Diário das Sessões do Senado

Instituições destas bem merecem todo o respeito e carinho da colectividade, e o estímulo e protecção dos poderes constituídos,

Apoiados.

Vozes : —Muito bem.

O Sr. Vicente Ramos. — Sr. Presidente : requeiro a V. Ex.a que consulta o Senado se permite que, sem prejuízo dos oradores inscritos e emquanto nuo vem. algum dos Srs. Ministros, seja discutido o projecto de lei n.° 97, que está na ordem do dia, e em último lugar.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 97. Lê-se na Mesa. E o seguinte;

Projecto de lei n.° 93

Artigo 1.°' São extensivas as disposi--coes da lei n.° 786, de 24 de Agosto de 1917, coni as alterações constantes do artigo 1.° do decreto n."0 5:283, de 20 de . Março de 1919, ao segundo sargento torpedeiro electricista, reformado, da armada, José Maria Vivo.

Art. 2.° É concedida a pensão anual de 48$, emquauto estiver ao serviço activo, ao primeiro sargento condutor de máqui-, nas da armada José Joaquim Ucha.

§ único. Quando este sargento for julgado incapaz de serviço cessa o abono desta pensão, sendo-lhe aplicáveis as disposições legais referidas no artigo 1.° desta lei.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Foi aprovado na generalidade e na especialidade.

O Sr. Vicente Ramos: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção. Foi dispensada.

O Sr. João de Azevedo Coutinho: —Sr.

Presidente: em uma das últimas sessões tive a honra de me dirigir a V. Ex.a. solicitando que, pelo Governo, me fosse dada uma resposta a respeito da comissão que foi para a África do Sul proceder à

delimitação da fronteira da província de Angola, e da antiga colónia alemã sul-afri-cana do Ovampo.

O Sr. Ministro das Colónias, em poucas palavras, respondeu-ane, e por uma forma que me deixou satisfeito.

Hoje, porém, surgem novos elementos de consideração sobre o assunto, em vista dos quais aquelas reservas que mantive me parecem desnecessárias.

Segundo se lê no Times, de 23 do corrente, na câmara sul-africana estabeleceu--se há dias um diálogo interessante entre os generais Hertzog e Smuths. Trataram do status internacional da África do Sul e do que a esse respeito havia a declarar no próximo Congresso do Império Britânico. As conclusões foram estas:

«Não há mais a lutar por um status de independência. Essa já nós temos», declarou Hertzog. «Estamos num pó de absoluta igualdade com a Grã-Bretanha. Se tomarmos essa atitude perante o mundo, abertamente, isto ó, que a África do Sul ó independente, todas as dificuldades dos tempos, passados desaparecerão...».

O que, em vista disso, parece, pois, é que realmente vamos negociar com um Estado absolutamente nas mesmas condições de igualdade dentro do Império Britânico, em que está a própria Inglaterra, visto que o Governo Inglês, perante estas declarações oficiais dos actuais primeiro Ministro e ex-Ministro da União Sul-Africana, não consta que as contestasse.

£ Vamos, pois, tratar da delimitação com um país que tem atribuições^ iguais às da própria Inglaterra?

Creio que ainda aão reconhecemos a África do Sul como um país soberano, mas a verdade é que a União parece pretender já encontrar-&e nesta situação, que Lord Eussell há mais de cem anos previa para as colónias inglesas sem excepção.

& Podemos nós de facto reconhecê-la? É evidentemente impossível.