Diário das Sessões do Senadi

O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações feitas por V. Ex.a

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : tive agora conhecimento de que foi proposto nesta Câmara peio ilustre Senador Sr. Azevedo Couíinlio um voto de sentimento pelo falecimento do general Sr. Alves Roçadas. Em. come do Partido ~da União Liberal Republicana assoclo-rne comovidamente ao voto proposto.

E, como estou no uso da palavra, participo ao Senado que me desliguei do Partido Nacionalista, de que fazia parte, e me filiei tia União Liberal Republicana.

Todavia, devo declarar que desejo continuar a manier com os meus antigos correligionários as mesmas relações de amizade e consideração pessoal que sempre tive.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:—Em vista de não estarem presentes os Srs. Ministros para entrarem em discussão os vários projectos que estão dados para ordem do dia, interrompo a sessão até que qualquer dos Srs. Ministros possa comparecer,.

Eram 1õ horas e 4ô minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

'Eram 15 horas e 66 minutos.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: pedi a V. Ex.a a fineza de me dar a palavra quando estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério ou algum dos ilustres Ministros, para S. Ex.as me darem a honra de ouvir as ligeiras considerações que vou fazer.

Desejo referir-me a dois assuntos. O primeiro é o que diz respeito ainda à qupstão das senhas de progressão, etc. Sentiu-se um certo abalo às primeiras repercussões que este caso teve. Retraíram-se eatão, mas para logo depois se desenvolverem ainda com mais largueza, de tal maneira que os anúncios nos jornais, que eram já muito reduzidos, são agora ainda, mais numerosos.

Para este assunto chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, a fim de que S.

Ex.a intervenha, como distinto jurisconsulto que ó.

O Sr. Dr. Teixeira Direito disse a um jornal que não havia lei nenhuma ao abrigo da qual a polícia pudesse reprimir os abusos. Foi sem dúvida devido a esta entrevista, que certamente- nào foi feita propositadamente para animar os explo-dores, mas que trouxe essa consequência, que os exploradores se sentiram inais à vontade para alargar as suas ilegais transacções.

Esta entrevista foi dada em l do corrente mês de Abril, e em 19 o mesmo jornal publica uma nova entrevista com o Sr. director da polícia de investigação criminal, Dr. Crispiuiano da Fonseca, em que S. Ex.a, respondendo à pregunta do jornalista sobre se tinha proibido a passagem das senhas,-disse o seguinte:

«Não fiz qualquer proibição. Os jornais deram a notícia, é certo, mas não foi exactamente essa a resolução que tomei. Desejo solucionar este caso por uma forma amigável o suasória, sem recorrer a violências, que podem ser mal interpretadas».

Das palavras do Sr. Dr. Teixeira Direito nós poderíamos talvez concluir que efectivamente o negócio seria lícito, c até talvez por virtude daquelas animadoras palavras os próprios comerciantes que lançaram mão desse modo de apanhar dinheiro aos incautos não se esqueceram de acrescentar aos seus anúncios estas palavras : casa devidamente matriculada no Tribunal de Comércio.

Certamente a matrícula no Tribunal de Comércio não foi feita para esses comerciantes se lançarem nesta exploração que eu já classifiquei de burla, por várias vezes, do que não mo arrependo.

Mas, como quer que seja, se a polícia declara que não tem lei para poder reprimir essa burla, necessário se torna que o Governo tome as providências muis consentâneas; e se não tem lei com força suficiente para obstar a estes abusos, venha ao Parlamento com uma proposta nesse sentido. No emtanto, tanto quanto eu posso conhecer deste assunto, julgo que não é necessária nenhuma providência legislativa.