Diário das Sessões do Senado

dever, as considerações que lia dias o ilustre Senador tinha feito nesta casa do Parlamento, mas vou insistir com S. Ex.a sobre o assunto. • O orador não reviu.

O Sr. Caldeira Queiroz : — Muito obrigado a V. Ex.a

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: quando entrei hoje no palácio do Congresso fai surpreendido por um espec^ táculo que me deixou muito mal impressionado. Junto, ao Palácio do Congresso estava uma grande multidão, soltando não sei que gritos.

Não sei nem quero saber quais os intuitos dessas manifestações; tanto me importa que fossem favoráveis como desfavoráveis ao Governo.

Esta casa é sagrada.

Apoiados.

Espero que tais espectáculos se não repitam. As galerias têm de ser de pedra (Apoiados), e, quando o não queiram ser, têm de ser evacuadas, a bem ou mal.

Apoiados.

Doutra maneira teremos de sair daqui, que não estamos cá a fazer nada. Hei-d e ser independente, custe o que custar. Quem qaiser que se defronte comigo, que eu não recuarei diante de ninguém.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto:— Sr. Presidente : aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro da Justiça para fazer ornas, ligeiras considerações acerca do que se está passando em matéria de aluguer de casas, oc seja de execução da lei do inquilinato.

Sr. Presidente: em alguns bairros da cidade encontram-se edifícios muito longe de ser concluídos, ocupados já por famílias naturalmente de poucos haveres, edifícios sem conforto de espécie alguma, sem portas nem janelas, sem esgostos, um verdadeiro estendal de miséria, em ruas importantes, como seja a de Domingos Sequeira, a1 Campo de Ourique. E dizem-me que essas casas são alugadas a 20$, 30$ e 40$ por divisão, o que quere dizer que cada andar rende centenas, talvez milhares, de escudos, tal é o pêle-mêle de famílias vivendo em promiscuidade, o

que dá origem "a factos pouco edificantes e imorais.

Bem sei que este assunto não corre propriamente pela pasta de V. Ex.a, e creio mesmo que é mais um assunto municipal do que relativo ao Poder Central.

No emtanto parece-me que a polícia alguma cousa tem que ver com a moralidade dos costumes da população.

Chamo tambóm a atenção de V. Ex.a, Sr. Ministro da Justiça, para essa série de anúncios que, contra a lei do inquilinato, aparecem nos jornais pedindo fabulosos traspasses por casas que não são comerciais.

V. Ex.a sabe perfeitamente, visto ser o autor da lei do inquilinato, que não é permitido pedirem-se traspasses por quaisquer casas não comerciais.

Se V., Ex.a pegar em qualquer jornal de Lisboa ou do Porto, vê-os pejados de anúncios pedindo por qualquer casa de aluguer, além de uma exorbitante renda mensal, quantiosas somas por traspasses,

Sucede além disto, o que é grave para as finanças do Estado, que se dá uma fuga ao imposto intentando-se falsear a letra e o espírito da lei do inquilinato, à qual se associam funcionários do Estado, o que é ainda mais grave.

E, ao mesmo tempo que se dá isto, consente-se que os senhorios possam, a pretexto de ter vagado uma casa e sem que nela tivessem introduzido qualquer melhoramento que dosse origem a uma maior valorização da propriedade, elevar as suas rendas de uma forma espantosa.

A Continuar assim esta questão do inquilinato, que as Câmaras procuraram resolver, sem o conseguirem como de direito, £ corno é que pode vir residir para Lisboa ou para qualquer outra cidade, pois creio que o facto se dá em outras cidades, 'im oficial do exército, por exemplo, com um posto de capitão ou de tenente, que tenha sido transferido de qualquer unidade da província?

^Como pode esse oficial alugar uma casa de 4 ou 5 divisões, e pela qual lhe pedem 400$ ou 500$, além ainda do que se exige como traspasse, que a lei não permite?