Sessão de 30 de Abril de 1926

n.os 58 e 61, do Sr. José Fernando de Sousa. Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, acompanhando 70 exemplares dos relatórios do comandante e do chefe dos serviços médicos do cruzador Carvalho Araújo, sobre a comissão desempenhada pelo referido navio nos bancos da Terra Nova. .

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se um projecto de lei. • Leu-se e foi admitido pelo Senado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se outro projecto de lei.

Leu-se e foi admitido pelo Senado.

O Sr. Presidente:—Está aberta a inscrição para

Antes da ordem do dia

Pediram a palavra vários Sr s. Senadores.

O Sr. Caldeira Queiroz: — Sr. Presidente: desejo fazer umas ligeiras considerações sobre assuntos referentes a algumas pastas cujos Ministros não estão presentes. Está, porém, o Sr. Ministro da Justiça e eu rogo a S. Ex.a o favor de transmitir aos seus colegas aquilo que vou dizer.

Recebi hoje um ofício que traduz claramente o estado das nossas escolas e o cuidado que aos poderes públicos merece a instrução.

Não quero, Sr. Presidente, alongar-me em considerações sobre o assunto. Peço ao Sr. Ministro da Justiça o obséquio de transmitir ao seu colega da Instrução os meus desejos de que S'. Ex.a ponha termo ao estado miserável em que se encontram as escolas de forma que se possa exercer a instrução em Portugal, tanto mais que já foi demonstrado pelo Sr. Silva Barreto que desde que a República se proclamou o analfabetismo tem aumentado, o que é, positivamente, uma vergonha para o regime.

O Sr. Artur Costa (em aparte]: — Não aumentou tal.

O Orador (continuando).'.—Não aumentou a percentagem relativa à população existente em 1910, mas aumentou a população desde essa data para cá.

Outro ponto, Sr. Presidente, refere-se ao Ministério do Interior, é a respeito duma notícia que hoje li no Diário de Noticias. Diz-se aí que o artista músico António Caldeira, que eu não conheço apesar de ter um apelido que eu também uso, foi ontem preso numa rua de Lisboa e conservado 2 horas no Governo Civil, porque no meio da rua estava criticando o facto de a banda da guarda da polícia ir tocando um ordinário em vez de uma marcha fúnebre no enterro dó general Roçadas.

Pregunto a V. Ex.a e desejaria que o Sr. Ministro do Interior me dissesse em que estranha capital nós estamos que nem sequer já podemos criticar o facto de uma banda tocar um ordinário em vez duma marcha fúnebre!

Ao Sr. Ministro da Justiça peço que transmita, também, ao seu colega do Interior as minhas considerações pedindo--Ihe que mande abrir um inquérito para ou condecorar o polícia que prendeu o Sr. Caldeira ou castigá-lo conforme o critério de S. Ex.a '

Outro ponto ainda que desejo versar e preguntar ao Sr. Ministro da Justiça se transmitiu ao seu colega do Comércio as considerações que há dias aqui fiz a respeito dos Transportes Marítimos do Estado.

O Sr. Ministro do Comércio, depois que eu tive ocasião de produzir algumas considerações a esse respeito, já veio à Câmara por várias vezes, mas até hoje ainda não respondeu à pregunta concreta que aqui formulei, isto é, se o relatório da sindicância feita ao grande ^escândalo dos Transportes Marítimos do Estado não é de conhecer, pelo menos nos seus resultados.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça é dos Cultos