Diário das Sessões do Senado

da soberania dos Estados não pode estar subordinado a uni corpo único como a Sociedade das Nações, visto que isso representaria a perda da própria soberania dos Estados que dela fazem parte.

Trata-se de unia forma transitória ? Será o que se quiser, mas julgo que não é unia forma a manter.

Tornando-se um Estado, a Sociedade das Nações não tem ao mesmo tempo, nem a forma de ligação, nem personalidade jurídica.

Por um princípio de educação e civilização de povos, resolveram os Estados que constituem a Sociedade das Nações, entregar os mandatos às mesmas nacionalidades qiie já administravam certos territórios logo após a guerra, visto que essa Sociedade não os podia chamar a si directamente. Assim,, íoi confiado à África do Sul o Cvampo (leste africano), antiga colónia alemã.

É a forma a manter? Pára mim isso é um ponto de interrogação.

De maneira que, tratando com a África do Sul, nós tratamos com uni país que tem um mandato sobre um determinado território, mas não com a Sociedade das Nações. Não é a Sociedade das Nações que irá dar o seu voto sobre a questão.

Não está definida em princípios de direito internacional, de direito de conquista e de direito dos povos, a fórmula que, a meu ver, não pode prevalecer, se um mandato irá para a independência, ou se se vai integrar no próprio Estado, ou se continuará indefinidamente pertencendo à tal «(Sociedade».

Em vista, pois, das considerações de V. Ex.a, podemos ter a certeza de que vamos tratar com a África do Sul., e não com a Sociedade das Nações. Tenho dito. O orador não reviu.

0 Sr. João de Azevedo Goutinho :—Sr. Presidente: vejo com prazer que S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias está inteiramente de acordo com a minha opinião,.

No emtanto peço licença para ler o relato daquilo a que chamei um elemento de consideração novo, e que surgiu agora, sobre o que a África do Sul pensa acerca da soa independência.

01 general Smuts, em resposta ao ge-

neral Hertzog, declara na Câmara Sul Africana:

«Considero o Império Britânico uma combinação orgânica de Estados perfeitamente iguais.

A atitude dos primeiros Ministros dos Domínios e do primeiro Ministro britânico nas suas relações entre si confirma o que digo.

Não há no Império um super Estado ou uma super autoridade.

É uma- reunião de iguais com um só soberano».

O general Hertzog, primeiro Ministro da União, havia i eito referências ao modo de ver do general Smuts no assunto, dizendo que este admitia dentro do Império Britânico um'a super autoridade.

O general Smuts respondeu como disse.

É este um facto,, até- certo ponto não inesperado, comunicado em telegrama da África do Snl para o Times, e que eu me permiti trazer ao conhecimento da Câmara, pelo aspecto novo, embora previsto, que traz para a política internacional no que respeita sobretudo à África do Sul. Por agora é, segundo disse o Sr. Ministro das Colónias, um facto assente que nós vamos negociar com a União Sul-Africana, e portanto parece-me que Portugal não podo, sobretudo quando se registam declarações como as dos generais Hertzog e Smuts, ir tratar com a África do Sul como de potência para potência.

Quanto a mina, entendo que deveria ter sido nomeada a comissão de delimitação pela colónia de Angola para tratar com a nossa rica e boa vizinha a'.União, cujo status internacional, como lá dizem, eu não sei bem realmente definir, mas a Inglaterra decerto ainda considera como um domínio seu.

Disse V. Ex.a no outro dia, em resposta a algumas considerações por mim produzidas, que essa comissão não poderia ser nomeada pela província de Angola, visto ser constituída por funcionários da metrópole.

Sabe V. Ex.a muito bem que isso não é um óbice invencível, visto que a colónia requisitava à metrópole os funcionários de que carecesse.