparações en nature, eu, como Ministro do Comércio, obviei a esse estado de cousas, fazendo com que seguissem para a comissão de reparações os contratos para preencher o quantttn a que tínhamos direito nessa ocasião.

Mas nessa ocasião, como ninguém se preocupava com a questão das reparações e com os direitos que dela resultavam para nós, também os sinistrados estavam perfeitamente alheios ao seu interesse.

Nessa data foi publicado pelo Ministério do Comércio ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, um decreto em que se fixava qual a posição e os direitos dos sinistrados. Mas nem mesmo eles apareceram a reclamar o que lhes pertencia, só muito mais tarde é que reconheceram o bem que lhes podia advir e começaram a a parecer.

Aconteceu até'— eu estou a falar de memória—se bem me parece que o reclamante a que se referiu o Sr. Fernando de Sousa foi um dos que mais tarde apareceram.

O direito dos sinistrados está garantido pela questão da periocidade dos pagamentos.

Essa questão foi resolvida há pouco tempo, e nela os sinistrados estão colocados em primeiro lugar.

A partir de 1927, momento em que as prestações en nature serão libertas está garantida a periocidade de pagamento para os sinistrados.

Referiu-só depois o ilustre Senador a um contrato ou mais contratos, leitos pelo Ministério da Agricultura.

O Sr. Fernando de Sousa: mara de Loures.

-Pela Câ-

0 Orador: — Mas dizia tudo respeito a material agrícola.

O que há a esse respeito é o seguinte: como há pouco se disse, no decurso das considerações feitas houve muitos contratos feitos com o fim de receber as repa-ções en nature. Mas, a quando do plano Dawes, resolveu-se que só fossem cum-. pridos aqueles que estivessem em via de execução, que é o tal número 28 a que se referiu o Sr. Júlio Dantas.

Aqueles cujos agréments, não tivessem sido enviados, foram considerados caducos, insubsistentes e sem efeito.

Aparte do Sr. Fernando de Sousa que nào se ouviu.

O Orador: — O critério seguido é estar ou não em via de execução.

E desta forma o pagamento devia estar saldado em Fevereiro de-1927. • É portanto uma situação que ficaria liquidada com o primeiro, o segundo e parte do terceiro ano da execução do plano Dawes.

Os contratos que em 30 de Junho estavam em execução, foram os únicos remetidos, e a situação resultante desses con--tratos seria saldada, como já disse, em Fevereiro de 1927.

Isto tudo perfaz uma conta à roda de 27 milhões de marcos-ouro, sendo o que faltava pagar em Julho de 1925, 8 milhões de marcos. Hoje a conta deve ser inferior, porque desde essa data já vai quási passado um ano.

O critério diferencial em 1924, foi, pois, este estar ou não em via de execução.

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Em 1922, tive ocasião de me referir a assunto, e V. Ex.as devem estar recordados da política que eu preconizava do aproveitamento em bloco.

Procurava assim dotar um determinado serviço público com todos os elementos indispensáveis.

Em 1922, sendo então Ministro do Comércio, disse que, se assim se não fizesse, receberíamos alguns parafusos para esta ou aquela máquina, uma maquineta para qualquer indústria, um edifício escolar desmontável para o Ministério da Instrução, e tudo continuaria como até agora, sem vantagens absolutamente algumas.

Nessa ocasião pronunciei-me pela vantagem de procurar dotar, tanto quanto possível, uni serviço, que fosse de caminho de ferro, ou qualquer equivalente, mas que, se houvesse, margem, se atendesse alguma outra cousa, e, assim vingou a minha opinião.

Mandou-se vir material ferroviário, e, com efeito, a exploração dessa indústria está beneficiando com a vinda desse material. Isto não quere dizer que não viesse algum material para outra indústria, como, por exemplo, para ambulâncias postais, que estavam num estado deplorável ; veio também, sem contratos, material para a electrificação da linha de Cascais, mas o principal foi feito com material ferroviário.

Foi este o critério que se seguiu, porque se reconheceu que era de toda a vantagem o aproveitamento, e o contrato último tinha sido feito sem critério, convindo antes sistematiza Io de forma a que se tornasse mais útil ao progresso; mas também porque, dando-se esse contrato por insubsistente, muito embora ficando a oportunidade para ser renovado, havia a notar o seguinte: ó que os preços eram exagerados e incomportáveis, em resul-. tado principalmente da instabilidade da moeda alemã.

Já de si a instabilidade era prejudicial, mas, além disso, os fabricantes, para se cobrarem de todos os prejuízos possíveis, exageravam os seus preços; esse exagero foi não só em Portugal, como em todos os países; fizeram-se até contratos por preços tam elevados que representavam 100 por cento sobre o que seriam os preços nos mercados vulgares.

Aconteceu até que o Governo Francês

resolveu pagar a diferença entre os preços correntes nos mercados mundiais e os preços que os fabricantes alemães forneciam, entregando, portanto, aqueles que aproveitavam os materiais pelos preços correntes nos mercados mundiais, levando à sua conta a diferença.

Todas essas condições prometem melhorar, e, por consequência, antevia-se a vantagem de em 1927 se fazerem novos contratos e em melhores condições.

Por todas estas circunstâncias esses contratos eram insubsistentes, e nesse número estavam os tais contratos do Ministério da Agricultura, que foram declarados insubsistentes.

Mas, depois disso, um dos meus antecessores recomendou com empenho ao delegado de Portugal junto da comissão de reparações que procurasse ver se conseguia que esses contratos fossem admitidos^

Esses contratos foram admitidos em resultado das dèmarches efectuadas, e, tendo sido incluídos no número de contratos que deviam executar-se, eles começaram a ter execução. Hoje uma parte dês-se material está executado, e está próximo a ser completado o fabrico do restante.

Isso foi feito posteriormente a l de Junho de 1924; por consequência, posteriormente à data em que es contratos que não estavam em execução foram declara-des insubsistentes.

Criou-se assim uma situação de direito e [dentro dela um direito para -os fabricantes.

Foi esta a situapão que eu encontrei. Tive de resolver. E claro que o fiz cercando-me de todas as cautelas, de todas as garantias, pelo menos no que respeita a opiniões jurídicas e pareceres das instâncias e organismos competentes. Fiz reunir duas vezes a comissão executiva da Conferência da Paz para apreciar a reclamação dos fabricantes alemães. Não contente com isso, fiz submeter a questão ao parecer da Procuradoria Geral da Ke-pública. Esse parecer-foi favorável, como não podia deixar de ser, visto que a Procuradoria se achava em frente dum direito criado.

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Sessão de 31 de Abril de 1926

prio parecer da Procuradoria Geral da República à comissão executiva da Conferência da Paz.

Todas essas diligências e respectivas respostas foram no sentido de que estávamos em face dum direito que não podia ser posto em dúvida.

Já mandei os respectivos avenants. Não podia fazer outra cousa.

Kesta agora a questão do pagamento.

Os preços dos materiais fornecidos por esses contratos foram julgados verdadeiramente escandalosos. Mas os novos contratos, feitos em virtnde dos primeiros terem sido dados como insubsistentes pela resolução de Junho de 1924, já contêm preços diversos. Se não estou em erro, •por lapso de memória, declara-se nesses contratos que os preços desses materiais serão os preços correntes no mercado na ocasião da entrega dos avenants, e a satisfazer, se também não estou em êrro3 quando o Governo o julgar oportuno.

Nestas condições pertence ao Governo .fixar a data do pagamento, e como é de elementar justiça que esse pagamento não prejudique um direito já anterior à criação destes novos direitos, como é o dos sinistrados, não têm os sinistrados que temer.

Isso dentro da escala de precedência; esse pagamento, entendo eu que deverá ser deferido desde que não se prejudiquem os sinistrados nem os interesses importantes do Estado.

A este respeito são as explicações que tenho a dar ao Senado e ao ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa.

Nos contratos a que me referi estão incluídos os contratos que interessam à Câmara Municipal de Loures.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos):—Depois da resposta que o meu ilustre colega o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros deu ao ilustre Senador interpelante eu podia, porventura, ser dispensado de responder também, visto que fui aqui chamado a título secundário e meramente necessário.

Mas de forma alguma eu poderia deixar de usar da palavra sem cometer uma grave infracção de cortesia para com o Sr. Júlio Dantas e não poderia, também, deixar de usar da palavra depois de ter ouvido

o Sr. Fernando de Sousa, ilustre Senador 1 e distinto engenheiro. . x •

A minha posição nesta interpelação é, pois, absolutamente secundária, ( particular, porque se refere apenas a um ramo de serviço público a meu cargo, emquanto o meu colega tinha de dar uma resposta completa, como deu com a sua alta competência e proficiência.

Como o meu colega disse a V. Ex.as nós temos de ter todo o cuidado, toda a prudência no aproveitamento das reparações en nature a receber da Alemanha.

Falou-se aqui na necessidade de definir um largo plano de fomento para sobre ele se fazer esse aproveitamento.

Com efeito assim é.

Necessário se torna possuir um grande plano de fomento mas, sobretudo, para estabelecer harmonia, a ordem de precedência nesse aproveitamento, porque, longe de nós deve estar a idea de que com o aproveitamento desse material se pode ré» solver todo o plano de fomento português.

Infelizmente para nós, as reparações, embora avultadas, representam, relativamente, uma cousa muito pequena para as nossas necessidades.

O Sr. Vasco Borges já disse a V. Ex.as o que o Governo tenciona fazer a esse respeito.

Formada pelos Ministros das pastas propriamente económicas, tenciona constituir uma comissão, ao lado da qual funcionará uma comissão técnica que estabelecerá a melhor forma do aproveitamento das reparações.

O Sr. Júlio Dantas e especialmente o Sr. Fernando de Sousa referiram-se às necessidades a satisfazer pela pasta que tenho a honra de sobraçar neste momento, referiram-se às necessidades dos nossos portos, das nossas estradas, aproveitamento da hidráulica e utilização de carvões.

i^sses problemas são, com efeito, os problemas mais instantes neste momento e aqueles cuja solução representaria um largo plano de fomento nacional.

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Diário dag Sessões do Senado

blema das reparações é tam complexo e difícil que, considerado mesmo só neste capítulo dos portos, ó de uma grande dificuldade de solução.que nos aconselha muita prudência.

Todos os portos têm a sua função económica,, mas a sua importância por isso mesmo é relativa.

Não é possível atribuir a todos o mesmo significado económico, não é. possível pensar, como muitas regiões pensam, em ter um^ grande porto em toda a parte.

É necessário proceder, em primeiro lugar, à classificação' dos portos, é necessário que saibamos quantos grandes portos podemos ter.

Dois, mais de dois?

E urna interrogação a que é mester responder. Portos comerciais, portos de abrigo, portos de pesca, tudo isso é necessário averiguar e verificar, para não nos perdermos em confusões de ordem económica. E os portos exigem despesas imensas.

Esse esforço não pode ser realizado tam somente pelo Estado, não o pode ser também pelas juntas autónomas, que são uma fórmula adoptada há alguns anos e que se alastrou por quási todos os nossos portos.

Essas jantas sfl,o autónomas, mas a sua autonomia está falhada, visto que elas não têm recursos para resolver o respectivo problema.

É necessário adoptar uma política geral. É necessário definir bem a importância de cada porto,, qual a sua situação em face do problema da economia nacional, segundo as sua's necessidades e a maneira de as satisfazer.

Eu penso que essas necessidades se devem, satisfazer com recursos de três espécies : com os recursos próprios resultantes da exploração directa do próprio porto, com os recursos de ordem regional e com os recursos do Estado, directamente ministrados pelo Poder Central, porque os portos também são instrumento da riqueza nacional.

A primeira categoria de receitas deve dar, normalmente, para o custeio dos serviços correspondentes a cada porto; as receitas de segunda e de terceira categoria — de ordem regional e de or^em nacional — devem convergir, especialmente, para a realização das obras de construção e instalação dos portos.

Parece-me que assim poderemos pôr o problema em equação.

Quando os portos estivessem instalados poder-se-iam- manter com as receitas de primeira categoria e deslocar as de segunda e terceira categoria para obras complementares para comunicação a esses portos, comunicações de ordem ferro-,viária, vias ordinárias, dos rios, canais, esteiros e outros idênticos.

E na terceira categoria que se coloca a intervenção do Estado.

O Sr. Presidente (interrompendo):— V. Ex.a tem apenas cinco minutos cara concluir as suas considerações.

O Orador: — Vou fazer a diligência por as ultimar dentro desses cinco minutos.

As reparações alemãs aproveitadas por esta forma poderiam intervir, como disse o ilustre iSenador Sr. Fernando de Sousa, na organização de uma brigada ou de1 um parque de dragagens a concentrar num ou em dois portos e prestes a ir servir onde fosse necessário. Podia acrescentar-se ainda mais o material, também necessário para ocorrer às reparações extraordinárias de cada porto, embora por conta de cada porto, para uma bóia arrumação de contas e não haver confusões.

Estou, portanto, absolutamente de acordo com a doutrina expendida pelo ilustre Senador, nas suas linhas gerais.

Com respeito a caminhos de ferro também estou de acordo com S. Ex.a, isto é, que pelas reparações alemãs poderia obter o material necessário para completar o que falta nas nossas comunicações ferroviárias, tanto em material fixo como circulante.

Pelo que respeita a estradas, também convenho que se podiam obter vantajosamente cilindros pesados, porque os que temos são insuficientes, ainda não temos um para cada distrito, embora tenhamos adquirido alguns e outros maquinismos próprios para proceder à pavimentação.

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directamente às nossas indústrias, mas também de assentar no seu aproveitamento como base de novas indústrias.

Estou inteiramente de acordo com as considerações de ordem económica formuladas por S. Ex.a

Como o tempo urge e eu desejo concluir as minhas considerações, vou, por último, referir-me a um ponto a que S. Ex.a aludiu, qual foi o de não ter sido nomeado para o Conselho Superior de Caminhos de Ferro.

Já tive ocasião de dizer particularmente a S. Ex.a que não houve da parte do Governo qualquer intenção de exclusão, em relação a S. Ex.a, nem mesmo quaisquer propósitos de ordem política ou que tivessem relação com as ideas políticas ou religiosas de S. Ex.a Eu vi-me na contingência de ter de nomear dois vogais de uma lista quíntupla que me foi apresentada, e indiquei o primeiro e o último desses vogais. O primeiro é o engenheiro Sr. Ferreira de Mesquita, que é incontestavelmente um engenheiro de caminhos de ferro distintíssimo e uma figura de destaque na Companhia Portuguesa. O último é o engenheiro Sr. Vasconcelos e Sá, técnico distinto, cujos altos méritos são assaz conhecidos. Era absolutamente livre a minha escolha, segundo a lei. Optei pelos nomes indicados, o que não pode melindrar seja quem for e muito menos o ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa, pessoa por quem eu tenho a alta consideração de que é digno a todos os títulos e que o País inteiro lhe presta, como engenheiro distintíssimo de caminhos de ferro qoe ó.

O Sr. Presidente: —O Sr. Júlio Dantas fica com a palavra reservada.

Tem a palavra o Sr. Santos Garcia,, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Santos Garcia:—Aproveitando a presença do. Sr. Ministro do Comércio, eu desejo fazer algumas considerações sobre a forma como estão correndo os serviços dos caminhos de ferro do Sul e Sueste, acerca dos quais já várias reclamações têm sido feitas dentro e fora do Parlamento.

Não desejo, no emtanto, enveredar pelo caminho encetado. Não. O serviço dos caminhos de ferro, justo ó confessá-lo, muito tem melhorado pelo respeitante a velocidade.

Porém, a dois pontos me desejo referir; um, o que diz respeito ao serviço de correios.

O outro, que diz respeito à forma como é aplicada a taxa e sobretaxa de velocidade.

Com respeito ao serviço de correios, ele está circunscrito em toda & região de Évora e todo o ramal de Évora a Vila Viçosa e ramais circuvizinhos a um só correio.

E isto porque, apesar de haver dois comboios, eles são de facto a tais horas que correspondem a um só.

O que traz correspondência ó o das 18 horas e 30 minutos, e o outro parte de Évora às 10 horas e 15 minutos mas só chega a Lisboa às 20 horas; quere dizer, quási ao mesmo tempo que o outro. Por isso há só uma distribuição, de .manhã.

A propósito da taxa de velocidade acho-a iníqua e injusta da forma que ela se está cobrando. O passageiro que vem de Vila Viçosa paga-a até Évora, quando-é certo que o comboio só é rápido de Évora para Lisboa.

Não acho isto justo, e parece-me que estes assuntos devem merecer a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

Eram estas as considerações que eu desejava fazer.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Santos Garcia e vou tomar as providências necessárias.

O Sr. Presidente: — Aproxima sessão é depois de amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Continuação da interpelação do Sr. Júlio Dantas ao Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Projecto de lei n.° 15, restaurando os julgados municipais de Penarnacor, Cada-val e Macieira de Cambra.

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22 Diário das Sessões do Senado

Projecto de lei n.° 81, determinando ciação Protectora da Infância de Santo

que não deixe de fazer parte do quadro António de Lisboa um terreno situado no

a que pertencem os generais em corais- lugar de Caxias, concelho de Oeiras.

são-temporária. Está encerrada a sessão.

Projecto de lei n.° 83, cedendo à Asso- Eram 19 horas.

O KEPACTOE—Alberto Bramão,

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