Sessão de 23 de Abril de 1926

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projecto de lei que tive a honra de mandar para a Mesa. Mas lembro-me que a Comissão Administrativa do Congresso, quando dele fazia parte, gizou a elaboração do Boletim de maneira a nele se inserirem todos os documentos que fossem para a Mesa. em síntese, antes da ordem, do que se passasse nas duas Câmaras, devendo, porém, os que quisessem dar uma certa largueza, embora em síntese às suas considerações procurar até x horas o respectivo redactor a quem entregariam as sínteses das considerações.

Eepito, não veja ninguém nas minhas palavras qualquer apreciação desagradável para quem quer que seja. Sou o primeiro a prestar justiça a quem trabalha assim como também a verberar acremente aqueles que no desempenho das suas funções as não cumprem como devem. Não ó o caso.

Por isso, feitas estas considerações, mando para a Mesa, de novo, o projecto de lei que por acaso me foi fácil reconstituir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Caldeira Queiroz:—Sr. Presidente : há dias pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio. Acontece, porém, que S. Ex.a poucas vezes nos honra com a sua presença e além disso eu sei que S. Ex.a se encontra ausente na Figueira da Foz por motivo de doença.

Estando, porém, presente o Sr. Ministro da Justiça, que com muita amabilij dade e gentileza nos honra com a sua presença, vou fazer rapidamente as minhas considerações, pedindo a S. Ex.a a fineza de as transmitir ao seu colega do Comércio.

E o caso que, em conversas e discussões, a arma mais acerada e ao mesmo tempo mais contundente com que se fere a República é o facto de os graves escân* dalos que se têm dado dentro da República não terem tido sanções em harmonia com a gravidade dos actos praticados.' Entre esses escândalos avulta o dos Transportes Marítimos que se pode classificar de monumental. De facto, tendo a Nação adquirido uma frota importantíssima, que tanto poderia1 ter servido para o desenvolvimento e engrandecimento do País,

em lugar de benefícios apenas trouxe prejuízos, morais e materiais, para o Estado.

Foi determinada uma sindicância; essa. sindicância concluíu-se e o respectivo processo foi entregue pelo juiz sindicante, Dr. Pinto Ribeiro, no Ministério do Comércio, sendo Ministro Nuno Simões»

Pois até hoje nem o País nem o Parlamento conhece qualquer cousa dessa sindicância, nem sequer as conclusões a que se chegou.

Ao Sr. Ministro do Comércio desejava, pois, preguntar se esse processo de sindicância não era de conhecer, pelo menos nas suas conclusões. Ao Sr. Ministro da Justiça, a quem agradeço a atenção com que me ouviu, peco com a maior instância que transmita esta minha pregunta ao seu colega do Comércio, esperando com o maior interesse a resposta, visto tratar-se dum caso altamente moral e de prestígio para a República.

Tenho dito.

O orador não rewu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção o assunto deveras importante que o ilustre Senador Sr. Caldeira Queiroz versou, assunto que, na verdade, tem um significado altamente moral para a República, e creia S. Ex.a que comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações que acaba de produzir.

O orador não reviu.

O Sr. Caldeira Queiroz:—Muito obrigado a V. Ex.a

O Sr. Presidente :.—Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

O Sr. Júlio Bantasi—^Sr., Presidente: pedi a palavra para agradecer aos Sr s. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio os esclarecimentos que se dignaram dar-me sobre o assunto da minha interpelação e ainda ao ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa as gentilíssimas palavras que me dirigiu.