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Sessão de 28 de Abril de Í926

Dos funcionários de finanças de Soure, pedindo que seja aprovado o projecto do !Sr. Júlio Ribeiro sobre a divisão da multa da herança Bensaúde.

Para a Secretaria.

Do pároco e regedor da freguesia de Cimbres, concelho de Armamar, pedindo aprovação do projecto que concede personalidade jurídica à Igreja.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente:—O Sr. juís de direito da 2.a vara da comarca de 'Lisboa pede a comparência do Sr. Miguel Machado, no dia 22 de Maio, para depor como testemunha num processo.

Concedido.

Antes da ordem do dia

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: o n.° 27 do artigo 8 da Constituição diz o seguinte:

«Ninguém é obrigado a pagar contribuições que não tenham sido votadas pelo Poder Legislativo ou pelos corpos administrativos, legalmente autorizadas a lançá-las ...»

Ora consta-me que a Câmara Municipal de Lisboa fez uma pregunta à Procuradoria Geral da República no sentido de tributar as janelas da cidade de Lisboa. *

Não me preocupa mormente esse tributo, mas o que me preocupa é que certamente todas as Câmaras do País a vão imitar.

É mais uma contribuição a acrescentar às muitas que já temos e que nos asfixiam. Já aqui disse uma vez quantas contribuições temos a lançar, cobrar, administrar e fiscalizar. Creio que são 41. Por isso o que nós precisamos é de restringir o seu número e não aumentá-lo. Por assim ser prematuramente'afirmo à Câmara que protestarei contra esse imposto se ele for lançado, como se diz..

Mais vale prevenir que remediar, e neste caso seria conveniente que não precisas- . semos do remédio.

Disse.

O Sr. João de Azevedo Coutinho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para propor

um voto de sentimento pelo falecimento do general-Sr. Alvos Roçadas.

O Senado ouve decerto com mágoa a nova do falecimento dum dos mais ilustres coloniais dos últimos tempos. Além das suas qualidades de colonial foi um militar da mais rara valentia, e ninguém pode esquecer o entusiasmo com que esse grande militar foi recebido quando veio da campanha dos Cuamatas. O serviço prestado por S. Ex.a nessa ocasião foi dos mais relevantes que se têm prestado nas colónias portuguesas.

Por isso eu proponho um voto de sentimento pela sua morte, e estou certo que toda a Câmara a ele vai associar.

Apoiados.

Vozes : — Muito bem.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: em nome deste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Azevedo Coutinho. ' Tive a honra de conhecer o general Sr. Alves Roçadas servindo sob as suas ordens em operações militares em África.

Profundamente comovido e penalizado me sinto pela morte de S. Ex.a a quem me ligavam grandes relações de amizade.

O general Sr. Alves Roçadas afirmou--se na guerra contra os Cuamatas como um oficial muito distinto, disciplinador, enérgico e duma vaJentia pouco vulgar.

Na segunda vez que foi a África comandando a expedirão de 1914, expedição em que tive a honra também de tomar parte, entrou em operações não só contra os indígenas como também contra os alemães em que mais uma vez mostrou as suas qualidades de militar brioso e onde prestou altíssimos serviços ao País.

Eu presenciei o combate de Naulila e vi actos de tal valentia praticados pelo general Sr. Alves Roçadas que quási se "podiam classificar de temerários.