Estado Novo

  • Catálogos Descrição Histórica
    1935-01-10
    1974-04-23

    A ditadura militar implementada a 28 de maio de 1926 preparou o terreno para a conceção e materialização do Estado novo, regime que vigorou até 25 de abril de 1974. O Estado Novo foi um regime que se pode definir como autoritário, nacionalista, corporativista, colonialista, tendo como pilares de controlo da sociedade um forte dispositivo de propaganda, de censura e de estruturas paramilitares (tais como a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa). Foi também um regime que se pautou pelo antipartidarismo, uma vez que havia um partido único - a União Nacional - e pela centralização dos poderes executivo e legislativo no Governo. Ficou marcado pela figura central do Presidente do Conselho de Ministros que, entre 1932 e 1968 foi António de Oliveira Salazar e entre 1968 e 1974 Marcelo Caetano.

    A atividade parlamentar esteve suspensa entre 1926 e 1935, sendo que com a promulgação da Constituição de 1933, o Estado Novo viu as suas bases constitucionais definidas e, consequentemente, a sua organização parlamentar estabelecida. Entre 1935 e 1974 estiveram em funções (num total de 11 legislaturas) a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa. A Assembleia Nacional, que logo desde o seu início tinha competências limitadas, viu os seus poderes reduzidos e ultrapassados pelo governo através das sucessivas Revisões Constitucionais que tiveram lugar durante o Estado Novo (num total de 9, com destaque para as Revisões de 1945, 1959 e 1971). Por sua vez, a Câmara Corporativa, era apenas um órgão consultivo, que emitia pareceres sobre todas as matérias em debate.