Diário da» Sestõè» ao Senado

Não está presente o Sr. Ministro da Instrução, mas está o Sr. Ministro do Comércio e à sua pasta dizem respeito alguns dos estabelecimentos de ensino onde essa greve existe.

A greve completou-se ultimamente em face das resoluções das academias de Coimbra, Porto e Lisboa, correndo o risco de perder o ano muitos dos alunos.

Há muito que se vem impondo a necessidade de solucionar esse conflito.

Já se tratou aqui dele a propósito de um projecto de lei destinado a relevar as faltas aos alunos do Instituto Superior de Agronomia.

~ Nessa altura o Sr. Ministro da Agricultura propôs que seria conveniente autorizar o Governo a, de acordo com os conselhos escolares, resolver a situação dos alunos.

Não sei se isso será conveniente, se não; o que é certo é que urge resolver o caso para que não estejam numa situação duvidosa tantos alunos que por um dever de solidariedade se colocaram em greve, greve esta que o Governo tinha o dever de solucionar há muito tempo.

O Governo que tem a função de orientar e dirigir o ensino, nada tem íeito, e as razões que aqui há dias foram apresentadas como justificação dessa falta de solução por parte do Governo, não me satisfizeram e creio bem que não satisfizeram também a Câmara.

Não se compreende que esta situação se mantenha, principalmente depois das resoluções tomadas pela academia de Coimbra.

Espero portanto que o Governo tome a seu cargo a solução do conflito e que o Sr. Ministro do Comércio junto com o da Instrução resolva depressa este caso.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Em resposta às considerações do Sr. Querubim Guimarães devo dizer que o Governo não tem descurado o assunto nem de nenhuma espécie de responsabilidade na situação em que ele actualmente se encontra.

O Governo fez tudo quanto podia para solucionar o assunto e trouxe o ao Parlamento, quando entendeu que não tinha atribuições para resolver por si o caso. Isso compete ao Parlamento, e esperamos

que ele tam depressa quanto possa o resolva.

A greve dos estudantes da Universidade de Coimbra que se solidarizaram ^com as escolas em greve acha-a V. Ex.a louvável.

Eu não sei se ela é louvável.

O que ó necessário é ver se ela tem fundamento razoável, se se baseia em fundamentos de boa razão.

Os aluuos não têm necessidade alguma de se manterem afastados das aulas para verem resolvidas as suas reclamações.

Desta forma não me parece que seja razoável a atitude dos estudantes da universidade de Coimbra.

Em todo o caso o que asseguro mais uma vez é que o Governo não descura nem tein descurado o assunto.

O Governo encarou o caso, nomeou uma comissão especial para o estudar e, sob parecer dessa comissão, elaborou uma proposta que trouxe ao Parlamento.

Não tem o Governo atribuições para resolver o assunto, a não ser que se transforme em realidade o que já se esboçou numa moção apresentada na outra Câmara, isto ó, que se entregue ao Governo a solução do conflito.

Mas a verdade ó que até agora não se passou da apresentação dessa moção, mas uma moção não é deliberação.

E necessário que ela seja aprovada, transformada em proposta e venha então a ser aprovada pelo Senado e convertida em lei.

Só assim é que o Governo pode proceder. De outra forma procederia ilegalmente.

O Sr. Querubim Guimarães (para expli-cações}'. — Eu vejo que continuamos na mesma: o Poder Executivo atirando as responsabilidades para cima do Poder Legislativo e este acusando o Poder Executivo; e no entanto a situação mantém-se sem solução, agravando-se cada vez mais, tanto para os alunos como para as repec-tivas familias.

E preciso que de qualquer forma se resolva o assunto..