Sessào de 11 de Maio de 1926

rente e numa correspondência da Albufeira.

Quero dizer, a fiscalização não se importa com a invasão das nossas- águas territoriais pelos pescadores espanhóis.

Vejo noutro jornal que as mais amigáveis relações existem entre o nosso Governo e o Governo Espanhol é com isso folgo, estando a tratar de questões importantes como estas.

Tudo isso está muito bem. Aplaudo que se troquem grã-crnzes, que se-estudem e preparem acordos comerciais, mas o que se não pode admitir é que a nossa fiscalização seja cúmplice da invasão das águas territoriais de Portugal pela sua inacção, tanto mais que o que, a Espanha deseja'é que se estabeleça a reciprocidade, que afinal é irrisória porque nós temos peixe nas nossas águas e eles não têm.

Solicito do Governo as providências necessárias para que a fiscalização se torne efectiva.

Finalmente desejo pedir ao Sr. Ministro das Colónias o favor de transmitir aos seus colegas uma reclamação que recebi da Câmara Municipal de Cezimbra acerca das obras a fazer no porto daquela localidade.

Cezimbra ó um dos nossos portos do pesca mais importantes, mas-absolutamen-te desprovido de qualquer abrigo. Os barcos de pesca daquela localidade, que são em número de cerca de 500, em ocasiões de temporal não têm um abrigo a que se acolham.

Foi projectado há muito tempo um pequeno molhe a que se prestava a forma de enseada, supondo-se que dando-lhe uns 50 a 60 metros de comprimento haveria já suficiente área abrigada para os pequenos barcos de pesca.

Reconheceu-se porém que essa obra não bastaria. Começaram-se trabalhos, que não estão concluídos, tendo-os o mar danificado.

Em vista disto a Câmara Municipal de Ce2,imbra julga necessário que uma comissão de técnicos examine o assunto para que os estragos não prossigam e se não perca por completo o dinheiro que ali se tem despendido.

Parece-me pois que esta reclamação ó absolutamente justa e razoável.

Já em 1909 e 1910, quando se tratava da construção de vários caminhos de ferro,

foi previsto num projecto de lei apresentado pelo conselheiro Sr. Moreira Júnior um vasto plano de trabalho em que se incluía a construção da linha do Seixal a Cezimbra, prevendo-se já as obras necessárias no porto de Cezimbra para que os transportes de pesca se fizessem com facilidade e houvesse o abrigo necessário. Não é muito que em vista dos consideráveis rendimentos que a indústria da pesca dá ao Tesouro naquela localidade se lhe proporcionem os recursos necessários para proteger a vida e os haveres dos seus pescadores.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): —Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa que transmitirei aos Srs. Ministros do Comércio e da Marinha as considerações de S. Ex.a

O Sr. Júlio Ribeiro:— Sr. Presidente í continua por esse País fora a caça à multa e até já se perdeu a noção das conveniências. Isto não pode continuar as-sim porque um regime não se prestigia nem se engrandeço com o procedimento daqueles que representando o Estado longe de o prestigiarem o tornam odiado.

Julgo por isso do grande urgência que se adopte uma providência, embora de carácter transitório, para pôr cobro a este verdadeiro deboche (Apoiados), e desculpe-me a Câmara o termo, que não é parlamentar.

Envio um projecto de lei para a Mesa e peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que ele vá imediatamente para a respectiva Secção.

Tenho dito.

O Sr. Presidente :— A urgência pedida pelo Sr, Júlio Ribeiro é apenas a das 1M horas.

Foi lido e admitido o projecto de lei.

O Sr. João de Azevedo Coutinho:—Sr» Presidente: na ausência do Sr. Ministro do Comércio peço ao Sr. Ministro das Colónias o favor de lhe comunicar as minhas considerações.

A Junta do Distrito do Portalegre empenha-se pelo estabelecimento da rede telefónica no distrito.