Página 1
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IsT.° 55
EM II DE MAIO DE 1926
Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.mos Srs,
Sumário. — A sessão abre às íô horas e 20 minutos, com 27 Srs. Senadores presentes. Aprova--se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Q Sr. Carlos Costa pede que se faça uma rectificação ao extracto dum seu discurso.
O Sr. Jídio Dantas manda para a Mesa nma declaração da -Junta de Freguesia de Monte Real.
O Sr. Ernesto Navarro requere que se discuta um projecto de lei que interessa aos alunos do Instituto de Agronomia, o que é aprovado.
O Sr. Mendes dos Beis faz igual requerimenio para a proposta de lei que promove a çjeneral efectivo o falecido general graduado Alves Roçadas, sendo aprovado.
O Sr. Fernando de Sousa reforça o requerimento do Sr. Ernesto Navarro e protesta contra as incursões sucessivas dos barcos de pesca espanhóis em águas portuguesas, e insta pela construção em Cezimbra dum porto de pesca.
O Sr. Azevedo Coutinho mostra a necessidade de se construir quanto antes a rede telefónica do distrito de Portalegre.
O Sr. Querubim Guimarães insurge-se contra o abandono a que foram votadas as estradas.
O Sr. D. Tomás de Vilhena ocupa-se do mesmo assunto e protesta contra* a imoralidade que campeia por toda a parte, sob a complacência de todos
Responde aos oradores antecedentes o Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Júlio Ribeiro protesta contra a caça à multa, apresentando um projecto de lei reprimindo-a
Entra em discussão o projecto que se refere à greve das escolas técnicas. Falam os Srs. Ferreira de Simas, Ernesto Navarro, D. Tomás de Vilhena, D. Luís de Castro, Alvares Cabral, Jú/io Dantas, Madeiros Franco, Fernando de Sousa, Querubim Guimarães, Ministro do Comércio s Ministro da Instrução, sendo o projecto aprovado.
Ordem do dia. — Continua a discussão do orçamento do Ministério da Justiça, falando o Sr. Caldeira Queiroz*
Luís Inocêncio Ramos Pereira José António da Gosta Júnior
Abertura da sessão às 15 horas^ e lô minutos.
Presentes à chamada 25 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 31 Srs. Senadores.
faltaram à sessão Í4 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Álvaro António de Bulhão Pato.
António Alves de Oliveira Júnior.
António da Costa Godinho do Amaral.'
António Maria da Silva Barreto.
António Martins Ferreira.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás..
Henrique José Caldeira Queiroz.
João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.
João Augusto de Freitas.
João Carlo.s da Costa.
José António da Costa Júnior.
José Fernando de Sousa.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Mendes dos Reis.
José Varela.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Dantas.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Página 2
Diário das Sessões do Senado
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portu-gal,.
Álvaro César de Mendonça.
António de Medeiros Franco.
Artur Augusto da Costa.
Augusto Casimiro. Alves Monteiro.
Augusto de Vera Cruz.
Constantino José dos Santos.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Maria Vieira da Rocha.
Francisco António de Paula.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Frederico António Ferreira de Simas.,
Herculano Jorge Galhardo.
João Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves,.
Joaquim Correia de Almeida Leitão.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
Luís Filipe de Castro (D.).
Manuel Gaspar de Lemos.
Miguel do Espírito Santo Machado,
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Roberto da Cunha Baptisía.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral-
S il vêstre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D,).
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
António dos Santos Graça. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaqaim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Nicolau Mesquita.
Raimundo Enes Meira.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho
O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos):— Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 18 minutos) : —Responderam à chamada 25 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente:—Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente : — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Ofícios
Da Presidência da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que concede amnistia à infracção disciplinar atribuída ao segundo sargento miliciano de artilharia n.° 3, Joaquim Gonçalves de Azevedo, na situação de licenciado.
Para a 2.a Secção.
Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento do Sr. Frederico António Ferreira de Simas, apresentado em sessão de 28 de Abril próximo passado.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio e Comunicações, satisfazendo o requerimento do Sr. José Fernando de Sousa, apresentado em sessão de 21 de Abril próximo passado.
Para a Secretaria.
Da comissão executiva do monumento ao Marquês de Pombal, convidando os Srs. Senadores a assistir à colocação da pedra inaugural do monumento ao grande estadista Sebastião José de Carvalho e Melo, que se realiza no dia 13 do corrente, pelas 15 horas.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Finanças» pedindo a inclusão de uma verba no orçamento daquele Ministério.
Página 3
Sessão de 11 de Maio de 1926
Da Junta de Freguesia de Monte Real, do concelho e distrito de Leiria, declarando que aceita os encargos de assistência e beneficência públicas que lhe são impostos no projecto de lei apresentado pelo Sr. Júlio Dantas.
Para a 2.a Secção.
Telegramas
Dos alunos da Escola Primária Superior de Santo Tirso, solicitando a concessão das regalias pedidas na moção dos seus colegas do Porto.
Para a Secretaria.
Dos funcionários de Quelimane, pedindo para ser revogado o diploma n.° 86, considerando-o anti-colonizador.
Para a Secretaria.
Do presidente da Câmara Municipal de Baião, pedindo para ser aprovado o projecto de lei sobre autonomia, da autoria do Sr. Elísio de Castro.
Para a Secretaria.
Da Junta de Freguesia de Mondim, do. concelho de Tarouca, pedindo a aprovação do projecto de lei que concede personalidade jurídica à Igreja católica.
Para a Secretaria.
Idêntico da Junta de Freguesia da Granja.
Para a Secretaria.
Projecto de lei
Do Sr. Júlio Augusto Ribeiro da Silva, regulando a forma da cobrança de multas por transgressão às leis e regulamentos fiscais.
Para a l.a Secção.
Representação
Dos negociantes de automóveis, sobre o projecto de lei apresentado pelo Sr. Elísio de Castro, relativo a condutores de automóveis.
Para a Secretaria.
Propostas de lei
Foram mandadas imprimir as propostas de lei n.os 96 e 109, respectivamente,. autorizando o Governo a decretar o regulamento disciplinar da guarda fiscal e
abrindo um crédito de 500.000$ a favor dos sinistrados da Horta.
Ke querimento s
Do guarda-marinha de saúde naval, reformado,, Abel dos Santos, pedindo para ser reconhecido revolucionário de 5 de Outubro de 1910.
Para a comissão de petições.
Idênticos dos cidadãos Gameiro 'da Mata, António Esteves Rodrigues da Silva, Casimiro Augusto Franco Tristão e Carlos Freire.
Para. a comissão de petições.
Antes da ordem do dia
O Sr. Carlos Costa: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a, Sr. Presidente, a rectificação do extracto da última sessão onde se diz que eu pedi a revogação pura e simples do decreto n.° 7:036. Referi-me, realmente, por incidente, a esse decreto, mas não podia solicitar a sua revogação; tratava então do decreto n.° 6:889.
Na parte final desse extracto diz-se que eu declarei interromper as minhas considerações visto o Sr. Fernando de Sousa, a quem estava respondendo, ter de retirar como me havia informado. Ora o quo eu declarei foi que, desejando contestar algumas afirmações produzidas pelo Sr. Fernando de Sousa, e tendo-me S. Ex.a amavelmente comunicado que tinha de retirar desta sala, punha à consideração de V. Ex.% Sr. Presidente, o facto de continuar nessas apreciações, que mais grato me seria fazer na presença daquele ilustre Senador. Concordou V. Ex.a com este meu modo de ver e dignou-se reservar--me a palavra para nesta sessão continuar tratando do assunto. Não fui eu, pois, que interrompi as minhas considerações visto tal facto ser da competência de V. Ex.a
Aproveito o ensejo para solicitar de V. Ex.a se digne mandar saber se está no Congresso o Sr.'Ministro do Comércio, e se estiver solicitar a sua comparência no Senado, visto desejar tratar de um assunto que corre pela pasta de S. Ex.a
Página 4
Diária das Sessões do Senado
O Sr. Júlio Dantas:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma declaração da Junta de Freguesia de Monte Real, distrito de Leiria, devidamente autenticada, na qual se declara que a mesma junta assume todos os encargos e respon-sabilidades que podem derivar da conversão em lei do projecto "que tive a honra de apresentar e que veio publicado no Diário do Governo n.° 58, 2.a série, de 11 de Março de 1926.
O Sr. Ernesto Navarro : — Solicitava de V. Ex.a, Sr. Presidente, que se dignasse consultar a Câmara sObre se permito que, sem prejuízo dos oradores inscritos nem da ordem do dia, entrasse em discussão o projecto de lei já discutido na respectiva secção, relativo aos alunos do Instituto Superior de Agronomia.
É lido e admitido este 2^'ojecto de lei.
O Sr. Mendes dos Reis: — Requeria a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobro se permite que, com dispensa de impressão e sem prejuízo dos oradores inscritos nem da ordem do dia, entrasse em discussão a proposta de lei já votada, na Secção que considera como promovido a general desde a data em que concluiu as provas para esse posto o general Alves Roçadas.
È lida a proposta, de lei.
O orador não reviu.
O Sr. Fernando de Sousa: — Siato ter de usar da palavra sem ver representado o Governo, facto que infelizmente é quási correntio.
Usarei dela todavia, tanto mais que um dos assuntos que quero tratar tem íntima ligação com a proposta de lei que há pouco a Câmara resolveu discuti]' nesta sessão.
Sabe Y. Ex.a e sabe a Câmara a situação angustiosa dos rapazes das nossas escolas superiores, técnicas, comerciais, etc., que vêem postergados os seus direitos e legítimas aspirações, especialmente no que respeita ao uso dos títulos profissionais que lhes são inerentes. Esses rapazes, depois de esgotarem os meios de reclamação, recorreram à greve para assim fazerem sentir aos poderes públicos a ne-- cessidade de o assunto ser resolvido.
Com solene lentidão foi ele tratado. Nomeou-se uma comissão em que tinham representação as diversas entidades competentes e chegou-se a uma fórmula, a nm projecto de. lei que atendia concilia-doramente as legítimas aspirações dos alunos dessas escolas, sem atender cabalmente os seus desejos.
Infelizmente essa proposta está na Câmara dos Deputados sem ser dada para ordem" do dia, e tanto a Câmara como o Governo — e digo is,to sem intuito de censura para a Câmara dos Deputados; mas lamento que se não tenha ligado ao assunto a importância que requere— deviam já ter reparado com atenção para este caso. Há muito tempo que esse projecto devia estar na ordem do dia, devia ter sido djscutido e votado. Não se admite que se esteja assim do ânimo leve a comprometer o futuro de tantos rapazes, se esteja a prolongar a inquietação de tantas famílias. Lembram-me as palavras nesta .Câmara proferidas pelo Conselheiro líintze Ribeiro, no seu último discurso, que, num caso semelhante, quando o Chefe do Governo disse «que se importava só com a manutenção da ordem», S. Êx.a respondeu : «V. Ex.a tem o estreito critério de comissário de polícia».
Parece que também ó esse o critério único que vigora nesta questão.
Vendo presente um dos membros do Governo, lembro a conveniência de só chamar a atenção do Governo para este caso, porque não ó indiferente que milhares de rapazes percam o ano.
Muitos apoiados.
Este lado da Câmara está perfeitamente de acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Ernesto Navarro e que diz respeito aos alunos de agronomia, dá-lhe o seu Aroto, mas deseja também que o Governo inste junto da Câmara dos Deputados para que se dó rápida solução ao projecto que se refere às escolas que estão^ em greve.
Este era um dos assuntos que eu queria tratar; o outro é este:
Página 5
Sessào de 11 de Maio de 1926
rente e numa correspondência da Albufeira.
Quero dizer, a fiscalização não se importa com a invasão das nossas- águas territoriais pelos pescadores espanhóis.
Vejo noutro jornal que as mais amigáveis relações existem entre o nosso Governo e o Governo Espanhol é com isso folgo, estando a tratar de questões importantes como estas.
Tudo isso está muito bem. Aplaudo que se troquem grã-crnzes, que se-estudem e preparem acordos comerciais, mas o que se não pode admitir é que a nossa fiscalização seja cúmplice da invasão das águas territoriais de Portugal pela sua inacção, tanto mais que o que, a Espanha deseja'é que se estabeleça a reciprocidade, que afinal é irrisória porque nós temos peixe nas nossas águas e eles não têm.
Solicito do Governo as providências necessárias para que a fiscalização se torne efectiva.
Finalmente desejo pedir ao Sr. Ministro das Colónias o favor de transmitir aos seus colegas uma reclamação que recebi da Câmara Municipal de Cezimbra acerca das obras a fazer no porto daquela localidade.
Cezimbra ó um dos nossos portos do pesca mais importantes, mas-absolutamen-te desprovido de qualquer abrigo. Os barcos de pesca daquela localidade, que são em número de cerca de 500, em ocasiões de temporal não têm um abrigo a que se acolham.
Foi projectado há muito tempo um pequeno molhe a que se prestava a forma de enseada, supondo-se que dando-lhe uns 50 a 60 metros de comprimento haveria já suficiente área abrigada para os pequenos barcos de pesca.
Reconheceu-se porém que essa obra não bastaria. Começaram-se trabalhos, que não estão concluídos, tendo-os o mar danificado.
Em vista disto a Câmara Municipal de Ce2,imbra julga necessário que uma comissão de técnicos examine o assunto para que os estragos não prossigam e se não perca por completo o dinheiro que ali se tem despendido.
Parece-me pois que esta reclamação ó absolutamente justa e razoável.
Já em 1909 e 1910, quando se tratava da construção de vários caminhos de ferro,
foi previsto num projecto de lei apresentado pelo conselheiro Sr. Moreira Júnior um vasto plano de trabalho em que se incluía a construção da linha do Seixal a Cezimbra, prevendo-se já as obras necessárias no porto de Cezimbra para que os transportes de pesca se fizessem com facilidade e houvesse o abrigo necessário. Não é muito que em vista dos consideráveis rendimentos que a indústria da pesca dá ao Tesouro naquela localidade se lhe proporcionem os recursos necessários para proteger a vida e os haveres dos seus pescadores.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): —Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa que transmitirei aos Srs. Ministros do Comércio e da Marinha as considerações de S. Ex.a
O Sr. Júlio Ribeiro:— Sr. Presidente í continua por esse País fora a caça à multa e até já se perdeu a noção das conveniências. Isto não pode continuar as-sim porque um regime não se prestigia nem se engrandeço com o procedimento daqueles que representando o Estado longe de o prestigiarem o tornam odiado.
Julgo por isso do grande urgência que se adopte uma providência, embora de carácter transitório, para pôr cobro a este verdadeiro deboche (Apoiados), e desculpe-me a Câmara o termo, que não é parlamentar.
Envio um projecto de lei para a Mesa e peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que ele vá imediatamente para a respectiva Secção.
Tenho dito.
O Sr. Presidente :— A urgência pedida pelo Sr, Júlio Ribeiro é apenas a das 1M horas.
Foi lido e admitido o projecto de lei.
O Sr. João de Azevedo Coutinho:—Sr» Presidente: na ausência do Sr. Ministro do Comércio peço ao Sr. Ministro das Colónias o favor de lhe comunicar as minhas considerações.
A Junta do Distrito do Portalegre empenha-se pelo estabelecimento da rede telefónica no distrito.
Página 6
6
Diário das Sessões do Senado
representa de forma alguma encargo para o Estado, pois é a própria Junta Geral que fornecerá os fundos necessários para o estabelecimento dessa rede.
A Junta Geral tem pedido por mais de uma vez que lhe seja dada a necessária autorização, não tendo no emíanto ainda conseguido o seu fim.
Peço pois a V. Ex.a que pondere ao Sr. Ministro do Comércio as vantagens que adviriam para o norte da província do Alentejo com o estabelecimento desta rede, que facilitará a realização das transacções comerciais.
V. Ex.as sabem bem quais são as dificuldades de comunicações que existem entre as distantíssimas povoações alente-janas, visto as estradas da província estarem em péssimo estado.
Apoiados do Sr. Caldeira Queiroz.
Escuso pois de insistir nas vantagens que há em o Sr. Ministro do Comércio dar satisfação a este tam justo pedido.
Apoiados do Sr. Caldeira Queirós.
Vê] o j com o maior prazer, que o Sr. Caldeira Queiroz me apoia...
O Sr. Caldeira Queiroz:— j De todo o o coração e com o maior entusiasmo!
O Orador:—Folgo muito, porque representa, decerto, o desejo de todo o distrito.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha):— Farei constar a S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio as considerações do ilustre Senador Sr. Azevedo Coutmho, referentes à questão telefónica do Alto Alentejo, não obstante S. Ex.a dever ter conhecimento do assunto pelo Diário do Senado.
O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: numa das últimas sessões pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução, porque desejava fazer algumas considerações na presença de S. Ex.a
Não sabendo se aqui virá hoje ou não, pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de mandar saber se S. Ex.a se encontra na Câmara dos Deputados e, em caso afirmativo, se é sua intenção aqui vir, como eu desejava.
Aproveito a ocasião de estar com a palavra para preguntar ao Governo por intermédio do Sr. Ministro das Colónias, que se encontra presente, se porventura tenciona ou não, ainda nesta legislatura, que já está prorrogada, tentar, ao menos, resolver o gravíssimo problema das estradas.
Há imenso tempo que se reclama de todos os lados, de todas as regiões, pela necessidade que há de reparar várias estradas.
E urn clamor geral em todo o País> de norte a sul.
Há estradas que são verdadeiros abismos, não se podendo transitar por elas. E a situação agrava-se cada vez mais, e de tal modo que dentro de pouco tempo é impossível ao Estado intervir com eficácia.
Já na outra legislatura variadíssimas vezes aqui se tratou do assunto. Governos anteriores bons propósitos anunciavam nas suas declarações ministeriais. Mas só com propósitos, só com palavras não podemos de maneira nenhuma restabelecer uma situação que é absolutrmente indispensável para o desenvolvimento económico do País.
Não compreendo que num País que se arroga de civilizado não haja aquilo que é mais necessário para as comunicações : as estradas.
As vias férreas sem dúvida que são muito precisas e o nosso País está, sob esse ponto de vista, muito aquém daquilo que poderia e deveria ser.
Mas ao menos que reparemos as estradas.
Em virtude das minhas funções profissionais, eu percorro muitas das estradas do meu distrito e posso asseverar a V. Ex.as que elas estão uma verdadeira lástima.
Impõe-se, repito, a, intervenção imediata do Estado nestes serviços, para que a nossa economia se ressinta o menos possível desta situação desgraçada.
Várias tentativas se fizeram para a reconstrução das estradas do País por meio de empresas particulares.
Lembro-me de se ter falado numa proposta apresentada pela casa Armstrong 0 outra pela casa Shell.
Página 7
Sessão de 11 de Maio de 1926
dos Santos se abordou esse assunto, no sentido de uma intervenção eficaz.
O que é certo é que nem a proposta da casa Shell nem a da casa Armstrong como a de qualquer outra empresa particular sofreram o estudo e exame necessários a fim de se resolver o problema.
O Sr. António da Fonseca, nosso actual Ministro em Paris, procurou resolver o problema, apresentando ao Parlamento uma proposta muito interessante e que deveria ser discutida e analisada com aquele cuidado que um assunto de tam grande importância exige.
Não o foi porém, e não o foi porque tudo o que ó de importância e de interesse para o País se relega para um segundo ' plano, dando-se a preferência a questões políticas que só servem para nos desunir.
Há necessidade de qualquer Governo que tenha iniciativa olhar para o problema.
Mas infelizmente o que eu vejo, e contra a qual reclamo, ó a inércia e a falta de autoridade da parte dos Governos.
O .Governo no Poder abdica constante-mente e de abdicação em abdicação não sei onde iremos parar.
^É uma voz como tantas outras clamando no deserto?
É sem dúvida, mas a representação que eu tenho de uma região que é das piores em matéria de estradas obriga-me a mais uma vez reclamar, chamando a atenção do Sr. Ministro das Colónias, que me ouve, para que j u ato do Sr. Ministro do Comércio ^transmita as minhas reclamações.
E o Sr Ministro do Comércio um membro desta casa do Parlamento, mas muito a esquece, apesar de ser uma pessoa que merece a nossa consideração; mas como Ministro foge desta casa.
Vejo nos jornais que também foge da outra Câmara.
Com mágoa o registo, porque se S. Ex.a aqui estivesse não só trataria do assunto com melhor resultado, mas também me referiria àquele assunto que há pouco abordou o Sr. Senador e meu prezado amigo Fernando de Sousa, a respeito da situação em que se encontram muitos alunos das escolas superiores por causa da greve.
Não compreendo a inércia do Governo perante o risco da perda de um ano no seu curso de muitos rapazes.
Não pode ser.
O Sr. Ernesto Navarro apresentou um projecto de lei, sobre o qual o Sr. Fernando de Sousa ÍQZ algumas considerações e que demonstram que deste lado da Câmara ele merece a nossa simpatia.
Disse S. Ex.a que é porém pouco.
Sem dúvida nenhuma a frequência ó obrigatória no curso superior de agronomia, mas há muitos outros cursos,vcomo ' por exemplo sciências, que não estão em greve e muitos alunos encontram-se em risco de perder o ano.
Porquê? «•
<íPor p='p' desejo='desejo' de-não='de-não' urc='urc' estudar='estudar'> Não, mas simplesmente porque da parte dos Governos não tem havido aquele respeito pelos diplomas legislativos, pois se têm conferido diplomas a quem não se deviam conferir; ou, antes, não se conferem diplomas, mas dão-se lugares a quem não tem competência para os desempenhar. É com desgosto que eu faço aqui as minhas reclamações por ver que não merece da parte dos Poderes Públicos a menor parcela de atenção quem com tanta sinceridade e lealdade aqui faz os seus protestos. O orador não reviu. O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: em resposta às considerações produzidas pelo ilustre Senador Sr. Querubim Guimarães, pessoa que muito estimo pela maneira como trata dos assuntos nesta casa do Parlamento, tenho a dizer que a questão das estradas tem sido debatida por mais de uma vez em Conselho de Ministros, estando na outra Câmara pendente de estudo uma proposta de lei para contrair o empréstimo de 300:000 contos, destinados a acudir a esse magno problema. Emquanto essa proposta de lei ou outra com os mesmos fins não for aprovada não será fácil dar incremento aos trabalhos a que o ilustre Senador se referiu.
Página 8
8
Diário das Sessões do Senado
de que a proposta apresentada na outra Câmara venha a obter aprovação do Parlamento.
Eu digo a V. Ex.a a razão desta minha p régua ta, que representa nada mais nada menos do que uma dúvida no meu espírito.
Estou convencido de que, mesmo que seja aprovada essa proposta, nunca se obterá a importância nela indicada.
,: Onde é que o Governo quere ir buscar esse dinheiro ?
£ A. Caixa Geral de Depósitos?
Mas, Sr. Presidente, todos nós nos lembramos duma proposta de lei aquivotaaa para a obtenção de um empréstimo de 15:000 contos o todos sabemos que a Caixa não emprestou nem um ceitil.
Portanto, estou convencido de que essa proposta de lei, embora cheia do boas intenções, é absolutamente irrealizável na prática.
Apesar da nossa boa vontade, apesar de à última hora termos evitado discussões sobre essa proposta de 15:000 contos para acudir aos Bairros Sociais, apesar disso tudo, nada se conseguiu.
Faço estas observações ao Sr. Ministro das Colónias, unicamente para que S. Ex.a ou o Sr. Ministro do Comércio quando em Conselho de Ministros tratar do assunto ou quando só discutir na Câmara dos Deputados lembrem a ineficácia quanto a resultados dessa tentativa do poder.
Convenço-mo de que essa proposta de lei será ineficaz, e estou muito convencido também, repito, de que o problema das estradas em Portugal ou permanecerá, por resolver eternamente ou o Estado tem de pôr de parte essa tentativa ministerial e procurar resolvê-lo entregando essa solução a uma entidade particular.
O orador não reviu.
( O Sr. D. Tomás de Vilhena:— Sr. Presidente: venho também apoiar e reforçar as considerações feitas por dois dos meus ilustres colegas dôste lado da Câmara, no que respeita à questão dos estudantes o das estradas, e ó possível que depois mais alguma cousa tenha a dizer por conta própria.
E com muita mágoa que eu vejo que um conflito como o quo respeita aos académicos ainda se mantém neste final do ano e sem ainda se saber como elo será resolvido.
Nunca estivo nem nunca estarei ao lado da desordem.
Mas incontestavelmente aos Governos compete dispor as cousas de maneira a não se suscitarem tais conflitos.
Faço pois votos por que o Governo tome uma solução sobre tam gravo assunto, pois que não são só os rapazes que estão em casa, mas as famílias deles, pelos prejuízos que um tal estado de cousas certamente lhes acarretará.
Quando se implantou a Eepública, unia das cousas que se dizia era que nós iríamos ter uma instrução gratuita e até remunerada ; mas a verdade é que hoje a instrução está caríssima, gastando-se com ela muito dinheiro.
Falo nisto apenas porque é uma questão de interesse nacional.
O mau filho já está formado e certamente, quando ele vier a necessitar dos serviços da instrução, já tr.do terá mudado.
Agora, vou referir-me à questão das estradas, e já vejo presente o Sr. Ministro do Comércio, meu querido amigo e que muito estimo ver aqui.
Começo por pedir ao meu. amigo, Sr. Ministro do Comércio, que veja se de alguma fornia tem maneira de evitar o que se está passando com as estradas, senão daqui a pouco teremos de andar de liteira ou de burrinho.
Tive necessidade de ir ontem a Sintra com minha mulher e, como é sabido, Sintra é um dos lugares mais aprazíveis do nosso País.
0 Sr. Ministro do Comércio não imagina os sacrifícios que se passam para ir a Sintra.
A estrada tem verdadeiros rasgões, verdadeiras ravinas onde o automóvel se esfacela, como eu ainda ontem vi.
Coimbra terra de encantos, Do Mondego alegre flor . . .
Aquela estrada da Beira, um verdadeiro ^encanto, é um perigo passar por ela.
E um verdadeiro perigo o transitar hojo pela estrada da Beira.
Conheci-a ainda tam bonita, parecendo uma sala . . .
As carruagens ^deslizavam por ela como por uma sala.
Página 9
Sessão de 11 de Maio de 1926
A última vez que por lá passei ia ficando sem ossos.
Não podemos estar com paliativos. É preciso acudir a isto quanto antes; cada dia que passa é um aumento da sua derrocada e dentro em pouco tomos de fazer tudo de novo.
O outro assunto para o qual desejo chamar a atenção do Governo diz respeito à pasta do Interior; tenho pena que o seu titular não esteja presente, porque ora a ele que desejava dirigir as minhas palavras. Sr. Presidente, a questão da moralidade pública é alguma cousa, em todos os países civilizados que interessa a todos os homens públicos, mas entre nós não tem merecido atenção alguma; estamos num período de devassidc^o tam desagradável e impertinente que chega a parecer impossível que tal se consinta.
Nos animatógrafos onde se podia dar instrução a tantas crianças, fazendo desfilar quadros da nossa história e casos interessantes, em vez disso o que aparece são fitas de crimes onde entram apaches e onde se aprende a sciéncia de roubar e matar.
Mas há mais: fazam-se desfilar diante de senhoras e crianças os quadros mais repugnantes que se pode imaginar, que darão gáudio à gaiatada, mas à gente que se preza não podem dar senão desgosto.
Isto dá-se todos os dias. Mn s há mais: as exibições desonestas estão-se fazendo por toda a parte; ainda há pouco numa loja onde se vendem artigos de electricidade vi figuras de mulheres, completa-mente nuas, de cera ou porcelana, com um letreiro por baixo dizendo «se lhe mexem faz impressão».
Anda-se pôr essas ruas fora e raro é o dia que nós não encontramos criaturas repugnantes com livros de leitura só para homens.
Be V. Ex.as entendem' que um alheamento da moralidade pode ser alguma cousa que levante o • carácter nacional e que prospere aquela mocidade que amanhã tem de conduzir o País, está bem; mas se assim não entendem então é necessário que o Governo tome medidas enérgicas para que isto entre na ordem, tanto mais que numa conferência internacional concordamos com essas medidas repressivas contra a imoralidade.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comuni-cações (Gaspar de Lemos): — Sr. Pré* sidente: pedi a palavra para responder às considerações feitas pelo ilustre Sena< dor e meu querido amigo Sr, D.' Tomás de Vilhena.
Pelo que respeita a estradas tem S, Ex,a carradas de razão, mas não é possível fazer mais do que se está fazendo actualmente; nestes últimos três ou quatro me« sés tem-se trabalhado intensamente na solução do problema das estradas."
E certo que pouco mais podemos fazer de 8 ou 9 por cento daquilo que é necessário fazer, o que é bem pouco.
Mas devo dizer que há doze anos que se não faziam reparações como as que estão sendo feitas actualmente. Estamos a gastar 21:000 a 22:000 contos, que foi a soma de que se pôde dispor.
Na Câmara dos Deputados está uma proposta de lei que considero de grande alcance, permitindo um empréstimo de 300:000 contos para gastar em cinco anos, ou seja 60:000 contos em cada ano. Com essa soma- se tornará provavelmente possível pôr o problema em equação, fazendo reparar os 4:500 quilómetros de estradas que se encontram em mau estado.
Confio absolutamente em que o Parla» mento habilitará o Governo a dispor dessa quantia o mais depressa possível para que, se intensifiquem os trabalhos.
Nã,o é possível fazer as maravilhas que, muitas" pessoas reclamam, mas também rão é necessário,
Na América as estradas não têm 10 por cento do seu total com pavimentos modernos. Nas estradas de pequeno trânsito contentam-se com um processo rudi-montar; quando elas têm trânsito grande, nas proximidades das cidades, empregam então os pavimentos modernos.
A estrada de Sintra preocupa-me bastante, bem como as outras dos arredores de Lisboa. A estrada de Sintra tem um trânsito excepcional. Mandei fazer a conT tagom dos automóveis que vão a Sintra e tive ocasião de verificar que aos domingos vão ali cerca de 500 automóveis. Nessa estrada, portanto, justifica-se o emprego de pavimento nas melhores condições, mas nas restantes a pavimentação tem de se ' fazer consoante o seu valor económico e a sua função.
Página 10
10
Diário das Sessões do Senado
reclamações de V. Ex.as e pela minha parte procurarei resolver o probleira tam depressa quanto possível.
No qce diz respeito às outras considerações acerca de moralidade de costumes, tem V. Ex.a muita razão nas suas palavras sobre o que se passa nos animató-grafos. Eles deviam ser antes um instrumento de educação. Como sé trata porém dum assunto que não corre pela minha pasta eu transmitirei as considerações de ' V. Ex.a ao Sr. Ministro do Interior.
O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: eu desejava que o Sr. Ministro do Comércio me desse uma informação sobre um assunto que corre pela sua pasta. Terminou no dia 8, à meia noite, o contrato do exclusivo concedido à Companhia Mar-coni. E mais um monopólio que vai por água abaixo, felizmente.
O Sr. Ministro do Comércio ainda pensou em o salvar apresentando na outra Câmara uma proposta prorrogando o prazo dessa concessão, mas a proposta não foi discutida a tempo, de modo que o monopólio caducou, pelo menos oficialmente.
Eu desejava ser informado do que o Governo tenciona fazer a esse respeito., e se é mantida a proposta apresentada aã Câmara dos Deputados, o q:ie rce não parece muito razoável, porque prorrogar uma cousa que não existe não é possível.-
Seria esta uma magnífica ocasião para acabar com essa concessão, porque se trata dum assunto que importa muito à segurança do Estado e ato para o seu bom nome.
Este sorviço devia correr pelas estações oficiais, com o que se não se evitava que pela agência de Badajoz fossem transmitidas para toda a parte notícias falsas sobre assuntos de ordem pública entre nós, ao menos pela radiodifusão faríamos saber a verdade ao mundo culto.
O Governo devia ponderar bem estes factos e não prosseguir assim no caminho de protecção a esse. monopólio. De mais a mais parece-me que a atmosfera lhe não é favorável, pois actualmente quebram-se lanças a favor da liberdade de comércio e contra, monopólios. Séria, pois, ocasião de o Governo dar liberdade ou de estabelecer como serviços seas a telegrafia e a telefonia sem fios entre nós.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Em resposta à pregunta que acaba de me ser formulada pelo Sr. Carlos Costa, tenho simplesmente a dizer que o Governo apresentou há mais dum mês a sua proposta de lei ao Parlamento, e a mantém inteiramente.
O Governo apresentando essa proposta ao Parlamento confiou-lhe a solução do problema e ó, portanto, o Parlamento que oportunamente resolverá.
O Sr. Carlos Costa (para explicações):— Agradeço a resposta do Sr. Ministro do Comércio, mas continuo na minha opinião, não compreendendo que se vá prorrogar uma cousa que não existe.
Está bem que o Governo deixe ao Parlamento a solução do problema, mas não devia manter a proposta que apresentou.
O Sr. Presidente : —Vai ser lido o projecto cuja discussão nesta sessão foi autorizada pela Câmara.
Foi lido o projecto.
E o seguinte:
Artigo 1.° São relevadas as faltas dadas pelos alunos do Instituto Superior de Agronomia desde 20 de Janeiro do corrente ano até a data do presente diploma, sçndo-lhes dispensada a frequência às aulas até o fim do ano lectivo.
Art. 2.° Os exames finais, tanto os práticos como os teóricos, realizar-se hão dentro dos prazos legais, com a matéria que for-fixada pelo conselho escolar.
Art. 3.° Os exames práticos culturais terão lugar no próxirc o ano lectivo, ficando as classificações dos exames das respectivas cadeiras dependentes da realização dos mesmos exames práticos.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões do Senado, 28 de Abril de 1926.— O Senador, Ernesto Júlio Navarro.,
O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade.
Página 11
Sessão de 11 de Maio d* 1926
11
Mas a verdade é que temos autonomia pedagógica nas escolas superiores e cons-tantemente estamos a intervir na orientação que só a elas compete. Contra isto já por várias vezes me tenho pronunciado.
Se realmente os estudantes estão em risco de perder o ano, e se os respectivos conselhos escolares entendem que eles o não devem perder nada mais simples do que entenderem-se com o Ministro correspondente para ser apresentada uma proposta análoga à que está em discussão.
Além disso outros estudantes, doutras escolas, estão também em risco de perderem o ano, pelo que este projecto representa umia injustiça que não devemos aprovar.
Não posso, pois, dar o meu voto a este projecto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ernesto Navarro : — Ouvi com a máxima atenção as considerações produzidas pelo nosso ilustre colega Sr. Ferreira de Simas e, sobre o seu argumento de que achava mais conveniente qoe este assunto fosse trazido à Câmara pelo respectivo Ministro sob proposta do conselho escolar respectivo, devo informar que foi o Conselho Escolar do Instituto Superior de Agronomia, e com inteiro aplauso do-, Sr. Ministro da Agricultura, que me sugeriu a conveniência de eu apresentar aqui essa proposta, visto ser mais fácil a sua resolução sendo apresentada no Senado do que tendo de vir da Câmara dos Deputados.
Quanto à afirmação de que seria uma injustiça resolver-se o caso para os alunos do Instituto Superior de Agronomia, em-quanto para os outros alunos das escolas superiores nada se resolve, eu devo declarar que ela não é inteiramente justa, porquanto os alunos do Instituto Superior de Agronomia têm frequência obrigatória, ao passo que os outros cursos são livres, e o respectivo conselho escolar ter marcado faltas desde .que se iniciou o-conflito, o que dará margem a todos os alunos verem este ano escolar completa-mente perdido.
O orador não reviu.
O Sr. D. Tomás de Vilhena : — -me insurgido nesta casa contra a criação
dos cursos livres, mas o que é facto é que constituem lei do País.
Sendo assim, Sr. Presidente, não me parece que se possa vir com rigores exactamente para com a única escola em que a frequência é obrigatória e não existe esse regime livre.,
Parece-me, pois, justo que se defira este requerimento.
Não se argumente que esse deferimento representa uma injustiça para com as outras escolas porque se estas aqui vie--rern requerer em igualdade de razões igual deferimento obterão.
Pelo menos obterão o meu voto e creio que os votos de todo este lado da Câmara.
Nós votamos, pois, o deferimento desta -reclamação.
O orador não reviu.
O Sr. D. Luís de Castro : — Já devia ter pedido a palavra sobre este assunto há muito tempo, mas não quis com a minha intervenção, neste País em que todas -as intenções são malsinadas pelos políticos, dar razão a que afirmassem que eu vinha, deste lado da Câmara, apesar de estar aqui representando meramente os interesses agrários de um distrito e não a política a que pertenço, embora não pertença ao grupo político daquele lado da Câmara para questão de votações e política, visto tratar unicamente da política económica do País e da, outra política tratarão todos os colegas de todos os lados da Câmara, ponho acima de tudo os interesses económicos do País e da política do soalheiro, como soe dizer-se em toda a parte, conservo-me aosoluta-mente estranho, não queria, ia eu dizendo, desde que viesse aqui levantar a questão da greve dos alunos das escolas superiores que esses espíritos bemfazejos viessem clamar que um reaccionário, um conservador se atrevia a tratar um assunto desta natureza.
Página 12
12
ítíárío âas Sessões ao Sendâo
tratasse de uma greve vulgar, em que se interessasse a Confederação'Geral do Trabalho ou qualquer associação secreta ou grupo político, estaria solucionada em oito dias, ainda que o Governo tivesse de rebaixar-se a qualquer solução menos digna de quem manda.
Como se trata de escolas de rapazes que, desde o primeiro momento, se mostraram, cordatos, apoiados pelas suas associações, o Governo desinteressa-se por completo da questão; e até se conta, não sei se com fundamento, que o Sr. Ministro do Comércio declarou: «Eu seria muito ingénuo se tratasse de solucionar a questão; que se avenham uns com os outros».
Eu reputo isto uma falsidade, porque Um. homem que se senta nas cadeiras do Poder não pode fazer afirmações dessa ordem. Em todo o caso as aparências estão contra esta minha opinião, porque são passados quatro meses o a solução ainda não veio.
Qual o motivo? Qual a razão? E difícil responder com sinceridade.
Será o medo da incompetência? ^Haverá o intuito de afastar, de cortar as aristocracias scientíficas, que são as que dirigem os países?
Pois, Sr. Presidente, as democracias verdadeiras não se governam senão com as aristocracias das competências. É preciso que os democratas que governam sejam aristocratas do talento e da moral. Assim é qne singram as democracias.
Sr. Presidente: se há causa justa numa greve, é a desta. Pôr à testa de uma grande empresa, que necessite de engenheiros, condutores de obras públicas, é lim erro gravíssimo.
Pôr um regente agrícola, confundido com o título de engenheiro, à testa de um-laboratório de altas investigações biológi-"cãs, é um erro atroz, porque das investigações scientíficas é que resultam todos os elementos que hão-de redundar no desenvolvimento do País. Cada um no seu lugar; cada um conforme o seu tipo profissional e as suas aptidões dentro desse tipo profissional.
Pode haver condutores de obras públicas inteligentíssimos; pode haver regentes agrícolas superiores em inteligência a muitos agrónomos.
Mas isso não apouca ôm nada às mi-
nhas considerações; inteligência e compe tência dentro das profissões, dentro do grau scientífico que elas possuem.
Se homens de Estado estivessem atesta da governação outra seria talvez a nossa situação ; mas não são homens de Estado, são homens nó estado periclitante, e assim vemos que eles querem aguentar-se entre todas as correntes, não tendo a coragem de uma opinião nem tendo a preocupação de solucionar os problemas que ao País interessam. Isto ó um mal que já vem muito de trás.
Os Ministros, que se sucedem em espaço de poucos meses, todos querem'deixar para os que vêm atrás as soluções dos problemas nacionais.
Numa reunião internacional a que assisti tive relações muito estreitas com um Ministro da Agricultura do Canadá.
Esse Ministro espantava-me pela mínu-ciosidade dos seus conhecimentos em todos os ramos de administração publicado seu Ministério. Preguntei-lhe há quantos anos estava no seu Ministério. «Há dez anos», respondeu-me.
Mas, Ministros que se sucedem em cada semana, Ministros hebdomadários, evidentemente o que querem, é lançar para os que vêm atrás a solução dos problemas.
Pois bem, a-solução deste problema, que é gravíssimo, tem de ser muito rápida.
O Parlamento e o Governo, mas muito principalmente o Governo, pela sua quietação, pela sua falta de energia e de visibilidade dos grandes problemas, digamos a verdade, está abusando da paciência de milhares do criaturas que sinceramente entraram numa greve honestíssima e que têm atrás de si toda a razão e toda a justiça.
Não queiramos que eles assumam aquela atitude e aqueles rasgos que pelos precedentes têm mostrado aos interessados que os Governos se curvam perante eles. Não estejamos a atirar a rapaziada das escolas, já não digo para a revolução política, mas para actos revolucionários.
Página 13
Sessão de 11 de Maio de 1026
Í3
só muito inferior, e não digo isto com desdém mas sim como diferenciação hierárquica, poderão ser levados a actos menos ordeiros.
Se nós fizéssemos caixeiros de um momento para o outro patrões, ou fizéssemos o operário patrão de uma oficina sem eles darem provas da sua competência, essas oficinas e essas profissões seriam infalivelmente arrumadas, não por falta de honestidade, mas por falta daquela competência que o Estado reconheceu, e por isso estabeleceu as várias hierarquias dessas posições.
Sr. Presidente: as ideas do País já estão bastante baralhadas —do País e do mundo —; tenhamos ao menos a casa nossa arrumada, cada um no seu lugar, cada um prestando relevantes serviços ao seu País?. cada um "dentro das suas atribuições. E isso apenas que nós pedimos —nós, porque os rapazes estão trabalhando ao lado dos professores —; não queremos usurpar títulos que não nos pertencem mas também não queremos que nos tirem aqueles que foram conquistados por nós à custa de muito trabalho e do muitos anos de estudo.
Sr. Presidente : sobre este caso do projecto em discussão devo dizer, entrando no campo mais sereno de análise, que ele pedagogicamente ó, um crime. O Sr. Ministro da Instrução, que me está ouvindo, está dizendo que sim com a cabeça. Evidentemente que é um reconhecimento da inutilidade do professor.
Desde o momento que se permite aos rapazes que vão a exame sem terem, frequentado, as aulas, sem terem ouvido as lições, sem terem ido aos campos estudar as culturas, manifestamos a inutilidade do professor.
Chegámos a esto beco sem saída em virtude do desinteresse do Governo. Ou nós sacrificamos um ano escolar a todos os alunos de todos os institutos superiores técnicos, ou nós ferimos, e ferimos mal, o» princípios pedagógicos que devem presidir aos destinos escolares.
Entro estes dois problemas a resolver, e dada a urgência em que eles se apresentam, marquemos bem — e en como professor tenho individualmente de o fazer— que se vote o projecto excepcionalmente. Eu voto, protestando 'desde já contra o
princípio, e voto como recurso final duma -contenda" abandonada completamente pelos poderes constituídos, quando de sua"1 restrita obrigação era desde princípio, desde que se levantou a questão, tê-la ré-'. solvido imediatamente.
Muitos apoiados.
Desde que o período escolar está a findar, temos de admitir et te princípio-p ar a não sacrificar uma geração toda de milhares de rapazes. t " .
Entendo também que temos de -alar*' gar este princípio, se isso preciso for, á a todas as escolas em greves, por todos os motivos.
Muitos apoiados.
Umas são escolas de cursos livres, inas têm partes práticas obrigatórias, e por isso o Senado com esta votação contrai a obrigação de estender esta sua esponja sobre todas as greves de todas as outras escolas.
Muitos apoiados.
Sem isso seríamos injustos e n3o seríamos lógicos.
Eu voto, repito, o projecto em discussão, protestando contra o princípio nele exarado, e aceitando apenas como recurso final duma questão possivelmente condenada por parte dos poderes constituídos, perante a qual não têm perdão nem o Sr. Ministro da Agricultura nem o Sr. Ministro do Comércio.
A. eles se deve o protelar" desta questão até este ponto e esse facto em nada abona as suas faculdades de homens de Estado que tem de ver o futuro e prover as cousas.
Sr. Presidente: não sabia que se discutia hoje este assunto, mas quero dizer, antes de terminar, que todos os documentos e reclamações feitas ao Governo pelos alunos das escolas superiores em greve são o mais cordatos, sérios e justos argumentos que apresentam e a verdade é que talvez nunca nenhuma greve mais bem fundamentada se apresentasse em Portugal do que esta.
Página 14
14
toiário das Sessões do Senado
nós termos aqui de dispensar o Regimento para passar adiante na solução deste caso.
-Nada mais tenho a dizer. Isto foi simplesmente uma explicação de voto, que V. Ex.a fará o favor de mandar exarar na acta. '"
"Tenho dito. ^
'O orador não reviu.
O Sr. Alvares Cabral:— Sr. Presidente: nãro" tencionava "usar da'palavra, por isso qtfe me pf opunha votar este projecto de lei; más, o nosso colega Sr. Luís de Ca,stro foi abordar um assunto que nada tinha com o que está em discussão.
"S. "Ex."a, colocando-se perfeitamente fora da ordem, foi falar numa questão que não tem nada para o caso em debate, começando por dizer que não vinha fazer política, quando afinal outra cousa não fez senão política—e não fez a política do País, mas a política de castas.
•S. Ex.a veio aqui levantar a questão, dizendo que havia confusão, onde de forma nenhuma ela existia. O que havia e há ó uma lei votada pelo Parlamento concedendo aos diplomados pelo institutos industriais o título de engenheiros auxiliares.
Ora esta designação não pode dar lugar a confusões com o título de engenheiro civil.
Gada um é formado 'pela sua escola, devendo ato à semelhança do que se faz nos países adiantados todos os engenheiros porem as iniciais da escola que os diplomou. é
S. Ex.a, que usa o título de conde e o dom e que. se diz engenheiro e doutor, veio para aqui fazer a política de castas, a tqual não se pode admitir num regime republicano como o nosso.
Em toda a parte do mundo o ensino de engenharia é ministrado em dois graus: o superior e o médio.
De resto, Sr. Presidente, não se percebe, como se vem dizendo que há confusões, quando é certo no serviço do Estado cada qual teni a sua situação bem definida, na indústria particular cada qual trabalha como sabe e como pode.
Uso da palavra para dizer o seguinte: não há dúvida nenhuma que o Parlamento deu esse grau, e ó curioso que se façam greves de quatro meses como esta, e no
fim se venha.dizer que o Governo é que tem a culpa porque ainda não resolveu o assunto.
Eu não tinha tenção de pedir a palavra neste momento, mas vi-me obrigado a pedi-la para lavrar o meu protesto contra as afirmações do Sr. Luís de Castro, que serão muito aristocratas, como 8. ±Lx.a diz, mas que neste regime não são de admitir.
O Sr. Presidente (interrompendo]: — Vi Ex.a está fora da ordem, o assunto que está em discussão não é aquele a que V. Ex.a se está referindo.
O Orador :—Não concordo com V. Ex.a, mas calo-me.
O Sr. Júlio Dantas:— Sr. Presidente: eu tinha já redigida a moção que vou mandar para a Mesa quando ouvi as cultas e proficientes palavras do nosso ilustre colega Sr. Conde de Nova Goa.
S. Ex.a encarregou-se de justificar a minha moção.
Não se compreende que se adoptem providências para uma única escola, quando sabemos que,' por exemplo, os alunos do Instituto Superior Técnico estão em vésperas de perder o ano.
Pode aduzir-se o argumento de que não são marcadas ialtas nas aulas práticas, mas o que é absolutamente indispensável é que se adoptem medidas de carácter geral, porque não se compreende de maneira nenhuma uma situação de benevolência para uma escola, deixando -as outras n si triste situação em que se encontram.
Muitos apoiados.
Mando para a Mesa a seguinte moção:
Leu.
É lida na Mesa e admitida a moção do Sr.^Júlio .Dantas.
É a seguinte:
Moção
O Senado, considerando justa a doutrina do projecto de lei que se discute, mas entendendo que, sobre a matéria devem ser adoptadas medidas de carácter geral tendentes a resolver a situação dos alunos de todas as escolas em greve, passa à ordem do dia.— Júlio Dantas.
Página 15
Sessão de 11 de Maio de 1926
bã de proferir nesta Câmara o ilustre Senador D. Luís do Castro, focando em palavras justificadíssimas o problema que de há tanto tempo se vem debatendo em Portugal, o problema das greves, eu pouco teria que dizer se não fora o propósito de aplaudir todas as considerações de S. Ex.a e lamentar também a demora quási criminosa com que o Governo tem andado a arrastar o problema da greve em Portugal.
Conheço estudantes, Sr. Presidente, que já vão a esta hora a caminho das suas terras.
Hoje mesmo partiram para os Açores alguns e partiram, Sr. Presidente, de alma desolada, sem saber como aparecer à família que lá está mourejando dia a dia, para sustentar no continente os seus filhos, para os habilitar à conquista do pão.
Não me lembro de haver greve em Portugal tam longa, e, com franqueza, creio que desde Dezembro para cá, tanto no Parlamento como na imprensa, se vem suscitando a atenção do Governo para a solução dessa greve.
Não quero fazer novas e demoradas considerações 'sobre a matéria, repetindo que o que disse o Sr. Luís de Castro, me satisfez inteiramente.
Entendi, todavia, que indo ao encontro da moção apresentada pelo Sr. Júlio Dantas, com cuja doutrina inteira e completa-mente me conformo, devia apresentar uma proposta de artigo novo, no sentido de se dar exacto cumprimento aos intuitos daqueles dois ilustres Senadores.
Poderá não estar devidamente redigida a minha proposta, mas como ela terá de ser enviada à Secção, aí se lhe poderá dar uma nova redacção mais conforme com o meu modo de ver.
O meu artigo novo diz assim:
E aplicável aos cursos em greve, de todas as escolas do País, cujos alunos já tenham perdido o ano por faltar às aulas ou aos exames práticos, a doutrina da presente lei.
Dizem-me, Sr. Presidente, que alguns alunos de escolas diversas não chegaram a perder o ano por faltas, porque nunca lhas marcaram e porque os cursos não são de carácter obrigatório.
Ora a doutrina do projecto não será
filosoficamente ou pedagogicamente boa; mas ela ó absolutamente indispensável como subsídio para a solução de uma greve que se arrasta demasiadamente.
Por minha parte entendo que o meu artigo resolve o problema; ao Senado e à Secção compete decidir sobre ele.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Tenho a informar V. Ex.a que ainda estamos na discussão na generalidade. Mas fica o artigo novo para a devida altura.
O Sr. Fernando de Sousa:— Sr. Presidente : breves palavras apenas, para me referir à moção do Sr. Júlio Dantas, com a qual concordo, e que me parece não prejudicar o andamento do presente projecto ; pelo contrário, o Sr. conde de Nova Goa estabeleceu doutrina de compromisso de procedimento análogo para com outras escolas que se acham em greve.
.É claro que não podíamos de forma nenhuma abrir uma excepção entre situações análogas, que resultam do abandono criminoso da questão por parte dos poderes públicos.
Não me é agradável fazer censuras, mas quando elas são justas têm de fazer-se, neste assunto, como no das estradas, etc.
Oferece-se-nos aqui a resolução dum caso especial.
Entendo que o Senado procede com justiça dando-lhe a sua aprovação; mas fica obrigado a atender as reclamações que por parte das diversas escolas são feitas.
Não me venham dizer que se trata de uma luta de castas. Há uma questão de capacidades adquiridas, que o Estado reconhece mediante certos títulos e que não são profissões fechadas, herdadas. Não há pois casta.
O Governo é responsável pela marcha dos acontecimentos nesta matéria.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Santos Silva): — O Governo apresentou a proposta depois de ouvir os directores e profesfiores dos estabelecimentos de ensino. E no emtanto os alunos continuaram em greve.
Página 16
16
Diário das Sessões ao Senado
Não é por sinal a atitude do Governo que provocou a greve. Precisamente porque o ParlaniPnto se coloca em papéis que não lhe competem é que a greve actud. existo.
O Orador: — É pelo desprestígio das instituições parlamentares que esta situação existe. Mas eu insisto : nós devemos tomar medidas perfeitamente iguais para todas as escolas, e a doutrina desta proposta implica a satisfação de pretensões análogas.
O Sr. Querubim Guimarães : — As considerações do Sr. Ministro da Instrução levaram-ine a pedir a palavra.
Em princípio não é de admitir esta solução. £ Mas porque se não lez há mais tempo a solução desejada?
Não, as responsabilidades recaem todas sobre o Poder Executivo. Não há razão nenhuma para atribuir as responsabilidades aos estudantes. O culpado desta confusão de diplomas é'o Poder Executivo, que tem dado colocações em lugares de responsabilidade a incompetentes. Confusões Dão as queremos, e não são de admitir perante qualquer espírito culto. Sem dúvida nenhuma. É preciso que os verdadeiros democratas saibam que, para conduzir os povos e para os países se afirmarem e atingirem na civilização um grau superior, carecem inteiramente dessas elites. E se nós nos não subordinarmos às reclamações dessas elites, nós vivemos na confusão em que infelizmente tomos vivido. Não senhor! Ninguém está aqui, absolutamente ninguém, para ferir interesses materiais e muito menos interesses morais ou intelectuais, ou, como deva dizer--se, de competência de quem quer quo seja. Cada um dentro da sua função e que cada um se compenetre de quais são os seus deveres e terá prestado um grande serviço à sociedade. E isto que se pretende e _mais nada. Tenho dito. O orador não reviu. O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações. (Gaspar de Lemos):—Sr. Presidente : pedi a palavra na altura em que terminava as suas considerações o Sr." D. Luís de Castro, na intenção de responder a S. Ex.a, embora em simples explicações, a fim de desfazer uma afirmação que S. Sx.a relatou, como sendo-me atribuída. Mas isso é afinal absolutamente desnecessário, desde que foi S. Ex.a o primeiro a dizer que não acreditava em tal. O Sr. Querubim Guimarães:—Nós já conhecemos V. Ex.a há muito tempo. O Orador:—Mas o Sr. D. Luís de Castro é que me não conhece. Disse S. Ex.a que PU dissera que a minha posição era esta: «Lá se avenham uns coua os outros». Ora isso não é verdade. É preciso que as cousas andem, na verdade, muito baralhadas no mundo e no país, como S. Ex.a disse, para que, o Sr. D. Luís de Castro tenha colocado a~ questão no pé em que a pôs. O Governo não tem responsabilidade absolutamente nenhuma no decorrer dos acontecimentos. A greve surgiu numa escola do nieu Ministério e alastrou-se imediatamente às outras escolas. As reclamações eram variadíssimas, intrincadas, opostas, contraditórias, o eu nunca fiz mds do quo aconselhar os alunos íi voltar às aulas. Dovo dizer que os alunos não manifestaram na sua atitude qualquer hostilidade ao Governo. Os alunos foram ao rneu Ministério sempre quo quiseram, foram sempre correctíssimos, e apenas me constou, pelos jornais, que um deles afirmara ter eu dito que não queria fazer caso dás suas reclamações. Não liguei importância ao boato, porque tomei isso como um dito de rapazes. Mas, repito, aconselhei sempre os alunos a voltar às aulas. Declarou o Sr. D. Luís de Castro que os professoras aprovavam a greve.
Página 17
Sessão de 11 de Maio 'de 1926
rectores me declararam sempre estar ao lado do Governo e que não concordavam, em caso nenhum, com a greve dos alunos.
O Sr. Júlio Dantas: — ^Mesmo os do Instituto Superior Técnico?
O Orador: — Sim, senhor. Tanto o director como os professores fizeram, sempre essa declaração.
O Sr. D. Luís de Castro: — O que se disse foi que os professores não podiam aprovar a greve, mas que estavam em concordância com as aspirações dos alunos.
O Orador: — Não me fizeram essa declaração.
O Sr. D. Luís de Castro:—Essa declaração está arquivada no seu Ministério. Aí está V. Ex.a a reconhecer a necessidade da continuidade da obra do Governo.
O Orador: — Os alunos foram ao meu Ministério apresentar as suas reclamações, e eu aconselhei-os a voltar às aulas, fazendo-lhes ver o inconveniente que para eles resultava do abandono das aulas, principalmente no que dizia respeito às aulas práticas, do laboratórios e oficinas das escolas técnicas.
As reclamações eram, como disse, opostas e contraditórias, e o Governo resolveu entregar o estudo do assunto a uma comissão, a fim de habilitar o Governo a apresentar uma proposta de lei ao Parlamento.
Essa comissão, que era constituída inicialmente por cinco directores gerais, representantes das cinco direcções por onde correm esses assuntos, foi mal recebida, e os interessados procuraram-me para me pedir que fizessem parte dessa comissão outras entidades, como fossem os direc-toros das escolas, etc.
O Governo acedeu a essa reclamação e alargou a comissão, constituindo uma comissão que levou muitíssimo tempo a apresentar o seu trabalho. Levon perto de dois meses a apresenta Io, não obstante ter trabalhado afincadamente de dia e de noite, sempre com o estímulo do Go-
verno, e ao fim de muito tempo é que o apresentou.
Eu limitei-me—.o o Sr. Ministro da Instrução lez outro tanto — a chamar os directores das escolas, a quem li o resultado desse trabalho da comissão, e, de acordo com os meus dignos colegas da Agricultura e da Instrução, trouxe ao Parlamento uma proposta de lei, na qual tive o cuidado de afirmar que ela era o resultado do trabalho da comissão, querendo assim significar que, pela minha parte, essa proposta representava simplesmente uma plataforma ou uma satisfação moral dada aos reclamantes, e disse aos directores das escolas do meu Mi-nislério que esse trabalho não me satisfazia por completo, e tanto assim que eu me reservava apresentar-lho algumas modificações na respectiva discussão no Parlamento, e porque não desejava do forma alguma protelar o assunto o alterar o trabalho da comissão.
'E disse-lhes que essas reclamações—as que mais interessavam ao meu Ministério eram as referentes ao título de engenheiro— não podiam ser completamente satisfeitas emquanto se não fizesse uma reforma do ensino técnico em Portugal.
Longe de mim, é claro, que os títulos não correspondam aos cursos. Sei muito bem, como V. Ex.as sabem, que o ensino técnico se divide em três graus : superior, módio e elementar.
Sei também que as elites é que devem dirigir, mas também sei, Sr. D. Luís de Castro, que essas elites devem ser em pequeno número.
Não é possívpl abrir-se o ensino técnico superior por forma a que muita gente possa adquirir o título de engenheiro por essas escolas, porque daí resulta a crise da abundância das elites, que é também um mal.
O ensino técnico deve ser aperfeiçoado tanto quanto possível, mas deve ser dirigido por forma a que não produza um grande número, um número excessivo de engenheiros.
Página 18
18
Diário das Sessões do Senado
instalações nein material didáctico, sentindo-me absolutamente, impossibilitado de alargar esses serviços tanto quanto seria para desejar.
Aqui tem V. Ex.a as explicações que eu queria dar sobre o assunto.
Tenho dito-,,
O Sr. Ministro da Instrução Pública
(tíantos Silva):—Sr. Presidente: pedi a palavra para responder a algumas das considerações do Sr. Querubim Guimarães, e pare, dizer a S. Ex.a que, se de facto não fosse a circunstância de o Governo entender que a sua obrigação é cumprir leis e não modificá-las, ca u i to mais fácil teria sido ao Governo resolver o conflito académico.
O Sr. Ministro do Comércio disse jú a V. Ex.a, e tiaçou nas suas linhas gerais, o estado desse conflito.
Permita-me S. Ex.a que recorde um facto, que reputo de importância.
Começou a greve num iusti:uto médio industrial do Porto, por motivo de algumas nomeações feitas pelo Governo anterior ao abrigo de um decreto, nomeações que descontentaram a população escolar desse instituto.
Devo dizer desde já, Sr. Presidente., que o actual Sr. Ministro do Comércio. Sr. Gaspar de Lemos, não fez, ao abrigo desse decreto, nenhuma nomeajão.
Mas, mal essa escola se pôs em greve, outras lhe seguiram o exemplo: o Instituto Superior Técnico é a Faculdade Técnica do Porto e o Instituto Superior de. Comércio.
E, depois de estes estabelecimentos de ensino superior terem aderido à greve, a esta se ligaram também as Faculdades de Letras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as Faculdades de Sciências de Coimbra e do Porto, reclamando que o recrutamento dos professores provisórios dos liceus fosse feito com novas bases.
O Instituto Superior Técnico, o Instituto de Agronomia e a Faculdade Técnica do Porto punham-se em grevs por entenderem que os alunos dos institutos médios não deviam usar o título de engenheiros auxiliares.
O Governo, em face de reclamações tam diversas, com as classes académicas em luta, levou esta questão ao estado de uma comissão especial, constituída por di-
rectores de estabelecimentos de ensino universitário e outros,.
& Quais as instruções que lhe foram dadas pelo Governo?
Em primeiro lugar, indicar as bases de recrutamento do professorado de forma tal que esse recrutamento ficasse liberto de quaisquer influências de ordem pessoal ou política.
Além disso, o Governo desejava apenas a garantia de um bom recrutamento do professorado. Para os institutos técnicos, além do diploma- de um curso especial, o Governo exigia também o concurso de provas públicas.
Foi nestas condições de perfeita liberdade que essa comissão trabalhou, e aproveito o ensejo para dirigir o meu louvor a todos os professores que a constituíram.
Trabalhou durante dois meses, realizando vinte longas sessões. As actas desses trabalhos estão na comissão de instrução da Câmara dos Deputados.
O conjunto dessas actas é um volume de muitas dezenas de páginas. A sua leitura dá bem a nota de qual foi a luta havida entre as diferentes classes, no desejo de conseguir cada uma para si a melhor situação.
O ac:ual conflito é a resultante de uma eminaranhada legislação, que tem sido feita exclusivamente sob a iniciativa parlamentar, sem ter sido coada através dos conselhos escolares e até da acção dos próprios Ministros.
Esta é que é a verdade.
O Governo não podia assim solucionar esta questão, em vista da desorientação tremenda que existia nos meios escolares.
Vou contar um caso que revela bem essa desorientação.
Os alunos da Faculdade de Letras reputavam-se com mais direitos do que aqueles que lhes concede o decreto pelo qual se faz o recrutamento dos professores provisórios dos liceus.
Avistei-me com eles e reconheci que quási ".odos os pontos das suas reclamações estavam expressos num diploma legal já existente.
A greve não' tinha nenhum motivo grande que a justificasse.
Página 19
Sessão de U de Maio de 1926
19
afirmações produzidas pelo Sr. Alvares Cabral e pelo professor D. Luís de Castro.
Certamente que "era obrigação do Governo, e isso foi dito também por ele à comissão, resolver este problema sem desvalorização do ensino ; antes pelo contrário, intensificando-o e valorizando-o.
A atitude dos alunos.dos cursos médios justifica-se em parte, porque os institutos superiores como que cerraram as suas portas aos alunos dos cursos médios.
Obrigava-se um aluno com o curso médio, que quisesse entrar num curso superior às mesmas condições exigidas para admissão de um aluno com o 7.°.ano do liceu.
Ora-isto não é justo. Facilitar-lhes a entrada não é desvalorizar o ensino superior.
Apoiados.
Cerrava-se assim a porta a valores especializados que viam cortada a sua carreira.
Por outro lado os alunos dos cursos médios entenderam que a sua facilidade estava na obtenção do título de engenheiro auxiliar quando era preferível escudar essa felicidade na sua preparação escolar. •
A greve mantém-se por um espírito de solidariedade de grupos de classes académicas em luta.
Seria fácil dividi-las, mas como Ministro nunca o farei.
Mas, Sr. Presidente, toda a greve actual anda fundamentalmente à volta do título de engenheiro. Sobre as restantes questões foi fácil estabelecer um entendimento.
Os Institutos Superiores de Engenharia conseguiram a solidariedade das Faculdades de Ensino Superior.
Sr. Presidente: eu não posso aceitar as acusações do Sr4 Querubim Guimarães, porque, de contrário, não teria direito a sentar-me neste lugar.
Era preciso que eu não quisesse cumprir a lei para resolver rapidamente o conflito académico. Emquanto aqui estiver, só a lei saberei cumprir.
O Sr. Álvares Cabral:—Pedi a palavra, Sr. Presidente, apenas para dizer que a proposta de lei que concedeu o título de engenheiro auxiliar foi apresenta-
da inicialmente na Câmara dos Deputados, pelo Sr. Ministro do Comércio de então o Sr. António da Fonseca.
Presto ôste esclarecimento, porque me pareceu ouvir ao Sr. Ministro da Instrução que o mesmo projecto tinha nascido aqui no Senado.
O Sr. Ministro da Agricultura (Torres Garcia): — Está em discussão o projecto de lei que tende a regularizar a situação dos alunos do Instituto Superior de Agronomia e, como este estabelecimento de ensino se acha subordinado ao meu Ministério, julgo-me no dever de informar a Câmara como as cousas se têm passado, fugindo um pouco à discussão que aqui tem sido travada sobre a greve académica.
Devo dizer a V. Ex.as. e em resposta ao Sr. Querubim Guimarães, que, por minha parte, o Poder Executivo não ficou inerte em face do conflito, porque me apressei imediatamente, visto para isso ter faculdades legais, a procurar resolver a questão naquela parte que dizia respeito aos alunos das escolas de agricultura. Desde 27 de Fevere*iro que a questão de ser ou não engenheiro agrícola está resolvida, porque só desde essa data há engenheiros no Ministério da Agricultura, aqueles que foram diplomados pelo Instituto Superior de Agronomia.
Eu não aceito o nivelamento que se tem tentado em Portugal, através de diplomas que não correspondem ao mesmo grau de cultura.
As verdadeiras democracias ,constituem--se pela formação de elites, mas constituídas não só pelos detentores dos grandes títutos scientíficos, mas constituídas por todos os homens que se afirmem como valores dentro da sua esfera de acção. .
Eu fui forçado a tomar uma solução antecipada, porque a situação no Ministério da Agricultura, quanto aos seus estabelecimentos de ensino, era absolutamente insustentável.
Página 20
Diário dat Sessões ao Senado
que se denominava de agricultores diplomados.
Este regime escolar contraria a finalidade que se tinha em vista. A escola nacional de agricultura tendia a recolher os filhos dos médios e grandes lavradores para lhes ministrar uma educação scientí-fica e literária, mas não descurando a prática de ordem1 agrícola, para depois serem devolvidos às suas terras.
Mas, depois, íez se o seguinte: o curso dava acesso à escola superior de agronomia e também às faculdades de sciêricias, e medicina, visto que era equiparado ao curso dos liceus, e até com o primeiro ciclo de quatro anos já tinham o direito os alunos de se matricularem no 6.° ano dos liceus. Inutilizou-se o objectivo da escola, o que se verificou depois porque os alunos fugiam depois para os outros cursos superiores.
.. . por estas equivalências que introduzimos todos os dias nos cursos. De maneira que eu determinei que fosse remodelado o plano de ensino da escola Superior de Agricultura e que não continuasse a diplomar engenheiros agrícolas, mas que cingindo-se à sua fcução recebesse os filhos dos agricultores, os educasse convenientemente para que depois dentro da sua lavoura fossem elementos de actividade, elementos de riqueza.
Mal do nós se formos admitir que essa escola seja uma escola de desadaptação contínua dos filhos dos lavradores, pois isso equivale a continuar a nossa lavoura num empirismo.
De maneira que a questão ficou resolvida inteiramente com relação aos alunos do Instituto Superior de Agronomia o quando eles me procuraram eu disse-lhes: «Os senhores já não têm motivo para continuarem em greve; devem voltar às aulas», eles responderam-me: «Não podemos porque estamos ligados por um compromisso de honra», e eu julguei, também de minha honra dizer: «Os senhores não podem forçar esse compromisso», porque caso contrário iríamos torcer caracteres em formação.
Temos a escola de Coimbra adstrita a uma função muito delicada e necessária, a cultura profissional daqueles indivíduos que vêm do meio agrícola.
Temos, depois, o Instituto Superior do Agronomia que está à altura de conceder
aos seus diplomados o diploma de engenheiros agrícolas, porque em Portugal nós não podemos abstrair da tradição. O título de engenheiro em Portugal foi sem-pró o reconhecimento de uma bagagem de conhecimentos scientíficos, e nós recebíamos sempre com respeito uma criatura que era detentora de um título dessa natureza.
Depois de 1911 os institutos introduziram mis suas cadeiras várias disciplinas como por exemplo as disciplinas desenvolvendo o estudo da mecânica racional, desenvolvendo extraordinariamente o curso e cadeiras de topografia e geodesia, alargando o curso de hidráulica agrí Cada um realiza o seu esforço e actividade dentro da sua esfera de acção. De maneira que eu resolvi a questão, mas, como disse a V. Ex.a, os alunos que não podiam nem deviam quanto a mim arredar-se da plataforma estabelecida concertaram, a sua atitude com os outros e assim vejo-me neste momento impossibilitado de tentar qualquer solução, ou seja pela continuidade das aulas, ou seja pela perda forçada do ano. Não sei se esta segunda fórmula será justa, mas V. Ex.as apreciarão esta situação conforme o ponto concreto em que se encontra a questão pelo que respeita às escolas dependentes do Ministério da Agricultura.
Página 21
Sessão de 11 de Maio de 1926
Ponho ao Senado esta questão : que talvez fosse, de facto, mais conveniente e mais praticável uma disposição de ordem geral que, substituindo este projecto de lei, desse ao Poder Executivo autorização de, sob o voto dos conselhos escolares das escolas afectadas pela greve, poder resolver esta questão. s
Tem de ter uma solução a questão das faltas.
Suponho que qualquer que venha a.ser a resolução do Parlamento sobro a proposta de lei apresentada na Câmara dos Deputados, esse Parlamento não modificará em nada o que lá está proposto para o ensino agrícola e já realizado por mini através das dificuldades que me dá a autorização legal, porque o que está não pode ser contraditado senão forçada-moute.
Em face do plano do ensino agrícola e das diferentes finalidades das diversas escolas, não podemos suscitar mais a rubrica de 6 engenheiro agrícola» fora dos casos devidos.
Se nós não mantivermos dentro do ensino médio agrícola uma escola que tenda a ser uma continuação da propriedade privada, onde os detentores vão adquirir os conhecimentos necessários para elevarem ao máximo da produtividade aquilo que herdaram, nós teremos praticado um crime contra a pedagogia do ensino agrícola e contra Portugal.
O Instituto Superior de Agronomia fica muito bem na sua função actual; elemento de transmissão do alta cultura scientífica através das. várias disciplinas para a formação da .gimnástica superior da razão, porque esse é que tem nas suas funções de intervir na sociedade portuguesa no sentido do melhor aproveitamento das formidáveis riquezas que o País encerra — esse instituto fica bem na sua actual missão. E não podemos esporar que o ensino superior de agricultura saia dela, porque, se o pretendêssemos fazar ^air, teríamos também praticado um grande crime.
Não há motivo para recear da discussão da proposta apresentada pelo Governo, como já foi referido pelo Sr. Ministro da Instrução e cujos intuitos foram os mais honestos, não me parecendo que possa ser modificado o que lá está estatuído para o ensino agrícola.
O que talvez se pudesse por contrapar-
tida era autorizar o Governo a, de acordo com os conselhos escolares, relevar as faltas aos alunos.
Tenho -dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ernesto Navarro: — Sr. Presidente : ouvi com toda a atenção os discursos proferidos pelos ilustres oradores que me antecederam no uso da palavra e a verdade é que, na maioria, S. Ex.as ocuparam--se de factos bem ,diferentes daquele de que trata o projecto em discussão.
Não quero entrar por esse caminho o adiantar opinião sobre problemas complexos e respeitantes a assuntos que se prendem com as escolas superiores, limitando-me a referir-me à necessidade urgente que há'de atender c^ situação de rapazes que, tendo continuado a trabalhar durante o ano, estão em riscos de o perder.
Sobre tal aspecto é que eu ainda não vi qualquer idea concreta e pela qual se pudesse chegar a qualquer resultado.
Apenas ouvi citar a solução do se autorizar o Governo a, de acordo com os conselhos escolares, relevar as faltas aos alunos.
Quanto a ruim acho que esta proposta se não deve generalizar nem que, sobre esto assunto, se deva apresentar uma proposta única para todas as escolas que estão nesta situação.
O motivo, Sr. Presidente, que me levou a apresentar este projecto de lei foi o de, entre todas as escolas superiores que es--tavaru em greve, unicamente o Instituto Superior de Agronomia não ter cursos livres, vendo-se portanto os alunos deste Instituto em situação diferente da dos outros, pois as suas faltas ás aulas implicavam a anulação do ano. E, se não fosse a benevolência do Sr. Ministro- da Agricultura, S. Ex.a podia até ter mandado fechar essa escola.
Qualquer solução pois que queiram dar ao problema não vem resolver o ponto concreto o restrito da questão: o das faltas às aulas dos alunos do Instituto Superior do Agronomia.
Página 22
Diário 'das Sessões do Senado
sclho escolar ou o Governo a relevar--Ihes as faltas.
Não ó também meu intento contribuir com este projecto de lei para que os alunos venham contrariar a greve em virtude da aprovação deste projecto. Unicamente o que desejava era que, se chegada a época dos exames o conflito estivesse solucionado, os alunos deste Instituto estivessem no pé de igualdade dos alunos das outras escolas e pudessem fazer os seus exames finais.
Isto era uma resolução absolutamente necessária para esta escola e que não vinha agravar o conflito, visto que ela se encontra numa situação muito diversa da das outras.
Querer tomar uma mesma atitude para todas as escolas não é prático, e ó absolutamente inviável, pois sobre o assunto há várias correntes de opinião.
Há, por exemplo, conselhos escolares que entendem que os exames finais se devem fazer dentro 'dos prazos legais, visto que algumas escolas têm as aulas práticas a trabalhar, e portanto os alunos estudando durante este interregno podiam fazer os exames em Outubro.
Outros há, porém, que não admitem tal modo de ver e pensam em prorrogar as aulas pelos meses de Agosto e Setembro, isto é, em plena canícula.
Não vejo pois no que a aprovação dês-te projecto de lei na generalidade dificulte a solução dos outros aspectos do problema.
Aprovando este projecto na generalidade, ele baixa à Secção com a proposta do Sr. Medeiros Franco e aí é oportunidade de tornar esta medida genérica às outras escolas.
O que é importante é que daqui saia uma autorização ao Governo para relevar as faltas aos alunos, pondo assim em igualdade de circunstâncias todos os alunos e não permitindo que esta escola, que foi para a greve mais por solidariedade do que por outra qualquer razão, visto que o problema, pelo que respeita a essa escola, já está resolvido e bem pelo Sr. Ministro da Agricultura, continue nesta situação tam injusta.
Parece-me pois que, votando o projecto na generalidade, na discussão na especialidade indo para a Secção é oportunidade de se introduzirem emendas, tornando esta doutrina genérica às outras escolas.
Devo acentuar que quis apenas provocar a solução dessa questão e que se providenciasse para que os alunos saibam se sim ou não perdem o ano, desiludindo-os desde já se for impossível evitar essa perda de ano.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ferreira de Simas : — Sr. Presidente : ouvi o Sr. Ministro do Comércio dizer que os directores das escolas lhe tinham feito saber que condenavam a greve dos estudantes e estavam ao lado. do Governo. Isto são palavras.
Ea continuo a entender, a despeito de tudo, que é muito grande a autoridade dos conselhos escolares e que n<_>s devemos proceder de forma a não intervir continuamente no que compete a esses conselhos, especialmente tratando-se de escolas superiores que têm uma grande autonomia.
Disse o Sr. Ernesto Navarro que deve sair daqui alguma cousa que dê ao Governo autorização para resolver este assunto na parte que diz respeito a faltas, pretendendo que as faltas sejam relevadas e portanto que os alunos não percam o ano.
Como já disse, eu acho até certo ponto justiça aos estudantes, especialmente aos qne se puseram em greve depois de verem as suas reclamações proteladas durante muito tempo.
Assim mando para a Mesa uma emenda — não sei se lhe devo chamar assim, ou antes contra-projecto — propondo que se dê ao Governo autorização para, de acordo com os conselhos escolares e logo que os alunos regressem às aulas, providenciar de forma que os alunos não percam o ano.
O orador não reviu.
Foi rejeitada a moção em prova e contraprova.
O Sr. Querubim Guimarães (para i rogar a Mesa} : — Sr. Presidente : dese-java que V. Ex.a me informasse da classificação a dar, para ulterior discussão e votação, ao papel que o Sr. Ferreira de Simas mandou para a Mesa e que S. Ex.a não quis classificar.
Página 23
Sessão de 11 de Maio de 1926
o assunto de harmonia com os conselhos escolares.
Desejava que V. Ex.a me informasse se, conhecida a classificação a dar àquele documento, pode ser admitida uma emenda para na secção respectiva ser introduzida no projecto em discussão.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Estão na Mesa duas propostas que hão-de ser lidas na sua altura.
Nào foram já lidas porque ainda não chegou a sua vez.
Ê aprovado o projecto de lei na generalidade.
É lida na Mesa Uma proposta de substituição -do artigo 1.°, e é admitida.
É a seguinte:
Artigo 1.° É autorizado o Governo a providenciar, de acordo com os conselhos escolares das escolas cujos alunos se encontram em greve e desde que estes regressem às aulas, de forma a evitar que os mesmos alunos percam o ano.—Ferreira de Simas.
São aprovados os artigos 2.° e 3.°
Ê lida e admitida uma proposta de artigo r novo.
É aprovado o artigo 4.°
O Sr. Mendes dos Reis (pa.ra um requerimento} :—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara sobre se permite que entre em discussão o projecto de lei n.° 113, considerando como promovido a general efectivo, desde a jecto em que concluiu as provas para o posto de general, o general graduado-José Augusto Alves Roçadas.
E aprovado.
Entra em discussão na generalidade e especialidade o projecto de lei n.° 113, sendo aprovado sem discussão.
A requerimento do Sr. Mendes dos Reis, é dispensada a leitura da última redacção.
O projecto é o seguinte:
Artigo 1.° É considerado como promovido a general efectivo desde a data em que concluiu as provas para o posto do general, e para todos os efeitos, o general graduado José Augusto Alves Roçadas.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República, 28 de Abril de 1926.— Alfredo Jtodrigues Gaspar — Baltasar de Almeida Teixeira.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente : — Continua em discussão na generalidade a proposta de lei n.° 72, orçamento do Ministério da Jus tiça.
O Sr. Caldeira Queiroz:—Sr. Presidente : não tencionava entrar na discussão da generalidade do orçamento do Ministério da Justiça. Não sou orador nem tenho prazer de falar; julgo mesmo que tenho demonstrado à Câmara, nas vezes que tenho usado da palavra, que procurei sor conciso dizendo apenas aquilo que entendo ser necessário.
Mas, Sr. Presidente, no decorrer da discussão abordou-se o problema dos menores delinquentes, e a minha consciência obrigou-me a falar sobre o assunto para prestar alguns esclarecimentos à Câmara e para entrar assim numa obra de propaganda que é urgente, inadiável e indispensável que se faça acerca desses serviços de que sou o mais humilde dos colaboradores.
Sr. Presidente: permita-me V. Ex.a que eu nesta altura abra um parêntese nas minhas deslarações para me associar com todo o entusiasmo a algumas palavras de louvor do Sr. Ministro da Justiça, que tivera para dois homens, que são evidpntemente duas 'figuras de destaque.
Refiro-me ao falecido e saudoso padre António de Oliveira e ao actual inspector geral Sr. Augusto de Oliveira.
O padre António de Oliveira levou,toda a sua vida nesta obra, que o preocupava a todo o momento, e o Sr. Augusto de Oliveira é uma criatura de invulgar inteligência, que igualmente tem trabalhado com toda a dedicação e a todo o momento neste assunto.
Não há dúvida que estes dois homens muito fizeram na questão dos menores delinquentes, mas para o que há a fazer foi pouco o que eles conseguiram.
Página 24
Diário das Sessões do Senado
to, porque ele tem uma importância enorme, quer sob o ponto de vista social, quer sob o ponto de vista económico.
Sob o ponto de vista social a sua importância é evidente, são possivelmente futuros criminosos que se eliminam da sociedade, a defesa da própria sociedade e ainda a valorização de criaturas sob o ponto de vista económico, há n, economia de serviços de justiça e de prisão que mais tarde só tem de realizar.
O assunto é importantíssimo, porque é verdadeiramente pavoroso o aumento do criminalidade infantil entre n6s e mais pavorosa a preversidade que num crescente horroroso os menores delinquentes acentuam.
Só quem há muitos anos, como eu, lida com estes assuntos é que pode ter conhecimento de quanto importante é este problema e da necessidade que há em olhar para ele com toda a atenção.
E se é necessário fazer a propaganda, a que eu me refiro, é porque, sendo certo que ao Estado compete -principalmente olhar para o assunto e dele tratar, não é menos verdade que é também necessário interessar todas as classes, todos os particulares, todas as criaturas, o que se chama o público, no assunto, por isso que ele representa a defesa da sociedade.
Eu não tenho a preocupação de vir fazer um discurso pedautesco — perm;ta-se--me o termo — sobre este assunto, pois desde já digo que o pouco que dele conheço é deviok) à prática. Em todo o caso, afigura-se-me necessário pôr o problema bem a nu, para que todos o compreendam e para que, de futuro, no orçamento do Ministério da Justiça sejam inscritas verbas mais importantes do que aquelas que lá figuram, a este respeito.
Há menores delinquentes?
^E porque é qae existem menores delinquentes ?
Uns são anormais patológicos, são criaturas estruturalmente, constitucionalmen-te, preparadas, e por isso mesmo inclinadas a seguir um caminho diverso do caminho normal. Outras—e essas são o maior nume: o — a delinquência que elas demonstram deriva principalmente do meio em que vivem. Há portanto delinquentes anormais patológicos e delinquentes normais. Vamos aos delinquentes anormais patológicos, em primeiro lugar. Muitos dê-los devem a sua anormalidade patológica à sua ascendência, são unicamente vítimas das culpas dos pais. <_:_ que='que' a='a' empurra='empurra' os='os' e='e' atira='atira' quais='quais' dos='dos' o='o' principalmente='principalmente' pais='pais' p='p' avariose='avariose' as='as' para='para' alcoolismo.='alcoolismo.' anormalidade='anormalidade' culpas='culpas' são='são'> Eis já dois pontos para os quais é absolutamente preciso chamar a~ atenção do toda a gente, para q ao o combate à avariose e .ao alcoolismo se intensifique. Isto só supercifialniento, ou pela rama, se pode tratar e só desta forma eu aludo ao assunto, porque o meu objectivo não ó versar o assunto a preceito. O meu objectivo visa principalmente os delinquentes normais. Os delinquentes normais são, em gê ral, criaturas que vivem num ambiente-imoral, criminoso de tal ordem, que insensivelmente são arrastados para a senda do crime, são criaturas abandonadas, são criaturas em perigo moral, são criaturas a quem a sociedade não defende, não pr. tege convenientemente o que mais tarde vai castigar por crimes de que a sociedade é que é essencialmente culpada. Assim é que nós devemos empregar todos os esforços para encontrar o remédio e o conjunto de medidas preventivas para evitar que essas criaturas, que vivem dentro desse ambiente deletério, possam ser afastadas dele. Quere isto dizer, Sr. Presidente, que era necessário que a sociedade descobrisse a maneira de roubar essas criaturas à acção da família, quando essa acção é má, que era necessário que a sociedade descobrisse a maneira de impedir que os meios exteriores actuassem sobre a criança, protegendo-se os menores e para isso teríamos de defender a instrução. O problema da asssistência liga-se com o problema da instrução. Eu não sei se em Lisboa acontecerá o mesmo que na província. Mas, quando na província queremos impor a instrução obrigatória aos filhos, respondem-nos os pais que, primeiro que tudo, tomos do procurar a maneira de os vestirmos, calçarmos e alimentarmos, pois que, crianças ainda, já ajudam materialmente os pais.
Página 25
Sessão de 11 de Maio de 19Z6
25
conjugar: o da assistência e o da instrução.
Há outra medida de carácter social a quo ainda hoje nesta casa ouvi referên-' cias.
Refiro-rne aos animatógrafos, a meios parece que propositadamente criados para desviarem as crianças do caminho que naturalmente deviam seguir.
Dada a delinquência vamos ver o que existe em Portugal para a sua repressão.
Nesta altura devo dizer que, se é corto que à Eepública se deve um conjunto de medidas, todas elas acertadas, tendentes a encarar de frente este problema, não é menos certo que ele já íbi enfrentado no tempo da monarquia.
E assim é quo em 1871 íoi publicada uma carta de lei de 15 de Junho -criando uma casa do correcção das Mónicas.
Foi em Portugal o'primeiro passo dado no problema da repressão da delinquência dos menores, passo tímido o que não admira, porque nesse tempo o problema era quási desconhecido e pouco tratado mesmo no estrangeiro.
Em 22 de Junho de 1880 foi criada a Escola de Vila Fernando, destinada a crianças delinquentes.
Começava-se então a diferenciar os princípios médico-pedagógicos que hoje se admitem e são os únicos que realmente podem ter utilidade.
Vários regulamentos foram depois publicados, criando-se a casa de correcção para menores no distrito do Porto, em 1902.
Mas, quando principalmente foi encarado a valer, tendo em vista os métodos scientíficos que o assunto demanda, foi em 27 de Maio de 1911 com o decreto que cria as Tutorias da Infância.
Não vou também fazer uma dissertação sobre o assunto, tanto mais que estão presentes jurisconsultos distintíssimos e seria arrojo da minha parte enveredar por esse caminho.
Em todo o caso devo dizer que esta lei de 27 de Maio de 1911 peca pelo defeito de ser complexa de mais, tendo mesmo disposições que se intrometem umas pelas outras, de forma a tornarem-se, até certo ponto, incompreensíveis.
De então para cá vários serviços se foram estabelecendo, até a publicação do
decreto n.° 10:676, de 15 de Maio de 1925, que é o mais avançado que temos e em que realmente se dá a este estudo a orientação que deve ter.
Os menores delinquentes que são anormais precisam, evidentemente, de estar separados dos normais.
Para isso, é necessária a criação de um estabelecimento especial onde eles sejam tratados segundo os métodos scientíficos.
Esse estabelecimento ainda não existe.
Temos em primeiro lugar as crianças que oestão no estado de pré-delinquência, isto é, aquelas que, pelo ambiento em que vivem, correm o risco de só tornarem delinquentes.
Procurando no orçamento do Ministério se há estabelecimentos adequados a receber essas crianças, não encontramos urn só que seja.
Existem os refúgios.
(iMas o que são os refúgios?
São casas de observação para onde são levados aqueles que já delinqiuram, e onde as suas tendências profissionais deviam ser observadas para depois se lhes dar este ou aquc-le destino.
Por consequência, nós não temos casas de prevenção para as criarças que, só encontrando no estado de pre-delinqiiência, podem ainda salvar-se, se a sociedade lhes acudir.
Notamos, pois, duas faltas: falta de estabelecimentos para anormais e falta do estabelecimentos para os pré delinquentes.
Vamos agora aos delinquentes, aos que estão já em estado de delinquência.
Neste estado há ainda várias modalidades.
Quere dizer, deveria ainda haver a separação em estabelecimentos de menores, conforme as suas tendências criminosas, de maneira que uns aos outros se não contaminassem, estando todos reunidos no mesmo estabelecimento.
Em Portugal nós encontramos estabelecimentos diversos, mas todos eles obedecendo ao critério errado da acumulação, sem a possibilidade da separação dos menores, conforme as tendências criminosas que cada um deles manifeste.'
Página 26
Diário das Sessões do Senado
que ao entrarem com uma tendência saíram com mais outra.
O problema é de tal forma complicado, que não é a simples existência de uma casa de correcção que o resolve.
O problema da correcção da criança depende do estabelecimento em si, do pessoal e dos métodos.
E necessário que o estabelecimento seja tal organizado que a criança se modifique até em contacto com as paredes da casa.
E eu. pregunto se temos em Portugal estabelecimentos organizados assim, e se temos pessoal educado para o fim que se deseja.
Temos os refúgios, cujo director médico e mais pessoal mais não podem fazer.
Não temos laboratórios psiquicos,, em fim nada temos por que neste ponto somos de uma pobreza franciscana.
Temos muitos regulamentos e leis, mas de nada valendo perante a nossa situa-
É um estabelecimento alegre, cheio de flores, com alegres avenidas, casas amplas muito caiadas, mas Sr. Ferreira de Simas, os guardas, os mestres das oficinas, aqueles que constantemente vivem em contacto com os doentes, permitam-me que diga assim, não sabem tratá-los; pelo contrário, em lugar de melhorar o estado dessas criaturas concorrem cons-tantomente para que ele piore.
Dir-me hão V. Ex.as ,;mas porque é que o pessoal superior desse estabelecimento, porque é que aqueles que têm a seu cargo zelar e velar por isso não despedem esse pessoal e não procuram outro? Por uma razão simplicíssima. É porque quanto mais se procura menos se encontra.
Emquanto não houver a escola profissional, onde criaturas de saber e sobretudo de coração (Apoiados^ saibam educar previamente aqueles que hão-de ir educar e ensinar as outros, o problema não tem solução, por mais que se procure, por mais que se trabalhe.
Eu tinha, como disse, tenção de abordar largamente o assunto e tinha algures tomado uns apontamentos dos pontos principais que eu queria versar. Já rapidamente passei sobre todos, embora em nenhum me demorasse, mas quero indicar a V. Ex.as uma cousa que eu entendo
que ó absolutamente necessário criar e por consequência consignar a necessária verba no orçamento.
Em primeiro lugar temos as casas de prevenção a que há pouco me referi e que de!vo dizer a V. Ex.as que não encontro em parte alguma.
Não sei se o Sr. Ministro da Justiça conhece algum estabelecimento deste género 110 estrangeiro. Eu não conheço nenhum, mas entendo porém que essas casas seriam de grande utilidade, por isso que seriam destinadas a tirar ao meio deletério em que vivem aquelas crianças e exercer sobre elas a acção conveniente. Eram criaturas a salvar e criaturas a integrar na sociedade futur.a.
Interrupção do Sr. Ferreira de Simas.
O Orador: — Sei que há particularmente casas de assistência destinadas a receber essas crianças. Infelizmente são em pequeno número e é difícil por consequência arranjar entrada para essas casas.
O que se deveria fazer era o Estado, embora 'chamando a iniciativa particular, tomar a seu cargo a manutenção desses estabelecimentos.
Depois temos os refúgios. É absolutamente necessário alargá-los. Eles actual-mento são de pequena capacidade para o número, de indivíduos que devem conter, e falta-lhes os laboratórios para o estudo das crianças e mandá-las depois para aqui e para acolá conforme as suas tendências.
Ainda os refúgios, ao mesmo tempo que são casas de observação, são casas de detenção para aqueles menores condenados a poucos dias de reclusão. Por isso mesmo essas crianças misturadas com as outras vão contaminá-las, e por conseqilêiícia prejudicá-las.
Página 27
Sessão de 11 de Maio de 1926
27
tos estão condenados e 'que se devem substituir por pequenas herdades, pequenos núcleos, como que famílias, porque ó a acção da família que chega a influir no espírito da criança, de maneira a tirarem-se resultados apreciáveis do esforço que se emprega.
A propósito disso vou referir o seguinte: de acordo com o inspector e director destes serviços, Sr. Dr. Augusto de Oliveira, nós procurámos estabelecer uma cousa parecida em Vila Fernando, e vinha a ser que os guardas, que até agora apenas serviam para acompanhar os colonos, como os pastores acompanham os rebanhos, queríamos fazer com que esses guardas vivessem mais intimamente com eles, acompanhando-os no campo, trabalhando lado a lado com eles, mostrando-lhe com a enxada na mão que o trabalho é unia virtude, de forma a que pelo exemplo os pudessem educar melhor. Pois a verdade manda que se diga que temos encontrado da parte desses empregados uma resistência passiva...
O Sr. Ferreira de Simas: — O Orador: — São de nomeação ministerial, mas se fossem contratados era a mesmíssima cousa, porque também lá temos pessoal contratado que anda de mãos postas a pedir a sua entrada e que faz promessas de uma dedicação extraordinária de trabalhar afanosamente, de empregar todos os seus esforços no sentido de seguir a orientação da direcção, e depois, apenas lá se encontra, incha e o que quere é colonos para trabalhar debaixo das suas ordens. Mas voltando ao assunto. Foram transformados os professores que existiam na colónia em preceptores. O preceptor destina-se a acompanhar constantemente o colono, a influir sobre ele, a incutir-lhe bons princípios, a exercer a missão que há a exercer nestes estabelecimentos, a missão curativa. É uma missão de moldagem naquelas almas e as pessoas que vivem com eles constantemente ó que têm poder suficiente para podê-los levar a exercer nobremente a sua acção. Apoiados. Como V. Jt/x.as sabem, mal comparada a alma de uma criança é como um campo onde há ervas daninhas e há seara. Jk preciso fazer a monda, ir arrancar toda a erva má, e aproveitar tudo o que ó bom, todas as tendências, tudo o que possa auxiliar a transformação da criança numa alma aceitável. Pois esses preceptores, que são criaturas com cursos, sentiram-se melindrados com o facto de os fazer andar com as crianças pelo campo e opõem a mesma resistência que opõem os guardas em trabalhar junto dos colonos. Portanto, sem haver uma escola onde se ensine, transforme ou melhore o carácter dos educandos para depois serem educadores o problema não está resolvido. É, por consequência, de absoluta necessidade, que no orçamento do Ministério da Justiça se inclua a verba necessária para este fim. Bem sei que o Tesouro luta com extraordinárias dificuldades mas o problema é de tanta magnitude que eu entendo que, assim como se arranja dinheiro para resolver outros problemas, da mesma forma se poderia proceder em relação a este que é, repito, de extraordinária importância. Por último, Sr. Presidente, permita-me V. Ex.a que aborde um assunto, talvez delicado, que possivelmente levante reparos ou mesmo protestos de parte de alguns membros desta Câmara. Mas, Sr. Presidente, eu não admito que ninguém duvide do meu republicanismo e que diga ou faça qualquer cousa que soja contra a minha consciência; e eu, Sr. Presidente, tenho por lema dizer aquilo que sinto — aquilo que a minha consciência me manda dizer. Catorze anos de estudo e de observação levam-me a vir aqui, neste momento e desta tribuna, dizer a V. Ex.a e à Câmara, e dizer, portanto, ao País, que ó absolutamente indispensável, para obter resultados favoráveis e formais no tratamento dos doentes anémico-psicopatas, o ensino da moral cristã. Apoiados.
Página 28
28
Diário das Sessões do Senado
Sr. Presidente: é preciso que o ensina da moral cristã seja feito por quem o pode fazer: Não é o director, não são os empregados superiores, não são os guardas nem os preceptores que os acompanham para exercer sobre eles uma acção disciplinar que podem modificar aquelas almas.
E necessário que haja alguém que lhes fale ao coração, que os rodeie de carinhos, que .lhes receba as confissões, que lhes perdoe as faltas cometidas e lhes diga a todo o momento — digo-o eu, Sr. Presi-
dente, que andei anos em propaganda anti-•religiosa— que há Deus !
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão ó amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia: os projectos n.os 92-C, 14, proposta n.p 72-C, projectos n.os 15, 83, 74, e proposta n.° 95.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.
O REDACTOR — Adelino Mendes,