Sessão de 19 de Maio de 1926

visto que os oficiais iriam preencher as vagas conforme a graduação. De maneira que difíceis circunstâncias se apresentam.

O excesso dos quadros não ó devido só à entrada dos milicianos, visto que o número destes anda apenas por .120.

E mesmo que o número fosse superior não era humano lançar para fora do exército indivíduos que deram provas da sua competência na guerra.

O excesso dos quadros é devido, sim, àqueles que, ao abrigo de leis posteriores, mesmo sem nunca terem ido à guerra, e até noutras condições dificilmente chegariam a oficiais, entraram para o exército.

Com relação à instrução, estou plenamente de acordo.

Já noutra ocasião tive ensejo de falar de um curso de habilitação para os altos comandos, exactamente por estar convencido de que não é humano que, desdo que um oficial sai da Escola Militar, nunca mais se lhe exijam outros conhecimentos, a não ser pela sua livre vontade, e se deixem passar anos e anos sem aumentar os seus conhecimentos.

Sr. Presidente: embora essas bases tenham baixado à comissão de guerra, o que é facto é que a questão dos exames para generalato são cousas regulamentares, e devo dizer a V. Ex.a que anda uma comissão de, estado maior tratando do assunto para o remediar.

Disse também S. Ex.a que eu, quando tomei conta da pasta da Guerra, em vez de ter apresentado ao Parlamento um trabalho novo, que deveria mandar rever pelo estado maior do 'exército,' apresentei as bases que o Sr. Ribeiro 'de Carvalho já havia apresenfado.

Permita-me S. Ex.a que discorde, porque com as bases que publiquei nunca se poderia fazer uma reorganização do exército.

Ao publicar aquele decreto foi unicamente para tornar mais eficiente a organização de 1911.

Quanto a uma reorganização do exército, o estado maior estudará em todos os seus pormenores esse assunto, e depois chamarei a atenção do Parlamento para o trabalho que ele apresentar. Eu ó que não podia publicar qualquer reorganização, enquanto que as bases, da forma como as publiquei, podia trazê-las ao Parlamento, que não era uma cousa anti-constitucional

e não alterava nada os princípios da organização de 1911.

Disse também S. Ex.a, com o que concordo, que o orçamento da guerra não traduz realmente aquilo que.dá origem a todas as críticas que têm sido feitas; parece um orçamento muito grande, des-pendèndo-se grandes quantias com o exército, e, no emtanto, se nós formos a ver, uma grande parte não é utilizada pelo exército.

Citarei por exemplo: a aviação tem sobrecarregado o orçamento do Ministério da Guerra a que não devia estar subordinada; há também o Instituto dos Pupilos do Exército e o Instituto Feminino de Educação o Trabalho e mutilados de guerra, tudo isto a cargo do exército, com o que o orçamento da guerra não devia ser onerado e muitas outras cousas que estão dependentes e que deviam ser libertadas.

Ainda a propósito da aplicação dos quadros do exército, há o caso de se permitir ao Ministério da Agricultura ir buscar oficiais para o levantamento da carta agrícola.

Quere dizer: o Ministério da Guerra é que fornece oficiais para irem beneficiar outros Ministérios. Mas é o mesmo Ministério que tem de lhes pagar.

De tal maneira, entendo que não há vantagem em mandar oficiais fazer serviço íora do seu Ministério.

Quanto à mobilização industrial, tenho a dizer que na proposta sobre cobrança da taxa militar pretendeu-se obviar a um mal, pois que as comissões concelhias criadas tinham o fim, não só de cobrar a taxa militar, mas ainda o de fazerem o recenseamento do quanto havia: as fábricas que existiam, qual a sua capacidade e produção, etc., e daí o saber-se em tempo de guerra qual a utilização que se poderia fazer dessas fábricas.

Estou convencido de que, logo que o parecer respectivo seja posto em discussão na Câmara dos Deputados, as cousas mudarão, e .não já, mas daqui a três ou quatro anos teremos o recenseamento de toda a parte industrial do País.