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Sessão de 18 dê Maio de 1926

É uso tradicional realizar estes actos da religião, as procissões que são tanto do agrado do povo, e que a elas está habituado.

Por este artigo 2.° vejo que para tais actos se realizarem não há que pedir autorização administrativa, nem pode a autoridade intervir desde que a ordem não é alterada.

Mas, Sr. Presidente, apesar disso, fazem-se vexames e violências, excepções lamentáveis aqui e acolá, inspiradas pelo espírito sectário.

Em quási todas as vilas do Alentejo se fazem as tradicionais procissões dos Passos, e todavia em Vilalva foi proibida, quando a 3 quilómetros, em Vila Kuiva a procissão se fazia.

Os homens da povoação indignados queriam fazê-la, e para evitar violências foram as próprias mulheres que tomaram a iniciativa de fazer essa procissão.

Isto deu lugar a serem julgadas em 11 do corrente, e catorze delas serem condenadas a trinta .dias de prisão e a pagarem custas.

Ora, Sr. Presidente, isto é um mesquinho vexame que não dignifica a República e não afirma o zelo pela liberdade de consciência; pelo contrario.

Atribuo esta violência à acção sectária do triângulo maçónico da povoação que em 1913 se fez representar no Congresso Maçónico de Lisboa, em que foi votada a organização da espionagem dos serviços públicos.

É preciso pôr termo a esta acção sectária.

Outro assunto,-que desejo aqui tratar mais uma vez, refere-se à pasta dos Estrangeiros.

Vi publicadas no Diário do Governo as listas dos contratos .de reparações, por mim solicitadas, mas desejaria que fossem mais completas.

Elas contêm os contratos e entidades contratadas» Parecia-me conveniente que se indicasse também a natureza do material e sua importância e se poderia apreciar no que se fez nessa matéria.

Entre esses contratos vejo mencionados os que estão feitos pelo Sr. Ministro da Marinha e que se diz estão pendentes ainda de aprovação.

Entre eles vejo numerosos contratos destinados à aquisição de material de dragagens.

• Protesto, Sr. Presidente, contra esta má aplicação dos dinheiros públicos, visto que está afirmado e reconhecido, ato pelo próprio Governo, que este serviço deve ser entregue a uma única entidade para que assim haja unidade na obra administrativa. • •• - •

Não sei se nisto haverá o propósito reservado de se" realizar uma obra fantasista, como é a que diz respeito ao canal do Tejo ao Sado.

Não creio que o Ministério da Marinha possa realizar essa obra, sem que haja um plano previamente estudado e aprovado pelas comissões parlamentares. -

E não se compreende também, Sr. Presidente, como é que, quando se trata de uma questão de alta fantasia como é esta, aproveitando as reparações, se vai entregar aos serviços do Ministério da Marinha uma quantidade de material de dragagem que seria muito mais proveitoso ao serviço dos nossos portos.

E assim, Sr. Presidente, quando o Ministério da Marinha tivesse necessidade desse material, ele ser-lhe-ia fornecido. Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mas-carenhas): — Sr. Presidente : ó simplesmente para dizer que transmitirei aos meus colegas do Interior e da Marinha as considerações do Sr. Fernando de Sousa.

Tenho dito.

O Sr. Machado de Serpa : — Sr. Presidente : como já veio da Imprensa Nacional a proposta ministerial abrindo um • crédito a favor dos sinistrados do último tremor de terra ocorrido nos Açores, e como esssa proposta teve a aprovação da Secção, peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se consente que, sem prejuízo dos oradores inscritos, entre em discussão antes da ordem do dia.

Foi aprovado o requerimento.