Diário das Sessões ao

suscitado entre o Governo e as oposições, e nunca entre o próprio Parlamento, porque eu não conheço que haja conflito algum entre as minorias e a maioria.

O Senado aguardaria, serenamente como sempre, que a outra Câmara resolvesse esse conflito e nenhuma necessidade teria de chamar para o terreno da luta uma -questão tam desagradável.

Mas, ontem, foi publicada uma nota oficiosa emanada da Presidência da República, que me obriga a fazer estas claras afirmações acerca deste problema e da minlia posição nesta casa, da posição da Esqcerda Democrática no Senado.

De facto, essa nota da Presidência da República foi para mim desagradável.

Tenho, tive sempre, pela alta figura moral do actual Presidente da República, um verdadeiro culto.

S. Ex.a, educado na velha escola da Democracia e da Liberdade, tem sido o exemplo vivo do que podem os horáens com um passado honesto e honrado como o do Sr. Presidente da República.

Mas chego a ter a noção de que, por vezes, no desenvolver, no desencadear das tempestades, o Governo não faz chegar à Presidência da República o Diário do Governo que lhe há-de levar sssa fantástica lei que ó a portaria de 20 de Maio de 1926.

Chego a supor que o S]'. Presidente da República não tivesse tomado ainda conhecimento dos factos, e aguardava o melhor momento para intervir de forma a que o conflito existente sanasse sem prejuízo para a República e para o País.

A nota oficiosa, porém, obriga-me a dizer que, como as oposições da outra Câmara., também reconheço estar o Governo fora da lei, que o Governo é um Governo de ditadores, e, como tal, não podem as oposições colaborar com ele, trabalhando em diplomas legislativos que facilitem a sua vida porque o mesmo seria que auxiliar a vida dos que nos estrangulam a nossa energia e a nossa própria vida. visto que o Governo usurpou prerrogativas sagradas das duas casas do Parlamento.

Sr. Presidente: a Esquerda Democrática do Senado não foi nunca perturbadora. A Esquerda Democrática do Senado, côuscia do que deve a si própria, sabe ou procura saber revelar o seu sen-

timento , sem perturbações, sem conflitos. Mas tem a obrigação de se erguer no seu lugar e a assumir uina atitude desassombrada e clara, para que perante o País fiquem perfeitamente definidas todas as posições.

Não vamos, Sr. Presidente, nós os da Esquerda Democrática do Senado fazer barulho ; limitamo-nos às nossas declarações, que, repito, são feitas forçadamente, por causa da nota oficiosa que da Presidência da República foi enviada à imprensa, para dizer que o conflito, se trava entre as oposições e o Governo e a que o Senado não tinha que intervir neste problema da vida pública senão depois de a Câmara dos Deputados o ter resolvido mediante o diploma legal que, por essa Câmara, costuma ser expedido.

Mas, porque o Sr. Presidente da República nos força a fazer essas declarações, mal iríamos se nos calássemos, porque então dir-se-ia em público que a Esquerda Democrática do Senado concorda inteiramente com os iictos do Governo, que não reconhece serem esses actos de natureza ditatorial, e que a Esquerda Democrática do Senado era o desmentido da forma altiva e desassombrada com que as oposições da outra Câmara estão atacando o Governo.

Tenho por quási todos os membros do Governo uma alta consideração. Tenho ato recebido de muitos deles as mais inequívocas provas de estima e de atenção e S. Ex.as sabem bem que a minha posição nesta casa, e neste momento, não pode de forma nenhuma bulir, num ápice sequer, com aquela estima, com aquela consideração, e com aquele prestígio de que muitos dos membros do Governo estão revestidos dentro da minha alma.

Não quero de forma alguma que S. Ex.as suponham que o facto de eu tomar esta atitude significa qualquer agravo para a sua honra pessoal.