Sessão de 12 de Maio de 1926

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se procurava estabelecer um critério salutar para a correcção dos menores delinquentes, considerando-os vítimas de defeitos de educação e p focu i a:i do regenerá-los pelo trabalho e por uma acção moraliza-dora.

Não regateio o louvor no regime actual pela sua legislação na matéria, consistindo em dois decretos o do 1911 e 1925, mas que está longe de ser perfeita e de dar os resultados necessários.

Emquanto entre nós os menores delinquentes são pela maior parte internados em estabelecimentos de Estado, na Bélgica e na Suíça prefere-se'a Uberdade vigiada.

O Sr. Caldeira: Queiroz:— Para que o princípio da liberdade vigiada tivesse aplicação, era necessário que o espírito público se dedicasse às crianças.

É necessário fazer pvopaganda para criar no espírito público a idea de colaborar com o Estado nessa tarefa. . Depois mais tarde poderemos então enveredar por esse caminho; por emquanto é difícil/ se não impossível.

Tenho tentado várias vezes esse processo, pondo em casa de lavradores e outros indivíduos, rapazes, com a indicação do caminho que devem seguir.

Aceitam os rapazes, mas não põem em prática os ensinamentos que eu lhes indico.

O Orador: — Agradeço muito as considerações do S. Ex.a, que vêm ao encontro das que eu tencionava produzir.

Com a liberdade vigiada realiza-se um tanto o sistema da educação em família, muito usado nos países que nesta matéria estão mais adiantados do que nós; foi também muito usado entre nós em relação a criaturas abandonadas nas rodas.

Eram confiadas a amas, durante certo número de anos, acontecendo muitas vezes tornarem-se para elas pessoas de família e serem-lhes mais dedicadas que os próprios filhos.

Para confiar os menores ao cuidado de famílias que os eduquem seria necessária a instituição dos vigilantes, que não existe entre nós.

Vejo no Orçamento uma escassa verba . para alguns vigilantes, mas é necessário que eles tenham são critério moral. Seria

. preciso recrutar vigilantes voluntários, como acontece na Bélgica e Estados Unidos.

Muito convinha que se apelasse para o concurso da iniciativa particular.

Seria preciso que as estações oficiais encontrassem uma plêiade de almas boas que se dedicassem a esta vigilância das crianças, de modo a estas poderem estar fora do meio correccional, em presença da vida prática, acompanhadas contudo por uma protecção que as amparasse e as dirigisse.

Eeferiu-se também S. Ex.a, com muita razão, à conveniência de não fazer grandes casernas, vastos estabelecimentos. Preferível é fazer pequenas casas, apenas de 25 a 30 crianças, para seguir de perto a sua evolução moral, observar-lhes os defeitos e procurar corrigi-los.

E o sistema usado na Suíça, e que nós deveríamos estabelecer também entre nós.

Outro ponto foi frisado no discurso de S. Ex.a, e frisado muito nobremente.

É o que se refere à necessidade da influência religiosa na educação.

Finalmente há ainda um ponto a que desejo referir-me: a necessidade de apelar para todas as boas vontades e dedicações, a fim de que se realize esta obra, tam necessária como difícil, da educação correccional, de modo que cesse o sectarismo feroz, impedindo que a caridade.se exerça sob as suas diversas modalidades, e que indivíduos levados pela crença religiosa se associem para a prática de obras tam bemfazejas de educação e regeneração.

Veja-se o que se está passando por exemplo com as menores prostituídas.

É simplesmente pavoroso.

Segundo o Boletim do Governo Civil de Lisboa, s.ó prostitutas matriculadas são próximo de 4:000 em Lisboa.,

O número de menores naquela cifra incluídas representa uma percentagem esmagadora, sem falar nas muitíssimas mais que escapam a essa estatística.

O próprio Governo Civil reconhece a necessidade da criaclo de estabelecimentos para internar muitas dessas criaturas, tentando-se salvá-las dessa miséria física 'e moral, mas considera-se incapaz de resolver o problema.