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Diário das Sessões do Senado

Pela minha parte não a aceito e declaro que torno o Sr. Ministro responsável pela deminulção de vantagens que poderão advir para o Estado com a demora na apreciação e discussão do projecto de lei n.° 14.

O. Sr. Ministro da Guerra (José de Mas-carenhas): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as reclamações do Sr. Carlos Costa e devo dizer que o Sr. Ministro ontem, tinha de assistir à discussão do orçamento do seu Ministério na Câmara dos Deputados.

O Sr. Carlos Costa (interrompendo*): — V. Ex.a dá-me licfnça ? O projecto já aqui estava em discussão antes de ser *marcado para ordem do dia a discussão do orçamento do Ministério do Comércio.

O Orador:—Devo acrescentar também que hoje o Sr. Presidente da República convocou o Governo para um Conselho de Ministros sob a sua Presidência no Paço de Belém, de maneira que o Sr. Ministro do Comércio teve Conselho de Ministros e agora tem a reiinião em Belém.

O Sr,, Carlos Costa (para explicações}'.— Agradeço muito a amabilidade do Sr. Ministro da Guerra, mas S. Ex.a não pode defender o que defesa não tem. Houve Conselho de Ministros e portanto S. Ex.a também lá esteve. Ora, isso não é razão.

Como ontem não se conseguiu fazi-r a discussão do orçamento na Câmara dos Deputados, S. Éx.a ao terminar aquela sessão podia ter vindo para aqui e tínhamos assim ocasião de continuar nesta discussão.

Termino, pedindo a V. Ex.a, Sr. Presidente, para fazer avisar novamente o Sr. Ministro do Comércio de que está em discussão o projecto n.° 14.

O Sr. Presidente: — Como não está presente o Sr. Ministro da Justiça não pode entrar em discussão o projecto de lei n.° 89.

Nào se pode discutir também o parecer n.° 110, por não estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

A próxima sessão é na sexta-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia., excepto a proposta n.° 72-(c) que foi hoje discutida.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

O REDACTOR—Âlbano da Cunha.